RREO – 4º BIMESTRE 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,27
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,25
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,00	,91
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,05
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,10
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	,95
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,12
2.4- Cota-Parte ITR	,00	,79
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,65
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,00	,75
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	,20	,67
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))	,80	,75

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		,00				,11
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		,00				,37
– Principal		,00				,03
– Rendimentos de Aplicação Financeira		,00				,34
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		,00				,74
– Principal		,00				,74
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)		,80				,36
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				,11
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,32		,27		,70		,07

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,00	,00	,79	,81
– Educação Infantil	,00	,00	,61	,25
– Ensino Fundamental	,00	,00	,18	,56
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,32	,27	,91	,26
– Educação Infantil	,36	,14	,73	,36
– Ensino Fundamental	,96	,13	,18	,90
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,27	,70	,07	,59
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,27	,70	,07	,33
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

,00

,79

,81

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,46	,79	,79	103,65
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

,11

0,00

		VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)		VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)		VALOR DE
					VALOR	SUPERÁVIT
					TOTAL DE	PERMITIDO NO
	VALOR DE		VALOR DE		SUPERÁVIT	EXERCÍCIO
INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR		SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE		NÃO APLICADO ATÉ O FINAL	ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
	(s)		(u)		DO EXERCÍ	QUADRIMESTRE
					CIO	DO EXERCÍCIO
					(w)	ATUAL
						(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,09	,87	,10	,37
20.1- Educação Infantil	,72	,92	,47	,47
20.2- Ensino Fundamental	,37	,95	,63	,90

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,41	,14	,80	,44
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,08	,06	,81	,08
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,08	,06	,81	,08
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,33	,08	,99	,36

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	,10
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	,67
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)	,77

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

,94

,77

25,97

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,53	,58	0,00	0,00	,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,32	,85	0,00	0,00	,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,21	,73	0,00	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,23
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,00
– Salário-Educação	,00	,83
– PDDE	,00	0,01
– PNAE	,00	,36
– PNATE	,00	,24
– Outras Transferências do FNDE	,00	,56
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	,59	,75	,80	,80
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,00	,83	,83
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,59	,75	,97	,97
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,89	,60	,24
33.1- Despesas Correntes	,15	,68	,89	,53
– Pessoal Ativo	,44	,32	,99	,10
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas Correntes	,71	,36	,90	,43
33.2- Despesas de Capital	,85	,21	,71	,71
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,85	,21	,71	,71

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

150,22

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	,11	,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	,07	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	,74	,83
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,41	,83
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	161,67	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E5B9F1C7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2025. Edição 3634
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