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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º. – Remanejar o valor de R$ 3.849.201,20 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e um reais e vinte centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I deste decreto.

Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexo Único

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         3.849.201,20
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         25.150,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       25.150,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 25.150,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         63.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       53.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 9.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 44.000,00
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL       10.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         80.000,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       75.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 75.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       5.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 5.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         85.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       85.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 78.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         1.320.537,71
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL       140.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 140.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       700.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 700.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 40.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 40.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       350.537,71
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 235.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15421070 0001 115.537,71
  2162 REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         171.350,50
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       95.350,50
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 95.350,50
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       76.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 35.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 41.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         52.300,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       52.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.300,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         1.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.832.862,99
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       112.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 112.000,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       200.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 200.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 10.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       915.757,39
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 700.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16050000 0001 35.757,39
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 180.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       25.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 25.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       80.105,60
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 80.105,60
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       380.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 340.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 20.000,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 60.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         218.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       88.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 9.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 49.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 30.000,00
  2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF       30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 30.000,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 100.000,00
Anexo II (Redução)         3.849.201,20
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         25.150,00
  2143 MANUTENCAO DA OUVIDORIA       14.850,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.350,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 8.100,00
  2174 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL       2.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00
  2181 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER       2.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00
  2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS       4.900,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.200,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.700,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         63.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       39.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 19.000,00
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO       14.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 14.000,00
  1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO       10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 10.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         80.000,00
  1020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ARTESANATO       75.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 75.000,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS       5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 5.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         85.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       7.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 7.000,00
  2080 REFORMA DO MERCADO PUBLICO       78.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 38.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         1.320.537,71
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR       761.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 761.000,00
  1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS       80.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 80.000,00
  1090 CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA ESCOLA – CIEJA       100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       255.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15400000 0001 18.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 224.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001001 0001 13.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       9.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 9.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       115.537,71
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 115.537,71
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         171.350,50
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       95.350,50
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 95.350,50
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       41.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 41.000,00
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         52.300,00
  1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       2.300,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 2.300,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         1.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       1.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.832.862,99
  1037 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS       842.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 400.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 352.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 90.000,00
  1061 AQUISICAO DE VEICULOS       467.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 400.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 67.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       360.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 60.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 300.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       64.862,99
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 25.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 8.862,99
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 4.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 7.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 20.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       15.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 15.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 20.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 30.000,00
  2188 CAPACITACAO DE SERVIDORES       4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 4.000,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 10.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         218.000,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 9.000,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       200.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 170.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 9.000,00

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         765.825,06
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         93.400,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       93.400,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 93.400,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         35.800,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       35.800,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 35.800,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         270.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       270.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 270.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         164.892,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       134.892,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 32.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 102.892,00
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA       30.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 30.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         35.700,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       35.700,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 35.700,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         19.800,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO       19.800,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 19.800,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         20.733,06
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       20.733,06
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 20.733,06
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         125.500,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       85.500,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 85.500,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       40.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 40.000,00

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6F5CF2C9

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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