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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO MUNICIPAL N° 022, 09 DE JUNHO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.178.941,88 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         4.178.941,88
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         23.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       23.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 23.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         213.000,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       65.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 6.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 36.000,00
  2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS       40.000,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 40.000,00
  2131 INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA ECOLOGICA       58.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 58.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         1.479.100,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA       723.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 163.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 560.000,00
  1022 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E CANTEIROS       580.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 580.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA       176.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 163.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 13.100,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         106.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       46.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 46.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       60.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 60.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         275.500,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       225.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 95.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 62.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 60.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 8.000,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         7.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       7.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 7.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         44.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       44.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 40.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 4.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.927.341,88
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       573.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 140.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 433.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       402.700,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 400.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 2.700,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       192.276,08
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 26.276,08
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 166.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       320.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 200.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002 0001 120.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       120.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 120.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       216.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 216.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       18.365,80
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 18.365,80
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       85.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 85.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         104.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       104.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 60.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 19.500,00
Anexo II (Redução)         4.178.941,88
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         23.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       23.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 23.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         213.000,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS       20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 20.000,00
  2065 PROMOCAO DO TURISMO E FESTAS POPULARES       50.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 50.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       3.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.000,00
  2110 APOIO A PROJETOS CULTURAIS       40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 40.000,00
  2177 FOMENTAR A INSTALACAO DE NOVAS FACCOES DO SEGMENTO       13.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 13.000,00
  2178 CAPACITACAO PROFISSIONAL LOCAL       19.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 6.000,00
  2180 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS       68.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 13.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 25.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         1.479.100,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA       580.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 560.000,00
  1022 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E CANTEIROS       222.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 190.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 32.000,00
  1024 EXPANSAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELETRICA URBANA       163.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 163.000,00
  1029 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICA       13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 13.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA       130.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 130.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA       13.100,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 13.100,00
  2167 URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E PRACAS       358.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 250.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 108.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         106.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       46.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 46.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       60.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 6.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 24.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         275.500,00
  1079 IMPLANTACAO DE ESTRUTURA IRRIGADA PARA PRODUTORES       13.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 13.000,00
  1082 RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       99.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 99.000,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2124 AMPLIACAO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SEGURO SAFRA       8.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 8.000,00
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA       45.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 45.500,00
  2066 PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA       10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         7.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       7.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17550000 0001 7.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         44.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       24.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 24.000,00
  2145 REESTRUCAO FISCAL       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.927.341,88
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       140.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 140.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       402.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 400.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 2.700,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       119.276,08
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 9.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 27.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 26.276,08
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 7.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       460.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 160.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 100.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002 0001 50.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 60.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 90.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       220.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 16000000 0001 100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 120.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       289.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 13.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 243.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 13.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 20.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       118.365,80
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 18.365,80
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 100.000,00
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 20.000,00
  2155 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS       53.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 20.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 20.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 13.000,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       85.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 45.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 20.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         104.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       104.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 27.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 6.000,00
    3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16600000 0001 26.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 13.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16600000 0001 20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 6.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16650000 0001 6.000,00

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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