ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 22 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º SEMESTRE
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Semestre de 2025
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 89.142.994,22 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV
– V) |
87.752.063,22 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 86.843.499,22 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) | 35.093.938,69 | 40,41 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 46.895.489,58 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 44.550.715,10 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 42.205.940,62 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) | 3.450.829,79 | 3,93 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> | 105.302.475,86 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% | 19.305.453,91 | 21,66 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 14.040.330,
12 |
16,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 6.142.644,43 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 328.523,90 | 394.375,50 |
Nota Explicativa:
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8104D4A3
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8104D4A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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