PORTARIA Nº 562/2025 – Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de formalizar a composição do COMDIM,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 557 de 02 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM;
CONSIDERANDO deliberação em Reunião Ordinária, registrada em ata.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros abaixo relacionados para compor a mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM, do Município de Lajes/ RN;
A mesa diretora do COMDIM é composta por:
Presidenta: Francisca Rejane da Silva Moreira
Vice-presidenta: Jeane Teixeira Rocha Lima
Secretária: Lucineide Inácio Saldanha
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 25 de julho de 2023
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 24 de outubro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:6A2B3D60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2025. Edição 3654
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