ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

RGF – Anexo 19 (TCE / RN) em Reais

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

523.610,68

13.896,98

2.307.

910,75

201.380,34

2.051.987,15

0,00

-4.051.564,54

251.305,26

0,00

-4.302.869,80

Recursos Não Vinculados de Impostos

448.334,46

13.896,98

2.307.

910,75

201.380,34

2.051.987,15

0,00

-4.126.840,76

251.305,26

0,00

-4.378.146,02

Outros Recursos não Vinculados

75.276,22

0,00

75.276,22

0,00

75.276,22

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

4.611.138,51

17.222,29

33.786,79

126.870,78

1.336.672,94

0,00

3.096.585,71

77.218,64

0,00

3.019.367,07

Recursos Vinculados à Educação

183.204,55

2.414,73

0,00

923.528,04

0,00

-742.738,22

0,00

-742.738,22

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Transferências do FUNDEB

586,14

2.414,73

0,00

914.771,81

0,00

-916.600,40

0,00

-916.600,40

Outros Recursos Vinculados à Educação

182.618,41

0,00

8.756,23

0,00

173.862,18

0,00

173.862,18

Recursos Vinculados à Saúde

1.767.562,91

17,55

0,00

115.050,51

194.095,39

0,00

1.458.399,46

0,00

1.458.399,46

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

0,00

17,55

0,00

115.050,51

194.095,39

0,00

-309.163,45

0,00

-309.163,45

Outros Recursos Vinculados à Saúde

1.767.562,91

0,00

1.767.562,91

0,00

1.767.562,91

Recursos Vinculados à Assistência Social

403.332,31

790,01

0,00

11.820,27

177.695,22

0,00

213.026,81

8.120,78

0,00

204.906,03

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

2.108.174,45

14.000,00

6,97

0,00

41.354,29

0,00

2.052.813,19

69.097,86

0,00

1.983.715,33

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

2.056.058,73

0,00

31.244,71

0,00

2.024.814,02

0,00

2.024.814,02

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

52.115,72

14.000,00

6,97

0,00

10.109,58

0,00

27.999,17

69.097,86

0,00

-41.098,69

Demais Vinculações Legais

148.864,29

0,00

33.779,82

0,00

115.084,47

0,00

115.084,47

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Outras Vinculações Legais

148.864,29

0,00

33.779,82

0,00

115.084,47

0,00

115.084,47

Recursos Extraorçamentários

0,00

Outras Vinculações

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

1.804.445,26

0,00

4.631,69

0,00

121.935,34

0,00

1.677.878,23

0,00

1.677.878,23

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

1.804.445,26

0,00

116.783,57

0,00

1.687.661,69

0,00

1.687.661,69

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

0,00

4.631,69

0,00

5.151,77

0,00

-9.783,46

0,00

-9.783,46

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL (IV) = (I + II

+ III)

6.939.194,45

31.119,27

2.346.

329,23

328.251,12

3.510.595,43

0,00

722.899,40

328.523,90

0,00

394.375,50

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:248C812A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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