ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – 6º BIMESTRE – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre | |||
RECEITAS | ||||
Previsão Inicial | 125.761.782,00 | |||
Previsão Atualizada | 125.761.782,00 | |||
Receitas Realizadas | 66.850.078,87 | |||
Déficit Orçamentário | 3.859.727,36 | |||
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 0,00 | |||
DESPESAS | ||||
Dotação Inicial | 125.761.782,00 | |||
Dotação Atualizada | 127.143.595,00 | |||
Despesas Empenhadas | 70.763.859,23 | |||
Despesas Liquidadas | 70.693.859,23 | |||
Despesas Pagas | 70.684.520,18 | |||
Superavit Orçamentário | 0,00 | |||
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre | |||
Despesas Empenhadas | 70.763.859,23 | |||
Despesas Líquidadas | 70.693.859,23 | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) | 61.742.045,65 | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) | 60.460.232,65 | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) | 59.594.205,90 | |||
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | |||
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre | ||||||
Receitas Previdenciárias Realizadas | 4.216.403,57 | ||||||
Despesas Previdenciárias Empenhadas | 6.096.723,21 | ||||||
Despesas Previdenciárias Liquidadas | 6.096.723,21 | ||||||
Despesas Previdenciárias Pagas | 6.096.723,21 | ||||||
Resultado Previdenciário | -1.880.319,64 | ||||||
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |||||||
Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 | ||||||
Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 | ||||||
Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 | ||||||
Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 | ||||||
Resultado Previdenciário | 0,00 | ||||||
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre
(b) |
% em Relação à Meta
(b/a) |
||||
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha | 0,00 | -2.626.637,87 | 0,00 | ||||
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha | 0,00 | 6.267.634,03 | 0,00 | ||||
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | |||
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 361.364,08 | 0,00 | 330.244,81 | 31.119,27 | |||
EXECUTIVO | 340.800,00 | 0,00 | 310.961,56 | 29.838,44 | |||
LEGISLATIVO | 19.283,25 | 0,00 | 19.283,25 | 0,00 | |||
JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 6.106.683,52 | 632.666,06 | 1.447.336,82 | 4.026.680,64 | |||
EXECUTIVO | 5.743.723,12 | 609.261,18 | 1.107.781,30 | 4.026.680,64 | |||
LEGISLATIVO | 362.960,40 | 23.404,88 | 339.555,52 | 0,00 | |||
JUDICIARIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
MINISTÉRIO PÚBLICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
DEFENSORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO |
Inscrição | Cancelamento Até o
Bimestre |
Pagamento Até o
Bimestre |
Saldo a Pagar | ||||||||||
TOTAL | 6.468.047,60 | 632.666,06 | 1.777.581,63 | 4.057.799,91 | ||||||||||
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | ||||||||||||
% Mínimo a Aplicar
no Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
|||||||||||||
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 10.636.829,85 | 18% / 25% | 25,10 | |||||||||||
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 9.278.444,38 | 70% | 83,08 | |||||||||||
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%
do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental |
0,00 | 50% | 0,00 | |||||||||||
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15% | 0,00 | |||||||||||
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado | ||||||||||||
Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 195.000,00 | ||||||||||||
Receita de Operação de Crédito | 4.784.480,07 | 10.355.966,06 | ||||||||||||
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10° Exercício | 20° Exercício | 35° Exercício | ||||||||||
Plano Previdenciário | 8.761.918,74 | 5.108.824,08 | 2.692.956,22 | 90.937,98 | ||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | 4.380.959,37 | 2.554.412,04 | 1.346.478,11 | 45.468,99 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | 17.496.109,56 | 8.147.999,44 | 4.015.765,02 | 47.024,26 | ||||||||||
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS | -13.115.150,19 | -5.593.587,40 | -2.669.286,91 | -1.555,27 | ||||||||||
Plano Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||||||||
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||||||||
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | ||||||||||||
Receitas da Alienação de Ativos | 0,00 | 120.000,00 | ||||||||||||
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 120.000,00 |
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | ||
% Mínimo a Aplicar no
Exercício |
% Aplicado Até o
Bimestre |
|||
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos |
8.874.315,27 | 15 | 22,12 | |
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |||
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 |
Nota Explicativa:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:726EDA16
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
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