PORTARIA Nº 437/2023 – Dispõe sobre a concessão de licença a servidor (a) público municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.026, de 14 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jose Marques Fernandes, matrícula 00600-1, ocupante do cargo de Professor, Nível II – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 16 de novembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de novembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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