Leis – Frente LEI MUNICIPAL N° 991/2024 – “Institui o ‘Dia de luta contra a LGBT Fobia no município de Lajes/RN, e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 992/2024 – “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lajes/RN, e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 989/2024 – “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lajes/RN para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 988/2024 – “Dispõe sobre a realização do processo seletivo simplificado, para cadastro de reserva, com o objetivo de contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da constituição federal e da Lei Municipal nº 850/2019, e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 986/2024 – “Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município de Lajes/RN e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 987/2024 – “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Aluízio Alves para Praça João Barbosa da Silva.” LEI MUNICIPAL N° 986/2024 – “Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município de Lajes/RN e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 987/2024 – “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Aluízio Alves para Praça João Barbosa da Silva.” LEI MUNICIPAL N° 983/2024 – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas, do município de Lajes/RN, o dia municipal do capoeirista e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N° 983/2024 – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas, do município de Lajes/RN, o dia municipal do capoeirista e dá outras providências.” 1 2 3 … 36 ›
