por admin | fev 14, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 941/2023 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Lajes, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções...
por admin | fev 3, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 939/2023 “Dispõe sobre o salário mínimo vigente e dá outras providências.” O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso...
por admin | jan 4, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 937/023 “Proíbe a inauguração de Obras Públicas Municipais que não possuam PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios) no município de Lajes/RN, e dá outras.” O...
por admin | jan 4, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 “Altera a Lei Municipal n. 514/2010 que dispõe sobre os pagamentos das obrigações de pequeno valor, segundo o art. 100, §§3º e 4º Da Constituição Federal e dá...
