{"id":34432,"date":"2024-08-27T13:08:29","date_gmt":"2024-08-27T16:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=34432"},"modified":"2024-08-28T13:15:30","modified_gmt":"2024-08-28T16:15:30","slug":"termo-de-comodato-no-2305-2024-contratada-sao-paulo-consig-ltda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/termo-de-comodato-no-2305-2024-contratada-sao-paulo-consig-ltda\/","title":{"rendered":"TERMO DE COMODATO N\u00ba 2305\/2024 | CONTRATADA: S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

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TERMO DE COMODATO N\u00ba 2305\/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024<\/p>\n

<\/div>\n

PARA REGULAMENTAR A CESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES\u00ae – M\u00d3DULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR \u2013 LIBERADO PELA S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, OBJETIVANDO GERENCIAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONSIGNAT\u00c1RIAS.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

A\u00a0PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/b>, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.113.466\/0001-05, com sede na Rua Ramiro Pereira da Silva, n\u00ba 17, Centro, Lajes\/RN, representada pelo Sr. Felipe Ferreira de Menezes Ara\u00fajo, CPF n\u00ba 090.085.724-27, e RG n\u00ba 2.842.134, residente e domiciliado em Lajes\/RN, doravante denominada de\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>, e a\u00a0S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA.<\/b>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com CNPJ\/MF n\u00ba 14.265.552\/0001-36, estabelecida na Rua Frei Caneca, n\u00ba 558, Consola\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 01307-000, representada pelo Dr. Huerta Ferreira de Melo Neto, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n\u00ba 1.213.963 SSP\/PB e do CPF\/MF n\u00ba 691.178.454-91, doravante denominada\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0e resolvem firmar com fulcro no artigo 579 e seguintes do C\u00f3digo Civil Brasileiro, o presente \u201cCONTRATO DE COMODATO PARA REGULAMENTAR A CESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES\u00ae – M\u00d3DULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR<\/b>\u201d conforme o objeto e cl\u00e1usulas que se seguem:<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/b><\/p>\n

O presente contrato de\u00a0COMODATO<\/b>\u00a0tem por objeto a \u201cCESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES\u00ae – M\u00d3DULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR<\/b>\u201d, aplicativo este, desenvolvido pela\u00a0COMODANTE<\/b>, com o objetivo \u00fanico e exclusivo de gerenciar as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias conveniadas a esta, e cujas caracter\u00edsticas detalhadas encontram-se descritas no Anexo I.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.\u00a0<\/b>A cess\u00e3o do referido objeto ser\u00e1 feita sem quaisquer \u00f4nus para o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0sendo irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel para todos os fins de direito.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.\u00a0<\/b>\u00c9 v\u00e1lido destacar que o software, ora cedido, \u00e9 de propriedade intelectual exclusiva da\u00a0COMODANTE<\/b>, sendo por meio deste, cedido apenas o seu direito de uso ao\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/b>\u00a0Eventual integra\u00e7\u00e3o do ConsigSimples\u00ae a outro sistema aplicativo ou operacional, s\u00f3 poder\u00e1 ser feita pela\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0no ato da implanta\u00e7\u00e3o do mesmo ou, igualmente por esta mediante anu\u00eancia expressa e por escrito, em caso de requerimento de nova integra\u00e7\u00e3o posterior a implementa\u00e7\u00e3o. Qualquer hip\u00f3tese de integra\u00e7\u00e3o do software s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando tecnicamente indispens\u00e1vel \u00e0s necessidades do usu\u00e1rio, mantendo sempre suas caracter\u00edsticas essenciais sob pena de ofensa aos direitos autorais.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba.\u00a0<\/b>A operacionaliza\u00e7\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 por meio das\u00a0INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONSIGNAT\u00c1RIAS CONVENIADAS\u00a0<\/b>ao\u00a0\u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICO<\/b>\u00a0e somente ser\u00e1 poss\u00edvel mediantecontrata\u00e7\u00e3o do respectivo \u201cM\u00f3dulo da Consignat\u00e1ria\u201d do aplicativo ConsigSimples\u00ae pertencente \u00e0\u00a0COMODANTE \u2013 S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA.<\/b>, a ser firmado individual e diretamente entre a\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0e as\u00a0INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONSIGNAT\u00c1RIAS<\/b>.<\/p>\n

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CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA CESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO<\/b><\/p>\n

A presente cess\u00e3o gera, frente o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>, o imediato direito de uso do objeto deste contrato para realizar a migra\u00e7\u00e3o de dados inerentes ao contexto das consigna\u00e7\u00f5es, bem como beneficiar-se das demais funcionalidades dispon\u00edveis para o\u00a0COMODAT\u00c1RIO e seus servidores<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0O objeto ora licenciado pela\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0ao\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0deve ser utilizado \u00fanica e exclusivamente em seu benef\u00edcio e de seus servidores, ficando expressamente vedada a cess\u00e3o, transfer\u00eancia, venda ou doa\u00e7\u00e3o desses direitos, a qualquer t\u00edtulo, e a quem quer que seja.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.\u00a0<\/b>O\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0tem pleno poder de gest\u00e3o sobre todas as funcionalidades do aplicativo ConsigSimples\u00ae, tanto sobre seu M\u00f3dulo do Consignante e do Servidor. Contudo, o\u00a0direito de uso do M\u00f3dulo das Consignat\u00e1rias<\/b>\u00a0ser\u00e1 objeto de contrato entre as partes envolvidas, ora\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0e Institui\u00e7\u00e3o Financeira Consignat\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.\u00a0<\/b>O\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0se compromete, para fins de libera\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o com a\u00a0COMODANTE<\/b>, a celebrar conv\u00eanios com as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Consignat\u00e1rias de seu interesse administrativo. Isto posto, a\u00a0COMODANTE\u00a0<\/b>se compromete a n\u00e3o vincular o uso do M\u00f3dulo das Consignat\u00e1rias com institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuam conv\u00eanio firmado com o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba.\u00a0<\/b>O\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0pode, a qualquer momento, suspender o acesso e\/ou restringir funcionalidades de qualquer uma destas institui\u00e7\u00f5es conveniadas, n\u00e3o tendo a\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0quaisquer responsabilidades sobre os fatos discricion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o, uma vez que configura excludente de responsabilidade.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba.<\/b>\u00a0O\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0compreende que, uma vez tendo recebido o licenciamento n\u00e3o oneroso do ConsigSimples\u00ae – M\u00f3dulos da Consignante e do Servidor,\u00a0torna-se obrigat\u00f3rio regulamentar seu uso perante seus setores de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e perante todas as INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONSIGNAT\u00c1RIAS CONVENIADAS<\/b>, para que possa usufruir de todos os benef\u00edcios que ora est\u00e3o sendo cedidos. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o pode ocorrer por declara\u00e7\u00e3o, of\u00edcio, portaria ou qualquer outro meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba.\u00a0<\/b>Fica a cargo da\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0toda e qualquer despesa que seja necess\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas neste Instrumento, especialmente as do pessoal t\u00e9cnico utilizado para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que lhe competem, n\u00e3o se responsabilizando o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0por qualquer ato ou fato decorrente da rela\u00e7\u00e3o de emprego ou de trabalho dos funcion\u00e1rios e admitidos da empresa\u00a0COMODANTE<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DOS DADOS<\/b><\/p>\n

Os dados requisitados pelo aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0s\u00e3o apenas os necess\u00e1rios para operacionalizar as consigna\u00e7\u00f5es junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es conveniadas, de maneira que\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o migradas quaisquer informa\u00e7\u00f5es financeiras dos servidores do COMODAT\u00c1RIO<\/b>, exceto a margem bruta e os contratos pr\u00e9-existentes para efetivo c\u00e1lculo da margem dispon\u00edvel \u00e0 cada tipo de servi\u00e7o de consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.\u00a0<\/b>A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0se compromete em esclarecer d\u00favidas durante todo o processo de migra\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com o sistema de Folha de Pagamento vigente do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>,\u00a0que por sua vez se compromete em requerer da pessoa ou empresa respons\u00e1vel por tal sistema a m\u00e1xima urg\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o desta integra\u00e7\u00e3o<\/b>. Para tanto, o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0precisa preencher integralmente a\u00a0Ficha de Cadastro<\/b>, cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis para a correta configura\u00e7\u00e3o do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0e para assegurar a boa comunica\u00e7\u00e3o entre todos os envolvidos neste processo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.\u00a0<\/b>A margem bruta deve ser calculada e disponibilizada pelo sistema de Folha de Pagamento do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>, n\u00e3o sendo o aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0respons\u00e1vel por estes valores, uma vez que o sistema da Folha possui todas as vari\u00e1veis necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o deste c\u00e1lculo.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/b>\u00a0A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0assegura ao\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0total e irrevog\u00e1vel confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vendendo, cedendo, emprestando ou disponibilizando qualquer informa\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa ou empresa sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o escrita do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba.<\/b>\u00a0A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0somente disponibilizar\u00e1 o uso do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0\u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Consignat\u00e1rias, ap\u00f3s o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0ter homologado as informa\u00e7\u00f5es que foram migradas do sistema de Folha de Pagamento.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba.<\/b>\u00a0\u00c9 responsabilidade da\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0manter a seguran\u00e7a e o backup de todos os dados armazenados e utilizados pelo aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>, desde que o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0opte por fazer uso da infraestrutura de hospedagem disponibilizada pelo\u00a0COMODANTE<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DO PRAZO E TREINAMENTO<\/b><\/p>\n

O processo de integra\u00e7\u00e3o do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0com o sistema de Folha de Pagamento do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0tem seu in\u00edcio logo ap\u00f3s assinatura deste contrato, cujo prazo depender\u00e1 exclusivamente da pessoa ou empresa respons\u00e1vel por tal sistema.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0\u00c9 fun\u00e7\u00e3o do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0solicitar, acompanhar e cobrar da pessoa ou empresa respons\u00e1vel por seu Sistema de Folha de Pagamento agilidade e a conclus\u00e3o desta integra\u00e7\u00e3o, estando ciente que nenhuma outra atividade poder\u00e1 ser realizada antes que este processo esteja finalizado e homologado.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/b>\u00a0O prazo para a completa implanta\u00e7\u00e3o do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0e treinamento de todas as partes envolvidas \u00e9 de 15 (quinze) dias, a contar da data de Homologa\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas e migradas do sistema da Folha de Pagamento do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO<\/b><\/p>\n

\u00c9 responsabilidade da\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0manter o aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0compat\u00edvel com todas as exig\u00eancias legais que regulamentam as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento, n\u00e3o permitindo qualquer funcionalidade em contr\u00e1rio, exceto por for\u00e7a de Portaria emitida pelo\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>, que, ent\u00e3o, passa a ser a respons\u00e1vel legal por estes crit\u00e9rios de funcionamento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0\u00c9 responsabilidade do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0registrar e relatar ao suporte da\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0toda e qualquer ocorr\u00eancia de comportamento incorreto ou obscuro do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0que, por receber em doa\u00e7\u00e3o, \u00e9 correspons\u00e1vel por seu correto funcionamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DO ATENDIMENTO E SUPORTE<\/b><\/p>\n

A\u00a0COMODANTE\u00a0<\/b>se responsabiliza em prestar atendimento e suporte apenas para os gestores do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>, mais especificamente \u00e0 pasta da Administra\u00e7\u00e3o. Desta forma, este contato n\u00e3o inclui atendimento aos servidores cujas d\u00favidas dever\u00e3o ser tratadas diretamente no setor de Recursos Humanos da\u00a0COMODAT\u00c1RIA<\/b>.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0Ap\u00f3s completa implanta\u00e7\u00e3o do aplicativo\u00a0ConsigSimples\u00ae\u00a0<\/b>o suporte se dar\u00e1 apenas por meio eletr\u00f4nico, via internet. O suporte local, nas depend\u00eancias do\u00a0COMODAT\u00c1IO<\/b>\u00a0quando solicitado, a\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0ir\u00e1 avaliar a necessidade da demanda, e, caso necess\u00e1rio, enviar\u00e1 t\u00e9cnicos para solucionar o problema apresentado.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 DA VIG\u00caNCIA<\/b><\/p>\n

O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de\u00a005 (cinco) anos<\/b>, nos moldes do artigo 106 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por mais um per\u00edodo, nos moldes do artigo 107 da mesma Lei, atrav\u00e9s de aditivo, e rescindido, a qualquer tempo, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o formal com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias, desde que atenda aos requisitos da Cl\u00e1usula D\u00e9cima do presente termo.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA<\/b><\/p>\n

O pessoal que a qualquer t\u00edtulo for utilizado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, objeto do presente Contrato de Comodato, n\u00e3o manter\u00e1 com a\u00a0CESSION\u00c1RIA<\/b>\u00a0qualquer v\u00ednculo de natureza contratual, empregat\u00edcia ou previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0Fica estipulado que por for\u00e7a deste Contrato n\u00e3o se estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0e os trabalhos designados para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, assumindo a\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0a responsabilidade, de forma integral, exclusiva, incomunic\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, pelo cumprimento e\/ou pagamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e\/ou compromissos, vencidos ou vincendos, de qualquer natureza, exonerando totalmente o\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0dessa responsabilidade, ainda que de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.\u00a0<\/b>Diante de eventual a\u00e7\u00e3o judicial ou de qualquer ato de natureza administrativa, inclusive decorrente de acidente de trabalho, que venha a ser proposto contra o\u00a0CESSION\u00c1RIO\u00a0<\/b>pelos trabalhadores designados para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado ou, ainda, por autoridade legitimamente constitu\u00edda, seja a que t\u00edtulo for e a que tempo decorrer, a\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0se compromete a requerer a substitui\u00e7\u00e3o destes no polo passivo dos eventuais processos judiciais ou administrativos, e se responsabilizar de forma integral, exclusiva, incomunic\u00e1vel e irretrat\u00e1vel pelo cumprimento, pagamento ou ressarcimento, se for o caso, de todas as respectivas obriga\u00e7\u00f5es e\/ou condena\u00e7\u00f5es, inclusive de indeniza\u00e7\u00f5es, eventuais acordos judiciais ou extrajudiciais, multas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas processuais e demais encargos e despesas que tenham sido efetivamente suportados pelo\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL<\/b><\/p>\n

O presente Contrato de Comodato rege-se pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, e subsidiariamente pela Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DA RESCIS\u00c3O\/EXTIN\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido pelos termos contidos no artigo 581 do C\u00f3digo Civil, pelo inadimplemento de quaisquer de suas cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es, ou pela superveni\u00eancia de norma legal que o torne material ou formalmente impratic\u00e1vel, sendo, em todos os casos, precedida de comunica\u00e7\u00e3o por escrita com pelo menos 90 (noventa) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/b>\u00a0O Contrato de Comodato poder\u00e1 ainda ser rescindido ou extinto, subsidiariamente, em decorr\u00eancia das hip\u00f3teses previstas nos termos dos artigos 137 e 138 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 DO DIREITO INTELECTUAL<\/b><\/p>\n

A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0garante, por si, por seus empregados, prepostos, diretores, conselheiros, subcontratados, que o objeto deste Contrato n\u00e3o infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, obrigando-se, portanto, a responder perante o\u00a0CESSION\u00c1RIO<\/b>, por quaisquer acusa\u00e7\u00f5es de pl\u00e1gio e\/ou reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial que este venha a ser acusado ou condenado, raz\u00e3o pela qual assume, expressamente, a total responsabilidade por perdas e danos, lucros cessantes, juros morat\u00f3rios, bem como por toda e qualquer despesa decorrente dessas acusa\u00e7\u00f5es e\/ou eventuais condena\u00e7\u00f5es, inclusive custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 DO SIGILO E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/b><\/p>\n

A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0obriga-se a guardar o mais completo sigilo por si, por seus empregados ou prepostos, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 105, de 10 de janeiro de 2001 e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, cujo teor declara ser de seu inteiro conhecimento, em rela\u00e7\u00e3o aos dados, informa\u00e7\u00f5es ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento ou ter acesso, em raz\u00e3o desse\u00a0CONTRATO<\/b>, ficando, na forma da Lei, respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias da sua divulga\u00e7\u00e3o indevida e\/ou descuidada ou de sua incorreta utiliza\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das penalidades aplic\u00e1veis nos termos da lei ou desse\u00a0CONTRATO<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA \u2013 EXCLUSIVIDADE<\/b><\/p>\n

A\u00a0COMODANTE<\/b>\u00a0atuar\u00e1\u00a0COM EXCLUSIVIDADE\u00a0<\/b>na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento das consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento do\u00a0COMODAT\u00c1RIO<\/b>\u00a0junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias conveniadas a esta.<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA \u2013 DO FORO<\/b><\/p>\n

Fica eleito o foro da comarca de Lajes\/RN, com ren\u00fancia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja como o competente para dirimir quaisquer d\u00favidas ou controv\u00e9rsias oriundas do presente Instrumento.<\/p>\n

E por estarem assim, justas e acordadas assinam as partes o presente Instrumento em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas, devidamente identificadas.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES\/RN<\/i><\/b><\/td>\nS\u00c3O PAULO CONSIG LTDA<\/i><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
CNPJ: 08.113.466\/0001-05<\/td>\nCNPJ: 14.265.552\/0001-36<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n
___________________________________<\/b><\/p>\n

CPF:<\/td>\n

___________________________________<\/b><\/p>\n

CPF:<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

ANEXO I<\/b><\/p>\n

DESCRI\u00c7\u00c3O DAS CARACTER\u00cdSTICAS E FUNCIONALIDADES DO PORTAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

CONSIGSIMPLES\u00ae – M\u00d3DULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

O\u00a0ConsigSimples\u00ae<\/b>\u00a0\u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o completa, focada na operacionaliza\u00e7\u00e3o e gerenciamento de todos os tipos de consigna\u00e7\u00f5es em Folha de Pagamento.<\/p>\n

\u00c9 uma aplica\u00e7\u00e3o 100% WEB, dotada de importantes recursos de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es gerenciais que simplificam as atividades deste contexto, atendendo de forma plena a todos os envolvidos (\u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, Servidores e Institui\u00e7\u00f5es Consignat\u00e1rias).<\/p>\n

 <\/p>\n

M\u00f3dulo do Consignante:<\/u><\/b><\/p>\n

Destina-se ao \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico, este M\u00f3dulo contempla todas as funcionalidades que essa entidade necessita para rapidamente operacionalizar as consigna\u00e7\u00f5es em Folha, bem como obter informa\u00e7\u00f5es gerenciais, de grande relev\u00e2ncia, em forma de relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e cubos.<\/p>\n

Suas principais funcionalidades s\u00e3o:<\/p>\n

Consultas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos Funcion\u00e1rios com detalhamento de seus dados pessoais, funcionais, contratos e margens para todos os tipos de servi\u00e7os;<\/p>\n

Consultas a Contratos com detalhamento de todos os seus dados (conforme seu tipo) e configura\u00e7\u00e3o din\u00e2mica de colunas, agrupamentos, totais, etc., possibilitando uma an\u00e1lise criteriosa dessas informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Configura\u00e7\u00e3o de permiss\u00f5es de acesso tanto \u00e0s telas da aplica\u00e7\u00e3o como \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nelas contidas, permitindo tamb\u00e9m determinar o perfil de acesso de cada usu\u00e1rio dos demais M\u00f3dulos conforme as regras do \u00d3rg\u00e3o;<\/p>\n

Completo gerenciamento de todos os usu\u00e1rios da aplica\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o contexto, com f\u00e1cil integra\u00e7\u00e3o \u00e0s funcionalidades de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Suspens\u00e3o de Consignat\u00e1rias Correspondentes, Contratos ou Usu\u00e1rios, por tempo determinado ou indeterminado;<\/p>\n

Funcionalidade de comunica\u00e7\u00e3o (Fale Conosco) permitindo f\u00e1cil troca de mensagens entre os usu\u00e1rios do Sistema;<\/p>\n

F\u00e1cil configura\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros do sistema, permitindo dentre outras coisas, determinar os tetos m\u00e1ximo para juros e taxas, limitar o tempo para aprova\u00e7\u00e3o de contratos e para as opera\u00e7\u00f5es de compra de d\u00edvidas, estabelecer o fluxo de aprova\u00e7\u00e3o, determinar a cor padr\u00e3o do sistema, etc.;<\/p>\n

Gerenciamento das Consignat\u00e1rias (ex.: bancos, sindicatos, planos de sa\u00fade) e seus correspondentes terceirizados, bem como de todos os seus usu\u00e1rios;<\/p>\n

M\u00f3dulo de integra\u00e7\u00e3o com a Folha de Pagamento, para simplificar a troca de informa\u00e7\u00f5es com esse Sistema;<\/p>\n

V\u00e1rios relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e cubos que oferecem informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os contextos, margens e contratos, com recursos de filtros, grupos, exporta\u00e7\u00e3o para PDF e impress\u00e3o;<\/p>\n

Pleno controle sobre o fluxo das rotinas mais importantes, como as Compras de D\u00edvidas e Renegocia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Gerenciamento de todos os tipos de consigna\u00e7\u00f5es (Empr\u00e9stimos, Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito, Cart\u00f5es de Antecipa\u00e7\u00e3o, Planos de Sa\u00fade, Sindicatos, Contribui\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias, etc.)<\/p>\n

 <\/p>\n

M\u00f3dulo do Servidor:<\/u><\/b><\/p>\n

Contempla todos os recursos que interessam ao SERVIDOR, come\u00e7ando pela simula\u00e7\u00e3o e ranking de empr\u00e9stimos, baseado nos coeficientes informados por cada Institui\u00e7\u00e3o Consignat\u00e1ria, oferecendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que ele possa realmente avaliar a melhor oferta, n\u00e3o considerando apenas o valor da parcela. A simula\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos \u00e9 tamb\u00e9m integrada \u00e0 funcionalidade de comunica\u00e7\u00e3o (Fale Conosco), que simplifica o contato inicial do Servidor com a Institui\u00e7\u00e3o Financeira com a qual ele pretende realizar uma opera\u00e7\u00e3o consignada.<\/p>\n

As principais funcionalidades deste m\u00f3dulo s\u00e3o:<\/p>\n

Visualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e funcionais, contratos e margens;<\/p>\n

Vis\u00e3o gr\u00e1fica das margens;<\/p>\n

Rotina para aprova\u00e7\u00e3o e desaprova\u00e7\u00e3o de contratos;<\/p>\n

Rotina para autorizar as Consignat\u00e1rias verem suas margens;<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o do Saldo Devedor dos contratos;<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, conforme coeficientes informados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em uso no aplicativo.<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRodrigo Carvalho da Silva
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>A6763B08<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28\/08\/2024. Edi\u00e7\u00e3o 3359
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COMODATO N\u00ba 2305\/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 PARA REGULAMENTAR A CESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES\u00ae – M\u00d3DULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR \u2013 LIBERADO PELA S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE 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