ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023
Processo Administrativo nº 164/2023
Licitação nº 121/2023
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023.
O município de Lajes/RN, por intermédio do Presidente da CPL, passado o prazo previsto no Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, torna público o resultado da SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023, conforme segue:
A agricultora FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES, CPF: ***.106.864-**, apresentou a prova de regularidade fiscal e trabalhista, no entanto, a agricultora não apresentou a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, para os itens de origem animal. Desse modo, com fulcro no item 4.9. do edital, concedeu-se o prazo de cinco dias para que o agricultor regularize a situação, fato que não ocorreu. Assim, fica a agricultora FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES, CPF: ***.106.864-**, declarada inabilitada.
A agricultora FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: ***.732.674-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital.
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | Carne bovina, produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 256,00 | 43,83 | 11.220,48 |
| 02 | Carne caprina, produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 396,00 | 28,07 | 11.115,72 |
| 03 | Carne ovina produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 400,00 | 28,32 | 11.328,00 |
| Valor por extenso: Trinta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos | 33.664,20 | ||||
O agricultor JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: ***.308.044-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarado habilitado por atender as exigências contidas no edital.
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | Carne bovina, produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 654 | 43,83 | 28.664,82 |
| 03 | Carne ovina produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 400 | 28,32 | 11.328,00 |
| Valor por extenso: Trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos | 39.992,82 | ||||
A agricultora MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: ***.518.354-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital.
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | Carne bovina, produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 290 | 43,83 | 12.710,70 |
| 02 | Carne caprina, produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 604 | 28,07 | 16.954,28 |
| 04 | Carne suína produto com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios, em embalagem plástica transparente e resistente. Certificado de Inspeção Sanitária. | KG | 500 | 20,64 | 10.320,00 |
| Valor por extenso: trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos | 39.984,98 | ||||
Desse modo, conforme item 13.1. do edital, fica aberto o prazo de dois dias, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso contra esta decisão. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br, pelo telefone/fax (84) 3532-2627, ou ainda de forma presencial na sala da comissão Permanente de Licitações.
Lajes/RN, 16/10/2023
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Presidente da CPL
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:8675B453
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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