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por admin | dez 22, 2014 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 648/2014 “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem,...
por admin | dez 22, 2014 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2014
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por admin | dez 22, 2014 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 Atualiza o valor da Verba Indenizatória. O Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou...
por admin | dez 22, 2014 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 650/2014 CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz...