ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Processo Administrativo n° 111/2025
Licitação nº 44/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.750.897/0001-90, sediado na Rua Dr. Barata, 183, Ribeira, Natal/RN – CEP: 59.012-370, neste ato representado por ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR, inscrito no CPF XXX.128.XXX-91.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como recuperação de dessalinizadores localizados nas comunidades rurais de Mulungu, Caraúbas e Assentamento Boa Vista e 3 de Agosto, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos e o fornecimento contínuo de água potável às populações atendidas.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 19/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global de R$ 60.164,00 (sessenta mil, cento e sessenta e quatro reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.008 – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Ação: 2125 – MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS
Função: 20 – AGRICULTURA
Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL
Programa: 0103 – LAJES MAIS RURAL
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de março de 2025 a 26 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 26 de março de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Acqua Vitae Comercio e Servicos LTDA
CNPJ: 28.750.897/0001-90
ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR
CPF: XXX.128.XXX-91
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:64034E7F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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