{"id":35879,"date":"2025-03-20T13:10:59","date_gmt":"2025-03-20T16:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=35879"},"modified":"2025-04-07T13:11:42","modified_gmt":"2025-04-07T16:11:42","slug":"ata-de-registro-de-precos-no-009-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/ata-de-registro-de-precos-no-009-2025\/","title":{"rendered":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2025"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2025<\/p>\n

<\/div>\n

Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 003\/2025<\/b><\/p>\n

Processo Administrativo n\u00ba 970\/2024<\/b><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2025<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

O\u00a0MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN<\/b>, inscrito no CNPJ de n\u00ba 08.113.466\/0001-05, com sede \u00e0 Rua Ramiro Pereira da Silva N\u00ba 17 \u2013 CENTRO \u2013 CEP:59.535-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional\u00a0FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/b>, portador da Carteira de Identidade n\u00ba XXX.842.XXX expedida por SSP\/RN, e inscrito no CPF n\u00ba XXX.085.XXX-27, considerando o julgamento da licita\u00e7\u00e3o na modalidade de preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 003\/2025, publicada na impressa oficial do Munic\u00edpio em 20\/03\/2025, processo administrativo n.\u00ba 970\/2024 RESOLVE registrar os pre\u00e7os da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o por ela(s) alcan\u00e7ada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condi\u00e7\u00f5es previstas no Edital de licita\u00e7\u00e3o ou Aviso da Contrata\u00e7\u00e3o Direta, sujeitando-se as partes \u00e0s normas constantes na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e no DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011 DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2023 E DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00c3O, e demais legisla\u00e7\u00e3o pertinente, e, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n

1. DO OBJETO<\/b><\/p>\n

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de pre\u00e7os para a eventual contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ANO DE 2025, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133\/2021, VISANDO GARANTIR A OFERTA DE REFEI\u00c7\u00d5ES NUTRITIVAS E BALANCEADAS PARA OS ALUNOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO, PROMOVENDO A QUALIDADE DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, O BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES E O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES. O PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DEVER\u00c1 SER TRANSPARENTE, EFICIENTE E ASSEGURAR A ESCOLHA DA EMPRESA QUE OFERE\u00c7A A MELHOR RELA\u00c7\u00c3O CUSTO-BENEF\u00cdCIO, PRIORIZANDO A QUALIDADE DOS ALIMENTOS, O ATENDIMENTO \u00c0S EXIG\u00caNCIAS NUTRICIONAIS E AS CONDI\u00c7\u00d5ES ADEQUADAS DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE. NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO<\/b>, conforme condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 003\/2025, e seus anexos, que \u00e9 parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pre\u00e7os tenham sido registrados, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. DOS PRE\u00c7OS, ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E QUANTITATIVOS<\/b><\/p>\n

2.1. O pre\u00e7o registrado, as especifica\u00e7\u00f5es do objeto, as quantidades m\u00ednimas e m\u00e1ximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condi\u00e7\u00f5es ofertadas na(s) proposta(s) s\u00e3o as que seguem:<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
RAZ\u00c3O SOCIAL:\u00a0<\/b>AMARANTE COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA<\/td>\n<\/tr>\n
CNPJ:\u00a0<\/b>04.731.614\/0001-02<\/td>\n<\/tr>\n
ENDERE\u00c7O:\u00a0<\/b>Rua Maranh\u00e3o, n\u00ba 103, Conjunto Amarante, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante\/RN \u2013 CEP: 59.296-644<\/td>\n<\/tr>\n
TELEFONE:\u00a0<\/b>(84)3206.5672<\/td>\nE-MAIL:\u00a0<\/b>amarantecomercio@hotmail.com<\/td>\n<\/tr>\n
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
NOME:\u00a0<\/b>RENATO MELO TRIGUEIRO<\/td>\nCPF:\u00a0<\/b>XXX.494.XXX-00<\/td>\nDOC IDENTIDADE: XXX<\/b>.625-SSP\/RN<\/td>\n<\/tr>\n
FUN\u00c7\u00c3O NA EMPRESA:\u00a0<\/b>Representante Legal<\/td>\n<\/tr>\n
ENDERE\u00c7O:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
TELEFONE: XXXXXXXXXX<\/b><\/td>\nE-MAIL:\u00a0<\/b>XXXXXXXXXX<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
LOTE 03 \u2013 MERCEARIA<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
ITEM<\/b><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\nUNID<\/b><\/td>\nQUANT.<\/b><\/td>\nMARCA<\/b><\/td>\nVALOR UNIT<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
33<\/td>\nA\u00c7\u00daCAR TRITURADO<\/b>\u00a0DE 1\u00ba QUALIDADE, EMBALAGEM COM 1KG; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; INDICA\u00c7\u00c3O DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nKG<\/td>\n4.500<\/td>\nALEGRE<\/td>\nR$ 5,15<\/td>\n<\/tr>\n
34<\/td>\nAMIDO DE MILHO DE\u00a0<\/b>1\u00aa QUALIDADE; 100% AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM COM 1KG, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PR\u00d3PRIO. NO ROTULO DEVE CONTER INFORMA\u00c7\u00d5ES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICA\u00c7\u00c3O E PRAZO DE VALIDADE DE NO M\u00cdNIMO 12 MESES. COM REGISTRO NO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nKG<\/td>\n750<\/td>\nQUALIMAX<\/td>\nR$ 6,50<\/td>\n<\/tr>\n
35<\/td>\nARROZ BRANCO;\u00a0<\/b>TIPO 1; 1\u00ba QUALIDADE EMBALAGEM COM 1KG IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; INDICA\u00c7\u00c3O DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/b><\/td>\nKG<\/td>\n4.500<\/td>\nFAZENDA<\/td>\nR$ 6,30<\/td>\n<\/tr>\n
36<\/td>\nARROZ PARBOLIZADO<\/b>\u00a0TIPO 1; 1\u00ba QUALIDADE EMBALAGEM COM 1KG IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; INDICA\u00c7\u00c3O DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nKG<\/td>\n5.800<\/td>\nFAZENDA<\/td>\nR$ 6,30<\/td>\n<\/tr>\n
37<\/td>\nAVEIA EM FLOCOS FINOS;\u00a0<\/b>100% NATURAL, EMBALAGEM DE PAPEL\u00c3O OU PL\u00c1STICO TRANSPARENTE AT\u00d3XICO, COM ROTULO IDENTIFICANDO O PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 8 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM COM 500G.<\/td>\nCX<\/td>\n2.000<\/td>\nGERMINA<\/td>\nR$ 10,45<\/td>\n<\/tr>\n
38<\/td>\nBISCOITO SALGADO DE ARROZ<\/b>; O PRODUTO DEVER\u00c1 ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 48 (DECRETO 12.486\/78) E PORTARIA 38 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES M\u00cdNIMOS: ARROZ OU ARROZ INTEGRAL.\u00a0PCT M\u00cdNIMO 100G\u00a0<\/b>PODER\u00c1 CONTER OUTROS INGREDIENTES, DESDE QUE APROVADOS PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE E QUE N\u00c3O DESCARACTERIZEM O PRODUTO, OS QUAIS DEVER\u00c3O SER DECLARADOS. SEM GORDURA TRANS E SEM GL\u00daTEN. N\u00c3O DEVER\u00c1 CONTER LEITE E DERIVADOS, LACTOSE E NENHUM RES\u00cdDUO DE LEITE. ASPECTO: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTER\u00cdSTICOS.<\/td>\nPCT<\/td>\n1.450<\/td>\nCAMIL<\/td>\nR$ 8,50<\/td>\n<\/tr>\n
39<\/td>\nBISCOITO DOCE TIPO MARIA:\u00a0<\/b>DE PRIMEIRA QUALIDADE, \u00cdNTEGRO E CROCANTE. COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E \u00c1CIDO F\u00d3LICO, SEM LACTOSE, A\u00c7\u00daCAR, GORDURA VEGETAL, AMIDO DE MILHO, A\u00c7\u00daCAR INVERTIDO, S\u00d3DIO, SORO DE LEITE EM P\u00d3, CARBONATO DE C\u00c1LCIO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, ESTABILIZANTE, LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE. SEM CORANTES ARTIFICIAIS. EM EMBALAGEM PL\u00c1STICA RESISTENTE, DO TIPO 3 EM 1. A EMBALAGEM DEVER\u00c1 CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E PROCED\u00caNCIA, INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL, N\u00daMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES EM VIGOR DO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE (ANVISA), REFERENTES A ALIMENTOS EMBALADOS E\/OU PROCESSADOS. O PRODUTO DEVER\u00c1 APRESENTAR VALIDADE M\u00cdNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTA\u00c7\u00c3O: EMBALAGEM DE NO M\u00cdNIMO 350G. CAIXA COM 20 PACOTES.<\/td>\nCX<\/td>\n180<\/td>\n3 DE MAIO<\/td>\nR$ 128,00<\/td>\n<\/tr>\n
40<\/td>\nBISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER:\u00a0<\/b>DE PRIMEIRA QUALIDADE, \u00cdNTEGRO, CROCANTE, SEM GORDURA TRANS E SEM LACTOSE. \u00c0 BASE DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E \u00c1CIDO F\u00d3LICO, GORDURA VEGETAL, \u00c1GUA, SAL E DEMAIS SUBST\u00c2NCIAS PERMITIDAS. EM EMBALAGEM PL\u00c1STICA RESISTENTE, DO TIPO 3 EM 1. A EMBALAGEM DEVER\u00c1 CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E PROCED\u00caNCIA, INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL, N\u00daMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES EM VIGOR DO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE (ANVISA), REFERENTES A ALIMENTOS EMBALADOS E\/OU PROCESSADOS. O PRODUTO DEVER\u00c1 APRESENTAR VALIDADE M\u00cdNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTA\u00c7\u00c3O: EMBALAGEM DE NO M\u00cdNIMO 350G. CAIXA COM 20 PACOTES.<\/td>\nCX<\/td>\n170<\/td>\n3 DE MAIO<\/td>\nR$ 128,50<\/td>\n<\/tr>\n
41<\/td>\nBISCOITO TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL<\/b>: DE PRIMEIRA QUALIDADE, \u00cdNTEGRO, CROCANTE, RICO EM FIBRAS, SEM GORDURA TRANS E SEM LACTOSE. \u00c0 BASE DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL E\/OU FARELO DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, \u00c1GUA, SAL E DEMAIS SUBST\u00c2NCIAS PERMITIDAS. EM EMBALAGEM PL\u00c1STICA RESISTENTE, DO TIPO 3 EM 1. A EMBALAGEM DEVER\u00c1 CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E PROCED\u00caNCIA, INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL, N\u00daMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES EM VIGOR DO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE (ANVISA), REFERENTES A ALIMENTOS EMBALADOS E\/OU PROCESSADOS. O PRODUTO DEVER\u00c1 APRESENTAR VALIDADE M\u00cdNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTA\u00c7\u00c3O: EMBALAGEM DE NO M\u00cdNIMO 350G. CAIXA COM 24 PACOTES<\/td>\nCX<\/td>\n200<\/td>\n3 DE MAIO<\/td>\nR$ 8,05<\/td>\n<\/tr>\n
42<\/td>\nBISCOITO DE POLVILHO<\/b>, CONTENDO\u00a0<\/b>POLVILHO DOCE, \u00d3LEO, OVOS, \u00c1GUA E SAL. EMBALAGEM PRIM\u00c1RIA: SACO PL\u00c1STICO, PVC AT\u00d3XICO ROTULADO CONFORME LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE\u00a0EMBAL. MINIMA 220G<\/b>.<\/td>\nPCT<\/td>\n1.550<\/td>\nBOMBISCOITO<\/td>\nR$ 9,50<\/td>\n<\/tr>\n
43<\/td>\nBISCOITO TIPO ROSQUINHA,\u00a0<\/b>SABORES VARIADOS, EMBALAGEM COM NO MINIMO 300G, SEM A\u00c7UCAR, INDICA\u00c7\u00c3O DE VALIDADE, ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O.<\/td>\nPCT<\/td>\n2.450<\/td>\nMARILAN<\/td>\nR$ 6,90<\/td>\n<\/tr>\n
44<\/td>\nCAF\u00c9 TORRADO E MO\u00cdDO,\u00a0<\/b>cl\u00e1ssico, torrado e mo\u00eddo, pacote de 500g, com o selo de pureza da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DO CAF\u00c9 (ABIC) ou na aus\u00eancia deste, Laudo de An\u00e1lise do produto ofertado emitido por laborat\u00f3rio habilitado pela REBLAS\/ANVISA comprovando a qualidade do produto. PACOTE DE 500 GRAMAS.<\/td>\nPCT<\/td>\n2.000<\/td>\nMARAT\u00c1<\/td>\nR$ 36,00<\/td>\n<\/tr>\n
45<\/td>\nCACAU 100%<\/b>, EM P\u00d3, EMBALAGEM COM 200G, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA\u00c7\u00c3O, INDICA\u00c7\u00c3O DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n1.000<\/td>\nERVAS E TEMPEROS<\/td>\nR$ 12,50<\/td>\n<\/tr>\n
46<\/td>\nCOLORAU<\/b>; COLOR\u00cdFICO EM P\u00d3 FINO HOMOG\u00caNIO,\u00a0SEM SAL<\/b>, OBITIDOS DE FRUTO MADURO DE URUCUM, LIMPOS, DESSECADOS E MO\u00cdDOS, DE COLORA\u00c7\u00c3O AMARELO, COM ASPECTO, COR. CHEIRO E SABOR PR\u00d3PRIO ISENTO DE MATERIAL ESTRANHO, EMBALAGEM PL\u00c1STICA DE\u00a0100 GRAMAS<\/b>, COM VALIDADE M\u00cdNINA DE 12 MESES.<\/td>\nPCT<\/td>\n2.250<\/td>\nKIMIMO<\/td>\nR$ 1,51<\/td>\n<\/tr>\n
47<\/td>\nEXTRATO DE TOMATE<\/b>\u00a0INDUSTRIALIZADO; EMBALAGEM COM 340G\/12OZ; SEM DEFORMIDADE OU AMASSADOS; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE. MARCAS DE REFER\u00caNCIA: ELEFANTE OU SIMILAR. N\u00c3O PODER\u00c1 CONTER EM SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O O ADITIVO GLUTAMATO MONOSS\u00d3DICO OU INS 621.<\/td>\nCX<\/td>\n3.730<\/td>\nFUGINI<\/td>\nR$ 4,90<\/td>\n<\/tr>\n
48<\/td>\nFARINHA DE MANDIOCA FINA<\/b>, TIPO 1 EM EMBALAGEM DE 1KG IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE<\/td>\nKG<\/td>\n2.000<\/td>\nSANTA F\u00c9<\/td>\nR$ 6,50<\/td>\n<\/tr>\n
49<\/td>\nFARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO:\u00a0<\/b>ESPECIAL TIPO 1, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E \u00c1CIDO F\u00d3LICO (VITAMINA B9), SAL E FERMENTOS QU\u00cdMICOS (PIROFOSFATO \u00c1CIDO DE S\u00d3DIO BICARBONATO DE S\u00d3DIO E FOSFATO) EMBALAGEM: PL\u00c1STICA, TRANSPARENTE, AT\u00d3XICA, VEDADA HERMETICAMENTE CONTENDO A MARCA, NOME E ENDERE\u00c7O DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA\u00c7\u00c3O, VALIDADE E LOTE. PESO: 1 KG<\/td>\nKG<\/td>\n500<\/td>\nBOA SORTE<\/td>\nR$ 6,80<\/td>\n<\/tr>\n
50<\/td>\nFEIJ\u00c3O CARIOCA<\/b>, DE 1\u00aa QUALIDADE; EM EMBALAGEM DE 1 KG; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nKG<\/td>\n650<\/td>\nDUBOM<\/td>\nR$ 9,50<\/td>\n<\/tr>\n
51<\/td>\nFEIJ\u00c3O PRETO<\/b>, DE 1\u00aa QUALIDADE; EM EMBALAGEM DE 1 KG; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nKG<\/td>\n650<\/td>\nDUBOM<\/td>\nR$ 9,10<\/td>\n<\/tr>\n
52<\/td>\nFERMENTO QUIMICO,\u00a0<\/b>FERMENTO QU\u00cdMICO EM P\u00d3 – PRODUTO FORMADO DE SUBST\u00c2NCIAS QU\u00cdMICAS QUE POR INFLU\u00caNCIA DO CALOR E\/OU UMIDADE PRODUZ DESPRENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE EXPANDIR MASSAS ELABORADAS COM FARINHAS, AMIDOS OU F\u00c9CULAS, AUMENTANDO-LHES O VOLUME E A POROSIDADE. CONTENDO NO INGREDIENTE BICARBONATO DE S\u00d3DIO, CARBONATO DE C\u00c1LCIO E FOSFATO MONOC\u00c1LCICO – EMBALAGEM DE\u00a0250G<\/b><\/td>\nLATA<\/td>\n500<\/td>\nROYAL<\/td>\nR$ 8,88<\/td>\n<\/tr>\n
53<\/td>\nFLOCOS DE MILHO PR\u00c9-COZIDO, TIPO FLOC\u00c3O<\/b>\u00a0\u2013 FLOCOS DE MILHO, PR\u00c9-COZIDO, DE 1\u00aa QUALIDADE, DE COR AMARELA; SEM SAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PR\u00d3PRIOS; COM AUS\u00caNCIA DE UMIDADE, FERMENTA\u00c7\u00c3O, RAN\u00c7O; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIM\u00c1RIA EM POLIETILENO AT\u00d3XICO (EMBALAGEM DE 500 G), COM RESPECTIVA INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICA\u00c7\u00c3O, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO M\u00cdNIMO 06 MESES. EMBALAGEM SECUND\u00c1RIA: PL\u00c1STICO RESISTENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n8.950<\/td>\nGRAT\u00cdCIA<\/td>\nR$ 2,40<\/td>\n<\/tr>\n
54<\/td>\nGOMA DE MANDIOCA:<\/b>\u00a0EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. INGREDIENTES: F\u00c9CULA DE MANDIOCA E \u00c1GUA. SENDO 100% NATURAL, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE CONSERVANTES, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE SAL, SEM GL\u00daTEN. N\u00c3O PRECISA PENEIRAR. SOLTA. MACIA. EMBALAGEM PL\u00c1STICA E RESISTENTE, COM IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, R\u00d3TULO, INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL, DATA DE FABRICA\u00c7\u00c3O E DE VALIDADE DE NO M\u00cdNIMO 6 MESES<\/td>\nPCT<\/td>\n1.500<\/td>\nTRADI\u00c7\u00c3O DO SERT\u00c3O<\/td>\nR$ 4,90<\/td>\n<\/tr>\n
55<\/td>\nMACARR\u00c3O PARAFUSO<\/b>, EMBALAGEM DE 500G, COM OVOS, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n5.650<\/td>\nVITARELLA<\/td>\nR$ 5,49<\/td>\n<\/tr>\n
56<\/td>\nMACARR\u00c3O TIPO ESPAGUETE<\/b>, FINO EMBALAGEM DE 500G, COM OVOS, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n4.460<\/td>\nVITARELLA<\/td>\nR$ 5,90<\/td>\n<\/tr>\n
57<\/td>\nMACARR\u00c3O DE ARROZ:\u00a0<\/b>MASSA ALIMENT\u00cdCIA \u00c0 BASE DE FARINHA DE ARROZ, FORMATO PARAFUSO OU PENE, EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 G<\/td>\nPCT<\/td>\n500<\/td>\nURBANO<\/td>\nR$ 6,74<\/td>\n<\/tr>\n
58<\/td>\nMACARR\u00c3O INTEGRAL<\/b>\u00a0TIPO PARAFUSO OU PENE, MASSA ALIMENT\u00cdCIA COM TRIGO INTEGRAL. EMBALAGEM 400 G<\/td>\nPCT<\/td>\n500<\/td>\nGALO<\/td>\nR$ 6,10<\/td>\n<\/tr>\n
59<\/td>\nMARGARINA VEGETAL<\/b>, COM SAL, TEOR DE 80% DE LIP\u00cdDIOS; 0% DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM DE 500G; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nUND<\/td>\n490<\/td>\nQUALY<\/td>\nR$ 6,29<\/td>\n<\/tr>\n
60<\/td>\nMILHO PARA O PREPARO DE MUNGUNZ\u00c1 SECO,\u00a0<\/b>PROCESSADO EM GR\u00c3OS CRUS, INTEIROS, COM ASPECTOS, COR, CHEIRO E SABOR PR\u00d3PRIO, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. ACONDICIONADO EM SACO PL\u00c1STICO RESISTENTE, COM PESO L\u00cdQUIDO DE 500G E PRAZO DE VALIDADE M\u00cdNIMA DE 120 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.<\/td>\nPCT<\/td>\n1.000<\/td>\nREI DE OURO<\/td>\nR$ 4,59<\/td>\n<\/tr>\n
61<\/td>\nMILHO PARA PIPOCA,\u00a0<\/b>TIPO 1, CLASSE AMARELA, EMBALAGEM 500 G. VALIDADE M\u00cdNIMA 6 MESES<\/td>\nPCT<\/td>\n1.500<\/td>\nREI DE OURO<\/td>\nR$ 4,10<\/td>\n<\/tr>\n
62<\/td>\n\u00d3LEO DE SOJA<\/b>\u00a0REFINADO TIPO SOYA OU SIMILAR, EMBALAGEM COM 900ML; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nUND<\/td>\n470<\/td>\nSOYA<\/td>\nR$ 9,59<\/td>\n<\/tr>\n
63<\/td>\nP\u00c3O, TIPO BISNAGUINHA,\u00a0<\/b>SEM LACTOSE E SEM OVOS, SABOR TRADICIONAL OU INTEGRAL. EMBALAGEM 300 G. VALIDADE M\u00cdNIMA 4 SEMANA.<\/td>\nUND<\/td>\n1.000<\/td>\nCENTER MASSAS<\/td>\nR$ 8,20<\/td>\n<\/tr>\n
64<\/td>\nP\u00c3O DE CACHORRO QUENTE,\u00a0<\/b>CARACTER\u00cdSTICAS T\u00c9CNICAS: FARINHA DE TRIGO, LEITE, OVO, SAL, A\u00c7\u00daCAR, GORDURA VEGETAL, FERMENTO BIOL\u00d3GICO. EMBALAGEM PR\u00d3PRIA PARA O ALIMENTO, CONTENDO DATA DA FABRICA\u00c7\u00c3O, VALIDADE E DADOS DO FORNECEDOR. UNIDADE DE 50G. VALIDADE M\u00cdNIMA 1 SEMANA.\u00a0PACOTE COM 10 UNIDADES<\/b><\/td>\nPCT<\/td>\n1.500<\/td>\nCIANORTE<\/td>\nR$ 10,70<\/td>\n<\/tr>\n
65<\/td>\nP\u00c3O DE FORMA FATIADO,\u00a0<\/b>FRESCO, EMBALADO, COM FATIAS, PACOTE COM 450G<\/td>\nPCT<\/td>\n1.000<\/td>\nCIANORTE<\/td>\nR$ 9,50<\/td>\n<\/tr>\n
66<\/td>\nP\u00c3O DE FORMA INEGRAL FATIADO,\u00a0<\/b>FRESCO, EMBALADO, COM FATIAS, PACOTE COM 450G<\/td>\nPCT<\/td>\n800<\/td>\nCIANORTE<\/td>\nR$ 11,50<\/td>\n<\/tr>\n
67<\/td>\nSAL REFINADO<\/b>, IODADO, COM ANTI-UMECTANTE, EM EMBALAGEM DE 1KG; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n190<\/td>\nLEBRE<\/td>\nR$ 1,50<\/td>\n<\/tr>\n
68<\/td>\nVINAGRE DE \u00c1LCOOL,<\/b>\u00a0EMBALAGEM DE 750 ML. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 6 MESES<\/td>\nUND<\/td>\n3.500<\/td>\nMINHOTO<\/td>\nR$ 3,50<\/td>\n<\/tr>\n
69<\/td>\nCREME DE LEITE;\u00a0<\/b>CREME DE LEITE. INGREDIENTES: CREME DE LEITE, ESTABILIZANTE E DEMAIS ADITIVOS PERMITIDOS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE. EMBALAGEM: TETRA PAK, SENDO ESTA: LIMPA, N\u00c3O AMASSADA E N\u00c3O ESTUFADA, COM NO M\u00cdNIMO 200G, CONTENDO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES: DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VENDA DO ALIMENTO, MARCA DO PRODUTO, NOME E ENDERE\u00c7O DO FABRICANTE, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES E INFORMA\u00c7\u00c3O NUTRICIONAL. ATENDER AS EXIG\u00caNCIAS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E DIPOR, CONFORME PORTARIA 369 DE 04\/09\/1997 E DO REGULAMENTO DA INSPE\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E SANIT\u00c1RIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA<\/td>\nUND<\/td>\n1.500<\/td>\nITALAC<\/td>\nR$ 3,80<\/td>\n<\/tr>\n
70<\/td>\nLEITE EM P\u00d3 DESNATADO<\/b>, INSTANT\u00c2NEO EMBALAGEM C\/ 200G; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n560<\/td>\nITALAC<\/td>\nR$ 11,51<\/td>\n<\/tr>\n
71<\/td>\nLEITE EM P\u00d3 INTEGRAL<\/b>, INSTANT\u00c2NEO, EMBALAGEM C\/ 200G; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n7.750<\/td>\nCCGL<\/td>\nR$ 7,80<\/td>\n<\/tr>\n
72<\/td>\nLEITE EM P\u00d3 ZERO LACTOSE<\/b>, EMBALAGEM M\u00cdNIMA 200G; IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE; PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nPCT<\/td>\n1.500<\/td>\nCCGL<\/td>\nR$ 20,12<\/td>\n<\/tr>\n
73<\/td>\nLEITE DE SOJA EM P\u00d3<\/b>, DEVE TER COMO PRINCIPAL INGREDIENTE O EXTRATO DE SOJA, SABOR NATURAL, DEVE SER ENRIQUECIDO COM AS PRINCIPAIS VITAMINAS E MINERAIS, DEVE CONTER PELO MENOS 240MG DE C\u00c1LCIO PARA UMA POR\u00c7\u00c3O DE 30G DO PRODUTO. N\u00c3O DEVE CONTER NOS SEUS INGREDIENTES PRODUTOS ORIUNDOS DO LEITE DE VACA OU OUTRO ANIMAL. O PRODUTO DEVER\u00c1 PODER SER INGERIDO POR INTOLERANTES \u00c0 LACTOSE E AO GL\u00daTEN E POR AL\u00c9RGICOS \u00c0 PROTE\u00cdNA DO LEITE. NA EMBALAGEM DEVE CONTER TODOS OS DIZERES OBRIGAT\u00d3RIOS. EMBALAGEM DE 300G.<\/td>\nPCT<\/td>\n833<\/td>\nSOY +<\/td>\nR$ 23,90<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
LOTE 04 \u2013 BEBIDAS E LATIC\u00cdNIOS<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
ITEM<\/b><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\nUNID<\/b><\/td>\nQUANT<\/b><\/td>\nMARCA<\/b><\/td>\nVALOR UNIT<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
74<\/td>\nBEBIDA \u00c0 BASE DE SOJA<\/b>, SEM SABOR, SEM ADI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR, EMBALAGEM LONGA VIDA, CONTENDO 1 LITRO.<\/td>\nPCT<\/td>\n500<\/td>\nADES<\/td>\nR$ 8,75<\/td>\n<\/tr>\n
75<\/td>\nIOGURTE DESNATADO<\/b>, IOGURTE PARCIALMENTE DESNATADO, CONTENDO COMO INGREDIENTES: LEITE SEMI DESNATADO, A\u00c7UCAR, PREPARADO DE MORANGO, AMIDO MODIFICADO, GELATINA, FERMENTO L\u00c1CTEO, N\u00c3O CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM COM 1000G, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/td>\nUND<\/td>\n556<\/td>\nBET\u00c2NIA<\/td>\nR$ 12,10<\/td>\n<\/tr>\n
76<\/td>\nIOGURTE, ZERO LACTOSE<\/b>\u00a0PARA INTOLERANTES A LACTOSE. NO SEU R\u00d3TULO DEVE CONTER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE LACTOSE, NUTRICIONAIS POR POR\u00c7\u00c3O, DATA DE VALIDADE, LOTE E N\u00daMERO DE REGISTRO DE INSPE\u00c7\u00c3O NO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM DE 140 A 170G<\/td>\nUND<\/td>\n500<\/td>\nMOLICO<\/td>\nR$ 6,00<\/td>\n<\/tr>\n
77<\/td>\nIOGURTE DE SOJA<\/b>, LIVRE DE PRODUTOS A BASE DE LEITE, INDICADO PARA AL\u00c9RGICOS A PROTE\u00cdNA DO LEITE DE VACA. SABORES: MORANGO, FRUTAS VERMELHAS OU P\u00caSSEGO. TER EMBALAGEM COM INFORMA\u00c7\u00d5ES NUTRICIONAIS E LISTA DE INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE E LOTE, E TER REGISTRO NO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA. BANDEJA COM 4 UNIDADES, COM PESO TOTAL DE 340G<\/td>\nCX<\/td>\n500<\/td>\nNATURIS<\/td>\nR$ 14,39<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

3. \u00d3RG\u00c3O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)<\/b><\/p>\n

3.1. O \u00f3rg\u00e3o gerenciador ser\u00e1 o munic\u00edpio de Lajes\/RN.<\/p>\n

3.2. Al\u00e9m do gerenciador, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas participantes do registro de pre\u00e7os<\/p>\n

 <\/p>\n

4. DA ADES\u00c3O \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/b><\/p>\n

4.1. Durante a vig\u00eancia da ata, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal que n\u00e3o participaram do procedimento de IRP poder\u00e3o aderir \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participantes, observados os seguintes requisitos:<\/p>\n

4.1.1. apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa da vantagem da ades\u00e3o, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de prov\u00e1vel desabastecimento ou descontinuidade de servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n

4.1.2. demonstra\u00e7\u00e3o de que os valores registrados est\u00e3o compat\u00edveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021; e<\/p>\n

4.1.3. consulta e aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.<\/p>\n

4.2. A autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora apenas ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o pelo fornecedor.<\/p>\n

4.2.1. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora poder\u00e1 rejeitar ades\u00f5es caso elas possam acarretar preju\u00edzo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios contratos ou \u00e0 sua capacidade de gerenciamento.<\/p>\n

4.3. Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade gerenciadora, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o participante dever\u00e1 efetivar a aquisi\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o solicitada em at\u00e9 noventa dias, observado o prazo de vig\u00eancia da ata.<\/p>\n

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade n\u00e3o participante aceita pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

4.5. O \u00f3rg\u00e3o ou a entidade poder\u00e1 aderir a item da ata de registro de pre\u00e7os da qual seja integrante, na qualidade de n\u00e3o participante, para aqueles itens para os quais n\u00e3o tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.<\/p>\n

Dos limites para as ades\u00f5es<\/p>\n

4.6. As aquisi\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es adicionais n\u00e3o poder\u00e3o exceder, por \u00f3rg\u00e3o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocat\u00f3rio registrados na ata de registro de pre\u00e7os para o gerenciador e para os participantes.<\/p>\n

4.7. O quantitativo decorrente das ades\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pre\u00e7os para o gerenciador e os participantes, independentemente do n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os ou entidades n\u00e3o participantes que aderirem \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

4.8. A ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os por \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, distrital e municipal poder\u00e1 ser exigida para fins de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, n\u00e3o ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pre\u00e7os registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

Veda\u00e7\u00e3o a acr\u00e9scimo de quantitativos<\/p>\n

4.9. \u00c9 vedado efetuar acr\u00e9scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

5. VALIDADE, FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E CADASTRO RESERVA<\/b><\/p>\n

5.1. A validade da Ata de Registro de Pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data de divulga\u00e7\u00e3o no PNCP, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo, mediante a anu\u00eancia do fornecedor, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso.<\/p>\n

5.1.1.\u00a0<\/b>O contrato decorrente da ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e1 sua vig\u00eancia estabelecida no pr\u00f3prio instrumento contratual e observar\u00e1 no momento da contrata\u00e7\u00e3o e a cada exerc\u00edcio financeiro a disponibilidade de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, bem como a previs\u00e3o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n

5.1.2.\u00a0<\/b>Na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato ou do instrumento substituto dever\u00e1 haver a indica\u00e7\u00e3o da disponibilidade dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios respectivos.<\/p>\n

5.2. A contrata\u00e7\u00e3o com os fornecedores registrados na ata ser\u00e1 formalizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade interessada por interm\u00e9dio de instrumento contratual, emiss\u00e3o de nota de empenho de despesa, autoriza\u00e7\u00e3o de compra ou outro instrumento h\u00e1bil, conforme o art. 95 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

5.2.1.\u00a0<\/b>O instrumento contratual de que trata o item 5.2. dever\u00e1 ser assinado no prazo de validade da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser alterados, observado o art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

5.4. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta, dever\u00e3o ser observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es para formaliza\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os:<\/p>\n

5.4.1.\u00a0<\/b>Ser\u00e3o registrados na ata os pre\u00e7os e os quantitativos do adjudicat\u00e1rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou n\u00e3o proposta em quantitativo inferior ao m\u00e1ximo previsto\u00a0no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta<\/i>\u00a0e se obrigar nos limites dela;<\/p>\n

5.4.2.\u00a0<\/b>Ser\u00e1 inclu\u00eddo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:<\/p>\n

5.4.2.1.\u00a0<\/b>Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servi\u00e7os com pre\u00e7os iguais aos do adjudicat\u00e1rio, observada a classifica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

5.4.2.2.\u00a0<\/b>Mantiverem sua proposta original.<\/p>\n

5.4.3.\u00a0<\/b>Ser\u00e1 respeitada, nas contrata\u00e7\u00f5es, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.<\/p>\n

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2\u00a0<\/b>tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signat\u00e1rio da ata.<\/p>\n

5.6. Para fins da ordem de classifica\u00e7\u00e3o, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o pre\u00e7o do adjudicat\u00e1rio anteceder\u00e3o aqueles que mantiverem sua proposta original.<\/p>\n

5.7. A habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes que compor\u00e3o o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente ser\u00e1 efetuada quando houver necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos licitantes remanescentes, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

5.7.1.\u00a0<\/b>Quando o licitante vencedor n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos\u00a0no edital<\/i>\u00a0ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta;<\/i>\u00a0e<\/p>\n

5.7.2.\u00a0<\/b>Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pre\u00e7os nas hip\u00f3teses previstas no item\u00a0Erro! Fonte de refer\u00eancia n\u00e3o encontrada.<\/b>.<\/p>\n

5.8. O pre\u00e7o registrado com indica\u00e7\u00e3o dos licitantes e fornecedores ser\u00e1 divulgado no PNCP e ficar\u00e1 disponibilizado durante a vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

5.9. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contrata\u00e7\u00e3o direta, ser\u00e1 convocado para assinar a ata de registro de pre\u00e7os, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no edital de licita\u00e7\u00e3o ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta, sob pena de decair o direito, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

5.9.1.\u00a0<\/b>O prazo de convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual per\u00edodo, mediante solicita\u00e7\u00e3o do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.10. A ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>\n

5.11. Quando o convocado n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo e nas condi\u00e7\u00f5es propostas pelo primeiro classificado.<\/p>\n

5.12. Na hip\u00f3tese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrata\u00e7\u00e3o nos termos do item anterior, a Administra\u00e7\u00e3o, observados o valor estimado e sua eventual atualiza\u00e7\u00e3o nos termos\u00a0do edital ou do aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta<\/i>, poder\u00e1:<\/p>\n

5.12.1.\u00a0<\/b>Convocar para negocia\u00e7\u00e3o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pre\u00e7os foram registrados sem redu\u00e7\u00e3o, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o melhor, mesmo que acima do pre\u00e7o do adjudicat\u00e1rio; ou<\/p>\n

5.12.2.\u00a0<\/b>Adjudicar e firmar o contrato nas condi\u00e7\u00f5es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat\u00f3ria, quando frustrada a negocia\u00e7\u00e3o de melhor condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.13. A exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados implicar\u00e1 compromisso de fornecimento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, mas n\u00e3o obrigar\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o a contratar, facultada a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida, desde que devidamente justificada.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. ALTERA\u00c7\u00c3O OU ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/b><\/p>\n

6.1. Os pre\u00e7os registrados poder\u00e3o ser alterados ou atualizados em decorr\u00eancia de eventual redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servi\u00e7os registrados, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

6.1.1.\u00a0<\/b>Em caso de for\u00e7a maior, caso fortuito ou fato do pr\u00edncipe ou em decorr\u00eancia de fatos imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis, que inviabilizem a execu\u00e7\u00e3o da ata tal como pactuada, nos termos da al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso II do caput do art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;<\/p>\n

6.1.2.\u00a0<\/b>Em caso de cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveni\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es legais, com comprovada repercuss\u00e3o sobre os pre\u00e7os registrados;<\/p>\n

6.1.3.\u00a0<\/b>Na hip\u00f3tese de previs\u00e3o no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta de cl\u00e1usula de reajustamento ou repactua\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os registrados, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

6.1.3.1.\u00a0<\/b>No caso do reajustamento, dever\u00e1 ser respeitada a contagem da anualidade e o \u00edndice previstos para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

6.1.3.2.\u00a0<\/b>No caso da repactua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser a pedido do interessado, conforme crit\u00e9rios definidos para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

7. NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/b><\/p>\n

7.1. Na hip\u00f3tese de o pre\u00e7o registrado tornar-se superior ao pre\u00e7o praticado no mercado por motivo superveniente, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora convocar\u00e1 o fornecedor para negociar a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado.<\/p>\n

7.1.1. Caso n\u00e3o aceite reduzir seu pre\u00e7o aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser\u00e1 liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas.<\/p>\n

7.1.2. Na hip\u00f3tese prevista no item anterior, o gerenciador convocar\u00e1 os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para verificar se aceitam reduzir seus pre\u00e7os aos valores de mercado e n\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.<\/p>\n

7.1.3. Se n\u00e3o obtiver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora proceder\u00e1 ao cancelamento da ata de registro de pre\u00e7os, adotando as medidas cab\u00edveis para obten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n

7.1.4. Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, o gerenciador comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre\u00e7os para que avaliem a conveni\u00eancia e a oportunidade de diligenciarem negocia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

7.2. Na hip\u00f3tese de o pre\u00e7o de mercado tornar-se superior ao pre\u00e7o registrado e o fornecedor n\u00e3o poder cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na ata, ser\u00e1 facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, mediante comprova\u00e7\u00e3o de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.<\/p>\n

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhar\u00e1, juntamente com o pedido de altera\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do pre\u00e7o registrado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es inicialmente pactuadas.<\/p>\n

7.2.2. N\u00e3o hip\u00f3tese de n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fato superveniente que inviabilize o pre\u00e7o registrado, o pedido ser\u00e1 indeferido pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora e o fornecedor dever\u00e1 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.133, de 2021, e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

7.2.3. Na hip\u00f3tese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocar\u00e1 os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para verificar se aceitam manter seus pre\u00e7os registrados, observado o disposto no item 5.7.<\/p>\n

7.2.4. Se n\u00e3o obtiver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora proceder\u00e1 ao cancelamento da ata de registro de pre\u00e7os, nos termos do item 9.3, e adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para a obten\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n

7.2.5. Na hip\u00f3tese de comprova\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado que inviabilize o pre\u00e7o registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora atualizar\u00e1 o pre\u00e7o registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.<\/p>\n

7.2.6. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre\u00e7os sobre a efetiva altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, para que avaliem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/b><\/p>\n

8.1. As quantidades previstas para os itens com pre\u00e7os registrados nas atas de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser remanejadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora entre os \u00f3rg\u00e3os ou as entidades participantes e n\u00e3o participantes do registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

8.2. O remanejamento somente poder\u00e1 ser feito:<\/p>\n

8.2.1. De \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante; ou<\/p>\n

8.2.2. De \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o participante.<\/p>\n

8.3. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar ser\u00e1 considerado participante para efeito do remanejamento.<\/p>\n

8.4. Na hip\u00f3tese de remanejamento de \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o participante, ser\u00e3o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023.<\/p>\n

8.5. Competir\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redu\u00e7\u00e3o do quantitativo inicialmente informado pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade participante, desde que haja pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade que sofrer redu\u00e7\u00e3o dos quantitativos informados.<\/p>\n

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre \u00f3rg\u00e3os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Munic\u00edpios distintos, caber\u00e1 ao fornecedor benefici\u00e1rio da ata de registro de pre\u00e7os, observadas as condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas, optar pela aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.<\/p>\n

8.7. Na hip\u00f3tese da compra centralizada, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribui\u00e7\u00e3o das quantidades para a execu\u00e7\u00e3o descentralizada ser\u00e1 por meio do remanejamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/b><\/p>\n

9.1. O registro do fornecedor ser\u00e1 cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:<\/p>\n

9.1.1. Descumprir as condi\u00e7\u00f5es da ata de registro de pre\u00e7os, sem motivo justificado;<\/p>\n

9.1.2. N\u00e3o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o sem justificativa razo\u00e1vel;<\/p>\n

9.1.3. N\u00e3o aceitar manter seu pre\u00e7o registrado, na hip\u00f3tese prevista no artigo 27, \u00a7 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023; ou<\/p>\n

9.1.4. Sofrer san\u00e7\u00e3o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

9.1.4.1. Na hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor n\u00e3o ultrapasse o prazo de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os, poder\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade gerenciadora poder\u00e1, mediante decis\u00e3o fundamentada, decidir pela manuten\u00e7\u00e3o do registro de pre\u00e7os, vedadas contrata\u00e7\u00f5es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.2. O cancelamento de registros nas hip\u00f3teses previstas no item 9.1 ser\u00e1 formalizado por despacho do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

9.3. Na hip\u00f3tese de cancelamento do registro do fornecedor, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade gerenciadora poder\u00e1 convocar os licitantes que comp\u00f5em o cadastro de reserva, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.4. O cancelamento dos pre\u00e7os registrados poder\u00e1 ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pre\u00e7os, total ou parcialmente, nas seguintes hip\u00f3teses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:<\/p>\n

9.4.1. Por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico;<\/p>\n

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior; ou<\/p>\n

9.4.3. Se n\u00e3o houver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, nas hip\u00f3teses em que o pre\u00e7o de mercado tornar-se superior ou inferior ao pre\u00e7o registrado, nos termos do artigos 26, \u00a7 3\u00ba e 27, \u00a7 4\u00ba, ambos do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

10. DAS PENALIDADES<\/b><\/p>\n

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7os ensejar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

10.1.1. As san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pre\u00e7os que, convocados, n\u00e3o honrarem o compromisso assumido injustificadamente ap\u00f3s terem assinado a ata.<\/p>\n

10.2. \u00c9 da compet\u00eancia do gerenciador a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de pre\u00e7o (art. 7\u00ba, inc. XIV, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023), exceto nas hip\u00f3teses em que o descumprimento disser respeito \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ou entidade participante, caso no qual caber\u00e1 ao respectivo \u00f3rg\u00e3o participante a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade (art. 8\u00ba, inc. IX, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023).<\/p>\n

10.3. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante dever\u00e1 comunicar ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador qualquer das ocorr\u00eancias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.<\/p>\n

 <\/p>\n

11. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n

11.1. As condi\u00e7\u00f5es gerais de execu\u00e7\u00e3o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi\u00e7\u00f5es do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refer\u00eancia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA.<\/p>\n

11.2. No caso de adjudica\u00e7\u00e3o por pre\u00e7o global de grupo de itens, s\u00f3 ser\u00e1 admitida a contrata\u00e7\u00e3o de parte de itens do grupo se houver pr\u00e9via pesquisa de mercado e demonstra\u00e7\u00e3o de sua vantagem para o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada c\u00f3pia aos demais \u00f3rg\u00e3os participantes (se houver).<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, 20 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

CPF n\u00ba XXX.085.XXX-27<\/p>\n

Representante do \u00d3rg\u00e3o Gerenciador<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

CPF n\u00ba XXX.567.XXX-00<\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

RENATO MELO TRIGUEIRO<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

CPF n\u00ba XXX.494.XXX-00<\/p>\n

Representante Legal do Fornecedor Registrador<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRobson Edson Fernandes da Silva
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>9E507964<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24\/03\/2025. Edi\u00e7\u00e3o 3502
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2025 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 003\/2025 Processo Administrativo n\u00ba 970\/2024 Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2025   O\u00a0MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN, inscrito no CNPJ de n\u00ba 08.113.466\/0001-05, com sede \u00e0 Rua Ramiro Pereira da Silva N\u00ba 17 \u2013 CENTRO \u2013 CEP:59.535-000, 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