ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.026, de 14 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jose Marques Fernandes, matrícula 00600-1, ocupante do cargo de Professor, Nível II – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 16 de novembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de novembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:20F9DFDB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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