AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022

Processo Administrativo nº 703/2022

Licitação nº 215/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NO ASSENTAMENTO BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO DE ENGENHARIA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

A empresa NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 35.858.155/0001-48, não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item 8.2.3.5. do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado 4.500,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas 842 m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados)

A empresa FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.783.315/0001-08, não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item 8.2.3.5. do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado 4.500,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas 2.893,43 m² (dois mil oitocentos e noventa e três vírgula quarenta e três metros quadrados)

A empresa ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97, não apresentou atestado de capacidade técnico operacional exigido no item 8.2.3.5. do edital.

A empresa JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ Nº 23.304.039/0001-06, não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item 8.2.3.5. do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado 4.500,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas 2.879,80 m² (dois mil oitocentos e setenta e nove vírgula oitenta metros quadrados).

A empresa IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ nº 47.568.207/0001-20, apresentou as declarações sem assinatura do seu sócio administrador, fato que pode ser sanado por meio de diligencia, no entanto a empresa foi declarada inabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnico operacional exigido no item 8.2.3.5. do edital, bem como não apresentou a declaração de CNAE, exigida na alínea “E” do item 8.2.5, do edital. A licitante também não atendeu ao disposto no item 8.2.4.2 do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.

A empresa JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 37.883.801/0001-52, não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item 8.2.3.5. do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado 4.500,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas 1.299,50 m² (um mil duzentos e noventa e nove vírgula cinquenta metros quadrados).

A empresa LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30.746.170/0001-80, declarada inabilitada por não apresenta atestado de capacidade técnico operacional exigido no item 8.2.3.5. do edital, bem como não apresentou a declaração de CNAE, exigida na alínea “D” e “E” do item 8.2.5, do edital.

A empresa MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.137.144/0001-60, declarada inabilitada por não apresenta atestado de capacidade técnico operacional exigido no item 8.2.3.5. do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

Lajes/RN, 29 de novembro de 2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL