ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 498, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;
CONSIDERANDO os processos de despesa nº 1.173/2025, 1.174/2025 e 1.175/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores (a) abaixo citados, lotados na Secretaria Municipal de Educação 03 meia diária para os servidores abaixo relacionado sendo 02 (duas), no valor de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), e 01 (uma), no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Natal/RN, que acontecerá nos dias 12 de setembro de 2025, para participar de uma capacitação promovido pelo CECANE/UFRN.
| NOME | CPF |
| MARIA ADRIANA CÉSAR | ##1.250.154-## |
| HELOÍSA COSTA PINTO | ##1.155.224-## |
| JÚLIA GABRIELLY DE SOUZA | ##7.292.224-## |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 02 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:712D3202
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2025. Edição 3616
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