EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 111/2025

Licitação nº 44/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Dr. Barata, 183, Ribeira, Natal/RN – CEP: , neste ato representado por ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR, inscrito no CPF .

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como recuperação de dessalinizadores localizados nas comunidades rurais de Mulungu, Caraúbas e Assentamento Boa Vista e 3 de Agosto, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos e o fornecimento contínuo de água potável às populações atendidas.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 19/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global de R$ ,00 (sessenta mil, cento e sessenta e quatro reais ).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Ação: 2125 – MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS

Função: 20 – AGRICULTURA

Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL

Programa: 0103 – LAJES MAIS RURAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de março de 2025 a 26 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 26 de março de 2025

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Acqua Vitae Comercio e Servicos LTDA

CNPJ:

ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR

CPF:

Contratada

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: