ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
ERRATA AO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022
Processo Administrativo nº 989/2022
Licitação nº 197/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.
O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do processo epigrafado, COMUNICA aos interessados que e torna público, a Errata, devido a um erro de digitação ocorrido no Aviso de Julgamento da Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022, publicada em 04/11/2022, no Dário da FEMURN, onde se lê:
| LICITANTES HABILITADOS
RAZÃO SOCIAL / CNPJ |
|
| T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME / 27.623.174/0001-67 | |
| LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI / 34.808.943/0001-67 | |
| CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58 | |
| JOSE CREZIO LOPES FILHO / 23.304.039/0001-06 | |
| ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97 | |
| DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52 | |
| PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA / 33.666.642/0001-83 | |
| MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA / 44.191.728/0001-13 | |
| MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5. do edital vencida.) | |
| A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08 | |
| CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 43.188.372/0001-04 | |
| INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI / 19.852.388/0001-87 | |
| IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20 | |
| CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.026.534/0001-61 | |
| MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 26.607.991/0001-69 | |
| BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA / 22.863.010/0001-93 | |
| S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / 27.668.411/0001-06 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item 8.2.1.3. do edital vencida) | |
| LICITANTES INABILITADOS | |
| Razão Social / CNPJ | Motivo |
| PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91 | Não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário, descumprindo a exigência do item 8.2.4.2 do edital |
| SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 | Apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido como requisito de participação desta licitação no item 8.1 do edital, vencido em 02 de setembro de 2022. |
| JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 08.349.029/0001-95 | Não apresentou os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D” do item 8.2.5. do edital |
| AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59 | Não apresentou a “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual” exigida no item 8.2.1.2. do edital |
| LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80 | Não apresentou a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “d” do item 8.2.5 do edital. |
LEIA-SE:
| LICITANTES HABILITADOS
RAZÃO SOCIAL / CNPJ |
|
| T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME / 27.623.174/0001-67 | |
| LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI / 34.808.943/0001-67 | |
| CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58 | |
| JOSE CREZIO LOPES FILHO / 23.304.039/0001-06 | |
| ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97 | |
| DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52 | |
| PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA / 33.666.642/0001-83 | |
| MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA / 44.191.728/0001-13 | |
| MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5. do edital vencida.) | |
| A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08 | |
| CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 43.188.372/0001-04 | |
| INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI / 19.852.388/0001-87 | |
| IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20 | |
| CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.026.534/0001-61 | |
| MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 26.607.991/0001-69 | |
| BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA / 22.863.010/0001-93 | |
| S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / 27.668.411/0001-06 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item 8.2.1.3. do edital vencida) | |
| PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91 | |
| LICITANTES INABILITADOS | |
| Razão Social / CNPJ | Motivo |
| SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 | Apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido como requisito de participação desta licitação no item 8.1 do edital, vencido em 02 de setembro de 2022. |
| JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 08.349.029/0001-95 | Não apresentou os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D” do item 8.2.5. do edital |
| AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59 | Não apresentou a “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual” exigida no item 8.2.1.2. do edital |
| LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80 | Não apresentou a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “d” do item 8.2.5 do edital. |
Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente errata, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 09/11/2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL
