RREO – 4º BIMESTRE 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	29.127.241,00	7.984.107,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	2.944.702,00	78.482,27
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.501.512,00	165.806,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	20.621.542,00	6.256.892,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	3.059.485,00	1.482.926,25
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	35.678.671,00	38.685.899,91
2.1- Cota-Parte FPM	21.915.515,00	16.283.060,05
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	21.101.195,00	15.313.076,10
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	814.320,00	969.983,95
2.2- Cota-Parte ICMS	11.202.135,00	22.039.703,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	539.219,00	96.554,12
2.4- Cota-Parte ITR	727.210,00	1.053,79
2.5- Cota-Parte IPVA	1.294.592,00	265.528,65
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	64.805.912,00	46.670.007,75
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	6.972.870,20	7.543.182,67
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	9.228.607,80	4.124.318,75

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		20.188.051,00				8.162.291,11
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		19.365.411,00				8.094.986,37
6.1.1- Principal		19.348.562,00				8.077.742,03
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		16.849,00				17.244,34
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		280.800,00				0,00
6.2.1- Principal		280.800,00				0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		473.200,00				0,00
6.3.1- Principal		473.200,00				0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		68.640,00				67.304,74
6.4.1- Principal		68.640,00				67.304,74
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)		12.375.691,80				534.559,36
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				8.162.291,11
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	21.927.851,32		20.710.196,27		10.685.501,70		10.638.756,07

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.383.652,00	15.850.964,00	8.390.336,79	8.372.936,81
10.1.1 – Educação Infantil	4.395.896,00	3.994.456,00	2.221.043,61	2.219.050,25
10.1.2- Ensino Fundamental	11.987.756,00	11.856.508,00	6.169.293,18	6.153.886,56
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	5.544.199,32	4.859.232,27	2.295.164,91	2.265.819,26
10.2.1- Educação Infantil	1.546.683,36	1.187.550,14	780.301,73	768.493,36
10.2.2- Ensino Fundamental	3.997.515,96	3.671.682,13	1.514.863,18	1.497.325,90
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	20.710.196,27	10.685.501,70	10.638.756,07	2.523.210,59
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	20.502.196,27	10.685.501,70	10.638.756,07	2.590.515,33
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	104.000,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

104.000,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

15.850.964,00

8.390.336,79

8.372.936,81

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.666.490,46	8.390.336,79	8.390.336,79	103,65
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

816.229,11

0,00

		VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)		VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)		VALOR DE
					VALOR	SUPERÁVIT
					TOTAL DE	PERMITIDO NO
	VALOR DE		VALOR DE		SUPERÁVIT	EXERCÍCIO
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR		SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE		NÃO APLICADO ATÉ O FINAL	ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
	(s)		(u)		DO EXERCÍ	QUADRIMESTRE
					CIO	DO EXERCÍCIO
					(w)	ATUAL
						(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	7.319.252,09	5.956.742,87	4.576.459,10	4.564.539,37
20.1- Educação Infantil	971.473,72	264.070,92	191.098,47	191.098,47
20.2- Ensino Fundamental	6.347.778,37	5.692.671,95	4.385.360,63	4.373.440,90

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	29.247.103,41	26.666.939,14	15.261.960,80	15.203.295,44
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.914.053,08	5.446.077,06	3.192.443,81	3.178.642,08
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.914.053,08	5.446.077,06	3.192.443,81	3.178.642,08
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	22.333.050,33	21.220.862,08	12.069.516,99	12.024.653,36

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	4.576.459,10
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	7.543.182,67
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)	12.119.641,77

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

11.667.501,94

12.119.641,77

25,97

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	2.764.630,53	4.376,58	0,00	0,00	2.764.630,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	1.998.886,32	1.961,85	0,00	0,00	1.998.886,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	504.744,21	2.414,73	0,00	0,00	504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	261.000,00	0,00	0,00	0,00	261.000,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.377.990,00	1.612.422,23
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.876.086,00	1.583.490,00
31.1.1- Salário-Educação	1.000.769,00	642.925,83
31.1.2- PDDE	198.474,00	0,01
31.1.3- PNAE	445.120,00	200.049,36
31.1.4 – PNATE	156.000,00	28.265,24
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	75.723,00	712.249,56
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	501.904,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	3.603.790,59	1.367.761,75	908.457,80	908.457,80
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	214.720,00	29.224,00	4.390,83	4.390,83
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	3.253.870,59	1.338.537,75	904.066,97	904.066,97
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	61.200,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	74.000,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	32.850.894,00	28.034.700,89	16.170.418,60	16.111.753,24
33.1- Despesas Correntes	30.450.051,15	27.657.959,68	15.820.900,89	15.762.235,53
33.1.1- Pessoal Ativo	20.965.735,44	19.872.957,32	10.419.501,99	10.398.439,10
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	9.484.315,71	7.785.002,36	5.401.398,90	5.363.796,43
33.2- Despesas de Capital	2.400.842,85	376.741,21	349.517,71	349.517,71
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	2.400.842,85	376.741,21	349.517,71	349.517,71

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

150,22

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	8.162.291,11	642.925,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	10.638.756,07	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	2.476.314,74	642.925,83
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	2.476.476,41	642.925,83
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	161,67	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E5B9F1C7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2025. Edição 3634
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