Leis Municipais 2023

LEI MUNICIPAL N° 950/2023 – “Declara como patrimônio histórico, cultural imaterial do município de Lajes/RN a Semana Alzira Soriano, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 950, DE 18 DE MAIO DE 2023 “Declara como patrimônio histórico, cultural imaterial do…

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LEI MUNICIPAL N° 949/2023 – “Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, que passa a denominar-se Escola do Legislativo vereador CÉSAR MILITÃO.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 949, DE 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Escola do…

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LEI MUNICIPAL N° 948/2023 – Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Lajes/RN e dá outra providência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 948, DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a semana municipal de conscientização…

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LEI MUNICIPAL N° 947/2023 – Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras, visando a concessão de operações de empréstimo, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais, ativos, inativos e vereadores mediante consignação das prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 947, DE 10 DE ABRIL DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a…

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LEI MUNICIPAL N° 945/2023 – “Institui o valor do salarial do piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE do Município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 945/2023 “Institui o valor do salarial do piso dos Agentes Comunitários de Saúde –…

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LEI MUNICIPAL N° 943/2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 602/2014 e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 943/2023 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 602/2014 e…

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LEI MUNICIPAL N° 941/2023 – Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Lajes, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificadas e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 939/2023 – “Dispõe sobre o salário mínimo vigente e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 939/2023 “Dispõe sobre o salário mínimo vigente e dá outras providências.”   O PREFEITO…

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LEI MUNICIPAL Nº 937/2023 – “Proíbe a inauguração de Obras Públicas Municipais que não possuam PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios) no município de Lajes/RN, e dá outras.”

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LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 – “Altera a Lei Municipal n. 514/2010 que dispõe sobre os pagamentos das obrigações de pequeno valor, segundo o art. 100, §§3º e 4º Da Constituição Federal e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 936/2023 “Altera a Lei Municipal n. 514/2010 que dispõe sobre os pagamentos das obrigações…

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