Leis Municipais 2022

LEI MUNICIPAL N° 925/2022 – “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 602/2014 e dá outras providências.”

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LEI MUNICIPAL N° 923/2022 – “Denomina o Abatadouro Público do Municipal, ‘Matadouro Francisco Canindé do Nascimento’ e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 924/2022 – “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por meio de emenda parlamentar específica nº 202230540003-BETO ROSADO, para melhorias na infraestrutura com pavimentação em paralelepípedos nas vias públicas, e adequação das peças orçamentárias de governo.”

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LEI MUNICIPAL N° 922/2022 – “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Conselho Comunitário da Comunidade Distrito de Firmamento – Lajes (RN).”

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LEI MUNICIPAL N° 921/2022 – “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, por meio das emendas parlamentares impositivas nº 810001 e 39170007 – Benes Leocádio. para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas – MAC – CUSTEIO P/ Hospital Aluísio Alves – APAMI, e adequação das peças orçamentárias de governo.”

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LEI MUNICIPAL N° 920/2022 – “Institui no calendário oficial de eventos do município de Lajes/RN, o dia dos agentes de reciclagem. (catador).”

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LEI MUNICIPAL N° 919/2022 – “Denomina o local do Polo Básico de Academia de Saúde do Assentamento 03 de Agosto ‘Polo Básico de Academia de Saúde José Martins Filho’ e dá outras providências”

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2022 – “Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal 500/2009, e dá outras providências.”

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