{"id":31694,"date":"2024-01-25T11:51:46","date_gmt":"2024-01-25T14:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=31694"},"modified":"2024-02-01T11:52:48","modified_gmt":"2024-02-01T14:52:48","slug":"edital-no-001-2024-dispoe-sobre-o-processo-de-selecao-de-criancas-na-etapa-bercario-para-o-preenchimento-de-vagas-de-ingresso-das-vagas-remanecentes-para-o-ano-letivo-de-2024-na-escola-professora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-no-001-2024-dispoe-sobre-o-processo-de-selecao-de-criancas-na-etapa-bercario-para-o-preenchimento-de-vagas-de-ingresso-das-vagas-remanecentes-para-o-ano-letivo-de-2024-na-escola-professora\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00ba 001\/2024 – DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, NA ETAPA BER\u00c7\u00c1RIO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE INGRESSO DAS VAGAS REMANECENTES PARA O ANO LETIVO DE 2024, NA ESCOLA PROFESSORA LINDALVA PEREIRA ALVES EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN- CEMEI."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

EDITAL N\u00ba 001\/2024<\/p>\n

<\/div>\n

DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, NA ETAPA BER\u00c7\u00c1RIO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE INGRESSO DAS VAGAS REMANECENTES PARA O ANO LETIVO DE 2024, NA ESCOLA PROFESSORA LINDALVA PEREIRA ALVES EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN- CEMEI.<\/p>\n

 <\/p>\n

O MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN<\/b>, por interm\u00e9dio de seu Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDBEN n\u00ba 9.394\/96, Lei n\u00ba 8.069\/90, que disp\u00f5em sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, torna p\u00fablico o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para o preenchimento das vagas de crian\u00e7as, na etapa do ber\u00e7\u00e1rio para o ano letivo 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Lajes\/RN- CEMEI.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

O processo de sele\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as para preenchimento de vagas do ber\u00e7\u00e1rio no ano letivo de 2024, tem como objetivo democratizar o acesso \u00e0 matr\u00edcula na Educa\u00e7\u00e3o Infantil na etapa do ber\u00e7\u00e1rio,<\/p>\n

O presente Edital estabelece as diretrizes do processo de inscri\u00e7\u00f5es para inten\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula para o atendimento \u00e0s crian\u00e7as no ber\u00e7\u00e1rio;<\/p>\n

Ser\u00e3o disponibilizados o total de 5 (cinco) vagas remanescentes para a crian\u00e7a na etapa de ber\u00e7\u00e1rio na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Lajes\/RN \u2013 CEMEI.<\/p>\n

Para o ingresso na Etapa de ber\u00e7\u00e1rio,\u00a0<\/b>a crian\u00e7a dever\u00e1:<\/p>\n

a) Ter idade a m\u00ednima de 1 ano e 4 meses e m\u00e1xima de 1 ano e 6 meses completos no ato da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) Estar domiciliada dentro dos limites territoriais do munic\u00edpio de Lajes\/RN.<\/p>\n

1.5 Para concorrer \u00e0s vagas para o ber\u00e7\u00e1rio no ano letivo de 2024, o representante legal da crian\u00e7a dever\u00e1 obrigatoriamente realizar a inscri\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, conforme o disposto neste edital.<\/p>\n

2. DAS INCRI\u00c7\u00d5ES PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS<\/b><\/p>\n

2.1 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas presencialmente na Escola Professora Lindalva Pereira Alves – CEMEI, localizada na Rua Presidente Get\u00falio Vargas, n\u00ba 362, no per\u00edodo de 01 a 02\/02 do corrente ano, nos hor\u00e1rios de 7h \u00e0s 11h e 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n

2.2 O representante legal do menor dever\u00e1 preencher a ficha de inscri\u00e7\u00e3o, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) Nome completo do estudante;<\/p>\n

b) Data de nascimento do estudante;<\/p>\n

c) Indica\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia ou alta habilidade;<\/p>\n

d) O estudante possui alguma restri\u00e7\u00e3o alimentar?<\/p>\n

e) Tem outros filhos (as) estudando na institui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

f) Nome completo do respons\u00e1vel legal pelo estudante;<\/p>\n

g) Grau de parentesco desse respons\u00e1vel;<\/p>\n

h) CPF do respons\u00e1vel;<\/p>\n

i) Telefone de contato;<\/p>\n

j) N\u00famero do NIS de todos os membros da fam\u00edlia;<\/p>\n

l) Exerce alguma atividade laboral? Se sim, apresentar comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/p>\n

m) Qual a carga hor\u00e1ria e turnos de sua atividade laboral?<\/p>\n

n) Endere\u00e7o da fam\u00edlia, com rua, n\u00famero e CEP;<\/p>\n

2.3 A inscri\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o total e incondicional, por parte dos pais ou respons\u00e1veis, das disposi\u00e7\u00f5es, normas e instru\u00e7\u00f5es constantes deste Edital.<\/p>\n

2.4. Os pais ou respons\u00e1veis dever\u00e3o certificar-se de que a crian\u00e7a inscrita preenche todos os requisitos exigidos no Edital.<\/p>\n

3. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS \u00c0 CRIAN\u00c7A COM DEFICI\u00caNCIA<\/b><\/p>\n

3.1. Ser\u00e1 destinada 01 (uma) vaga no ber\u00e7\u00e1rio da Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Lajes\/RN \u2013 CEMEI, para a crian\u00e7a com defici\u00eancia ou altas habilidades com base na adequa\u00e7\u00e3o da escola;<\/p>\n

3.2. Em conformidade com a Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) e os decretos n\u00ba 3298\/1999 e n\u00ba 5296\/2004, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, intelectual e\/ou sensorial que, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n

3.3. De acordo com a Lei 12.764\/2012 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), \u201c\u00a7 2\u00ba A pessoa com transtorno do espectro autista \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia, para todos os efeitos legais\u201d. Diante disso, candidato com TEA pode concorrer \u00e0 vaga destinada \u00e0 crian\u00e7a com defici\u00eancia presente neste edital.<\/p>\n

3.4 Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver inscritos para ocupar a vaga da crian\u00e7a com defici\u00eancia ou altas habilidades, a referida vaga ser\u00e1 ocupada pela crian\u00e7a da ampla concorr\u00eancia, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. DOS CRIT\u00c9RIOS DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

4.1 Os crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o para ocupar a vaga ao ber\u00e7\u00e1rio na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Lajes\/RN \u2013 CEMEI, devem atender a seguinte ordem de prioridade:<\/p>\n

Crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, sendo beneficiarias do Programa Mais Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

Crian\u00e7as em que os pais comprovem v\u00ednculo empregat\u00edcio, com renda mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo;<\/p>\n

Crian\u00e7as com resid\u00eancia pr\u00f3xima ao estabelecimento de ensino;<\/p>\n

5. DA FORMA DE SELE\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

5.1. A sele\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as para o preenchimento das vagas oferecidas neste Edital se dar\u00e1 mediante o cumprimento dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o estabelecidos no item 4.1, devendo ser usado como crit\u00e9rio de desempate a ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO<\/b><\/p>\n

6.1 Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos pela Comiss\u00e3o, a unidade escolar divulgar\u00e1 em mural, site da Prefeitura e Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN a listagem das crian\u00e7as classificadas aptas a realizarem a matr\u00edcula ao ber\u00e7\u00e1rio.<\/p>\n

7. DO RECURSO<\/b><\/p>\n

7.1. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado final para o preenchimento das vagas para o ber\u00e7\u00e1rio, os inscritos, se desejarem, podem solicitar revis\u00e3o enviando um recurso para o e-mail\u00a0semec@lajes.rn.gov.br<\/b>\u00a0das 8h do dia 08\/02\/2024 at\u00e9 as 12h do corrente dia.<\/p>\n

7.2. Todas as respostas aos recursos ser\u00e3o enviadas atrav\u00e9s do e-mail\u00a0semec@lajes.rn.gov.br<\/b>, durante o dia 08\/02\/2024 a partir das 13h.<\/p>\n

8. DA MATR\u00cdCULA<\/b><\/p>\n

8.1 As matr\u00edculas de todas as crian\u00e7as classificadas dentro do n\u00famero de vagas ser\u00e3o realizadas na data\u00a009\/02\/2024<\/b>, conforme cronograma disposto no item 9 deste edital, de forma presencial, no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino de Lajes\/RN – CEMEI, iniciando \u00e0s 7h e encerrando \u00e0s 11h \u2013 atendimento por ordem de chegada.<\/p>\n

8.2. A matr\u00edcula da crian\u00e7a selecionada dever\u00e1 ser efetivada pelos pais e\/ou respons\u00e1vel legal do estudante;<\/p>\n

8.3 No ato da matr\u00edcula dever\u00e3o ser apresentando original e c\u00f3pia dos seguintes documentos do grupo familiar:<\/p>\n

a) Carteira de Identidade de todos os integrantes do grupo familiar podendo ser apresentada certid\u00e3o de nascimento no caso dos menores de 18 anos;<\/p>\n

b) CPF de todos os integrantes do grupo familiar;<\/p>\n

c) Certid\u00e3o de \u00f3bito do pai ou m\u00e3e, quando for o caso;<\/p>\n

d) Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a;<\/p>\n

e) Declara\u00e7\u00e3o de Vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) Carteira de Vacina devidamente atualizada (p\u00e1gina e identifica\u00e7\u00e3o, folha dos dados do nascimento e folha da triagem neonatal da crian\u00e7a);<\/p>\n

g) Cart\u00e3o do SUS da crian\u00e7a;<\/p>\n

h) Atestado m\u00e9dico das restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da crian\u00e7a;<\/p>\n

i) Comprovante de resid\u00eancia (c\u00f3pia de faturas de \u00e1gua, luz e telefone) em nome dos respons\u00e1veis legais;<\/p>\n

j) Certid\u00e3o de Casamento ou Uni\u00e3o Est\u00e1vel ou Nascimento atualizada, acompanhada, esta \u00faltima, de declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou de que n\u00e3o convive em Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<\/p>\n

k) Averba\u00e7\u00e3o da Separa\u00e7\u00e3o ou Div\u00f3rcio, quando for o caso (c\u00f3pia);<\/p>\n

l) Declara\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o de Fato ou Fim da Rela\u00e7\u00e3o Conjugal (com assinatura do declarante e registro em cart\u00f3rio), em caso de separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o legalizada;<\/p>\n

m) Carteira de Trabalho atualizada de todos os integrantes do Grupo Familiar, apresentando original e c\u00f3pia da folha de identifica\u00e7\u00e3o com foto, da folha de qualifica\u00e7\u00e3o civil, do registro do \u00faltimo contrato de trabalho assinado e da pr\u00f3xima p\u00e1gina de contrato de trabalho em branco;<\/p>\n

n) Folha de pagamento dos respons\u00e1veis legais e\/ou recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/p>\n

o) No caso de crian\u00e7a com defici\u00eancia, apresentar laudo m\u00e9dico, com data atualizada;<\/p>\n

p) Declara\u00e7\u00e3o emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal\/aut\u00f4nomo, trabalhador informal\/eventual constando o hor\u00e1rio de efetivo trabalho com assinatura;<\/p>\n

6.2 O n\u00e3o comparecimento do represente legal da crian\u00e7a no per\u00edodo da matr\u00edcula ser\u00e1 compreendido como desist\u00eancia de vaga.<\/p>\n

9. DA COMISS\u00c3O PARA AN\u00c1LISE DOS DOCUMENTOS E PREENCHIMENTO DAS VAGAS<\/b><\/p>\n

9.1 A designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de an\u00e1lise de documentos e preenchimento das vagas para o ber\u00e7\u00e1rio ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) 1 (um) diretor (a);<\/p>\n

b) 1 (um) membro do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o representante da a Educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/p>\n

c) 1 (um) professor da Educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/p>\n

d) 1 (um) membro do Conselho escolar da escola (categoria pais ou respons\u00e1veis);<\/p>\n

e) 1 (uma) Assistente Social;<\/p>\n

9.2 Compete exclusivamente \u00e0 Comiss\u00e3o:<\/p>\n

a) Realizar an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o entregue pelos respons\u00e1veis legais e dar autenticidade aos mesmos;<\/p>\n

b) Classificar as crian\u00e7as que est\u00e3o “aptas \u00e0 matr\u00edcula” ou “n\u00e3o aptas \u00e0 matr\u00edcula”, conforme crit\u00e9rios estabelecidos no item 4.1;<\/p>\n

c) Realizar o preenchimento das vagas dispostas neste Edital, obedecendo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) Apreciar os recursos interpostos pelos candidatos;<\/p>\n

e) Lavrar em livro a ata de todos os registros realizados pela Comiss\u00e3o de Matr\u00edcula, devendo conter a rela\u00e7\u00e3o completa da composi\u00e7\u00e3o dos membros e suas respectivas assinaturas, bem como a rela\u00e7\u00e3o dos cadastros analisados por oferta de vaga e sua respectiva classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10. DAS VAGAS REMANESCENTES<\/b><\/p>\n

10.1 O n\u00e3o comparecimento \u00e0 unidade escolar ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o para efetivar, ensejar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do aluno, passando o mesmo a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apto \u00e0 matr\u00edcula\/vaga;<\/p>\n

10.2 A abertura de vagas por desist\u00eancias\/abandonos na unidade escolar ser\u00e1 disponibilizada para os alunos que se encontram em cadastro de reservas, devendo ser obedecido a ordem de classifica\u00e7\u00e3o do aluno na conformidade do item\u00a04 – DOS CRIT\u00c9RIOS DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O.<\/b><\/p>\n

11. DO CRONOGRAMA<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Datas<\/b><\/td>\nA\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\nLocal<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
01\/02 a 02\/02<\/b><\/td>\nInscri\u00e7\u00e3o de vagas para ber\u00e7\u00e1rio.<\/td>\nEscola CEMEI<\/td>\n<\/tr>\n
05\/02<\/b><\/td>\nAn\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o de matr\u00edcula.<\/td>\nEscola CEMEI<\/td>\n<\/tr>\n
07\/02<\/b><\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o dos estudantes classificados dentro das vagas e cadastro de reserva.<\/td>\nDi\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios<\/td>\n<\/tr>\n
08\/02<\/b><\/td>\nInterposi\u00e7\u00e3o de Recursos<\/td>\ne-mail<\/td>\n<\/tr>\n
08\/12<\/b><\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o dos estudantes classificados ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recursos.<\/td>\ne-mail<\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2024<\/b><\/td>\nMatr\u00edcula dos aprovados.<\/td>\nEscola CEMEI<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

12. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n

12.1 N\u00e3o ser\u00e1 cobrada qualquer taxa referente a inscri\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula para as crian\u00e7as de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, etapa ber\u00e7\u00e1rio na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Lajes\/RN \u2013 CEMEI.<\/p>\n

12.2 Este edital ser\u00e1 publicado em site da Prefeitura e no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do RN, nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, para amplo conhecimento de toda a comunidade;<\/p>\n

12.3 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o total e incondicional das disposi\u00e7\u00f5es, normas e instru\u00e7\u00f5es constantes neste Edital<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN 25 de janeiro de 2024.<\/p>\n

 <\/p>\n

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRobson Augusto Cosme Souza
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>8C01D824<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01\/02\/2024. Edi\u00e7\u00e3o 3213
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

\"image_pdf\"<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EDITAL N\u00ba 001\/2024 DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, NA ETAPA BER\u00c7\u00c1RIO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE INGRESSO DAS VAGAS REMANECENTES PARA O ANO LETIVO DE 2024, NA ESCOLA PROFESSORA LINDALVA PEREIRA ALVES EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES\/RN- […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[45,197,2],"tags":[],"class_list":["post-31694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais-diversos","category-editais-diversos-2024","category-legislacao","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31695,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31694\/revisions\/31695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}