Legislação

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 – GP – Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 - GP Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o…

Continue lendoDECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 – GP – Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 – GP – Dispõe sobre a Prorrogação do Vencimento para pagamento do IPTU do exercício de 2023 do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 - GP Dispõe sobre a Prorrogação do Vencimento para pagamento do IPTU do…

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PORTARIA N° 039/2023 – GP – Nomeação do (a) senhor (a) Raimundo Denílson Barbosa.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 039/2023 - GP Nomeação do (a) senhor (a) Raimundo Denílson Barbosa.   O PREFEITO CONSTITUCIONAL…

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PORTARIA N° 037/2023 – GP – Nomeação do (a) senhor (a) Maria das Vitórias Salviano de Oliveira.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 037/2023 - GP Nomeação do (a) senhor (a) Maria das Vitórias Salviano de Oliveira.  …

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