COVID-19

DECRETO MUNICIPAL N° 015/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 870/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de boletim exclusivo sobre dados de vacinação no combate à doença COVID-19 no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL N° 871/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de boletim epidemiológico sobre à doença COV/D-19 no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 014/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 012/2021 – GP – Dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Lajes/RN.

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DECRETO MUNICIPAL N° 011/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 010/2021 – GP – REPUBLICADO – Dispõe sobre normas para o enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no âmbito municipal, e das outras providências.

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DECRETO N° 010/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito municipal, e das outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 010/2021 – GP Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito…

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DECRETO MUNICIPAL N° 007/2021 – GP – Dispõe sobre alteração do decreto municipal nº 003/2021, de 27 de janeiro de 2021, estabelece novas normas para o enfretamento da Pandemia do Covid 19 e penalidades para o descumprimento das normas no âmbito municipal e dá outras providências.

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DECRETO N° 003/2021 – GP – “Dispõe sobre a revogação de decretos municipais anteriores, cria a Comissão Pró-Lajes estabelece normas para o enfretamento da Pandemia do Covid19 no âmbito municipal e da outras providencias”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 003/2021 - GP Decreto N° 003/2021 - GP   “Dispõe sobre a revogação de decretos…

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