DECRETO MUNICIPAL N° 038/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º. – Remanejar o valor de R$ ,20 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e um reais e vinte centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I deste decreto.

Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexo Único

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         ,20
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         ,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         ,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         ,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       ,00
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         ,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         ,71
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 ,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       ,71
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15421070 0001 ,71
  2162 REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         ,50
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       ,50
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,50
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         ,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         ,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         ,99
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 ,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       ,00
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 ,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 ,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       ,39
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,00
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16050000 0001 ,39
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       ,60
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 ,60
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 ,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00
  2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
Anexo II (Redução)         ,20
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         ,00
  2143 MANUTENCAO DA OUVIDORIA       ,00
    DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
    SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2174 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
  2181 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
  2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         ,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       ,00
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2099 MONITORAMENTO ELETRONICO       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         ,00
  1020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ARTESANATO       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 ,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         ,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
  2080 REFORMA DO MERCADO PUBLICO       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         ,71
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 ,00
  1090 CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA ESCOLA – CIEJA       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       ,00
    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15400000 0001 ,00
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 ,00
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001001 0001 ,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       ,00
    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 ,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       ,71
    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 ,71
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         ,50
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       ,50
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,50
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         ,00
  1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       ,00
    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 ,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         ,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         ,99
  1037 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 ,00
  1061 AQUISICAO DE VEICULOS       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 ,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 ,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       ,99
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
    SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,99
    SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 ,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00
  2188 CAPACITACAO DE SERVIDORES       ,00
    MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 ,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       ,00
    OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 ,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         ,06
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         ,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         ,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         ,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 ,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         ,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00
    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA       ,00
    MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 ,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         ,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         ,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         ,06
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       ,06
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 ,06
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 ,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       ,00
    OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 ,00

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de novembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6F5CF2C9

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: