{"id":35150,"date":"2025-01-23T19:26:33","date_gmt":"2025-01-23T22:26:33","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=35150"},"modified":"2025-01-29T19:27:51","modified_gmt":"2025-01-29T22:27:51","slug":"edital-de-convocacao-no-001-2025-gp-dispoe-sobre-a-convocacao-dos-servidores-publicos-municipais-para-realizacao-de-recadastramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-de-convocacao-no-001-2025-gp-dispoe-sobre-a-convocacao-dos-servidores-publicos-municipais-para-realizacao-de-recadastramento\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025 \u2013 GP &#8211; DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE RECADASTRAMENTO"},"content":{"rendered":"<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1\">\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><br \/>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p class=\"cabecaorgao\" style=\"text-align: center;\"><strong>GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia1\">\n<p>EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025 \u2013 GP DE 23 DE JANEIRO DE 2025<\/p>\n<div class=\"mat\">DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE RECADASTRAMENTO<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA atrav\u00e9s do presente Edital, na forma da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, de 03 de abril de 1990, que contempla no Art. 11, par\u00e1g. XII \u2013 organizar o quadro de pessoal e estabelecer o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos, todos os servidores efetivos que comp\u00f5em o quadro de pessoal do munic\u00edpio de Lajes RN, para realizarem Recadastramento Funcional junto a este \u00f3rg\u00e3o, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 24 de Janeiro a 31 Janeiro de 2025, no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Lajes, Pal\u00e1cio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 &#8211; Centro, Lajes &#8211; RN, 59535-000 \u2013 Setor de Recursos Humanos. Os servidores dever\u00e3o comparecer para preenchimento da Ficha Cadastral e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o constante no ANEXO I deste edital. O recadastramento n\u00e3o pode ser feito por terceiros, a n\u00e3o ser em caso de impedimento m\u00e9dico, no qual o servidor encaminhar\u00e1 familiar devidamente autorizado por Procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio. Com exce\u00e7\u00e3o deste caso, o recadastramento deve ser presencial, diante da Comiss\u00e3o designada para este fim. O servidor que n\u00e3o se apresentar no prazo estabelecido ficar\u00e1 suspenso da folha de pagamento e n\u00e3o poder\u00e1 receber seus vencimentos, at\u00e9 que sejam regularizadas as pend\u00eancias junto a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo recadastramento.<\/p>\n<p>Os servidores dever\u00e3o observar as orienta\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u2013 Os funcion\u00e1rios efetivos de Lajes, RN se apresentar\u00e3o entre os dias 24 de Janeiro a 31 Janeiro de 2025<b>\u00a0<\/b>no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Lajes, Pal\u00e1cio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 &#8211; Centro, Lajes &#8211; RN, 59535-000 \u2013 Setor de Recursos Humanos<b>,\u00a0<\/b>no hor\u00e1rio de atendimento de 08:00h \u00e0s 12:00h e das 14h \u00e0s 17h, de Segunda \u00e0 Sexta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2. &#8211; Os funcion\u00e1rios efetivos de Lajes, RN que se apresentar\u00e3o entre os dias 24 de Janeiro a 31 Janeiro de 2025, dever\u00e3o se apresentar trazendo c\u00f3pias leg\u00edveis e documentos originais que atestem sua identidade e comprovem sua efetividade no servi\u00e7o p\u00fablico, sendo os seguintes: Termo de posse, \u00faltimo contracheque, RG, CPF e T\u00edtulo de Eleitor, comprovante de resid\u00eancia e documento de identifica\u00e7\u00e3o de filhos menores de 21 anos (RG ou Certid\u00e3o de Nascimento), numero do PIS\/PASEP e uma foto 3&#215;4 atual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 \u2013 Os funcion\u00e1rios efetivos de Lajes, RN que se encontram de licen\u00e7a m\u00e9dica, n\u00e3o podendo comparecer, dever\u00e3o encaminhar familiar devidamente autorizado por Procura\u00e7\u00e3o com registro no cart\u00f3rio, com os documentos supracitados no t\u00f3pico 2 deste Edital (documentos originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) e tamb\u00e9m os documentos m\u00e9dicos atualizados (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que comprovem sua necessidade de afastamento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4 &#8211; Os funcion\u00e1rios efetivos de Lajes, RN que se encontram readaptados, dever\u00e3o portar, al\u00e9m dos documentos supracitados no t\u00f3pico 2 deste Edital (documentos originais e c\u00f3pias leg\u00edveis), os documentos m\u00e9dicos atualizados (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que comprovem a necessidade de sua readapta\u00e7\u00e3o, bem como os documentos legais (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que legitimem sua readapta\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico lajense.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>5 &#8211; Os funcion\u00e1rios efetivos de Lajes, RN que trabalhem em outro \u00f3rg\u00e3o, p\u00fablico ou privado, dever\u00e3o apresentar tamb\u00e9m declara\u00e7\u00e3o, contendo a carga hor\u00e1ria de sua outra jornada de trabalho, bem como os dias e hor\u00e1rios de seus expedientes neste outro \u00f3rg\u00e3o..<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Registre. Publique-se e cumpra-se.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><\/b>Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, 23 de janeiro de 2025.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n<p><b><i><\/i><\/b>&nbsp;<\/p>\n<p>Prefeito<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>ANEXO I<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>DOCUMENTA\u00c7\u00c3O EXIGIDA PARA O RECADASTRAMENTO<\/p>\n<p>(Documentos originais e c\u00f3pias leg\u00edveis)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Documentos dos funcion\u00e1rios efetivos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1.1. Termo de posse,<\/p>\n<p>1.2. \u00daltimo contracheque<\/p>\n<p>1.3. RG<\/p>\n<p>1.4. CPF<\/p>\n<p>1.5. T\u00edtulo de Eleitor<\/p>\n<p>1.6. Comprovante de resid\u00eancia<\/p>\n<p>1.7. Documento de identifica\u00e7\u00e3o de filhos menores de 21 anos (RG ou Certid\u00e3o de Nascimento)<\/p>\n<p>1.8. Uma foto 3X4 atual<\/p>\n<p>1.9. Declara\u00e7\u00e3o contendo a carga hor\u00e1ria da outra jornada de trabalho, bem como os dias e hor\u00e1rios dos expedientes em outro \u00f3rg\u00e3o, p\u00fablico ou privado.<\/p>\n<p>2.0. Diploma de gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>2.1. Diploma de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>2.2 Cart\u00e3o PIS\/PASEP<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Documentos dos funcion\u00e1rios efetivos que se encontram de licen\u00e7a m\u00e9dica:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2.1.Todos os documentos listado no item 1 deste anexo, e ainda os documentos m\u00e9dicos atualizados (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que comprovem a necessidade de afastamento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Documentos dos funcion\u00e1rios efetivos que se encontram readaptados:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3.1.Todos os documentos listado no item 1 deste anexo e ainda os documentos m\u00e9dicos atualizados (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que comprovem a necessidade de readapta\u00e7\u00e3o, bem como os documentos legais (originais e c\u00f3pias leg\u00edveis) que legitimem a readapta\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico lajense.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, 23 de janeiro de 2025.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n<p><b><i><\/i><\/b>&nbsp;<\/p>\n<p>Prefeito<\/p>\n<div align=\"right\">\n<b>Publicado por:<\/b><br \/>\nJoao Oliveira da Cruz Neto<br \/>\n<b>C\u00f3digo Identificador:<\/b>F47B70BD<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23\/01\/2025. Edi\u00e7\u00e3o 3461a<br \/>\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:<br \/>\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-bottom-right\"><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35150?print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35150?print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025 \u2013 GP DE 23 DE JANEIRO DE 2025 DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE RECADASTRAMENTO &nbsp; O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA atrav\u00e9s do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[45,227,2],"tags":[],"class_list":["post-35150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais-diversos","category-editais-diversos-2025","category-legislacao","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35150"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35151,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35150\/revisions\/35151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}