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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


RREO – 6º BIMESTRE – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 125.761.782,00
Previsão Atualizada 125.761.782,00
Receitas Realizadas 66.850.078,87
Déficit Orçamentário 3.859.727,36
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 125.761.782,00
Dotação Atualizada 127.143.595,00
Despesas Empenhadas 70.763.859,23
Despesas Liquidadas 70.693.859,23
Despesas Pagas 70.684.520,18
Superavit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 70.763.859,23
Despesas Líquidadas 70.693.859,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 61.742.045,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 60.460.232,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 59.594.205,90
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas 4.216.403,57
Despesas Previdenciárias Empenhadas 6.096.723,21
Despesas Previdenciárias Liquidadas 6.096.723,21
Despesas Previdenciárias Pagas 6.096.723,21
Resultado Previdenciário -1.880.319,64
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até o Bimestre

(b)

% em Relação à Meta

(b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha 0,00 -2.626.637,87 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 0,00 6.267.634,03 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

Pagamento Até o

Bimestre

Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 361.364,08 0,00 330.244,81 31.119,27
EXECUTIVO 340.800,00 0,00 310.961,56 29.838,44
LEGISLATIVO 19.283,25 0,00 19.283,25 0,00
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 6.106.683,52 632.666,06 1.447.336,82 4.026.680,64
EXECUTIVO 5.743.723,12 609.261,18 1.107.781,30 4.026.680,64
LEGISLATIVO 362.960,40 23.404,88 339.555,52 0,00
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

Pagamento Até o

Bimestre

Saldo a Pagar
TOTAL 6.468.047,60 632.666,06 1.777.581,63 4.057.799,91
 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até o

Bimestre

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.636.829,85 18% / 25% 25,10
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 9.278.444,38 70% 83,08
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%

do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

0,00 50% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 195.000,00
Receita de Operação de Crédito 4.784.480,07 10.355.966,06
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício
Plano Previdenciário 8.761.918,74 5.108.824,08 2.692.956,22 90.937,98
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 4.380.959,37 2.554.412,04 1.346.478,11 45.468,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 17.496.109,56 8.147.999,44 4.015.765,02 47.024,26
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS -13.115.150,19 -5.593.587,40 -2.669.286,91 -1.555,27
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 120.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 120.000,00
 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no

Exercício

% Aplicado Até o

Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de

impostos

8.874.315,27 15 22,12
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:726EDA16

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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