ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 9/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15/11-2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de bombas submersas, periféricas, centrífugas e acessórios, destinados à manutenção e ao funcionamento de poços artesianos, bem como às necessidades de uso nas repartições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do município de Lajes/RN para exercício 2026, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, PNCP, ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
| DADOS DO AVISO | |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15/11-2025 | |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II; Decreto Municipal 11/2023-GP. | |
| DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Até o dia 30/03/2026, às 17:00h. |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | Horário de Brasília – DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. | licitacao@lajes.rn.gov.br |
Lajes/RN, 25 de março de 2026
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:62FC5B5C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2026. Edição 3758
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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