AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
Processo Administrativo nº 703/2022
Licitação nº 215/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NO ASSENTAMENTO BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO DE ENGENHARIA.
O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:
| Licitante / CNPJ | Situação |
| CONSTRUTORA RS SERVICOS EIRELI / | HABILITADA |
| PILAR EMPREENDIMENTOS / | HABILITADA |
| WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / | HABILITADA |
| TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI / | HABILITADA |
| NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / | INABILITADA |
| JOSE CREZIO LOPES FILHO / | INABILITADA |
| ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / | INABILITADA |
| FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / | INABILITADA |
| MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / | INABILITADA |
| LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / | INABILITADA |
| JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / | INABILITADA |
| IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / | INABILITADA |
A empresa NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº , não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item . do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado ,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas 842 m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados)
A empresa FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº , não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item . do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado ,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas ,43 m² (dois mil oitocentos e noventa e três vírgula quarenta e três metros quadrados)
A empresa ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / , não apresentou atestado de capacidade técnico operacional exigido no item . do edital.
A empresa JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ Nº , não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item . do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado ,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas ,80 m² (dois mil oitocentos e setenta e nove vírgula oitenta metros quadrados).
A empresa IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ nº , apresentou as declarações sem assinatura do seu sócio administrador, fato que pode ser sanado por meio de diligencia, no entanto a empresa foi declarada inabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnico operacional exigido no item . do edital, bem como não apresentou a declaração de CNAE, exigida na alínea “E” do item , do edital. A licitante também não atendeu ao disposto no item do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.
A empresa JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº , não apresentou capacidade técnico operacional suficiente para atender ao disposto no item . do edital, uma vez que o item exige que a licitante comprove já ter executado ,00 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) do serviço de “Pavimentação em Paralelepípedo com argamassa de cimento e areia grossa”, e a concorrente comprovou ter executado apenas ,50 m² (um mil duzentos e noventa e nove vírgula cinquenta metros quadrados).
A empresa LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº , declarada inabilitada por não apresenta atestado de capacidade técnico operacional exigido no item . do edital, bem como não apresentou a declaração de CNAE, exigida na alínea “D” e “E” do item , do edital.
A empresa MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº , declarada inabilitada por não apresenta atestado de capacidade técnico operacional exigido no item . do edital.
Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.
Lajes/RN, 29 de novembro de 2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL