Leis Municipais 2017

LEI 790/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI 790/2017 LEI N° 790, de 27 de dezembro de 2017.   ESTIMA A RECEITA E FIXA…

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LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 – Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 – Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negociação e Parcelamento de Débitos Previdenciários, junto ao INSS e PREVLAJES.

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LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras…

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LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.…

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LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 – Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.   O Prefeito Municipal de…

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LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 – Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de Lajes RN e dá outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de…

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