por admin | dez 23, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 864/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES, usando das atribuições que lhe são...
por admin | nov 18, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 863/2020 Nomeclatura de PRAÇA DE MOTO-TAXISTAS, na Praça Coronel Francisco Pedro, Centro, neste Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES...
por admin | out 29, 2020 | Instrumentos da Transparência, Leis Municipais, Leis Municipais 2020, LOA, LOA 2021, LRF
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por admin | out 14, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 861/2020 Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O PREFEITO DO...
por admin | set 24, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 859/2020 Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Lajes e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas...
por admin | set 24, 2020 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 860/2020 Dispõe sobre a permissão de uso e o funcionamento de bens públicos para fins comerciais, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES,...
