Leis Municipais

LEI MUNICIPAL N° 913/2022 – Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajes/RN e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 912/2022 – Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajes/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 912/2022 Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e…

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LEI MUNICIPAL N° 912/2022 – Estabelece diretrizes para a implantação do programa “Rede De Proteção Da Mulher” no município de Lajes.

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LEI MUNICIPAL N° 911/2022 – “Dispõe sobre criação de programa e ação para adequação das peças orçamentárias de governo.”

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LEI MUNICIPAL N° 909/2022 – “Institui o projeto câmara cultural com a denominação de “câmara cultural de lajes/RN, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 910/2022 – “Dispõe sobre a denominação da “FEIRA DE ANIMAIS” para pequenos criadores de Lajes, criada pela Lei Municipal 907/2022.”

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LEI MUNICIPAL N° 908/2022 – “Denomina o local do antigo lixão do Município de Lajes/RN “ESTAÇÃO DE TRANSBORDO LOURIVAL VIEIRA” e dá outras providências”

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LEI MUNICIPAL N° 907/2022 – “Dispõe sobre a criação da “feira de animais” para pequenos criadores do município de Lajes/RN”.

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LEI MUNICIPAL N° 906/2022 – Institui o Programa de Bolsa-estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Lajes, RN e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 – Que dispõe sobre a composição e funcionamento dos serviços de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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