{"id":39494,"date":"2025-10-21T11:59:15","date_gmt":"2025-10-21T14:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=39494"},"modified":"2026-01-08T12:06:51","modified_gmt":"2026-01-08T15:06:51","slug":"lei-municipal-no-1-041-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-ppa-de-governo-do-municipio-de-lajes-para-o-quadrienio-2026-2029-republicado-por-incorrecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/lei-municipal-no-1-041-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-ppa-de-governo-do-municipio-de-lajes-para-o-quadrienio-2026-2029-republicado-por-incorrecao\/","title":{"rendered":"LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.041\/2025 – PPA 2026\/2029*"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025*<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Munic\u00edpio de Lajes para o quadri\u00eanio 2026-2029.<\/div>\n

 <\/p>\n

FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/b><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o federal e no inciso XV do art. 74, art. 133 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Lajes, na forma dos anexos desta Lei.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O Plano Plurianual 2026-2029 \u00e9 o instrumento de planejamento governamental, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal, que orienta a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e se pauta pelo conjunto de premissas:<\/p>\n

– Gest\u00e3o para resultados;<\/p>\n

– Realismo fiscal;<\/p>\n

– Participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n

– Planejamento de longo prazo;<\/p>\n

– Legitimidade e comprometimento;<\/p>\n

– Conhecimento e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Intersetorialidade;<\/p>\n

– Qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o interna.<\/p>\n

Art. 3\u00b0 O Plano Plurianual 2026-2029, que organiza a atua\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e1 estruturado nas dimens\u00f5es estrat\u00e9gica, t\u00e1tica e operacional, cujos elementos centrais s\u00e3o os Eixos Estrat\u00e9gicos correlacionados aos respectivos Resultados Estrat\u00e9gicos, \u00c1reas Tem\u00e1ticas e Programas, assim definidos:<\/p>\n

I – Eixo Estrat\u00e9gico: componente da base estrat\u00e9gica, representa o elemento de planejamento que organiza a atua\u00e7\u00e3o governamental de forma integrada, articulada e sist\u00eamica, com o prop\u00f3sito de direcionar as pol\u00edticas p\u00fablicas para proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territ\u00f3rios que integram nossa cidade. S\u00e3o atributos do eixo:<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico \u2013 que traduz a situa\u00e7\u00e3o futura que se deseja visualizar no eixo, medida por indicadores de impacto; e<\/p>\n

Indicador Estrat\u00e9gico \u2013 indicador de impacto representando um instrumento que permite aferir o desempenho do PPA no \u00e2mbito de cada eixo, gerando subs\u00eddios para monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o a partir da observa\u00e7\u00e3o do comportamento de uma determinada realidade ao longo do per\u00edodo do Plano. II – \u00c1rea Tem\u00e1tica: componente da base estrat\u00e9gica, consiste em desdobramento do eixo na figura das diversas pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e pode ser classificado em setorial ou intersetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na execu\u00e7\u00e3o de seus programas;<\/p>\n

 <\/p>\n

governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no n\u00edvel das \u00e1reas tem\u00e1ticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solu\u00e7\u00e3o ou da ameniza\u00e7\u00e3o de problemas, do atendimento de demandas ou da cria\u00e7\u00e3o\/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a popula\u00e7\u00e3o lajense. O programa deve ter a abrang\u00eancia necess\u00e1ria para representar os desafios e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o, podendo ser:<\/p>\n

final\u00edstico \u2013 gera bens e servi\u00e7os para a sociedade, prioritariamente, ou para o governo, de forma secund\u00e1ria;<\/p>\n

administrativo \u2013 voltado para o funcionamento da m\u00e1quina administrativa do munic\u00edpio, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades destinados ao apoio, \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o governamental;<\/p>\n

especial \u2013 n\u00e3o contribui, de forma direta, para a manuten\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es de governo, ou seja, n\u00e3o gera entregas \u00e0 sociedade nem ao governo, tais como: a\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, cumprimento de decis\u00f5es judiciais, aquisi\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social e outras opera\u00e7\u00f5es especiais que n\u00e3o ensejam contrapresta\u00e7\u00e3o direta sob a forma de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Para cada indicador estrat\u00e9gico ser\u00e1 estabelecida a expectativa de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vig\u00eancia do PPA.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. A aferi\u00e7\u00e3o do desempenho do PPA, no \u00e2mbito do objetivo do programa final\u00edstico, ser\u00e1 proporcionada pela figura dos indicadores de resultado intermedi\u00e1rio, tamb\u00e9m denominados indicadores program\u00e1ticos, sendo estabelecidas metas de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vig\u00eancia do PPA.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. Os princ\u00edpios aqui estabelecidos guardam conson\u00e2ncia com a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) ao processo de formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/b><\/p>\n

DA ESTRUTURA E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba O Plano Plurianual 2026-2029 foi elaborado com base nas diretrizes dispostas em 5 (cinco) eixos que congregam programas e a\u00e7\u00f5es, concebidos conforme o plano de governo do Munic\u00edpio de Lajes, com o fim de alcan\u00e7ar os resultados estrat\u00e9gicos a seguir relacionados:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eixo I – Gest\u00e3o e Governan\u00e7a Integrada<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 1: promover uma administra\u00e7\u00e3o participativa e democr\u00e1tica;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 2: melhorar a comunica\u00e7\u00e3o eficiente;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 3: garantir seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 4: fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 5: ampliar a conectividade e monitoramento.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eixo II – Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Financeiro<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 1: Garantir uma gest\u00e3o financeira moderna e eficiente;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 2: Promover a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 3: Estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico local e atrair investimentos;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 4: Otimizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 5: Refor\u00e7ar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o fiscal e administrativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eixo III – Sustentabilidade e Conex\u00e3o Territorial<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 1: Solidificar a identidade lajense;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 2: Proporcionar viv\u00eancias culturais e tur\u00edsticas sustent\u00e1veis;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 3: Contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico utilizando as potencialidades locais;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 4: Promover pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 5: Fortalecer a agricultura familiar;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 6: Melhorar a qualidade de vida no campo;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 7: Garantir a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eixo IV – Infraestrutura e Mobilidade Sustent\u00e1vel<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 1: Ampliar a rede de saneamento b\u00e1sico;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 2: Modernizar e manter infraestruturas vi\u00e1rias e p\u00fablicas;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 3: Promover a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica eficiente e sustent\u00e1vel;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 4: Implementar projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o urbana;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 5: Melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 6: Assegurar a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 7: Fomentar a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nos projetos urbanos;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 8: Atualizar e manter a sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 9: Estruturar e integrar o tr\u00e2nsito municipal;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 10: Garantir a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 11: Promover a mobilidade ativa e rural.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eixo V – Qualidade de Vida e inclus\u00e3o Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 1: Fortalecer a prote\u00e7\u00e3o social e a assist\u00eancia \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 2: Promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o da renda;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 3: Garantir condi\u00e7\u00f5es habitacionais dignas;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 4: Estabelecer uma gest\u00e3o eficaz e transparente dos programas sociais;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 5: Promover educa\u00e7\u00e3o de qualidade;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 6: Valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 7: Integrar ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do ambiente escolar;<\/p>\n

 <\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 9: Melhorar a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 10: Promover o acesso equitativo e eficiente aos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 11: Desburocratizar e aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o da sa\u00fade;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 12: Melhorar a infraestrutura dos espa\u00e7os recreativos e esportivos;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 13: Incentivar a pr\u00e1tica esportiva e intera\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 14: Promover a inclus\u00e3o social atrav\u00e9s do esporte e lazer;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 15: Fortalecimento de parcerias com outros entes, \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 16: Utilizar mecanismos digitais para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da comunidade;<\/p>\n

Resultado Estrat\u00e9gico 17: Integrar o esporte e sa\u00fade p\u00fablica para promover uma vida mais saud\u00e1vel.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – Integram o PPA 2026-2029 as seguintes partes:<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 1 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 2 \u2013 Diagn\u00f3stico e Perspectivas para a Cidade;<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 3 \u2013 Processo de Planejamento Participativo;<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 4 \u2013 Dimens\u00e3o Estrat\u00e9gica do PPA 2026-2029;<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 5 \u2013 Financiamento do Plano;<\/p>\n

– Cap\u00edtulo 6 \u2013 Governan\u00e7a do PPA 2026-2029;<\/p>\n

Ap\u00eandices:<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas Tem\u00e1ticos;<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas de Gest\u00e3o;<\/p>\n

Demonstrativo das Agendas Transversais;<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas Tem\u00e1ticos Por \u00d3rg\u00e3o e A\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas Tem\u00e1ticos Por A\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas de Gest\u00e3o Por A\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Demonstrativo dos Programas de Gest\u00e3o Por \u00d3rg\u00e3o e A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Os programas e as a\u00e7\u00f5es deste Plano Plurianual ser\u00e3o observados nas leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais e nas leis que as modifiquem.<\/p>\n

Art. 7\u00ba O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos n\u00e3o constituem limites \u00e0 programa\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas expressas nas leis or\u00e7ament\u00e1rias e nas leis que as modifiquem.<\/p>\n

Art. 8\u00ba A exclus\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o de programas constantes nesta Lei ou a inclus\u00e3o de um novo programa ser\u00e3o propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei.<\/p>\n

Art. 9\u00ba O Plano Plurianual incorpora automaticamente as altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais aprovadas pela C\u00e2mara Municipal e suas altera\u00e7\u00f5es, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) efetivar os ajustes necess\u00e1rios para fins de alinhamento dos instrumentos de planejamento.<\/p>\n

Art. 10. O Poder Executivo poder\u00e1 propor, a qualquer tempo, revis\u00e3o deste Plano Plurianual, desde que devidamente justificada e mediante projeto de lei espec\u00edfico, observado o disposto nesta Lei e nas normas or\u00e7ament\u00e1rias vigentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) disponibilizar\u00e1 no portal da Prefeitura<\/p>\n

na internet a lei e os anexos do PPA atualizados em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o original ou a de suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/b><\/p>\n

DA GOVERNAN\u00c7A DO PLANO PLURIANUAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 12. A governan\u00e7a do PPA 2026-2029 visa alcan\u00e7ar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 sua frui\u00e7\u00e3o pela sociedade e busca o aperfei\u00e7oamento dos:<\/p>\n

– Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n

– Crit\u00e9rios de democratiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; e<\/p>\n

– Mecanismos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do PPA 2026-2029.<\/p>\n

Art. 13. A gest\u00e3o do PPA 2026-2029 observar\u00e1 os princ\u00edpios da publicidade, da efici\u00eancia, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreender\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o, o monitoramento, a avalia\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o deste Plano Plurianual.<\/p>\n

Art. 14. O Plano Plurianual ser\u00e1 sistem\u00e1tica e operacionalmente acompanhado e monitorado para averigua\u00e7\u00e3o do cumprimento dos objetivos, das metas e das a\u00e7\u00f5es dos programas de governo, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).<\/p>\n

\u00a71\u00ba. Caber\u00e1 \u00e0 SEPLAN definir os prazos, as diretrizes e as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o monitoramento dos programas especificados no caput, junto aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Para fins de transpar\u00eancia, poder\u00e1 ser desenvolvido painel digital p\u00fablico, contendo as informa\u00e7\u00f5es consolidadas de acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o das metas e a\u00e7\u00f5es previstas neste Plano Plurianual.<\/p>\n

Art. 15. A SEPLAN, com a contribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos programas vinculados \u00e0s suas pastas, dever\u00e1 manter atualizadas, durante cada exerc\u00edcio financeiro, as informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica das a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos programas.<\/p>\n

Art. 16. O Poder Executivo municipal publicar\u00e1, at\u00e9 o dia 31 de julho de 2028, relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual relativo ao bi\u00eanio 2026-2027, e at\u00e9 o dia 31 de julho de 2030, o relat\u00f3rio relativo ao bi\u00eanio 2028-2029.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Caber\u00e1 \u00e0 SEPLAN, em articula\u00e7\u00e3o com as Secretarias Municipais, a coordena\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual correspondente aos bi\u00eanios definidos no caput desse artigo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. O relat\u00f3rio a que se refere o caput deste artigo conter\u00e1, no m\u00ednimo:<\/p>\n

– Demonstrativo, por programa, da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira do exerc\u00edcio anterior e da acumulada;<\/p>\n

– Acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de resultados;<\/p>\n

– avalia\u00e7\u00e3o, por programa, da possibilidade de alcance do \u00edndice final previsto para cada indicador, do cumprimento das metas f\u00edsicas e da previs\u00e3o de custos para cada a\u00e7\u00e3o, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necess\u00e1rias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Da Agente Transversal Crian\u00e7as e Adolescentes<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 17. Considera-se Agenda Transversal Crian\u00e7as e Adolescentes o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas de diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal, articuladas entre si, voltadas ao enfrentamento de problemas complexos que afetam crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio, exigindo uma abordagem multidimensional, integrada e cont\u00ednua por parte do Poder P\u00fablico local.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 18. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior ter\u00e1 como foco a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257\/2016) e demais normas aplic\u00e1veis, sendo considerada uma das agendas priorit\u00e1rias durante toda a vig\u00eancia do Plano Plurianual 2026\u20132029.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 19. O Munic\u00edpio ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, para elaborar, aprovar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal Crian\u00e7as e Adolescentes, com defini\u00e7\u00e3o de metas, indicadores e a\u00e7\u00f5es intersetoriais, garantindo ampla publicidade e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 20. O Poder Executivo promover\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e da avalia\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de que trata esta Lei.<\/p>\n

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pal\u00e1cio Alzira Soriano, Lajes\/RN, 21 de outubro de 2025.<\/p>\n

 <\/p>\n

Republicado por incorre\u00e7\u00e3o*<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0das<\/b>\u00a0Agendas<\/b>\u00a0Transversais<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

P\u00e1g.: 1\/1<\/p>\n

 <\/p>\n

Agenda<\/b>\u00a0Transversal:<\/b>\u00a0Programa:<\/b><\/p>\n

Diretriz<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Espec\u00edfico<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Objetivo<\/b>\u00a0Especifico<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

Titulo<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

Unidade<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\n

Metas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Regra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

Meta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

Unidade<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\n

Metas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Regra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

Meta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Poder: Legislativo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
01.001 – CAMARA MUNICIPAL<\/td>\nMunicipal<\/td>\n4.971.024<\/td>\n0<\/td>\n5.030.000<\/td>\n0<\/td>\n5.110.000<\/td>\n0<\/td>\n5.240.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

20.351.024<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n4.971.024<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n5.030.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n5.110.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n5.240.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n20.351.024<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n4.971.024<\/td>\n5.030.000<\/td>\n5.110.000<\/td>\n5.240.000<\/td>\n20.351.024<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n4.971.024<\/b><\/td>\n5.030.000<\/b><\/td>\n5.110.000<\/b><\/td>\n5.240.000<\/b><\/td>\n20.351.024<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:2\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00099<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DAS<\/b>\u00a0ATIVIDADES<\/b>\u00a0FINANCEIRAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E ECONOMIA<\/td>\nMunicipal<\/td>\n100.000<\/td>\n0<\/td>\n100.000<\/td>\n0<\/td>\n100.000<\/td>\n0<\/td>\n100.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

400.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n400.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n400.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n4.680.000<\/td>\n0<\/td>\n4.620.000<\/td>\n0<\/td>\n4.725.000<\/td>\n0<\/td>\n4.830.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

18.855.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n4.680.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.620.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.725.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.830.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n18.855.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n4.680.000<\/td>\n4.620.000<\/td>\n4.725.000<\/td>\n4.830.000<\/td>\n18.855.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n4.680.000<\/b><\/td>\n4.620.000<\/b><\/td>\n4.725.000<\/b><\/td>\n4.830.000<\/b><\/td>\n18.855.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:4\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00101<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DAS<\/b>\u00a0ATIVIDADES<\/b>\u00a0ADMINISTRATIVAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES<\/td>\nOutras<\/td>\n735.000<\/td>\n0<\/td>\n807.000<\/td>\n0<\/td>\n886.200<\/td>\n0<\/td>\n973.320<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

3.401.520<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n735.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n807.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n886.200<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n973.320<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n3.401.520<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/p>\n

 <\/p>\n

Outras<\/td>\n

Corrente Capital Corrente Capital<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

33.672.986<\/p>\n

 <\/p>\n

90.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.855.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/p>\n

 <\/p>\n

735.000<\/td>\n

34.138.679<\/p>\n

 <\/p>\n

107.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.855.000<\/p>\n

 <\/p>\n

25.000<\/p>\n

 <\/p>\n

807.000<\/td>\n

34.634.070<\/p>\n

 <\/p>\n

129.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.855.000<\/p>\n

 <\/p>\n

30.000<\/p>\n

 <\/p>\n

886.200<\/td>\n

34.972.219<\/p>\n

 <\/p>\n

141.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.855.000<\/p>\n

 <\/p>\n

44.000<\/p>\n

 <\/p>\n

973.320<\/td>\n

137.417.954<\/p>\n

 <\/p>\n

467.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.420.000<\/p>\n

 <\/p>\n

119.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.401.520<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n38.372.986<\/b><\/td>\n38.932.679<\/b><\/td>\n39.534.270<\/b><\/td>\n39.985.539<\/b><\/td>\n156.825.474<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL<\/td>\nMunicipal<\/td>\n157.538<\/td>\n60.483<\/td>\n173.652<\/td>\n49.221<\/td>\n194.079<\/td>\n38.257<\/td>\n168.967<\/td>\n38.257<\/td>\n <\/p>\n

694.236<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

186.218<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n50.000<\/td>\n0<\/td>\n52.000<\/td>\n0<\/td>\n54.000<\/td>\n0<\/td>\n56.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

212.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<\/td>\nMunicipal<\/td>\n25.000<\/td>\n0<\/td>\n30.000<\/td>\n0<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n40.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

130.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n30.000<\/td>\n0<\/td>\n32.000<\/td>\n0<\/td>\n36.000<\/td>\n0<\/td>\n38.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

136.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n25.000<\/td>\n0<\/td>\n30.000<\/td>\n0<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

110.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O A<\/td>\nMunicipal<\/td>\n50.000<\/td>\n0<\/td>\n50.000<\/td>\n0<\/td>\n50.000<\/td>\n0<\/td>\n50.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

200.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI<\/td>\nMunicipal<\/td>\n45.000<\/td>\n0<\/td>\n45.000<\/td>\n0<\/td>\n45.000<\/td>\n0<\/td>\n45.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

180.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/td>\nMunicipal<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

80.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL<\/td>\nMunicipal<\/td>\n60.000<\/td>\n0<\/td>\n60.000<\/td>\n0<\/td>\n60.000<\/td>\n0<\/td>\n60.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

240.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n457.538<\/b><\/td>\n60.483<\/b><\/td>\n487.652<\/b><\/td>\n49.221<\/b><\/td>\n524.079<\/b><\/td>\n38.257<\/b><\/td>\n512.967<\/b><\/td>\n38.257<\/b><\/td>\n1.982.236<\/b><\/td>\n186.218<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

457.538<\/p>\n

 <\/p>\n

60.483<\/td>\n

487.652<\/p>\n

 <\/p>\n

49.221<\/td>\n

524.079<\/p>\n

 <\/p>\n

38.257<\/td>\n

512.967<\/p>\n

 <\/p>\n

38.257<\/td>\n

1.982.236<\/p>\n

 <\/p>\n

186.218<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n518.021<\/b><\/td>\n536.873<\/b><\/td>\n562.336<\/b><\/td>\n551.224<\/b><\/td>\n2.168.454<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:6\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00129<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTENCAO<\/b>\u00a0DAS<\/b>\u00a0ATIVIDADES<\/b>\u00a0PREVIDENCI\u00c1RIAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES<\/td>\nOutras<\/td>\n8.799.000<\/td>\n0<\/td>\n9.662.000<\/td>\n0<\/td>\n10.598.200<\/td>\n0<\/td>\n11.627.020<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

40.686.220<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n8.799.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n9.662.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n10.598.200<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n11.627.020<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n40.686.220<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nOutras<\/td>\nCorrente<\/td>\n8.799.000<\/td>\n9.662.000<\/td>\n10.598.200<\/td>\n11.627.020<\/td>\n40.686.220<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n8.799.000<\/b><\/td>\n9.662.000<\/b><\/td>\n10.598.200<\/b><\/td>\n11.627.020<\/b><\/td>\n40.686.220<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n100.000<\/td>\n135.000<\/td>\n105.000<\/td>\n165.000<\/td>\n110.000<\/td>\n185.000<\/td>\n120.000<\/td>\n205.000<\/td>\n <\/p>\n

435.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

690.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n135.000<\/b><\/td>\n105.000<\/b><\/td>\n165.000<\/b><\/td>\n110.000<\/b><\/td>\n185.000<\/b><\/td>\n120.000<\/b><\/td>\n205.000<\/b><\/td>\n435.000<\/b><\/td>\n690.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

100.000<\/p>\n

 <\/p>\n

135.000<\/td>\n

105.000<\/p>\n

 <\/p>\n

165.000<\/td>\n

110.000<\/p>\n

 <\/p>\n

185.000<\/td>\n

120.000<\/p>\n

 <\/p>\n

205.000<\/td>\n

435.000<\/p>\n

 <\/p>\n

690.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n235.000<\/b><\/td>\n270.000<\/b><\/td>\n295.000<\/b><\/td>\n325.000<\/b><\/td>\n1.125.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:8\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00133<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUNTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PROGRAMA<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INCENTIVO<\/b>\u00a0\u00c0<\/b>\u00a0GEST\u00c3O<\/b>\u00a0QUALIFICADA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<\/td>\nMunicipal<\/td>\n160.000<\/td>\n60.000<\/td>\n180.000<\/td>\n65.000<\/td>\n200.000<\/td>\n66.000<\/td>\n215.000<\/td>\n68.000<\/td>\n <\/p>\n

755.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

259.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n160.000<\/b><\/td>\n60.000<\/b><\/td>\n180.000<\/b><\/td>\n65.000<\/b><\/td>\n200.000<\/b><\/td>\n66.000<\/b><\/td>\n215.000<\/b><\/td>\n68.000<\/b><\/td>\n755.000<\/b><\/td>\n259.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

160.000<\/p>\n

 <\/p>\n

60.000<\/td>\n

180.000<\/p>\n

 <\/p>\n

65.000<\/td>\n

200.000<\/p>\n

 <\/p>\n

66.000<\/td>\n

215.000<\/p>\n

 <\/p>\n

68.000<\/td>\n

755.000<\/p>\n

 <\/p>\n

259.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n220.000<\/b><\/td>\n245.000<\/b><\/td>\n266.000<\/b><\/td>\n283.000<\/b><\/td>\n1.014.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

2.860.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.000.000<\/td>\n

860.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.340.000<\/td>\n

3.030.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.210.000<\/td>\n

970.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.440.000<\/td>\n

3.102.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.270.000<\/td>\n

990.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.490.000<\/td>\n

3.173.000<\/p>\n

 <\/p>\n

16.030.000<\/td>\n

1.010.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.540.000<\/td>\n

 <\/p>\n

12.165.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

61.510.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

3.830.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

9.810.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n17.860.000<\/b><\/td>\n3.200.000<\/b><\/td>\n18.240.000<\/b><\/td>\n3.410.000<\/b><\/td>\n18.372.000<\/b><\/td>\n3.480.000<\/b><\/td>\n19.203.000<\/b><\/td>\n3.550.000<\/b><\/td>\n73.675.000<\/b><\/td>\n13.640.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente Capital Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

2.860.000<\/p>\n

 <\/p>\n

860.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.340.000<\/td>\n

3.030.000<\/p>\n

 <\/p>\n

970.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.210.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.440.000<\/td>\n

3.102.000<\/p>\n

 <\/p>\n

990.000<\/p>\n

 <\/p>\n

15.270.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.490.000<\/td>\n

3.173.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.010.000<\/p>\n

 <\/p>\n

16.030.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.540.000<\/td>\n

12.165.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.830.000<\/p>\n

 <\/p>\n

61.510.000<\/p>\n

 <\/p>\n

9.810.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n21.060.000<\/b><\/td>\n21.650.000<\/b><\/td>\n21.852.000<\/b><\/td>\n22.753.000<\/b><\/td>\n87.315.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:10\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00139<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0INFANTIL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

2.310.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.150.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

1.370.000<\/td>\n

3.385.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.160.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

490.000<\/td>\n

3.560.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.170.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

530.000<\/td>\n

3.732.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.180.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

520.000<\/td>\n

 <\/p>\n

12.987.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

4.660.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

2.910.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n3.460.000<\/b><\/td>\n1.370.000<\/b><\/td>\n4.545.000<\/b><\/td>\n490.000<\/b><\/td>\n4.730.000<\/b><\/td>\n530.000<\/b><\/td>\n4.912.000<\/b><\/td>\n520.000<\/b><\/td>\n17.647.000<\/b><\/td>\n2.910.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal Federal<\/td>\nCorrente Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

2.310.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.370.000<\/td>\n

3.385.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.160.000<\/p>\n

 <\/p>\n

490.000<\/td>\n

3.560.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.170.000<\/p>\n

 <\/p>\n

530.000<\/td>\n

3.732.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.180.000<\/p>\n

 <\/p>\n

520.000<\/td>\n

12.987.000<\/p>\n

 <\/p>\n

4.660.000<\/p>\n

 <\/p>\n

2.910.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n4.830.000<\/b><\/td>\n5.035.000<\/b><\/td>\n5.260.000<\/b><\/td>\n5.432.000<\/b><\/td>\n20.557.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<\/td>\nMunicipal<\/td>\n15.000<\/td>\n0<\/td>\n18.000<\/td>\n0<\/td>\n19.000<\/td>\n0<\/td>\n20.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

72.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n15.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n18.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n19.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n72.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n15.000<\/td>\n18.000<\/td>\n19.000<\/td>\n20.000<\/td>\n72.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n15.000<\/b><\/td>\n18.000<\/b><\/td>\n19.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n72.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:12\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00145<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b>\u00a0QUALIFICADA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/td>\nMunicipal<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n35.000<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

140.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n140.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n35.000<\/td>\n35.000<\/td>\n35.000<\/td>\n35.000<\/td>\n140.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n35.000<\/b><\/td>\n140.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

20.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

30.000<\/p>\n

 <\/p>\n

25.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

35.000<\/p>\n

 <\/p>\n

30.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

40.000<\/p>\n

 <\/p>\n

10.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

 <\/p>\n

125.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

85.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n40.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n55.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n65.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n50.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n210.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

20.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

30.000<\/p>\n

 <\/p>\n

25.000<\/td>\n

35.000<\/p>\n

 <\/p>\n

30.000<\/td>\n

40.000<\/p>\n

 <\/p>\n

10.000<\/td>\n

125.000<\/p>\n

 <\/p>\n

85.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n40.000<\/b><\/td>\n55.000<\/b><\/td>\n65.000<\/b><\/td>\n50.000<\/b><\/td>\n210.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:14\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00147<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0ATEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0B\u00c1SICA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

 <\/p>\n

5.200.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

4.000.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

80.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n2.300.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n2.300.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n2.300.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n2.300.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n9.200.000<\/b><\/td>\n80.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal Federal<\/td>\nCorrente Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.300.000<\/p>\n

 <\/p>\n

1.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

5.200.000<\/p>\n

 <\/p>\n

4.000.000<\/p>\n

 <\/p>\n

80.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n2.320.000<\/b><\/td>\n2.320.000<\/b><\/td>\n2.320.000<\/b><\/td>\n2.320.000<\/b><\/td>\n9.280.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

 <\/p>\n

600.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

800.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n1.400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

 <\/p>\n

200.000<\/td>\n

600.000<\/p>\n

 <\/p>\n

800.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n1.400.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:16\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00149<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0M\u00c9DIA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0ALTA<\/b>\u00a0COMPLEXIDADE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

0<\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/td>\n

 <\/p>\n

5.600.000<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

12.000.000<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n17.600.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

1.400.000<\/p>\n

 <\/p>\n

3.000.000<\/td>\n

5.600.000<\/p>\n

 <\/p>\n

12.000.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n4.400.000<\/b><\/td>\n17.600.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:17\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00168<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DAS<\/b>\u00a0ATIVIDADES<\/b>\u00a0FINANCEIRAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E ECONOMIA<\/td>\nMunicipal<\/td>\n1.700.000<\/td>\n0<\/td>\n1.706.840<\/td>\n0<\/td>\n1.713.914<\/td>\n0<\/td>\n1.721.230<\/td>\n0<\/td>\n <\/p>\n

6.841.984<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n1.700.000<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n1.706.840<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n1.713.914<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n1.721.230<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n6.841.984<\/b><\/td>\n0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Outras<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

1.700.000<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.706.840<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.713.914<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

1.721.230<\/p>\n

 <\/p>\n

20.000<\/td>\n

6.841.984<\/p>\n

 <\/p>\n

80.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.720.000<\/b><\/td>\n1.726.840<\/b><\/td>\n1.733.914<\/b><\/td>\n1.741.230<\/b><\/td>\n6.921.984<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0P\u00e1g.:18\/18<\/p>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00170<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0PROGRAMA<\/b>\u00a0MANUNTEN\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PROGRAMA<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0A\u00c7\u00d5ES<\/b>\u00a0INTERSETORIAIS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Poder: Executivo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b><\/td>\n

Fonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\nTOTAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Corrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\nCorrente<\/b><\/td>\nCapital<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL<\/td>\nMunicipal<\/td>\n100.000<\/td>\n75.000<\/td>\n66.060<\/td>\n87.606<\/td>\n81.301<\/td>\n100.130<\/td>\n145.695<\/td>\n101.915<\/td>\n <\/p>\n

393.056<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

364.651<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n75.000<\/b><\/td>\n66.060<\/b><\/td>\n87.606<\/b><\/td>\n81.301<\/b><\/td>\n100.130<\/b><\/td>\n145.695<\/b><\/td>\n101.915<\/b><\/td>\n393.056<\/b><\/td>\n364.651<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

100.000<\/p>\n

 <\/p>\n

75.000<\/td>\n

66.060<\/p>\n

 <\/p>\n

87.606<\/td>\n

81.301<\/p>\n

 <\/p>\n

100.130<\/td>\n

145.695<\/p>\n

 <\/p>\n

101.915<\/td>\n

393.056<\/p>\n

 <\/p>\n

364.651<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n175.000<\/b><\/td>\n153.666<\/b><\/td>\n181.431<\/b><\/td>\n247.610<\/b><\/td>\n757.707<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0Tem\u00e1ticos<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Pag: 1\/64<\/p>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

 <\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente Capital Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

830.000<\/p>\n

195.000<\/p>\n

4.600.000<\/p>\n

410.000<\/td>\n

830.000<\/p>\n

250.000<\/p>\n

4.600.000<\/p>\n

420.000<\/td>\n

830.000<\/p>\n

248.000<\/p>\n

4.600.000<\/p>\n

620.000<\/td>\n

830.000<\/p>\n

246.000<\/p>\n

4.330.000<\/p>\n

590.000<\/td>\n

3.320.000<\/p>\n

939.000<\/p>\n

18.130.000<\/p>\n

2.040.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n6.035.000<\/b><\/td>\n6.100.000<\/b><\/td>\n6.298.000<\/b><\/td>\n5.996.000<\/b><\/td>\n24.429.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0035 – Ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o rural aos servi\u00e7os de sa\u00fade por meio da constru\u00e7\u00e3o de ponto de atendimento.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0039 – Constru\u00e7\u00e3o de ponto de atendimento na zona rural para fortalecimento da assist\u00eancia em sa\u00fade<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de pontos de atendimentos constru\u00eddos na zona rural<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n25<\/td>\n60<\/td>\n15<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0036 – Ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o rural a pr\u00e1ticas de sa\u00fade preventiva e atividades f\u00edsicas por meio da constru\u00e7\u00e3o de academia de sa\u00fade<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0040 – Constru\u00e7\u00e3o de academia de sa\u00fade na zona rural para promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0Tem\u00e1ticos<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Pag: 2\/64<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de academias de sa\u00fade constru\u00eddas na zona rural<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n25<\/td>\n60<\/td>\n15<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0037 – Promover a sa\u00fade preventiva e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o por meio da constru\u00e7\u00e3o de academia de sa\u00fade na zona urbana<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0041 – Constru\u00e7\u00e3o de academia de sa\u00fade na zona urbana para promo\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de academias de sa\u00fade constru\u00eddas na zona urbana<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n25<\/td>\n60<\/td>\n15<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0038 – Ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o em comunidades rurais e \u00e1reas de dif\u00edcil alcance aos servi\u00e7os de sa\u00fade, por meio de atendimentos itinerantes realizados por equipes multiprofissionais<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0042 – Atendimentos itinerantes de sa\u00fade organizados e executados em comunidades rurais e \u00e1reas de dif\u00edcil alcance<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de a\u00e7\u00f5es itinerantes de sa\u00fade realizadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0039 – Garantir a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Casa de Apoio Carmelita Cabral , assegurando acolhimento e assist\u00eancia adequada aos pacientes que est\u00e3o em tratamento fora do domic\u00edlio.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0043 – Manuten\u00e7\u00e3o da Casa de Apoio Carmelita Cabral com hospedagem , alimenta\u00e7\u00e3o e transporte para pacientes em tratamento fora do domic\u00edlio<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de usu\u00e1rios beneficiados por servi\u00e7os da Casa de Apoio Carmelita Cabral<\/td>\nUnd.<\/td>\n5.500<\/td>\n5.500<\/td>\n6.000<\/td>\n6.000<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n23.000<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0041 – Assegurar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a insumos m\u00e9dicos, equipamentos assistivos e apoio especializado, promovendo cuidado e inclus\u00e3o de pacientes com mobilidade reduzida<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0044 – Distribui\u00e7\u00e3o de insumos m\u00e9dicos, cadeiras de rodas, colch\u00f5es, fraldas, medicamentos e suporte a pacientes com mobilidade reduzida<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0Tem\u00e1ticos<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Pag: 3\/64<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual populacional com requisitos preenchidos efetivamente atendido pelo Programa Sa\u00fade ao Seu Lado<\/td>\nUnd.<\/td>\n70<\/td>\n80<\/td>\n90<\/td>\n100<\/td>\n\u00daltimo Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0042 – Garantir a efetiva execu\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos no munic\u00edpio, oferecendo suporte administrativo, operacional e log\u00edstico para manter a continuidade e qualidade do atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0048 – Suporte administrativo, operacional e log\u00edstico necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos no munic\u00edpio.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de repasse realizado para manuten\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0043 – Promover o respeito \u00e0 diversidade e garantir a igualdade de direitos, prevenindo e combatendo todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no munic\u00edpio<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0049 – A\u00e7\u00f5es educativas e preventivas do Programa Lajes Livre de Homofobia, assegurando a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ e o enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no SUS.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Programa Lajes Livre de Homofobia<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0044 – Promover a sa\u00fade e o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade no ambiente escolar<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0050 – Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade nas escolas do munic\u00edpio<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Programa Sa\u00fade na Escola<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0045 – Assegurar o pleno funcionamento dos servi\u00e7os prestados pelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e de Endemias (ACE), por meio de apoio t\u00e9cnico, administrativo e log\u00edstico<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Demonstrativo<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0Programas<\/b>\u00a0Tem\u00e1ticos<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PPA<\/b>\u00a02026<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a02029<\/b><\/p>\n

Pag: 4\/64<\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0051 – Suporte t\u00e9cnico, administrativo e log\u00edstico para atendimento \u00e0s comunidades<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Propor\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares realizadas por ACS e ACE<\/td>\nUnd.<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0054 – Desenvolver atividades das equipes da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) com insumos, pessoal e estrutura para garantir a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0046 – Assegurar o pleno funcionamento das Equipes Multiprofissionais em Sa\u00fade ( EMULTI), fornecendo recursos para estrutura\u00e7\u00e3o, deslocamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es interdisciplinares<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0055 – Suporte \u00e0s Equipes Multiprofissionais em Sa\u00fade ( EMULTI) com recursos para estrutura, deslocamento e a\u00e7\u00f5es interdisciplinares<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de resposta aos chamados pelo Programa EMULTI<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0048 – Modernizar, ampliar e adequar as unidades de sa\u00fade por meio da realiza\u00e7\u00e3o de reformas e amplia\u00e7\u00e3o, assegurando infraestrutura adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0057 – Realiza\u00e7\u00e3o de reformas para moderniza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de unidades de sa\u00fade com obras conclu\u00eddas e equipamentos adquiridos, modernizadas, ampliadas ou reformadas<\/td>\nPercent<\/td>\n10<\/td>\n40<\/td>\n50<\/td>\n50<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n150<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0049 – Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de sa\u00fade, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0058 – Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n

 <\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de ve\u00edculos adquiridos e disponibilizados para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n0<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0050 – Garantir a melhoria da estrutura das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, eletrodom\u00e9sticos e aparelhos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, visando a melhoria da infraestrutura e funcion<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0059 – Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, eletrodom\u00e9sticos e aparelhos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos para as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de itens adquiridos e distribu\u00eddos \u00e0s unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, incluindo mobili\u00e1rio, eletrodom\u00e9sticos e aparelhos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos.<\/td>\nUnd.<\/td>\n20<\/td>\n40<\/td>\n60<\/td>\n30<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n150<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0115 – Fortalecimento e Coordena\u00e7\u00e3o das Equipes da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0159 – Manuten\u00e7\u00e3o da Cobertura Populacional pelas Equipes da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF)<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

2.020.000<\/p>\n

0<\/td>\n

2.057.000<\/p>\n

70.000<\/td>\n

2.078.000<\/p>\n

71.000<\/td>\n

2.102.000<\/p>\n

72.000<\/td>\n

8.257.000<\/p>\n

213.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n2.020.000<\/b><\/td>\n2.127.000<\/b><\/td>\n2.149.000<\/b><\/td>\n2.174.000<\/b><\/td>\n8.470.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Populacao em geral<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0020 – Estimular a difus\u00e3o da cultura e a forma\u00e7\u00e3o musical mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais adequados<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.003<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0024 – Aquisi\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais para fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o cultural<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de instrumentos musicais adquiridos para projetos culturais<\/td>\nUnidade<\/td>\n0<\/td>\n10<\/td>\n20<\/td>\n10<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n40<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0021 – Promover o acesso \u00e0 cultura e valorizar as tradi\u00e7\u00f5es locais por meio da realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, hist\u00f3ricos e art\u00edsticos<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.003<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0025 – Execu\u00e7\u00e3o de eventos culturais, hist\u00f3ricos e art\u00edsticos para valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00edvel de suporte aos eventos realizados pelo munic\u00edpio e com apoio do munic\u00edpio<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0022 – Incentivar as manifesta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas do munic\u00edpio<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0026 – Fomento a atividades de teatro, dan\u00e7a, m\u00fasica, literatura, artesanato e tradi\u00e7\u00f5es populares<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00edvel de suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s Manifesta\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, Culturais e Hist\u00f3ricas<\/td>\nPercent<\/td>\n40<\/td>\n70<\/td>\n90<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n75<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0023 – Assegurar o fortalecimento das atividades do programa e a implementa\u00e7\u00e3o de politicas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0027 – Desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es do programa \u2018 Sou Amigo da Cultura\u2019<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00edvel de suporte ao Programa Sou Amigo da Cultura<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0024 – Promover o apoio cont\u00ednuo \u00e0s iniciativas culturais com base na Pol\u00edtica Aldir Blanc<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0028 – Execu\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da Pol\u00edtica Aldir Blanc de incentivo \u00e0 cultura<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00edvel de sucesso na gest\u00e3o da lei Aldir Blanc<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00118<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0LAJES<\/b>\u00a0CIDADE<\/b>\u00a0LIMPA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

5.840.000<\/p>\n

40.000<\/td>\n

5.845.000<\/p>\n

42.000<\/td>\n

5.850.000<\/p>\n

44.000<\/td>\n

5.856.000<\/p>\n

48.000<\/td>\n

23.391.000<\/p>\n

174.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n5.880.000<\/b><\/td>\n5.887.000<\/b><\/td>\n5.894.000<\/b><\/td>\n5.904.000<\/b><\/td>\n23.565.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o urbana e trabalhadores da limpeza p\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0072 – Garantir a limpeza urbana e a gest\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio, promovendo qualidade ambiental e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0091 – Suporte operacional e log\u00edstico para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os regulares de varri\u00e7\u00e3o, capina, coleta de res\u00edduos e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de ruas urbanas e comunidades rurais cobertas por servi\u00e7os regulares de limpeza<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0092 – Suporte operacional e log\u00edstico para implementa\u00e7\u00e3o e fortalecimento da coleta seletiva, promovendo reciclagem e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de res\u00edduos recicl\u00e1veis coletados sobre o total coletado<\/td>\nPercent<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Capital<\/p>\n

Capital<\/td>\n

8.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

80.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

80.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

80.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

248.000<\/p>\n

800.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n208.000<\/b><\/td>\n280.000<\/b><\/td>\n280.000<\/b><\/td>\n280.000<\/b><\/td>\n1.048.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Populacao em geral<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0123 – Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Vel\u00f3rio Municipal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0162 – Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Vel\u00f3rio<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Vel\u00f3rio<\/td>\nPercent<\/td>\n25<\/td>\n50<\/td>\n75<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n63<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00120<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0LAJES<\/b>\u00a0CIDADE<\/b>\u00a0ILUMINADA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n165.000<\/td>\n165.000<\/td>\n165.000<\/td>\n165.000<\/td>\n660.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n150.000<\/td>\n150.000<\/td>\n150.000<\/td>\n150.000<\/td>\n600.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nEstadual<\/td>\nCapital<\/td>\n50.000<\/td>\n55.000<\/td>\n65.000<\/td>\n70.000<\/td>\n240.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n365.000<\/b><\/td>\n370.000<\/b><\/td>\n380.000<\/b><\/td>\n385.000<\/b><\/td>\n1.500.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o urbana e rural do munic\u00edpio<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0069 – Garantir a expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica municipal, assegurando fornecimento cont\u00ednuo, seguro e eficiente de energia el\u00e9trica em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0085 – Suporte operacional e log\u00edstico para a implanta\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias e postes, garantindo maior efici\u00eancia energ\u00e9tica na ilumina\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de vias p\u00fablicas urbanas com ilumina\u00e7\u00e3o eficiente<\/td>\nPercent<\/td>\n50<\/td>\n60<\/td>\n70<\/td>\n80<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n65<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0086 – Suporte operacional e log\u00edstico para a extens\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em \u00e1reas rurais, assegurando inclus\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de comunidades rurais atendidas com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/td>\nPercent<\/td>\n50<\/td>\n60<\/td>\n70<\/td>\n80<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n65<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0087 – Suporte t\u00e9cnico, operacional e log\u00edstico para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os corretivos e preventivos na rede el\u00e9trica, assegurando o fornecimento cont\u00ednuo e seguro de energia.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Tempo m\u00e9dio de resposta a demandas de manuten\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o<\/td>\nUnd.<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n40<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b>\u00a0Programa:<\/b>\u00a00124<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MORADIA<\/b>\u00a0COM<\/b>\u00a0DIGNIDADE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n20.000<\/td>\n172.000<\/td>\n115.000<\/td>\n111.000<\/td>\n418.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n400.000<\/td>\n410.000<\/td>\n420.000<\/td>\n430.000<\/td>\n1.660.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nEstadual<\/td>\nCapital<\/td>\n250.000<\/td>\n70.000<\/td>\n20.000<\/td>\n20.000<\/td>\n360.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCapital<\/td>\n200.000<\/td>\n220.000<\/td>\n230.000<\/td>\n240.000<\/td>\n890.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n870.000<\/b><\/td>\n872.000<\/b><\/td>\n785.000<\/b><\/td>\n801.000<\/b><\/td>\n3.328.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

P\u00daBLICO-ALVO Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0010 – FORTALECIMENTO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.016<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0HABITACAO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INTERESSE<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0011 – AMPLIA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 MORADIA DIGNA POR MEIO DE OBRAS E REFORMAS HABITACIONAIS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00daMERO DE FAM\u00cdLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA URBANA<\/td>\nUNIDADE<\/td>\n7<\/td>\n8<\/td>\n7<\/td>\n8<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n30<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0012 – AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS DESTINADOS A HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA<\/td>\nPercent<\/td>\n1<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0013 – IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n50<\/td>\n80<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n58<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00130<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0LAJES<\/b>\u00a0MAIS<\/b>\u00a0SEGURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

– Reduzir significativamente todas as formas de viol\u00eancia e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares<\/p>\n

– Acabar com abuso, explora\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico e todas as formas de viol\u00eancia e tortura contra crian\u00e7as<\/p>\n

 <\/p>\n

– Promover o Estado de Direito, em n\u00edvel nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso \u00e0 justi\u00e7a para todos<\/p>\n

– At\u00e9 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas il\u00edcitas, fortalecer a recupera\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o de ativos roubados e combater todas as formas de crime organizado<\/p>\n

– Reduzir substancialmente a corrup\u00e7\u00e3o e o suborno em todas as suas formas<\/p>\n

 <\/p>\n

Metas<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0ODS:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

– Desenvolver institui\u00e7\u00f5es eficazes, respons\u00e1veis e transparentes em todos os n\u00edveis<\/p>\n

 <\/p>\n

– Garantir a tomada de decis\u00e3o responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os n\u00edveis<\/p>\n

 <\/p>\n

– Ampliar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento nas institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a global<\/p>\n

 <\/p>\n

– At\u00e9 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento<\/p>\n

 <\/p>\n

– Assegurar o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e os acordos internacionais<\/p>\n

– Fortalecer as institui\u00e7\u00f5es nacionais relevantes, inclusive por meio da coopera\u00e7\u00e3o internacional, para cria\u00e7\u00e3o de capacidades em todos os n\u00edveis, particularmente em pa\u00edses em desenvolvimento, para prevenir a viol\u00eancia e combater o terrorismo e o crime<\/p>\n

– Promover e aplicar leis e pol\u00edticas n\u00e3o discriminat\u00f3rias para o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n200.000<\/td>\n206.840<\/td>\n213.914<\/td>\n221.230<\/td>\n841.984<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n80.000<\/td>\n324.456<\/td>\n353.159<\/td>\n382.159<\/td>\n1.139.774<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nEstadual<\/td>\nCorrente<\/td>\n100.000<\/td>\n103.420<\/td>\n106.957<\/td>\n110.615<\/td>\n420.992<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n380.000<\/b><\/td>\n634.716<\/b><\/td>\n674.030<\/b><\/td>\n714.004<\/b><\/td>\n2.402.750<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Lajes\/RN e profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0001 – Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Monitoramento Municipal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.002<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0GOVERNO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0001 – Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Monitoramento Municipal<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de Ocorr\u00eancias Policiais Registradas<\/td>\nServi\u00e7os<\/td>\n3,00<\/td>\n4,00<\/td>\n3,00<\/td>\n3,00<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n3,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0007 – Manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Monitoramento Municipal<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DO TERRIT\u00d3RIO URBANO COBERTO POR VIDEOMONITORAMENTO ATIVO.<\/td>\nPercent<\/td>\n35<\/td>\n45<\/td>\n55<\/td>\n70<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n51<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0008 – Estrutura\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, com foco na prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos p\u00fablicos, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas em seguran\u00e7a urbana.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS COM PROTE\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n50<\/td>\n75<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n56<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0116 – Fortalecimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica Municipal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.002<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0GOVERNO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0160 – Estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os para a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de equipamentos e infraestrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica implantados, modernizados e mantidos<\/td>\nPercent<\/td>\n25<\/td>\n50<\/td>\n75<\/td>\n100<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n250<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00134<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0Moderniza\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Infraestrutura<\/b>\u00a0Administrativa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n80.000<\/td>\n75.000<\/td>\n75.000<\/td>\n75.000<\/td>\n305.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n1.060.959<\/td>\n1.021.488<\/td>\n1.000.103<\/td>\n925.809<\/td>\n4.008.359<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCapital<\/td>\n300.000<\/td>\n0<\/td>\n290.000<\/td>\n250.000<\/td>\n840.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.440.959<\/b><\/td>\n1.096.488<\/b><\/td>\n1.365.103<\/b><\/td>\n1.250.809<\/b><\/td>\n5.153.359<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Servidores, gestores e equipe t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0002 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica dos pr\u00e9dios p\u00fablicos<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0GOVERNO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0002 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n10<\/td>\n20<\/td>\n30<\/td>\n40<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0003 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do legislativo<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

01.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0CAMARA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0003 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos do legislativo<\/td>\nUnd.<\/td>\n5<\/td>\n7<\/td>\n8<\/td>\n9<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n29<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0167 – Moderniza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Legislativo<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos do legislativo<\/td>\nUnd.<\/td>\n25<\/td>\n50<\/td>\n75<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n63<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0004 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica ao setor da procuradoria<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0PROCURADORIA<\/b>\u00a0GERAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MUNICIPIO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0004 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos para o setor da procuradoria<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0005 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do Gabinete Civil<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0GABINETE<\/b>\u00a0CIVIL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0005 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b>\u00a0Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0006 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica ao setor da controladoria<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0CONTROLADORIA<\/b>\u00a0GERAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MUNICIPIO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0006 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos para o setor da controladoria<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n7<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0007 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da secretaria mun.de finan\u00e7as e economia<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.010<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0FINAN\u00c7AS<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0ECONOMIA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0009 – AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS TECNOL\u00d3GICOS PARA MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E ECONOMIA<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n4<\/td>\n5<\/td>\n6<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n18<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0009 – PROMOVER A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA TECNOL\u00d3GICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.016<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0HABITACAO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INTERESSE<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0010 – COORDENA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n9<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0012 – APOIO \u00c0 ESTRUTURA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E TECNOL\u00d3GICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0016 – APOIO \u00c0 ESTRUTURA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E TECNOL\u00d3GICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0014 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da SEDEMH<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0SOCIAL,<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0018 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0018 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Cultura<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0022 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0025 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Sec Municipal da Juventude, Esporte e Turismo<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0029 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n9<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

0047 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do Fundo Municipal da Sa\u00fade<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0056 – Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para manuten\u00e7\u00e3o f\u00edsica, tecnol\u00f3gica e funcional das instala\u00e7\u00f5es do Fundo Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n10<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n15<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n49<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0061 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0074 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n9<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0075 – Garantir a manuten\u00e7\u00e3o f\u00edsica, tecnol\u00f3gica e funcional das instala\u00e7\u00f5es do Fundo de Assist\u00eancia Social e o fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das u<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0109 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n4<\/td>\n8<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n17<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0110 – Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e mobili\u00e1rio para fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das unidades socioassistenciais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de unidades socioassistenciais equipadas<\/td>\nPercent<\/td>\n30<\/td>\n80<\/td>\n90<\/td>\n80<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n70<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0083 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.015<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0CRIAN\u00c7A<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0DO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0121 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0084 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Planejamento<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.011<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PLANEJAMENTO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0122 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n9<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0085 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0123 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n5<\/td>\n6<\/td>\n4<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n17<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0098 – Promover a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.007<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0140 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n4<\/td>\n5<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n15<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0108 – Moderniza\u00e7\u00e3o da Infraestrutura tecnol\u00f3gica do Fundo Municipal de Meio Ambiente<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0149 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

0110 – Moderniza\u00e7\u00e3o da Infraestrutura tecnol\u00f3gica do Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Lajes<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PREVIDENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MUNICIPIO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0LAJES<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0151 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos do PREVLAJES<\/td>\nUnidade<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0111 – Garantir a execu\u00e7\u00e3o de obras e manuten\u00e7\u00e3o adequada do PREVLAJES, visando assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PREVIDENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MUNICIPIO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0LAJES<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0152 – Executar obras e realizar manuten\u00e7\u00e3o regular e preventiva das instala\u00e7\u00f5es do PREVLAJES, garantindo a seguran\u00e7a e acessibilidade.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de obras e manuten\u00e7\u00e3o executadas<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n60<\/td>\n80<\/td>\n100<\/td>\n\u00daltimo Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0112 – Fortalecimento da infraestrutura administrativa para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0153 – Aquisi\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos para a infraestrutura administrativa<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0121 – Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Administrativa e Financeira<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0FAZENDA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0164 – Aquisi\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Inform\u00e1tica<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0122 – Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Administrativa da Assist\u00eancia Social<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0165 – Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos Tecnol\u00f3gicos para Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Assist\u00eancia Social<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00135<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MORADIA<\/b>\u00a0COM<\/b>\u00a0DIGNIDADE<\/b>\u00a0ZONA<\/b>\u00a0RURAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n50.000<\/td>\n40.000<\/td>\n30.000<\/td>\n45.000<\/td>\n165.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n800.000<\/td>\n800.000<\/td>\n800.000<\/td>\n800.000<\/td>\n3.200.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCapital<\/td>\n40.000<\/td>\n40.000<\/td>\n40.000<\/td>\n40.000<\/td>\n160.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n890.000<\/b><\/td>\n880.000<\/b><\/td>\n870.000<\/b><\/td>\n885.000<\/b><\/td>\n3.525.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade habitacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0011 – DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E REFORMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O RURAL<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.016<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0HABITACAO<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INTERESSE<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0014 – DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E REFORMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O NA ZONA RURAL<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00daMERO DE FAM\u00cdLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA RURAL<\/td>\nUnidade<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0015 – MANUTEN\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES PARA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE RESPOSTA \u00c0S A\u00c7\u00d5ES DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nMaior Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Gest\u00e3o<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Governan\u00e7a<\/b>\u00a0Integrada<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n700.000<\/td>\n723.940<\/td>\n748.699<\/td>\n774.305<\/td>\n2.946.944<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n700.000<\/b><\/td>\n723.940<\/b><\/td>\n748.699<\/b><\/td>\n774.305<\/b><\/td>\n2.946.944<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o em geral e \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0013 – DIVULGA\u00c7\u00c3O E PUBLICIDADE<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.019<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0017 – DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E PROGRAMAS MUNICIPAIS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS REALIZADAS CONFORME O PLANO ANUAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00138<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0AUTONOMIA,<\/b>\u00a0DIGNIDADE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0DIREITOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n100.000<\/td>\n400.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n100.000<\/b><\/td>\n400.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Mulheres do munic\u00edpio, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0015 – Apoiar a autonomia econ\u00f4mica das mulheres por meio da promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo feminino<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0SOCIAL,<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0019 – Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Gera\u00e7\u00e3o de Renda<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os visando o empreendedorismo feminino<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n30<\/td>\n60<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0016 – Fortalecer a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e garantia de seus direitos fundamentais<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0SOCIAL,<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0020 – Implementa\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e fortalecimento dos direitos das mulheres<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de a\u00e7\u00f5es voltadas a pol\u00edticas de g\u00eanero<\/td>\nUnd.<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n24<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0118 – Fortalecimento da autonomia das mulheres e apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0SOCIAL,<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0161 – Atendimento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pelo Projeto ALZIRAS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n
Percentual de fam\u00edlias beneficiadas pelo Projeto ALZIRAS com acesso a capacita\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o produtiva<\/p>\n

ou apoio socioecon\u00f4mico<\/td>\n

Percent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00140<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0TRABALHO<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0GERA\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0RENDA<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores, juventude e benefici\u00e1rios de programas<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0017 – Promover a inclus\u00e3o produtiva e a gera\u00e7\u00e3o de renda por meio da coordena\u00e7\u00e3o e do fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de fomento ao trabalho<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/b>\u00a0Respons\u00e1vel<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0SOCIAL,<\/b>\u00a0POL\u00cdTICAS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0AS<\/b>\u00a0MULHERES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/b><\/p>\n

0021 – Implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de fomento ao trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de a\u00e7\u00f5es voltadas ao fomento ao trabalho<\/td>\nUnidade<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\n6<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n24<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n15.000<\/td>\n30.500<\/td>\n32.000<\/td>\n33.000<\/td>\n110.500<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n15.000<\/b><\/td>\n30.500<\/b><\/td>\n32.000<\/b><\/td>\n33.000<\/b><\/td>\n110.500<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Jovens e adolescentes<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0019 – RECURSOS PARA POL\u00cdTICAS CULTURAIS<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0CULTURA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0023 – DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
PERCENTUAL DE RETORNO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS CULTURAIS<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0026 – Fortalecer a cidadania e a participa\u00e7\u00e3o social dos jovens por meio da coordena\u00e7\u00e3o de atividades voltadas \u00e0 juventude<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0030 – Execu\u00e7\u00e3o de atividades de promo\u00e7\u00e3o da cidadania e participa\u00e7\u00e3o da juventude<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 juventude lajense<\/td>\nUnidade<\/td>\n0<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0027 – Garantir a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do PROJETO MAIS voltadas \u00e0 juventude e cidadania<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0031 – Execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do PROJETO MAIS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es do programa PROJETO MAIS<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00143<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0LAJES<\/b>\u00a0ATIVA<\/b>\u00a0\u2013<\/b>\u00a0ESPORTE<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n45.000<\/td>\n46.000<\/td>\n48.500<\/td>\n49.500<\/td>\n189.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n80.000<\/td>\n80.000<\/td>\n80.000<\/td>\n80.000<\/td>\n320.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nEstadual<\/td>\nCapital<\/td>\n50.000<\/td>\n50.000<\/td>\n50.000<\/td>\n50.000<\/td>\n200.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n175.000<\/b><\/td>\n176.000<\/b><\/td>\n178.500<\/b><\/td>\n179.500<\/b><\/td>\n709.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos do munic\u00edpio<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0028 – Promover a pr\u00e1tica esportiva e o lazer por meio da constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos adequados e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0032 – Constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos de esporte e lazer<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o de equipamentos de esporte e lazer<\/td>\nUnidade<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n7<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0029 – Fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de integra\u00e7\u00e3o social e cidadania mediante o desenvolvimento de atividades regulares e eventos<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0033 – Apoio e incentivo a pr\u00e1ticas esportivas e de lazer no munic\u00edpio<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es voltadas ao esporte e lazer<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0030 – Promover a valoriza\u00e7\u00e3o do esporte local mediante apoio institucional, t\u00e9cnico e financeiro a atletas e equipes em competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0034 – Concess\u00e3o de apoio t\u00e9cnico, institucional e financeiro a atletas e equipes locais<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de concess\u00e3o de benef\u00edcios no Programa de Incentivo ao Desportista<\/td>\nUnidade<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n20<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Desenvolvimento<\/b>\u00a0Econ\u00f4mico<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Financeiro<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

1.230.000<\/p>\n

0<\/td>\n

1.333.000<\/p>\n

60.000<\/td>\n

1.357.000<\/p>\n

55.000<\/td>\n

1.381.000<\/p>\n

60.000<\/td>\n

5.301.000<\/p>\n

175.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.230.000<\/b><\/td>\n1.393.000<\/b><\/td>\n1.412.000<\/b><\/td>\n1.441.000<\/b><\/td>\n5.476.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o em geral, visitantes, empreendedores e agentes culturais e tur\u00edsticos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0031 – Fomentar o desenvolvimento tur\u00edstico municipal por meio da coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de atividades voltadas ao setor<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0035 – Promo\u00e7\u00e3o e incentivo a a\u00e7\u00f5es de fomento ao turismo municipal<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es voltadas ao turismo<\/td>\nUnidade<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n40<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0032 – Promover a valoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como destino tur\u00edstico por meio da coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Projeto Visite Lajes<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0036 – Coordena\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Projeto Visite Lagiss para promo\u00e7\u00e3o do turismo municipal<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es no Projeto VISITE LAJES<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0033 – Promover o turismo e a economia local por meio do incentivo e apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, culturais e tradicionais<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0037 – Incentivo e apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos tur\u00edsticos, culturais e tradicionais no munic\u00edpio<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o ao turismo e festas populares<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0034 – Promover a valoriza\u00e7\u00e3o do artesanato local e o desenvolvimento econ\u00f4mico por meio da implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Artesanato<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.009<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DA<\/b>\u00a0JUVENTUDE,<\/b>\u00a0ESPORTES<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0TURISMO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0038 – Implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Centro de Artesanato<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de implanta\u00e7\u00e3o de equipamento<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n25<\/td>\n65<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00150<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0QUE<\/b>\u00a0TRANSFORMA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Metas<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0ODS:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino prim\u00e1rio e secund\u00e1rio livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira inf\u00e2ncia, cuidados e educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino prim\u00e1rio<\/p>\n

– At\u00e9 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, profissional e superior de qualidade, a pre\u00e7os acess\u00edveis, incluindo universidade<\/p>\n

– At\u00e9 2030, aumentar substancialmente o n\u00famero de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive compet\u00eancias t\u00e9cnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo<\/p>\n

– At\u00e9 2030, eliminar as disparidades de g\u00eanero na educa\u00e7\u00e3o e garantir a igualdade de acesso a todos os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional para os mais vulner\u00e1veis, incluindo as pessoas com defici\u00eancia, povos ind\u00edgenas e as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial propor\u00e7\u00e3o dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento b\u00e1sico de matem\u00e1tica<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necess\u00e1rias para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, inclusive, entre outros, por meio da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e estilos de vida sustent\u00e1veis, direitos humanos, igualdade de g\u00eanero, promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e n\u00e3o viol\u00eancia, cidadania global e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e da contribui\u00e7\u00e3o da cultura para o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/p>\n

4.a – Construir e melhorar instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para educa\u00e7\u00e3o, apropriadas para crian\u00e7as e sens\u00edveis \u00e0s defici\u00eancias e ao g\u00eanero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e n\u00e3o violentos, inclusivos e eficazes para todos<\/p>\n

– At\u00e9 2020, substancialmente ampliar globalmente o n\u00famero de bolsas de estudo para os pa\u00edses em desenvolvimento, em particular os pa\u00edses menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os pa\u00edses africanos, para o ensino superior, incluindo programas de forma\u00e7\u00e3o profissional, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos, de engenharia e programas cient\u00edficos em pa\u00edses desenvolvidos e outros pa\u00edses em desenvolvimento<\/p>\n

– At\u00e9 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da coopera\u00e7\u00e3o internacional para a forma\u00e7\u00e3o de professores, nos pa\u00edses em desenvolvimento, especialmente os pa\u00edses menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n230.000<\/td>\n260.500<\/td>\n284.000<\/td>\n311.500<\/td>\n1.086.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n40.000<\/td>\n47.000<\/td>\n54.000<\/td>\n63.000<\/td>\n204.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCapital<\/td>\n50.000<\/td>\n37.000<\/td>\n64.000<\/td>\n41.000<\/td>\n192.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n320.000<\/b><\/td>\n344.500<\/b><\/td>\n402.000<\/b><\/td>\n415.500<\/b><\/td>\n1.482.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estudantes da rede municipal e comunidade escolar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0040 – Aprimorar a Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o Municipal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0045 – APLICA\u00c7\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00d5ES DIAGN\u00d3STICAS NAS UNIDADES ESCOLARES<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n
Percentual de unidades escolares com avalia\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas<\/p>\n

aplicadas anualmente.<\/td>\n

Percent<\/td>\n25<\/td>\n50<\/td>\n75<\/td>\n100<\/td>\nMaior Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0046 – APLICA\u00c7\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00d5ES DIAGN\u00d3STICAS NAS UNIDADES ESCOLARES<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de profissionais da educa\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o em forma\u00e7\u00f5es continuadas<\/td>\nPercent<\/td>\n50<\/td>\n70<\/td>\n85<\/td>\n100<\/td>\nMaior Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0047 – IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE HORTAS ESCOLARES E COMUNIT\u00c1RIAS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de hortas escolares e comunit\u00e1rias implantadas.<\/td>\nPercent<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0052 – UNIDADES DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL COM JORNADA AMPLIADA<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n25<\/td>\n35<\/td>\n50<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n31<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0053 – SCOLAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL CONTEMPLADAS COM RECURSOS TECNOL\u00d3GICOS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n25<\/td>\n35<\/td>\n50<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n31<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0072 – Implanta\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o da Jornada Escolar em Tempo Integral no Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n25<\/td>\n35<\/td>\n50<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n31<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0073 – ncentivo ao Uso Pedag\u00f3gico de Tecnologias no Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnol\u00f3gicos<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n25<\/td>\n35<\/td>\n50<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n31<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00151<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SORRISO<\/b>\u00a0CIDAD\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

180.000<\/p>\n

970.000<\/td>\n

180.000<\/p>\n

970.000<\/td>\n

180.000<\/p>\n

970.000<\/td>\n

180.000<\/p>\n

970.000<\/td>\n

720.000<\/p>\n

3.880.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.150.000<\/b><\/td>\n1.150.000<\/b><\/td>\n1.150.000<\/b><\/td>\n1.150.000<\/b><\/td>\n4.600.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Usu\u00e1rios do SUS atendidos na rede municipal de sa\u00fade<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0051 – Assegurar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os odontol\u00f3gicos de qualidade, por meio da manuten\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade Bucal e da manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do Programa de Pr\u00f3teses Dent\u00e1rias<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0060 – Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos odontol\u00f3gicos preventivos e curativos, a\u00e7\u00f5es educativas, distribui\u00e7\u00e3o de kits de higiene e fornecimento de pr\u00f3teses dent\u00e1rias, garantindo sa\u00fade bucal integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura populacional em sa\u00fade bucal na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0061 – Realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos odontol\u00f3gicos de an\u00e1lise e entrega de pr\u00f3teses dent\u00e1rias<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Total de pr\u00f3teses dent\u00e1rias entregues<\/td>\nUnd.<\/td>\n600<\/td>\n600<\/td>\n600<\/td>\n600<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n2.400<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n20.000<\/td>\n20.000<\/td>\n20.000<\/td>\n11.000<\/td>\n71.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n20.000<\/b><\/td>\n11.000<\/b><\/td>\n71.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Usu\u00e1rios do SUS com necessidades de acompanhamento cont\u00ednuo<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0052 – Promover a sa\u00fade e prevenir agravos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de grupos educativos e terap\u00eauticos, voltados ao combate \u00e0s depend\u00eancias e \u00e0 obesidade, com apoio multiprofissional e<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0062 – Cria\u00e7\u00e3o e acompanhamento de grupos terap\u00eauticos e educativos, suporte multiprofissional e a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de grupos de apoio formados e em funcionamento<\/td>\nUnidade<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0063 – Forma\u00e7\u00e3o e acompanhamento de grupos de combate \u00e0 obesidade, com atividades de promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos e suporte multiprofissional<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de grupos de apoio formados e em funcionamento<\/td>\nUnidade<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00153<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b>\u00a0EM<\/b>\u00a0M\u00c9DIA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0ALTA<\/b>\u00a0COMPLEXIDADE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n8.350.000<\/td>\n6.350.000<\/td>\n6.350.000<\/td>\n6.350.000<\/td>\n27.400.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCorrente<\/td>\n4.680.000<\/td>\n6.680.000<\/td>\n6.680.000<\/td>\n6.680.000<\/td>\n24.720.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n800.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n13.230.000<\/b><\/td>\n13.230.000<\/b><\/td>\n13.230.000<\/b><\/td>\n13.230.000<\/b><\/td>\n52.920.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Usu\u00e1rios do SUS que demandam atendimentos especializados, ambulatoriais, hospitalares e de urg\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0053 – Assegurar o funcionamento e a efici\u00eancia do MAC por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0064 – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para o MAC, garantindo suporte \u00e0s atividades e servi\u00e7os realizados<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de equipamentos e itens de material permanente adquiridos e disponibilizados ao MAC<\/td>\nUnd.<\/td>\n30<\/td>\n40<\/td>\n60<\/td>\n40<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n170<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0054 – Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de sa\u00fade, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o MAC<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0065 – Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de ve\u00edculos adquiridos e disponibilizados para o MAC<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0055 – Assegurar o pleno funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes , garantindo estrutura, equipe e suporte para o atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0066 – Funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes, com custeio de pessoal, insumos, manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os cont\u00ednuos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia<\/p>\n

 <\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de cobertura de atendimento na UPA<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0056 – Garantir atendimento m\u00e9dico especializado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro de Especialidades M\u00e9dicas<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0000 – Manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Centro de Especialidades M\u00e9dicas, assegurando consultas, exames e apoio diagn\u00f3stico em diversas especialidades<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de cobertura de atendimento no Centro de Especialidades<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0057 – Garantir atendimento \u00e1gil e eficiente \u00e0s urg\u00eancias por meio da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do SAMU<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0067 – Apoio t\u00e9cnico, log\u00edstico e operacional para o pleno funcionamento do SAMU, assegurando resposta r\u00e1pida \u00e0s demandas de urg\u00eancia.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de contrapartida para pleno funcionamento<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0058 – Ampliar a oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da ades\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de hospitais filantr\u00f3picos<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0068 – Formaliza\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios com hospitais filantr\u00f3picos para oferta complementar de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de hospitais conveniados<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00154<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0MEDICAMENTO<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

1.450.000<\/p>\n

400.000<\/td>\n

1.450.000<\/p>\n

400.000<\/td>\n

1.450.000<\/p>\n

400.000<\/td>\n

1.450.000<\/p>\n

400.000<\/td>\n

5.800.000<\/p>\n

1.600.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.850.000<\/b><\/td>\n1.850.000<\/b><\/td>\n1.850.000<\/b><\/td>\n1.850.000<\/b><\/td>\n7.400.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Usu\u00e1rios do SUS<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0059 – Garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos essenciais e n\u00e3o padronizados, assegurando fornecimento cont\u00ednuo e gratuito, conforme protocolos t\u00e9cnicos, demandas judiciais e a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Med<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0069 – Fornecimento cont\u00ednuo e gratuito de medicamentos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de medicamentos dispon\u00edveis na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/td>\nPercent<\/td>\n80<\/td>\n90<\/td>\n90<\/td>\n95<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n89<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0070 – Atendimento a demandas judiciais e casos excepcionais com medicamentos fora da padroniza\u00e7\u00e3o, mediante protocolo t\u00e9cnico e autoriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de usu\u00e1rios atendidos com medicamentos n\u00e3o padronizados<\/td>\nUnd.<\/td>\n120<\/td>\n150<\/td>\n170<\/td>\n200<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n640<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Corrente<\/td>\n

150.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

150.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

600.000<\/p>\n

800.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n350.000<\/b><\/td>\n1.400.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Estabelecimentos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, profissionais da sa\u00fade e a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0060 – Assegurar a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o por meio da estrutura\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das atividades de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

03.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0071 – Estrutura\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, garantindo preven\u00e7\u00e3o e controle de riscos sanit\u00e1rios<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de cobertura nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas<\/td>\nPercent<\/td>\n60<\/td>\n70<\/td>\n80<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n78<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Infraestrutura<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Mobilidade<\/b>\u00a0Sustent\u00e1vel<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n100.000<\/td>\n105.000<\/td>\n105.000<\/td>\n95.000<\/td>\n405.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n920.000<\/td>\n932.000<\/td>\n773.000<\/td>\n342.000<\/td>\n2.967.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nEstadual<\/td>\nCapital<\/td>\n420.000<\/td>\n322.000<\/td>\n413.000<\/td>\n324.000<\/td>\n1.479.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.440.000<\/b><\/td>\n1.359.000<\/b><\/td>\n1.291.000<\/b><\/td>\n761.000<\/b><\/td>\n4.851.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o urbana e rural do munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0062 – Fortalecer a gest\u00e3o territorial e urbana por meio da implementa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de a\u00e7\u00f5es de georreferenciamento, garantindo informa\u00e7\u00f5es precisas para o planejamento municipal<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.004<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0075 – Realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos, mapeamentos e atualiza\u00e7\u00f5es geoespaciais para subsidiar o planejamento e a gest\u00e3o municipal<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de mapas e levantamentos<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n4<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0063 – Promover a amplia\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura p\u00fablica municipal por meio da constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.004<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0076 – Execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os voltados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, mercados, centros e demais instala\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de constru\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos<\/td>\nUnd.<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\n3<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0064 – Valorizar os espa\u00e7os p\u00fablicos de conviv\u00eancia e lazer por meio da constru\u00e7\u00e3o , reforma e manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e canteiros<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.004<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0077 – Execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e canteiros,<\/p>\n

 <\/p>\n

promovendo bem-estar e melhoria da paisagem urbana.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de constru\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e canteiros<\/td>\nUnidade<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0066 – Garantir a mobilidade e a seguran\u00e7a vi\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o por meio da constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de pontes e passagens molhadas<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.004<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0078 – Execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os voltados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pontes e passagens molhadas, assegurando acessibilidade e integra\u00e7\u00e3o entre comunidades.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de constru\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de pontes e passagens molhadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n0<\/td>\n1<\/td>\n0<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0067 – Promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, por meio da execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, saneamento b\u00e1sico e sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.004<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SEC<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0INFRAESTRUTURA<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0SERVI\u00c7OS<\/b>\u00a0URBANOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0080 – Execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o, recapeamento e drenagem para melhoria da mobilidade urbana e rural<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem de vias p\u00fablicas<\/td>\nPercent<\/td>\n15<\/td>\n20<\/td>\n25<\/td>\n30<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n90<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0081 – Execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os para amplia\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, incluindo drenagem pluvial, abastecimento de \u00e1gua e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de a\u00e7\u00f5es<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n10<\/td>\n15<\/td>\n20<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n45<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0082 – Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, garantindo seguran\u00e7a vi\u00e1ria e melhor ordenamento do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de vias sinalizadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00157<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0NUTRIR<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0APRENDER<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Metas<\/b>\u00a0dos<\/b>\u00a0ODS:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino prim\u00e1rio e secund\u00e1rio livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira inf\u00e2ncia, cuidados e educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino prim\u00e1rio<\/p>\n

– At\u00e9 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, profissional e superior de qualidade, a pre\u00e7os acess\u00edveis, incluindo universidade<\/p>\n

– At\u00e9 2030, aumentar substancialmente o n\u00famero de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive compet\u00eancias t\u00e9cnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo<\/p>\n

– At\u00e9 2030, eliminar as disparidades de g\u00eanero na educa\u00e7\u00e3o e garantir a igualdade de acesso a todos os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional para os mais vulner\u00e1veis, incluindo as pessoas com defici\u00eancia, povos ind\u00edgenas e as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial propor\u00e7\u00e3o dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento b\u00e1sico de matem\u00e1tica<\/p>\n

– At\u00e9 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necess\u00e1rias para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, inclusive, entre outros, por meio da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e estilos de vida sustent\u00e1veis, direitos humanos, igualdade de g\u00eanero, promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e n\u00e3o viol\u00eancia, cidadania global e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e da contribui\u00e7\u00e3o da cultura para o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/p>\n

4.a – Construir e melhorar instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para educa\u00e7\u00e3o, apropriadas para crian\u00e7as e sens\u00edveis \u00e0s defici\u00eancias e ao g\u00eanero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e n\u00e3o violentos, inclusivos e eficazes para todos<\/p>\n

– At\u00e9 2020, substancialmente ampliar globalmente o n\u00famero de bolsas de estudo para os pa\u00edses em desenvolvimento, em particular os pa\u00edses menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os pa\u00edses africanos, para o ensino superior, incluindo programas de forma\u00e7\u00e3o profissional, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos, de engenharia e programas cient\u00edficos em pa\u00edses desenvolvidos e outros pa\u00edses em desenvolvimento<\/p>\n

– At\u00e9 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da coopera\u00e7\u00e3o internacional para a forma\u00e7\u00e3o de professores, nos pa\u00edses em desenvolvimento, especialmente os pa\u00edses menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n143.000<\/td>\n152.000<\/td>\n169.000<\/td>\n178.000<\/td>\n642.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n40.000<\/td>\n41.000<\/td>\n43.000<\/td>\n44.000<\/td>\n168.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCapital<\/td>\n60.000<\/td>\n64.000<\/td>\n68.000<\/td>\n82.000<\/td>\n274.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n243.000<\/b><\/td>\n257.000<\/b><\/td>\n280.000<\/b><\/td>\n304.000<\/b><\/td>\n1.084.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0065 – Garantia da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Adequada e Saud\u00e1vel<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0079 – Oferta Regular de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar no Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n
Percentual de alunos atendidos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/p>\n

regularmente durante o ano letivo<\/td>\n

Percent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n1.000<\/td>\n10.001<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n2.800<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0083 – Oferta Regular de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Creches<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar regularmente durante o ano letivo<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0084 – Oferta Regular de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Pr\u00e9 -Escola<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar regularmente durante o ano letivo<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0088 – Oferta Regular de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar regularmente durante o ano letivo<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0089 – Execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar na EJA (Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar regularmente durante o ano letivo<\/td>\nPercent<\/td>\n1.000<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n325<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00158<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0CAMINHOS<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0A<\/b>\u00a0EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

1.060.000<\/p>\n

360.000<\/td>\n

1.092.000<\/p>\n

190.000<\/td>\n

1.119.000<\/p>\n

200.000<\/td>\n

1.146.000<\/p>\n

205.000<\/td>\n

4.417.000<\/p>\n

955.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.420.000<\/b><\/td>\n1.282.000<\/b><\/td>\n1.319.000<\/b><\/td>\n1.351.000<\/b><\/td>\n5.372.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0070 – Garantir o Acesso e a Perman\u00eancia dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0090 – Garantir o Acesso, a Perman\u00eancia e a Equidade dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0093 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Pr\u00e9 -Escola<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0094 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0095 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular<\/p>\n

durante o ano letivo.<\/td>\n

Percent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0096 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0097 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Superior<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00159<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FARDAMENTO<\/b>\u00a0ESCOLAR<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/p>\n

Federal<\/td>\n

Corrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

185.000<\/p>\n

30.000<\/td>\n

155.000<\/p>\n

0<\/td>\n

180.000<\/p>\n

0<\/td>\n

205.000<\/p>\n

0<\/td>\n

725.000<\/p>\n

30.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n215.000<\/b><\/td>\n155.000<\/b><\/td>\n180.000<\/b><\/td>\n205.000<\/b><\/td>\n755.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0073 – FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0098 – Oferta de Fardamento Escolar para Crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\/Creche<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0099 – Oferta de Fardamento Escolar para Crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\/Pr\u00e9-Escola<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0100 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0101 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0102 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00160<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0KIT<\/b>\u00a0ESCOLAR<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0TODOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n87.000<\/td>\n96.500<\/td>\n341.000<\/td>\n116.500<\/td>\n641.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n87.000<\/b><\/td>\n96.500<\/b><\/td>\n341.000<\/b><\/td>\n116.500<\/b><\/td>\n641.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0074 – Garantir o Acesso Universal ao Kit Escolar na Rede Municipal de Ensino<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.006<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0EDUCACAO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0103 – Oferta de Kit Escolar para Crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\/Creche<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0104 – Oferta de Kit Escolar para Crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\/Pr\u00e9-Escola<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0105 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0106 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0107 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0108 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00161<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0INCLUS\u00c3O<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0ACESSIBILIDADE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nFederal<\/td>\nCorrente<\/td>\n165.000<\/td>\n30.000<\/td>\n30.000<\/td>\n30.000<\/td>\n255.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n165.000<\/b><\/td>\n30.000<\/b><\/td>\n30.000<\/b><\/td>\n30.000<\/b><\/td>\n255.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0076 – Promover a inclus\u00e3o escolar, social e cidad\u00e3 de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com defici\u00eancia, por meio de acompanhamento, apoio t\u00e9cnico e institucional, acessibilidade, orienta\u00e7\u00e3o familiar e artic<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0111 – Apoio t\u00e9cnico e institucional para o acompanhamento de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, benefici\u00e1rios do BPC, com foco na inclus\u00e3o escolar e social, em articula\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablica<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia benefici\u00e1rios do BPC inclu\u00eddos na escola.<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0112 – Realiza\u00e7\u00e3o de atividades de apoio, acessibilidade, fortalecimento de v\u00ednculos, orienta\u00e7\u00e3o familiar e encaminhamentos para pol\u00edticas p\u00fablicas, promovendo a cidadania da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura de pessoas com defici\u00eancia acompanhadas por programas de inclus\u00e3o<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nFederal<\/td>\nCorrente<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n200.000<\/td>\n800.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n200.000<\/b><\/td>\n200.000<\/b><\/td>\n200.000<\/b><\/td>\n200.000<\/b><\/td>\n800.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Crian\u00e7as de 0 a 6 anos, gestantes e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0077 – Promover a qualidade de vida de crian\u00e7as e gestantes, por meio de acompanhamento cont\u00ednuo e a\u00e7\u00f5es de apoio, garantindo o desenvolvimento integral na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0113 – Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade de vida na primeira inf\u00e2ncia, realizando acompanhamento de crian\u00e7as e gestantes atrav\u00e9s de visitas domiciliares semanais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de visitas domiciliares realizadas no \u00e2mbito do programa<\/td>\nUnidade<\/td>\n120<\/td>\n120<\/td>\n120<\/td>\n120<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n480<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Qualidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Vida<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0inclus\u00e3o<\/b>\u00a0Social<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00163<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0REDE<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0CIDADANIA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nFederal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

955.000<\/p>\n

50.000<\/td>\n

970.000<\/p>\n

35.000<\/td>\n

970.000<\/p>\n

60.000<\/td>\n

970.000<\/p>\n

60.000<\/td>\n

3.865.000<\/p>\n

205.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.005.000<\/b><\/td>\n1.005.000<\/b><\/td>\n1.030.000<\/b><\/td>\n1.030.000<\/b><\/td>\n4.070.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Indiv\u00edduos, fam\u00edlias e comunidades em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0078 – garantir a oferta continuada de servi\u00e7os, programas e projetos de prote\u00e7\u00e3o social, tanto b\u00e1sica quanto especial, promovendo a preven\u00e7\u00e3o de riscos sociais, o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e co<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0114 – Oferta continuada de servi\u00e7os, programas e projetos nos CRAS voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco social e fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura dos servi\u00e7os socioassistenciais da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0115 – Atendimento a indiv\u00edduos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, por meio dos CREAS e outras unidades, com a\u00e7\u00f5es especializadas de prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Cobertura dos servi\u00e7os socioassistenciais da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0079 – Garantir a efetividade da assist\u00eancia social por meio da gest\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, al\u00e9m da oferta de benef\u00edcios eventuais a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou vulnerabil<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0116 – Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para garantir atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, integra\u00e7\u00e3o de programas sociais e cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de fam\u00edlias com Cadastro \u00danico atualizado<\/td>\nPercent<\/td>\n80<\/td>\n85<\/td>\n90<\/td>\n95<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n88<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0117 – Oferta de aux\u00edlio financeiro, cestas b\u00e1sicas, passagens e outros benef\u00edcios eventuais a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou vulnerabilidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de atendimento de solicita\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios eventuais<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0080 – Assegurar atendimento emergencial e especializado a popula\u00e7\u00f5es afetadas por desastres naturais, situa\u00e7\u00f5es de calamidade ou urg\u00eancia, oferecendo abrigos, alimenta\u00e7\u00e3o e apoio psicossocial, promovendo se<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0118 – Atendimento emergencial a popula\u00e7\u00f5es atingidas por desastres naturais, situa\u00e7\u00f5es de calamidade ou urg\u00eancia, com provis\u00e3o de abrigos, alimenta\u00e7\u00e3o e apoio psicossocial.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de reposta positiva aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o especial de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancia<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0081 – Ampliar e qualificar a oferta de servi\u00e7os especializados de prote\u00e7\u00e3o social por meio da celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades qualificadas no \u00e2mbito do SUAS.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0119 – Celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades qualificadas para oferta complementar ou suplementar de servi\u00e7os especializados de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de parcerias celebradas com entidades qualificadas.<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0082 – Promover o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos direitos socioassistenciais por meio da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es descentralizadas em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

04.001<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0ASSISTENCIA<\/b>\u00a0SOCIAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0120 – Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es sociais descentralizadas nas comunidades urbanas e rurais, promovendo o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos direitos socioassistenciais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de A\u00e7\u00f5es Socioassistenciais Itinerantes<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00164<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SUSTENTABILIDADE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0RENDA<\/b>\u00a0NO<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0RURAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n510.000<\/td>\n554.000<\/td>\n567.000<\/td>\n571.000<\/td>\n2.202.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n510.000<\/b><\/td>\n554.000<\/b><\/td>\n567.000<\/b><\/td>\n571.000<\/b><\/td>\n2.202.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Produtores rurais, agricultores familiares e comunidades do meio rural do munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0086 – Promover a melhoria da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola local por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mecanizados de preparo do solo, beneficiando pequenos produtores rurais do munic\u00edpio<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0124 – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mecanizados para preparo do solo de pequenos produtores, garantindo efici\u00eancia e aumento da produtividade agr\u00edcola.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de atendidos no Programa Corte de Terra<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0087 – Assegurar a mobilidade e o acesso das comunidades rurais, promovendo a recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das estradas vicinais do munic\u00edpio<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0125 – Execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de melhoria das vias rurais, assegurando o escoamento eficiente da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e o acesso seguro das comunidades do munic\u00edpio.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de estradas vicinais transit\u00e1veis recuperadas<\/td>\nPercent<\/td>\n25<\/td>\n40<\/td>\n60<\/td>\n75<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n50<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0088 – Implantar e manter viveiros municipais para produ\u00e7\u00e3o de mudas, contribuindo para a\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o, reflorestamento, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e fortalecimento da agricultura local.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0126 – Produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de mudas para arboriza\u00e7\u00e3o urbana, reflorestamento, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e apoio \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de viveiros implantados<\/td>\nUnd.<\/td>\n0<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0089 – Estimular e fortalecer as atividades de avicultura e piscicultura no munic\u00edpio, promovendo gera\u00e7\u00e3o de renda, diversifica\u00e7\u00e3o produtiva e desenvolvimento sustent\u00e1vel no meio rural.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0127 – Apoio t\u00e9cnico e estrutural para o fortalecimento da avicultura local, visando aumento da produ\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar e gera\u00e7\u00e3o de renda para produtores.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de aviculturas implantados<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0128 – Apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de atividades de piscicultura, incentivando a produ\u00e7\u00e3o de pescado, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de psiculturas implantados<\/td>\nUnd.<\/td>\n0<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0090 – Promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da assist\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o do produtor rural, garantindo melhorias na produtividade, gest\u00e3o e sustentabilidade das atividad<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0129 – Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cursos e capacita\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas mais eficientes e sustent\u00e1veis, ampliando a renda e a qualidade de vida dos produtore<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de produtores capacitados<\/td>\nPercent<\/td>\n75<\/td>\n75<\/td>\n75<\/td>\n75<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n75<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00165<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0\u00c1GUA<\/b>\u00a0PARA<\/b>\u00a0VIVER<\/b>\u00a0\u2013<\/b>\u00a0SEGURAN\u00c7A<\/b>\u00a0H\u00cdDRICA<\/b>\u00a0NA<\/b>\u00a0ZONA<\/b>\u00a0RURAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

320.000<\/p>\n

230.000<\/td>\n

294.000<\/p>\n

205.000<\/td>\n

304.000<\/p>\n

210.000<\/td>\n

294.000<\/p>\n

195.000<\/td>\n

1.212.000<\/p>\n

840.000<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n550.000<\/b><\/td>\n499.000<\/b><\/td>\n514.000<\/b><\/td>\n489.000<\/b><\/td>\n2.052.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Fam\u00edlias e comunidades residentes na zona rural do munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0091 – Garantir o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0s comunidades rurais do munic\u00edpio, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0130 – Distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0s comunidades rurais, promovendo acesso a um recurso essencial para o consumo humano e atividades di\u00e1rias.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de fam\u00edlias atendidas<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0131 – Implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de sistemas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas comunidades rurais, incluindo reservat\u00f3rios e redes.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de amplia\u00e7\u00e3o da rede de abastecimento<\/td>\nPercent<\/td>\n20<\/td>\n25<\/td>\n30<\/td>\n35<\/td>\n\u00daltimo Valor<\/td>\n35<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0092 – Expandir e garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas comunidades rurais por meio da perfura\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares e artesianos.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0132 – Realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os para perfura\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares, ampliando a oferta de \u00e1gua \u00e0s comunidades rurais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de po\u00e7os tubulares perfurados e\/ou reativados<\/td>\nUnd.<\/td>\n30<\/td>\n40<\/td>\n40<\/td>\n50<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n160<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0133 – Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos, assegurando seu funcionamento cont\u00ednuo<\/p>\n

 <\/p>\n

e a disponibilidade de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de po\u00e7os realizados manuten\u00e7\u00e3o<\/td>\nUnd.<\/td>\n20<\/td>\n20<\/td>\n2<\/td>\n20<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n62<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0093 – Garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica e o armazenamento de \u00e1gua no munic\u00edpio por meio da constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de barragens, a\u00e7udes e barreiros.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0134 – Execu\u00e7\u00e3o de obras para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de barragens, assegurando maior capacidade de armazenamento e controle de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de recupera\u00e7\u00e3o\/revitaliza\u00e7\u00e3o de barragens<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0135 – Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e conserva\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes e barreiros, garantindo o abastecimento de \u00e1gua para uso comunit\u00e1rio, agr\u00edcola e pecu\u00e1rio.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de recupera\u00e7\u00e3o\/revitaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes\/barreiros<\/td>\nUnd.<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\n1<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00166<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0RA\u00cdZES<\/b>\u00a0QUE<\/b>\u00a0SUSTENTAM<\/b>\u00a0\u2013<\/b>\u00a0APOIO<\/b>\u00a0\u00c0<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n95.000<\/td>\n97.000<\/td>\n100.000<\/td>\n103.000<\/td>\n395.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\nCapital<\/td>\n60.000<\/td>\n80.000<\/td>\n80.000<\/td>\n80.000<\/td>\n300.000<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nFederal<\/td>\nCorrente<\/td>\n60.000<\/td>\n60.000<\/td>\n60.000<\/td>\n60.000<\/td>\n240.000<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n215.000<\/b><\/td>\n237.000<\/b><\/td>\n240.000<\/b><\/td>\n243.000<\/b><\/td>\n935.000<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Agricultores familiares, produtores locais e trabalhadores do campo<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0094 – Fortalecer a agricultura familiar no munic\u00edpio por meio da manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, produtivo e financeiro aos agricultores.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0136 – Presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico aos agricultores familiares, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de insumos, equipamentos e materiais necess\u00e1rios para o fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de fam\u00edlias atendidas<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0095 – Promover o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Agricultura Familiar, oferecendo espa\u00e7o adequado para capacita\u00e7\u00e3o, armazenamento e apoio \u00e0s atividad<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0137 – Execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Agricultura Familiar , proporcionando espa\u00e7o e infraestrutura adequados para apoiar os agricultores familiares.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de implementa\u00e7\u00e3o do Centro de Agricultura Familiar<\/td>\nPercent<\/td>\n0<\/td>\n35<\/td>\n70<\/td>\n100<\/td>\n\u00daltimo Valor<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0096 – Implanta\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Feira do Produtor Local, promovendo a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e fortalecendo a economia local.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0138 – Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Feira do Produtor Local, garantindo infraestrutura adequada e apoio aos produtores para comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de feiras realizadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n40<\/td>\n40<\/td>\n40<\/td>\n40<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n160<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0166 – Constru\u00e7\u00e3o e Estrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Agricultura Familiar<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de implementa\u00e7\u00e3o do Centro de Agricultura Familiar<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n1.000<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n325<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0097 – Amplia\u00e7\u00e3o do Atendimento do Programa Seguro Safra, garantindo maior cobertura e suporte aos agricultores familiares em situa\u00e7\u00f5es de perda de safra.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.008<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0DESENVOLVIMENTO<\/b>\u00a0RURAL<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0AGRICULTURA<\/b>\u00a0FAMILIAR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0139 – Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para ampliar o atendimento do Programa Seguro Safra, assegurando que agricultores familiares tenham acesso ao seguro em caso de perdas na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de produtores orientados<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Sustentabilidade<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Conex\u00e3o<\/b>\u00a0Territorial<\/b><\/p>\n

Programa:<\/b>\u00a00167<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0LAJES<\/b>\u00a0CIDADE<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0PRESENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0FUTURO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/td>\n194.000<\/td>\n178.200<\/td>\n217.000<\/td>\n233.000<\/td>\n822.200<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n194.000<\/b><\/td>\n178.200<\/b><\/td>\n217.000<\/b><\/td>\n233.000<\/b><\/td>\n822.200<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o em geral, agentes ambientais e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0099 – Promover sustentabilidade e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.007<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0141 – Execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do munic\u00edpio.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Campanhas ambientais realizadas<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0100 – Promover a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0142 – Realizar de atividades educativas itinerantes, campanhas e oficinas que incentivem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis pela comunidade.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
A\u00e7\u00f5es ambientais realizadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0144 – Execu\u00e7\u00e3o de atividades de monitoramento ambiental e urbano, com uso de tecnologias e metodologias sustent\u00e1veis para acompanhamento da qualidade do ar, da \u00e1gua, do solo e dos impactos urbanos.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Relat\u00f3rios de monitoramento entregues<\/td>\nUnd.<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0145 – Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o a produtores e estabelecimentos, garantindo o cumprimento das normas sanit\u00e1rias e ampliando a oferta de produtos seguros e certificados.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de atendimento pelo SIMLAJES<\/td>\nPercent<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\n100<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n400<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0101 – Fortalecer a capacidade de preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e resposta a situa\u00e7\u00f5es de risco e desastres, garantindo a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0143 – Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas, educativas e operacionais voltadas \u00e0 Defesa Civil, incluindo monitoramento de \u00e1reas de risco, apoio em situa\u00e7\u00f5es emergenciais e desenvolvimento de planos de conting\u00eancia<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
A\u00e7\u00f5es preventivas e respostas realizadas<\/td>\nUnidade<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0105 – Promover o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o dos animais, por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, cuidado, acolhimento e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a guarda respons\u00e1vel.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0146 – Campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e castra\u00e7\u00e3o, atendimento veterin\u00e1rio b\u00e1sico, recolhimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de risco e a\u00e7\u00f5es educativas sobre posse respons\u00e1vel.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
A\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal realizadas<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0106 – Incentivar a guarda respons\u00e1vel e garantir o bem-estar dos animais por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, cuidado e conscientiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0147 – Campanhas de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, atendimento b\u00e1sico e a\u00e7\u00f5es educativas sobre guarda respons\u00e1vel.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Percentual de produtores orientados<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0107 – Ampliar e qualificar a infraestrutura destinada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, assegurando espa\u00e7os adequados para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e de bem-estar.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0PROTE\u00c7\u00c3O<\/b>\u00a0ANIMAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0148 – Constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e espa\u00e7os voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e ao cuidado com os animais.<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de equipamentos constru\u00eddos ou reformados<\/td>\nUnd.<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0109 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos para o financiamento de programas e projetos ambientais.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.020<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0FUNDO<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DO<\/b>\u00a0MEIO<\/b>\u00a0AMBIENTE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0150 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos financeiros, visando financiar programas e projetos que promovam a defesa e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Projetos ambientais executados com recursos do Fundo Municipal<\/td>\nUnidade<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\nSomat\u00f3rio<\/td>\n4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Eixo:<\/b>\u00a0Desenvolvimento<\/b>\u00a0Econ\u00f4mico<\/b>\u00a0e<\/b>\u00a0Financeiro<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Valor<\/b>\u00a0do<\/b>\u00a0Programa<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regi\u00e3o<\/b><\/td>\nFonte<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Financiamento<\/b><\/td>\nCategoria<\/b>\u00a0Econ\u00f4mica<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\n <\/p>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lajes<\/td>\nMunicipal<\/td>\nCorrente<\/p>\n

Capital<\/td>\n

140.000<\/p>\n

2.779.539<\/td>\n

140.000<\/p>\n

2.929.039<\/td>\n

140.000<\/p>\n

3.095.533<\/td>\n

140.000<\/p>\n

3.269.260<\/td>\n

560.000<\/p>\n

12.073.371<\/td>\n<\/tr>\n

Total<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n2.919.539<\/b><\/td>\n3.069.039<\/b><\/td>\n3.235.533<\/b><\/td>\n3.409.260<\/b><\/td>\n12.633.371<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publico<\/b>\u00a0Alvo<\/b><\/p>\n

Servidores, gestores e equipe t\u00e9cnica da Secretaria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Objetivo<\/b>\u00a0Geral<\/b><\/p>\n

0113 – Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/u><\/b>\u00a0<\/u>Respons\u00e1vel<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

02.010<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0SECRETARIA<\/b>\u00a0MUNICIPAL<\/b>\u00a0DE<\/b>\u00a0FINAN\u00c7AS<\/b>\u00a0E<\/b>\u00a0ECONOMIA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0154 – Parcelamento da D\u00edvida \u2013 INSS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0155 – Parcelamento da D\u00edvida \u2013 Previdenciarias<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0156 – Parcelamento da D\u00edvida \u2013 CAERN<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0157 – Parcelamento da D\u00edvida \u2013 PRECATORIOS<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Entrega<\/u><\/b><\/u><\/p>\n

0158 – Parcelamento da D\u00edvida – PREVLAJES<\/p>\n

Indicadores<\/b>\u00a0da<\/b>\u00a0Entrega<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n
 <\/p>\n

T\u00edtulo<\/b><\/td>\n

Unidade<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Medida<\/b><\/td>\nMetas<\/b>\u00a0Anuais<\/b><\/td>\nRegra<\/b>\u00a0de<\/b>\u00a0Apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nMeta<\/b>\u00a0Final<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2026<\/b><\/td>\n2027<\/b><\/td>\n2028<\/b><\/td>\n2029<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento de D\u00edvidas Municipais<\/td>\nPercent<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\n12<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\n12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Publicado por:<\/b>
\nIcaro Lucas Martins
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>4A9D77B6<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31\/12\/2025. Edi\u00e7\u00e3o 3699
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p>\n<\/div>\n

\"image_pdf\"<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025* Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Munic\u00edpio de Lajes para o quadri\u00eanio 2026-2029.   FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[2,49,223,24,252],"tags":[],"class_list":["post-39494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","category-leis-municipais","category-leis-municipais-2025","category-ppa","category-ppa-2026-2029","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39494"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39497,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39494\/revisions\/39497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}