PORTARIA Nº 562/2025 – Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM.

PORTARIA Nº 562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de formalizar a composição do COMDIM,

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 557 de 02 de janeiro de 2013;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM;

 

CONSIDERANDO deliberação em Reunião Ordinária, registrada em ata.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Nomear os membros abaixo relacionados para compor a mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM, do Município de Lajes/ RN;

 

A mesa diretora do COMDIM é composta por:

 

Presidenta: Francisca Rejane da Silva Moreira

Vice-presidenta: Jeane Teixeira Rocha Lima

Secretária: Lucineide Inácio Saldanha

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 25 de julho de 2023

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 24 de outubro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2025. Edição 3654
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