LEI Nº 609/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.

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LEI Nº 607/2014 – Altera os Artigos 31 e 35, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 500/2009 e dá outras providências.

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LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências.

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LEI Nº 603/2014 – Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº 605/2014 – Autoriza o Poder Executivo a Criar novas Naturezas de Despesas de Pessoal e dá Outras Providências.

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LEI Nº 604/2014 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.

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LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências.

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LEI Nº 602/2014 – Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e Estabelece Outras Providências.

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LEI Nº 599/2014 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

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LEI Nº 598/2014 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências.

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