{"id":31421,"date":"2024-01-08T10:01:43","date_gmt":"2024-01-08T13:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=31421"},"modified":"2024-01-18T10:02:50","modified_gmt":"2024-01-18T13:02:50","slug":"regulamento-n-001-2024-semjel-campeonato-de-blocos-carnavalescos-edicao-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/regulamento-n-001-2024-semjel-campeonato-de-blocos-carnavalescos-edicao-2024\/","title":{"rendered":"REGULAMENTO N\u00b0 001\/2024 – SEMJEL – CAMPEONATO DE BLOCOS CARNAVALESCOS – EDI\u00c7\u00c3O 2024"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

REGULAMENTO N\u00b0 001\/2024 – SEMJEL<\/p>\n

<\/div>\n

CAMPEONATO DE BLOCOS CARNAVALESCOS – EDI\u00c7\u00c3O 2024<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cTA\u00c7A VELHOS FOLI\u00d5ES\u201d<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Ta\u00e7a Velhos Foli\u00f5es<\/p>\n

Competi\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, entre os blocos carnavalescos de futsal, nas categorias: Aberto Masculino e Aberto Feminino, abrangendo o munic\u00edpio de Lajes\/RN.<\/p>\n

 <\/p>\n

JUSTIFICATIVA<\/b><\/p>\n

Campeonato programado dentro do calend\u00e1rio de atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, com intuito de resgatar \u00e0 mem\u00f3ria a hist\u00f3ria dos blocos carnavalescos de Lajes. A competi\u00e7\u00e3o traz o nome de \u201cVelhos Foli\u00f5es\u201d em homenagem a um dos blocos mais antigos e representativos dentre as edi\u00e7\u00f5es do nosso carnaval, valorizando assim aspectos hist\u00f3rico-culturais do munic\u00edpio, oferecendo entretenimento a toda a popula\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m promove a sa\u00fade para os atletas participantes, atuando, sobretudo, no instinto da coletividade, companheirismo e disciplina.<\/p>\n

 <\/p>\n

OBJETIVO<\/b><\/p>\n

Garantir o desenvolvimento sociocultural e econ\u00f4mico entre os participantes, torcedores e popula\u00e7\u00e3o em geral, como forma de ampliar as atividades esportivas no munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS<\/b><\/p>\n

Realizar a competi\u00e7\u00e3o dentro do calend\u00e1rio anual de atividades esportivas atendendo \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o adepta ao futsal;<\/p>\n

Promover oportunidades que desenvolvam v\u00ednculos sociais entre os atletas do munic\u00edpio, para com outros esportistas e entre a popula\u00e7\u00e3o em geral;<\/p>\n

Desenvolver o aprimoramento f\u00edsico, mental, moral e individual, promovendo qualidade de vida, sa\u00fade e lazer, resgatando assim, o esp\u00edrito esportivo, coletivo, de solidariedade e respeito ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n

 <\/p>\n

P\u00daBLICO ALVO<\/b><\/p>\n

Blocos carnavalescos do munic\u00edpio de Lajes, pessoas adeptas ao futsal, localizadas nas Zonas Urbana e Rural, que comp\u00f5em a faixa et\u00e1ria a partir dos 16 anos, dos g\u00eaneros masculino e femenino.<\/p>\n

 <\/p>\n

DESENVOLVIMENTO<\/b><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/b><\/p>\n

DO REGULAMENTO<\/b><\/p>\n

Art. 1\u00ba –\u00a0<\/b>O Campeonato de Blocos Carnavalescos \u00e9 uma competi\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura Municipal de Lajes atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). Tem o intuito de promover e desenvolver a pr\u00e1tica esportiva atrav\u00e9s do lazer e competitividade entre os foli\u00f5es.<\/p>\n

Art. 2\u00ba –<\/b>\u00a0Este regulamento cont\u00e9m as normas e leis que norteiam e disciplinam o campeonato, sendo que deve ser de conhecimento de todos que est\u00e3o ligados a ele, devendo ser fielmente obedecido por todos os participantes, sejam eles atletas, dirigentes, comiss\u00e3o t\u00e9cnica, auxiliares, \u00e1rbitros, organizadores, entre outros.<\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/b>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato \u00e9 de responsabilidade da SEMJEL, a qual compete dirigir o campeonato conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento deste, o bom andamento e \u00eaxito da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba –<\/b>\u00a0O boletim com o resultado e relat\u00f3rio das partidas do Campeonato, \u00e9 o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o entre a SEMJEL e os blocos participantes, que ser\u00e1 disponibilizado em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o fim de cada rodada, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura Municipal de Lajes.<\/p>\n

Art. 5\u00ba –\u00a0<\/b>O in\u00edcio do Campeonato est\u00e1 previsto para o dia 10\u00b0 Janeiro de 2024, a partir das 19h00min, no Gin\u00e1sio Francisco Canind\u00e9 Pereira.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/b><\/p>\n

DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE EQUIPES E ATLETAS<\/b><\/p>\n

Art. 6\u00ba –<\/b>\u00a0Para participar do Campeonato, as equipes dever\u00e3o atender aos requisitos abaixo:<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Ter realizado a inscri\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) e no m\u00e1ximo 14 (quatorze) atletas, mais 2 (dois) integrantes da comiss\u00e3o t\u00e9cnica (treinador, auxiliar) antes do in\u00edcio de cada partida apresentando documento oficial com foto (RG, CNH – PPD entre outros).<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0S\u00f3 ser\u00e1 permitida a entrada e perman\u00eancia em quadra durante o jogo, dos atletas, t\u00e9cnico e auxiliar de cada bloco, sendo vetada a entrada de qualquer dirigente e\/ou presidente. Estar\u00e1 sujeito \u00e0 perda de 03 (tr\u00eas) a 06 (seis) pontos, definidos pela Comiss\u00e3o Julgadora, relatado em s\u00famula, caso n\u00e3o cumpra a exig\u00eancia supracitada.<\/p>\n

\u00a7 3\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Poder\u00e1 participar do Campeonato \u201cTa\u00e7a Velhos Foli\u00f5es\u201d atletas a partir de 16 anos completos, tendo sua idade comprovada com documento oficial com foto.<\/p>\n

\u00a7 4\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 14 (quatorze) atletas por jogo, residentes ou n\u00e3o no munic\u00edpio, nas respectivas categorias: Aberto Masculino e Aberto Feminino.<\/p>\n

\u00a7 5\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Os atletas com idade menor de 18 (dezoito) anos dever\u00e3o apresentar a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u00a7 6\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0As substitui\u00e7\u00f5es dos atletas listados em s\u00famula dentro da partida s\u00e3o ilimitadas conforme regra da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futsal – CBFS.<\/p>\n

\u00a7 7\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0O atleta registrado em s\u00famula em determinada equipe, e que, porventura, n\u00e3o tenha entrado em quadra para jogar, esse mesmo, n\u00e3o poder\u00e1 se transferir para outro bloco.<\/p>\n

\u00a7 8\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Caso a partida tenha sido iniciada e o atleta chegar atrasado, n\u00e3o poder\u00e1 participar da partida nem permanecer no banco de reserva.<\/p>\n

\u00a7 9\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Ao estar inscrito em s\u00famula, o atleta declara ter pleno conhecimento deste regulamento, bem como estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que lhe permita \u00e0 pr\u00e1tica do esporte, isentando a organiza\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f4nus por eventuais acidentes que lhe ocorra, inclusive aqueles que lhes cause dano(s) s\u00e9rios e\/ou irrevers\u00edvel(eis) \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u00a7 10\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0Os blocos ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 as 12h (meio-dia) do dia seguinte \u00e0 partida, para contestar qualquer irregularidade que cause perda de ponto(s) para a equipe advers\u00e1ria, ap\u00f3s esse prazo n\u00e3o ser\u00e3o aceitas reclama\u00e7\u00f5es ou impugna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

DOS BLOCOS CARNAVALESCOS<\/b><\/p>\n

Art. 7\u00ba –<\/b>\u00a0O Campeonato de Blocos Carnavalescos Velhos Foli\u00f5es, ter\u00e1 o n\u00famero m\u00e1ximo de participa\u00e7\u00e3o de 18 (dezoito) equipes na categoria Aberto Masculino e 07 (sete) na categoria Aberto Feminino, os quais dever\u00e3o se cadastraram no prazo de 20\/12\/2023 a 26\/12\/2023, na sede da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUNI\u00c7\u00c3O RELATADA EM S\u00daMULAS.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba –\u00a0<\/b>Para entrar com recurso, ser\u00e1 cobrada uma taxa de 10% (dez por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O bloco entregar\u00e1 junto com os documentos, em tempo j\u00e1 previsto neste regulamento no\u00a0Art. 7, inciso XIV<\/b>.<\/p>\n

Art. 9\u00ba –\u00a0<\/b>Os valores referentes a protestos e\/ou recursos, que por ventura forem arrecadados pela SEMJEL, ser\u00e3o revertidos em cestas b\u00e1sicas e doadas para entidades carentes em nosso munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/b><\/p>\n

DA DISCIPLINA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 10\u00ba –\u00a0<\/b>Implicar\u00e1 na perda de pontos e\/ou desclassifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0O bloco que n\u00e3o comparecer para o jogo, com toler\u00e2ncia de 15 (quinze) minutos a partir do hor\u00e1rio marcado para o in\u00edcio da primeira partida, constatando W.O. Esse bloco estar\u00e1 desclassificado do campeonato e ficar\u00e1 02 (dois) anos banido das competi\u00e7\u00f5es realizadas pela SEMJEL, assim como seus respectivos dirigentes\/representantes, t\u00e9cnico e auxiliares e atletas.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0\u00a0–<\/b>\u00a0O bloco que n\u00e3o jogar devidamente uniformizado com camisa, cal\u00e7\u00e3o, mei\u00e3o, corre o risco de perder os pontos da partida para a outra equipe advers\u00e1ria que recorrer a isto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 11\u00ba<\/b>\u00a0– A cada s\u00e9rie de 02 (dois) cart\u00f5es amarelos recebidos ou 1 (um) cart\u00e3o vermelho, o atleta ou membro da comiss\u00e3o t\u00e9cnica que for punido pelo \u00e1rbitro, dever\u00e1 cumprir suspens\u00e3o autom\u00e1tica de um jogo.<\/p>\n

Art. 12\u00ba<\/b>\u00a0– A contagem de at\u00e9 02 (dois) cart\u00f5es amarelos ser\u00e1 zerada apenas ap\u00f3s a \u00faltima partida da primeira fase. Entretanto, o(s) atleta(s) ou membro(s) que na \u00faltima partida da primeira fase acumular(em) o 2\u00ba (segundo) cart\u00e3o amarelo ou cart\u00e3o vermelho, ter\u00e1 que cumprir suspens\u00e3o de uma partida na pr\u00f3xima fase.<\/p>\n

Art. 13\u00ba<\/b>\u00a0– Havendo 02 (duas) puni\u00e7\u00f5es diferentes na mesma partida, para o mesmo indiv\u00edduo, um amarelo e posteriormente um vermelho, ambas ser\u00e3o computadas.<\/p>\n

Art. 14\u00ba<\/b>\u00a0– O atleta que agredir moralmente e verbalmente o \u00e1rbitro, auxiliares ou mes\u00e1rios, advers\u00e1rio, colega de equipe, torcedores e\/ou membros da SEMJEL, dentro ou fora de quadra e for expulso da partida, estar\u00e1 suspenso automaticamente por 03 (tr\u00eas) jogos. Caso seja constatada em s\u00famula a agress\u00e3o f\u00edsica, estar\u00e1 suspenso por 01 (um) ano automaticamente de todas as competi\u00e7\u00f5es organizadas pela SEMJEL, e ser\u00e1 julgado pela Comiss\u00e3o Disciplinar da Competi\u00e7\u00e3o podendo a puni\u00e7\u00e3o chegar at\u00e9, no m\u00e1ximo, 03(tr\u00eas) anos.<\/p>\n

Art. 15\u00ba<\/b>\u00a0– O \u00e1rbitro ou auxiliar que usar indevidamente de sua autoridade para realizar puni\u00e7\u00f5es de atletas ou equipes, sendo comprovado pela SEMJEL, o ocorrido ser\u00e1 julgado pela Comiss\u00e3o Disciplinar e ter\u00e1 de cumprir pena de suspens\u00e3o de 01 (um) ano das competi\u00e7\u00f5es da SEMJEL.<\/p>\n

 <\/p>\n

DA PARTIDA<\/b><\/p>\n

Art. 16\u00ba<\/b>\u00a0– Cada partida ter\u00e1 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos em todas as categorias. Ambas ter\u00e3o um intervalo de 05 (cinco) minutos entre os tempos.<\/p>\n

Art. 17\u00ba<\/b>\u00a0– S\u00f3 poder\u00e1 iniciar a partida se os 02 (dois) blocos estiverem com, no\u00a0m\u00ednimo<\/b>\u00a003 (tr\u00eas) atletas em quadra. Se um bloco n\u00e3o estiver completo com o n\u00famero de atletas m\u00ednimo at\u00e9 o in\u00edcio da partida, esta ser\u00e1 declarada perdedora (W.O).<\/p>\n

Art. 18\u00ba<\/b>\u00a0– Se houver coincid\u00eancia entre as cores dos uniformes dos blocos, o bloco visitante, de acordo com a tabela, troca de uniforme.<\/p>\n

 <\/p>\n

DA COMISS\u00c3O DISCIPLINAR<\/b><\/p>\n

Art. 19\u00ba<\/b>\u00a0– A Comiss\u00e3o Disciplinar de Julgamento \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o M\u00e1ximo da Justi\u00e7a Desportiva do Campeonato de Blocos Carnavalescos. Ser\u00e1 composto por 03 (tr\u00eas) membros, sendo eles, um presidente, um relator e um membro nomeado por portaria pelo Prefeito Municipal de Lajes\/RN.<\/p>\n

Art. 20\u00ba<\/b>\u00a0– Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Disciplinar processar e julgar as infra\u00e7\u00f5es a este regulamento, ocorridas durante o Campeonato de Blocos Carnavalescos, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es aqui apresentadas, no prazo de 12 horas sempre que convocado pela SEMJEL e em especial, nos seguintes casos:<\/p>\n

1\u00ba) – Por protesto solicitado por qualquer uma das equipes inscritas na competi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2\u00ba) – Sempre que houver relato em s\u00famula de qualquer transgress\u00e3o grave;<\/p>\n

3\u00ba) – Por intima\u00e7\u00e3o pelo Secret\u00e1rio Municipal de Esporte;<\/p>\n

4\u00ba) – Os membros do Conselho Disciplinar escolher\u00e3o entre si aqueles que exercer\u00e3o os cargos de Presidente, Relator e Membro;<\/p>\n

5\u00ba) – O Conselho de Julgamento somente poder\u00e1 deliberar e julgar com todos os seus membros presentes;<\/p>\n

S\u00e3o\u00a0deveres<\/b>\u00a0dos conselheiros:<\/p>\n

N\u00e3o se manifestar sobre processo ainda n\u00e3o julgado;<\/p>\n

Declarar-se impedido do protesto quando for o caso;<\/p>\n

N\u00e3o exceder prazos.<\/p>\n

S\u00e3o\u00a0direitos<\/b>\u00a0dos conselheiros:<\/p>\n

Pedir vistas aos processos quando n\u00e3o suficientemente esclarecidos para votar;<\/p>\n

Representar a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou infra\u00e7\u00e3o disciplinar de que tenha segurado conhecimento;<\/p>\n

Apreciar livremente as provas dos autos;<\/p>\n

Ter lugar de destaque nas pra\u00e7as esportivas durante a realiza\u00e7\u00e3o dos jogos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS T\u00c9CNICOS<\/b><\/p>\n

Art. 21\u00ba<\/b>\u00a0– Os jogos do Campeonato de Blocos Carnavalescos \u201cVelhos Foli\u00f5es\u201d ser\u00e3o disputados de acordo com as regras deste regulamento e com base nas regras que regem a CBFS, exceto a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uniforme de goleiro linha e de caneleiras.<\/p>\n

Art. 22\u00ba<\/b>\u00a0– Em caso de empate nos n\u00fameros de pontos ganhos, as equipes ser\u00e3o classificadas segundo os \u00edndices t\u00e9cnicos obtidos atrav\u00e9s dos crit\u00e9rios abaixo especificados, na respectiva ordem:<\/p>\n

I \u2013 Entre duas ou mais equipes. Este crit\u00e9rio \u00e9 somente entre as equipes envolvidas:<\/p>\n

1\u00ba) – Confronto direto;<\/p>\n

2\u00ba) – Maior n\u00famero de vit\u00f3rias;<\/p>\n

3\u00ba) – Menor n\u00famero de gols sofridos;<\/p>\n

4\u00ba) – Maior n\u00famero de gols marcados;<\/p>\n

5\u00ba) – Menor n\u00famero de cart\u00f5es vermelhos;<\/p>\n

6\u00ba) – Menor n\u00famero de cart\u00f5es amarelos;<\/p>\n

7\u00ba) – Sorteio.<\/p>\n

Art. 23\u00ba<\/b>\u00a0– Os pontos ganhos em uma partida ser\u00e3o da seguinte maneira:<\/p>\n

I \u2013 Vit\u00f3ria = 03 pontos;<\/p>\n

II \u2013 Empate = 01 ponto;<\/p>\n

III \u2013 Derrota ou aus\u00eancia = 00 pontos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/b><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE DISPUTA<\/b><\/p>\n

Art. 24\u00ba<\/b>\u00a0– O Campeonato de Blocos Carnavalescos \u201cVelhos Foli\u00f5es\u201d na\u00a0categoria Aberto Masculino<\/b>, ir\u00e1 acontecer da seguinte forma:<\/p>\n

Em seis grupos, sendo estes denominados A, B, C, D, E e F com 03 (tr\u00eas) blocos em cada grupo, classificando-se o primeiro bloco de cada grupo para as quartas de finais e os dois segundos blocos com o melhor desempenho de acordo com os crit\u00e9rios presentes no inciso\u00a0I<\/b>\u00a0do\u00a0Art. 23\u00ba<\/b>.<\/p>\n

As quartas de finais ser\u00e3o disputadas seguindo os crit\u00e9rios presentes no inciso\u00a0I<\/b>\u00a0do\u00a0Art. 23\u00ba<\/b>\u00a0em que definir\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o geral do 1\u00ba ao 8\u00ba classificado, mediante esta defini\u00e7\u00e3o seguem os confrontos: 1\u00ba colocado contra o 8\u00ba, o 2\u00ba colocado contra o 7\u00ba, o 3\u00ba colocado contra o 6\u00ba, o 4\u00ba colocado contra o 5\u00ba colocado. Os vencedores destes confrontos seguir\u00e3o para a disputa da semifinal.<\/p>\n

Para as semifinais, os confrontos seguir\u00e3o com a seguinte defini\u00e7\u00e3o: Vencedor do jogo 1 contra o vencedor do jogo 2, e vencedor do jogo 3 contra o vencedor do jogo 4. Seguindo os dois vencedores para a final.<\/p>\n

Havendo empate nas quartas de final, semifinais e final, ser\u00e1 conhecido os vencedores na disputa de p\u00eanaltis.<\/p>\n

Art. 25 –\u00a0<\/b>Na\u00a0categoria Aberto Feminino<\/b>, ir\u00e1 acontecer da seguinte forma:<\/p>\n

Em dois grupos, sendo estes denominados A e B com 03 (tr\u00eas) blocos no grupo A e 04 (quatro) grupo B, classificando-se o primeiro e segundo bloco de cada grupo, para as semifinais.<\/p>\n

As semifinais ser\u00e3o disputadas no confronto: primeiro classificado do Grupo A com o segundo classificado do Grupo B e, primeiro do Grupo B com o segundo do Grupo A, classificando-se 02 (dois) vencedores para a grande Final.<\/p>\n

Havendo empate nas semifinais e final, ser\u00e1 conhecido os vencedores na disputa de p\u00eanaltis.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/p>\n

DOS RECURSOS<\/b><\/p>\n

Premia\u00e7\u00e3o Geral<\/b><\/p>\n

Categoria Aberto Masculino:<\/b><\/p>\n

1\u00b0 Lugar: 7.000,00 R$ (sete mil reais)<\/p>\n

2\u00b0 Lugar: 3.000,00 R$ (tr\u00eas mil reais)<\/p>\n

 <\/p>\n

Categoria Aberto Feminino:<\/b><\/p>\n

1\u00b0 Lugar: 3.000,00 R$ (tr\u00eas mil reais)<\/p>\n

2\u00b0 Lugar: 2.000,00 R$ (dois mil reais)<\/p>\n

 <\/p>\n

Registre, publique e cumpra-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

Este regulamento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, 08 de Janeiro de 2024.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

SIDKLEY SALVADOR MENDES<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRobson Augusto Cosme Souza
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>CA98622F<\/div>\n

 <\/p>\n

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Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10\/01\/2024. Edi\u00e7\u00e3o 3197
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO REGULAMENTO N\u00b0 001\/2024 – SEMJEL CAMPEONATO DE BLOCOS CARNAVALESCOS – EDI\u00c7\u00c3O 2024   \u201cTA\u00c7A VELHOS FOLI\u00d5ES\u201d   APRESENTA\u00c7\u00c3O Ta\u00e7a Velhos Foli\u00f5es Competi\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, entre os blocos carnavalescos de futsal, nas categorias: Aberto Masculino e 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