Decretos 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 – GP – Dispõe sobre a concessão de diárias na administração pública municipal, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021 – GP – Declara situação de emergência no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência do desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 052/2021 – GP – Prorroga o Decreto Municipal n° 043/2021 que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

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DECRETO MUNICIPAL N° 051/2021 – GP – Estabelece feriado nos dias 24 e 31 de dezembro 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2021 – GP – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 048/2021 – GP – Estabelece feriado no dia 08 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL N° 046/2021 – GP – Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 045/2021 – GP – “Institui a comissão disciplinar do esporte municipal de Lajes/RN, e dá outras providências”.

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