{"id":33426,"date":"2024-02-16T13:15:41","date_gmt":"2024-02-16T16:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=33426"},"modified":"2024-05-16T13:17:14","modified_gmt":"2024-05-16T16:17:14","slug":"processo-seletivo-simplificado-para-cadastro-de-reserva-retificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/processo-seletivo-simplificado-para-cadastro-de-reserva-retificacao\/","title":{"rendered":"PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA RETIFICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador2\">\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><br \/>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p class=\"cabecaorgao\" style=\"text-align: center;\"><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia2\">\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<div class=\"mat\"><\/div>\n<p><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LAJES\/RN<\/b><\/p>\n<p>CNPJ: 30.995.789\/0001-29 \u2013 Rua Jos\u00e9 Edson Martins, 08 \u2013 Centro CEP: 59.535-000 \u2013 Lajes\/RN \u2013 e-mail:\u00a0semec@lajes.rn.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA -RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL N\u00ba 01\/2024 &#8211; PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES.<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O MUNIC\u00cdPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES \u2013 RN, SITUADA NA RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, N\u00ba 17 \u2013 CENTRO &#8211; LAJES\/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, TORNA P\u00daBLICA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO\u00a0<b>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<\/b>, PARA\u00a0<b>CADASTRO DE RESERVA,<\/b>\u00a0COM O OBJETIVO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 850\/2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA JUSTIFICATIVA<\/b><\/p>\n<p>1.1 O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO foi pensado para suprir\u00a0<b>NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS\u00a0<\/b>do munic\u00edpio de Lajes\/RN, no tocante ao afastamento de alguns servidores para tratamento de sa\u00fade, gozo de licen\u00e7a pr\u00eamio e outros motivos de interesse particular, que implica em imediata substitui\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o comprometer a qualidade da oferta do servi\u00e7o p\u00fablico, considerando\u00a0<b>N\u00c3O HAVER CONCURSO P\u00daBLICO VIGENTE.<\/b>\u00a0Por se tratar de um\u00a0<b>CADASTRO DE RESERVA<\/b>, as convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de acordo com a necessidade do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/p>\n<p>2.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ser\u00e1 regido por este edital e seus anexos, organizado e executado pela Prefeitura Municipal de Lajes\/RN.<\/p>\n<p>2.2 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este edital tem por finalidade selecionar profissionais de diversas \u00e1reas, atrav\u00e9s da an\u00e1lise de documentos, nas quais conste a\u00a0<b>COMPROVA\u00c7\u00c3O DA TITULA\u00c7\u00c3O EXIGIDA\u00a0<\/b>e\u00a0<b>ENTREVISTA<\/b>, para a contrata\u00e7\u00e3o, quando houver a necessidade e por tempo determinado.<\/p>\n<p>2.3 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO referente a este Edital ter\u00e1 prazo de validade de oito (08) meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, caso seja do interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.4 O cronograma deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO \u00e9 o constante no\u00a0<b>Anexo I\u00a0<\/b>deste edital, cujas datas dever\u00e3o ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>2.5 Para a comprova\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-requisitos, com refer\u00eancia \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional, os candidatos dever\u00e3o apresentar c\u00f3pias leg\u00edveis, e quando exigido, coloridas dos documentos requisitados no ato da inscri\u00e7\u00e3o e, se selecionados dentro das vagas, dever\u00e3o apresentar os documentos originais durante a etapa da entrevista.<\/p>\n<p>2.6 Os pr\u00e9-requisitos para contrata\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00f5es relevantes encontram-se descritos a seguir:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO I<\/u><\/b>: Psicopedagogo &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Gradua\u00e7\u00e3o em Psicopedagogia com P\u00f3s &#8211;<\/p>\n<p>Gradua\u00e7\u00e3o em Psicopedagogia Institucional e Cl\u00ednica\u00a0<b><i>ou<\/i><\/b>\u00a0Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia com P\u00f3s &#8211; Gradua\u00e7\u00e3o em Psicopedagogia Institucional e Cl\u00ednica &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 4.011,38 (quatro mil, onze reais e trinta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO II<\/u><\/b>: Fonoaudi\u00f3logo &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em Fonoaudiologia, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 4.011,38 (quatro mil, onze reais e trinta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA<\/p>\n<p>+ CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO III<\/u><\/b>: Professor de Matem\u00e1tica &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Matem\u00e1tica, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO III<\/u><\/b>: Professor de Portugu\u00eas &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Letras ou \u00e1reas correlatas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA +<\/p>\n<p>CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO IV<\/u><\/b>: Professor de Ingl\u00eas &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em L\u00edngua Estrangeira &#8211; Ingl\u00eas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA +<\/p>\n<p>CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO V<\/u><\/b>: Professor de Ci\u00eancias &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Ci\u00eancias da Natureza ou \u00e1reas correlatas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e<\/p>\n<p>regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)<\/p>\n<p>&#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO VI<\/u><\/b>: Professor de Geografia &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Geografia ou \u00e1reas correlatas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA +<\/p>\n<p>CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO VII<\/u><\/b>: Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA +<\/p>\n<p>CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO VIII<\/u><\/b>: Professor de Ensino Religioso &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Diploma, devidamente registrado, de curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e Licenciatura Plena em Ci\u00eancia da Religi\u00e3o ou \u00e1reas correlatas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)<\/p>\n<p>&#8211;\u00a0<u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>CARGO IX<\/u><\/b>: Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial \/ AEE \u2013 Atendimento Educacional Especializado &#8211;\u00a0<u>REQUISITOS<\/u>: Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia com P\u00f3s &#8211; Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial ou Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia com P\u00f3s &#8211; Gradua\u00e7\u00e3o em AEE &#8211; Atendimento Educacional Especializado &#8211;\u00a0<u>CARGA<\/u>\u00a0<u>HOR\u00c1RIA<\/u>: 30h (trinta horas) &#8211;\u00a0<u>SAL\u00c1RIO<\/u>\u00a0<u>INICIAL<\/u>: R$ 3.435,58 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) &#8211;<\/p>\n<p><u>VAGAS<\/u>: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2.7 Todas as vagas acima descritas s\u00f3 ser\u00e3o devidamente preenchidas atrav\u00e9s de convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados e\u00a0<b>de acordo com a demanda\/necessidade do munic\u00edpio<\/b>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Habilita\u00e7\u00e3o requerida para a \u00e1rea a qual est\u00e1 concorrendo:<\/p>\n<p>Gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea a qual est\u00e1 concorrendo, quando concorrer a cargo de Ensino<\/p>\n<p>Superior;<\/p>\n<p>Forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea a qual est\u00e1 concorrendo, quando concorrer a cargo de Ensino M\u00e9dio,<\/p>\n<p>Ensino T\u00e9cnico ou Ensino Fundamental;<\/p>\n<p>Ter nacionalidade brasileira;<\/p>\n<p>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/p>\n<p>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para os candidatos do sexo masculino;<\/p>\n<p>N\u00e3o ser funcion\u00e1rio p\u00fablico efetivo em exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Se for funcion\u00e1rio p\u00fablico por meio de contrato ou comiss\u00e3o ou funcion\u00e1rio de empresa privada, se selecionado dentro das vagas, dever\u00e1 fazer op\u00e7\u00e3o por um dos empregos.<\/p>\n<p>Cumprir as determina\u00e7\u00f5es deste Edital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>OBSERVA\u00c7\u00d5ES<\/u><\/b>: 1. Aos candidatos de outras cidades e aos candidatos para as vagas da Zona Rural, informamos que n\u00e3o ser\u00e1 responsabilidade do munic\u00edpio fornecer transporte para a condu\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios\/estagi\u00e1rios ao seu local de trabalho, caso aprovados no processo seletivo. 2. No ato da entrega da documenta\u00e7\u00e3o\u00a0<b>ser\u00e1 realizado um checklist na presen\u00e7a do candidato, para verifica\u00e7\u00e3o dos documentos contidos no envelope,\u00a0<\/b>por dois funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, essa verifica\u00e7\u00e3o N\u00c3O \u00c9 AVALIATIVA, \u00e9 meramente para fins de checagem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4.1 No presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ser\u00e3o destinadas vagas para pessoas COM DEFICI\u00caNCIA, para cada cargo em que forem oferecidas a partir de 05 vagas,\u00a0<b>desde que as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o sejam compat\u00edveis com a\u00a0<\/b>DEFICI\u00caNCIA<b>\u00a0alegadas.\u00a0<\/b>Dessa forma, um cargo que ofere\u00e7a cinco vagas, ter\u00e1 quatro vagas para a ampla concorr\u00eancia e 1 vaga para PNE (4+1<b>\u00a0<\/b>= 5);<\/p>\n<p>4.2 O candidato com DEFICI\u00caNCIA participar\u00e1 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condi\u00e7\u00e3o com os demais candidatos no que concerne \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas neste EDITAL.<\/p>\n<p>4.3 N\u00e3o ser\u00e3o considerados como DEFICI\u00caNCIAS as disfun\u00e7\u00f5es visuais e auditivas pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o mediante o uso de lentes ou aparelhos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>4.4 O tipo de DEFICI\u00caNCIA, caracterizada ou n\u00e3o dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente e\u00a0<b>incompat\u00edvel com a natureza das atribui\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/b>eliminar\u00e1 o candidato do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.<\/p>\n<p>4.5 O candidato com DEFICI\u00caNCIA dever\u00e1 anexar c\u00f3pia autenticada de laudo m\u00e9dico na sua FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<p>4.6 O candidato com NECESSIDADES ESPECIAIS que obtiver classifica\u00e7\u00e3o dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos neste EDITAL figurar\u00e1 na lista de ampla concorr\u00eancia, com a observa\u00e7\u00e3o da sigla PNE (Portador de Necessidade Especial) colocada \u00e0 frente de seu nome.<\/p>\n<p>4.7 Se o candidato portador de necessidade especial precisar de tratamento diferenciado para alguma etapa do processo, deve, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, apresentar requerimento pessoal embasado por laudo m\u00e9dico anexado, solicitando o tratamento diferencial necess\u00e1rio para concorrer em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais concorrentes.<b><\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>5.1 Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 conhecer e estar de acordo com as normas deste EDITAL certificando-se de que preenche todas as exig\u00eancias e os requisitos aqui contidos.<\/p>\n<p>5.2 S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Decreto Federal n\u00ba 72.436\/1972.<\/p>\n<p>5.3 \u00c9 imprescind\u00edvel que o candidato possua n\u00famero de CPF- Cadastro de Pessoa<\/p>\n<p>F\u00edsica &#8211; regularizado.<\/p>\n<p>5.4 As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas PESSOALMENTE, pelo pr\u00f3prio candidato ou por procura\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00edda, com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>5.5 O procurador dever\u00e1 se identificar por meio de c\u00e9dula de identidade, entregando uma fotoc\u00f3pia juntamente com a procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida em Cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>5.6 Ser\u00e1 cobrada uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para todos os cargos. O recolhimento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na Secretaria Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o, Rua Jo\u00e3o Milit\u00e3o Martins, 33, Centro, Lajes\/RN, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h.<\/p>\n<p>5.7 Na conformidade da Lei Municipal n\u00ba 841\/2019, os candidatos ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o caso sejam declarados financeiramente hipossuficientes, apresentando para comprova\u00e7\u00e3o um dos seguintes documentos:<\/p>\n<p>I \u2013 Ficha de Cadastro \u00danico atualizada cuja renda familiar mensal per capita seja, comprovadamente, inferior ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (Art. 4\u00ba, inciso I); II \u2013 Doadores de medula \u00f3ssea em entidades reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Art. 4\u00ba, inciso I).<\/p>\n<p>5.8 No ato da inscri\u00e7\u00e3o, cada candidato s\u00f3 poder\u00e1 realizar UMA \u00daNICA INSCRI\u00c7\u00c3O e dever\u00e1\u00a0<b>apresentar a ficha de inscri\u00e7\u00e3o impressa<\/b>, juntamente com os documentos exigidos para a vaga que disputa.<\/p>\n<p>5.9 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 no conhecimento e na aceita\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste EDITAL, n\u00e3o cabendo, portanto, alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento. 5.10 Para efeito de inscri\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados os seguintes documentos de identifica\u00e7\u00e3o que contenham foto:<\/p>\n<p>C\u00e9dula de Identidade;<\/p>\n<p>Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, contendo foto;<\/p>\n<p>Dever\u00e1 ser acondicionado, al\u00e9m dos documentos exigidos no Item 5.4,\u00a0<b>c\u00f3pias leg\u00edveis\u00a0<\/b>dos respectivos documentos:<\/p>\n<p>C\u00e9dula de Identidade;<\/p>\n<p>Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF;<\/p>\n<p>Certid\u00f5es que comprovem a inexist\u00eancia de antecedentes criminais Federal e Estadual;<\/p>\n<p>C\u00f3pia do comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. Ex: T\u00edtulo de eleitor e comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral emitida pelo TRE;<\/p>\n<p>C\u00f3pia colorida de comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, quando exigido pelo cargo.<\/p>\n<p>(Ex: documentos comprobat\u00f3rios da conclus\u00e3o dos cursos superiores)<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia de documento de comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio<\/p>\n<p>(hist\u00f3rico ou certificado de conclus\u00e3o)<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia de documento de comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do Ensino<\/p>\n<p>Fundamental (hist\u00f3rico ou certificado de conclus\u00e3o)<\/p>\n<p>C\u00f3pia de comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com institui\u00e7\u00e3o de ensino, quando exigido pelo cargo. (Ex: documentos comprobat\u00f3rios de matr\u00edcula e perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o, para os estagi\u00e1rios)<\/p>\n<p>C\u00f3pia do comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares. Ex: Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA SELE\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>6.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO constar\u00e1 de 02 (duas) etapas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, a qual se realizar\u00e1 atrav\u00e9s de AN\u00c1LISE DOCUMENTAL e ENTREVISTA, sendo:<\/p>\n<p>AN\u00c1LISE DOCUMENTAL, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valendo at\u00e9 40 pontos;<\/p>\n<p>ENTREVISTA, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valendo at\u00e9 60 pontos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA AN\u00c1LISE DOCUMENTAL<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>7.1 Para a AN\u00c1LISE DOCUMENTAL, o candidato ter\u00e1 obrigatoriamente que apresentar c\u00f3pias leg\u00edveis e, quando exigido, coloridas dos documentos exigidos para a vaga que concorre neste PROCESSO SELETIVO, armazenadas em envelope de papel com o nome completo, telefone de contato e vaga pretendida pelo candidato, escritos com letra leg\u00edvel ou digitado, por fora do envelope.<\/p>\n<p>7.2 A AN\u00c1LISE DOCUMENTAL inicia e conclui o processo seletivo, pois inclui a sua devida confirma\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos originais, na etapa da entrevista, contendo as informa\u00e7\u00f5es constantes nos documentos apresentados pelo candidato, no ato da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>7.3 Ser\u00e3o considerados classificados para a fase seguinte os candidatos que cumprirem todas as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o deste edital e apresentarem os documentos que estejam de acordo com os requisitos de sua vaga profissional, nas condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><u>OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/u><\/b>: No ato da entrega da documenta\u00e7\u00e3o\u00a0<b>ser\u00e1 realizado um checklist na presen\u00e7a do candidato, para verifica\u00e7\u00e3o dos documentos contidos no envelope\u00a0<\/b>por dois funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, essa verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 AVALIATIVA, \u00e9 meramente para fins de checagem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA ENTREVISTA<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>8.1 A ENTREVISTA ser\u00e1 a \u00faltima etapa do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Por ocasi\u00e3o da entrevista a que se refere o presente edital, a COMISS\u00c3O AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES dever\u00e1 avaliar os candidatos classificados quanto aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p>Conhecimento das exig\u00eancias da fun\u00e7\u00e3o a qual se candidatou.<\/p>\n<p>Requisitos\/Atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para o cargo;<\/p>\n<p>Caracter\u00edsticas pessoais necess\u00e1rias para o cargo;<\/p>\n<p>Comportamento n\u00e3o verbal;<\/p>\n<p>Conhecimento da cultura organizacional do local de trabalho para o qual se candidatou;<\/p>\n<p>Pontualidade.<\/p>\n<p>A COMISS\u00c3O AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO avaliar\u00e1 cada candidato no limite de tempo m\u00e1ximo de 40 minutos por candidato, para realizar a entrevista e abordar os itens constantes no item 9.1 deste EDITAL, reservando-se deste tempo, 10 ou 15 minutos para an\u00e1lise das respostas obtidas, antes de convocar o pr\u00f3ximo candidato.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o considerados classificados nesta etapa os candidatos que apresentarem pontua\u00e7\u00e3o geral igual ou superior a 60 pontos.<\/p>\n<p>O candidato que n\u00e3o entrar para o local da entrevista no hor\u00e1rio marcado, ap\u00f3s transcorridos os 15 minutos de toler\u00e2ncia, ser\u00e1 considerado desistente do processo seletivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA COMISS\u00c3O AVALIADORA<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>9.1 A COMISS\u00c3O AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ser\u00e1 composta por tr\u00eas membros, sendo 01 (um) representante do Poder Executivo; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; e, 01 (um) professor da rede municipal. 9.2 A COMISS\u00c3O AVALIADORA proceder\u00e1 com a avalia\u00e7\u00e3o das etapas do processo seletivo, sendo que na segunda etapa, a ENTREVISTA de emprego. Ap\u00f3s entrevistados os candidatos, a COMISS\u00c3O AVALIADORA ir\u00e1 analisar as respostas obtidas na entrevista.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DOS CRIT\u00c9RIOS PARA O DESEMPATE<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Havendo empate entre os classificados, o desempate obedecer\u00e1 \u00e0 seguinte ordem:<\/p>\n<p>O candidato que obtiver maior pontua\u00e7\u00e3o na ENTREVISTA.<\/p>\n<p>Permanecendo o empate, ser\u00e1 considerado o candidato que obtiver maior pontua\u00e7\u00e3o na<\/p>\n<p>AN\u00c1LISE DOCUMENTAL.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DO RESULTADO PRELIMINAR<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para cadastro de reserva ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial e nas Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DOS RECURSOS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ser\u00e3o admiss\u00edveis recursos contra as decis\u00f5es da COMISS\u00c3O AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO, quanto ao resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO no prazo de 01 (um) dia \u00fatil, a contar da data da divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar.<\/p>\n<p>O recurso dever\u00e1 ser dirigido \u00e0 COMISS\u00c3O AVALIADORA e protocolado na recep\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o observando os seguintes procedimentos:<\/p>\n<p>Preencher integralmente o instrumento de recurso no\u00a0<b>Anexo V\u00a0<\/b>deste EDITAL com as instru\u00e7\u00f5es nele constantes;<\/p>\n<p>Entregar pessoalmente o recurso na recep\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>O resultado final do PROCESSO SELETIVO j\u00e1 implicar\u00e1 resposta definitiva aos recursos interpostos;<\/p>\n<p>Em hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 aceita revis\u00e3o de recurso ou recurso contra as decis\u00f5es do resultado final.<\/p>\n<p>Os recursos ser\u00e3o julgados concomitantemente com o prazo estabelecido para serem interpostos, e o resultado final ser\u00e1 divulgado no dia seguinte a este prazo, nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ser\u00e3o classificados dentro das vagas os candidatos que atingirem o maior n\u00famero de pontos, considerando 40 (quarenta) pontos para a AN\u00c1LISE DE DOCUMENTOS e 60 (sessenta) pontos para a ENTREVISTA.<\/p>\n<p>Ocorrendo empate na classifica\u00e7\u00e3o, o crit\u00e9rio de desempate ser\u00e1 o constante do item 11.1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DO RESULTADO FINAL<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ser\u00e1 divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN nos dias e hor\u00e1rios previstos pelo cronograma deste EDITAL (Anexo I).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA CONVOCA\u00c7\u00c3O E CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, e ser\u00e1 efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Lajes, RN.<\/p>\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais oficiais da<\/p>\n<p>Prefeitura Municipal de Lajes e no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN<\/p>\n<p>(http:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn).<\/p>\n<p>O candidato que no prazo de 02 (dois) dias n\u00e3o atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de que trata o item anterior, ser\u00e1 considerado como desistente e ser\u00e1 eliminado da lista de chamada do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA.<\/p>\n<p>S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva;<\/p>\n<p>Apresentar documenta\u00e7\u00e3o completa, conforme rela\u00e7\u00e3o a ser divulgada por ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o. (item 16)<\/p>\n<p>Respeitar todas as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o elencadas nos itens do presente Edital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apresentar os seguintes documentos originais e c\u00f3pias leg\u00edveis:<\/p>\n<p>Certificado de conclus\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o (para os cargos de Ensino Superior. OBS: c\u00f3pia colorida);<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo emitida pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino ao qual se encontra vinculado, de estar cursando o Ensino M\u00e9dio ou o Ensino Superior, desde que seja Institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Certid\u00e3o de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);<\/p>\n<p>Certificado de nascimento dos filhos menores de 14 anos;<\/p>\n<p>Comprovante de resid\u00eancia com bairro e CEP;<\/p>\n<p>C\u00f3pia do comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. Ex: T\u00edtulo de eleitor e comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral emitida pelo TRE; C\u00f3pia do comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares. Ex: Certificado de reservista, para candidatos de sexo masculino;<\/p>\n<p>C\u00e9dula de Identidade;<\/p>\n<p>Carteira de Trabalho \u2013 CTPS;<\/p>\n<p>Cadastro de Pessoas F\u00edsica \u2013 CPF;<\/p>\n<p>Documento de inscri\u00e7\u00e3o de PIS ou PASEP se houver;<\/p>\n<p>Uma foto 3&#215;4 recente com fundo branco;<\/p>\n<p>Certificado negativo criminal e estadual da comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos \u00faltimos 05 (cinco) anos;<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o exerce cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o acumul\u00e1vel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual ou municipal conforme veda\u00e7\u00e3o constante das normas do artigo 37 XVI e XVII, e s 10 da constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN.<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o fica submetida \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Regime Jur\u00eddico \u00danico do Munic\u00edpio de Lajes\/RN, e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas demais comina\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o contempladas pelo Regime Jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Quaisquer altera\u00e7\u00f5es nas regras fixadas neste Edital somente poder\u00e3o ser feitas por meio de outro Edital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lajes\/RN, 14 de fevereiro de 2023<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>RAIMUNDO MANOEL DA SILVA<\/i><\/b><\/p>\n<p>Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n<p>Prefeito Municipal de Lajes, RN<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>ANEXO I \u2013 CRONOGRAMA<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"98\"><b>PER\u00cdODO<\/b><\/td>\n<td width=\"86\"><b>ATIVIDADE<\/b><\/td>\n<td width=\"95\"><b>LOCAL<\/b><\/td>\n<td width=\"100\"><b>HOR\u00c1RIO<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">07\/05<\/td>\n<td width=\"86\">PUBLICA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DO EDITAL<\/td>\n<td width=\"95\">DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO RN<\/td>\n<td width=\"100\">LIVRE<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">09, 10 e 13\/05<\/td>\n<td width=\"86\">PER\u00cdODO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"95\">SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"100\">8 \u00c0S 11 HORAS<\/p>\n<p>14 \u00c0S 17 HORAS<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">14 a 16\/05<\/td>\n<td width=\"86\">AN\u00c1LISE DOCUMENTAL<\/td>\n<td width=\"95\">SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"100\">8 \u00c0S 11 HORAS<\/p>\n<p>14 \u00c0S 17 HORAS<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">17\/05<\/td>\n<td width=\"86\">DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DA AN\u00c1LISE DOCUMENTAL E CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ENTREVISTA<\/td>\n<td width=\"95\">DI\u00c1RIO OFICIAL DOS<\/p>\n<p>MUNIC\u00cdPIOS DO RN<\/td>\n<td width=\"100\">LIVRE<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">21 a 23\/05<\/td>\n<td width=\"86\">ENTREVISTA<\/td>\n<td width=\"95\">SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"100\">8 \u00c0S 11 HORAS<\/p>\n<p>14 \u00c0S 17 HORAS<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">24\/05<\/td>\n<td width=\"86\">DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO PRELIMINAR<\/td>\n<td width=\"95\">DI\u00c1RIO OFICIAL DOS<\/p>\n<p>MUNIC\u00cdPIOS DO RN<\/td>\n<td width=\"100\">LIVRE<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">27 a 29\/05<\/td>\n<td width=\"86\">PRAZO PARA RECEBIMENTO E AN\u00c1LISE DOS RECURSOS CONTRA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO PRELIMINAR<\/td>\n<td width=\"95\">SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"100\">8 \u00c0S 11 HORAS<\/p>\n<p>14 \u00c0S 17 HORAS<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"98\">31\/05<\/td>\n<td width=\"86\">DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL E CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS<\/td>\n<td width=\"95\">DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO RN<\/td>\n<td width=\"100\">LIVRE<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>(A ser impressa e preenchida com letra de FORMA pelos candidatos)<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"5\" width=\"727\"><b>FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">NOME COMPLETO:<\/td>\n<td colspan=\"4\" width=\"481\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">DATA DE NASCIMENTO<\/td>\n<td width=\"198\">\/ \/<\/td>\n<td width=\"97\">SEXO:<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"186\">( )Masculino<\/p>\n<p>( )Feminino<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"444\">FUN\u00c7\u00c3O PRETENDIDA:<\/td>\n<td colspan=\"3\" width=\"283\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">ESTADO<\/p>\n<p>CIVIL:<\/td>\n<td colspan=\"4\" width=\"481\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">RG:<\/td>\n<td colspan=\"4\" width=\"481\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">CPF:<\/td>\n<td colspan=\"4\" width=\"481\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"5\" width=\"727\">ENDERE\u00c7O (RUA, BAIRRO, CEP, ETC.)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"5\" width=\"727\">CONTATO TELEF\u00d4NICO: (84)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"245\">E-MAIL:<\/td>\n<td colspan=\"4\" width=\"481\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\" width=\"585\">PORTADOR DE<\/p>\n<p>NECESSIDADE ESPECIAL: (se SIM, apresentar laudo m\u00e9dico)<\/td>\n<td width=\"142\">( ) N\u00c3O<\/p>\n<p>( ) SIM. QUAL?<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"5\" width=\"727\">Declaro ter lido o Edital deste Processo Seletivo simplificado e assim, ciente das condi\u00e7\u00f5es do presente edital, aceito-as. Declaro ainda, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es por mim prestadas.<\/p>\n<p>Assinatura do candidato:<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>PARTE A SER PREENCHIDA NA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Inscri\u00e7\u00e3o de N\u00famero: _<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rio(a ) respons\u00e1vel pelo recebimento da Inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Checklist da Inscri\u00e7\u00e3o \u2013 O(a) candidato(a) Apresentou\/ entregou, no ato da Inscri\u00e7\u00e3o: Documento de identifica\u00e7\u00e3o com Foto ( )SIM ( ) N\u00c3O<\/p>\n<p>Pagamento da taxa no valor de:<\/p>\n<p>Envelope com os documentos para An\u00e1lise Documental ( )SIM ( ) N\u00c3O<\/p>\n<p>Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a): Data: \/ \/<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>ANEXO III: COMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DA INSCRI\u00c7\u00c3O: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PRETENDIDA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DA INSCRI\u00c7\u00c3O: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PRETENDIDA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">_<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DA INSCRI\u00c7\u00c3O: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PRETENDIDA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">_<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DA INSCRI\u00c7\u00c3O: _ \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PRETENDIDA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>ANEXO IV \u2013 MODELO PARA INTERPOR RECURSO FORMUL\u00c1RIO DE RECURSOS \u2013 (parte a ser preenchida pelo candidato(a)) NOME<\/b><\/p>\n<p>COMPLETO:<\/p>\n<p>N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/p>\n<p>DATA DE NASCIMENTO: \/ \/ FUN\u00c7\u00c3O PLEITEADA:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>RG: CPF:<\/p>\n<p>JUSTIFICATIVA PARA A REVIS\u00c3O:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>ASSINATURA DO CANDIDATO:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>PARTE A SER PREENCHIDA PELO(A) FUNCION\u00c1RIO(A) DA SECRETARIA<\/b><\/p>\n<p>N\u00b0 DO PROTOCOLO<\/p>\n<p>DATA DO PROTOCOLO: \/ \/_ HORA: _<\/p>\n<p>ASSINATURA DO(A) FUNCION\u00c1RIO(A) :<\/p>\n<p><b>ANEXO V \u2013 COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DO PROTOCOLO: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">HORA:<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PLEITEADA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">_<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DO PROTOCOLO: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">HORA:<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PLEITEADA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">_<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\">COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">N\u00b0 DA INSCRI\u00c7\u00c3O:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">DATA DO PROTOCOLO: \/ \/<\/td>\n<td width=\"189\">HORA:<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">FUN\u00c7\u00c3O PLEITEADA:<\/td>\n<td width=\"189\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Assinatura do(a) Funcion\u00e1rio(a) da Secretaria:<\/td>\n<td width=\"189\">_<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<div align=\"right\">\n<b>Publicado por:<\/b><br \/>\nRaimundo Manoel da Silva<br \/>\n<b>C\u00f3digo Identificador:<\/b>59AF1808<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09\/05\/2024. Edi\u00e7\u00e3o 3280<br \/>\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:<br \/>\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-bottom-right\"><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426?print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426?print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA RETIFICA\u00c7\u00c3O SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LAJES\/RN CNPJ: 30.995.789\/0001-29 \u2013 Rua Jos\u00e9 Edson Martins, 08 \u2013 Centro CEP: 59.535-000 \u2013 Lajes\/RN \u2013 e-mail:\u00a0semec@lajes.rn.gov.br &nbsp; 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