{"id":31276,"date":"2023-12-12T12:22:42","date_gmt":"2023-12-12T15:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=31276"},"modified":"2023-12-27T12:23:24","modified_gmt":"2023-12-27T15:23:24","slug":"ata-de-registro-de-precos-no-101-2023-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/ata-de-registro-de-precos-no-101-2023-2\/","title":{"rendered":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 101\/2023"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O – CPL<\/strong><\/p>\n

\n
\n

ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 101\/2023<\/p>\n

<\/div>\n

PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 044\/2023<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 796\/2023<\/b><\/p>\n

LICITA\u00c7\u00c3O: 164\/2023<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao\u00a0d\u00e9cimo segundo\u00a0<\/b>dia do m\u00eas de dezembro de 2023,\u00a0<\/b>O munic\u00edpio de Lajes\/RN, por interm\u00e9dio da\u00a0PREFEITURA MUNICIPAL<\/b>, com sede no Pal\u00e1cio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n\u00ba 17 \u2013 centro, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba\u00a008.113.466\/0001-05<\/b>, neste ato representada pelo Sr. Prefeito\u00a0FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/b>, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando o julgamento da licita\u00e7\u00e3o na modalidade de preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 044\/2023, RESOLVE registrar os pre\u00e7os propostos pela empresa\u00a0HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 08.774.906\/0001-75,\u00a0<\/b>estabelecida a Avenida Oeste, n\u00ba S\/N, Parque Ind. Vice-Presidente Jos\u00e9 Alencar \u2013 Etapa II, Aparecida de Goiania\/GO \u2013 CEP: 74.993-394, sendo representada pelo(a) Sr.(a). HERMILTON ARA\u00daJO DE JESUS, inscrito(a) no CPF n\u00ba 909.218.101-30 e RG n\u00ba 3950366 \u2013 PC\/GO, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o por ela alcan\u00e7ada e na quantidade cotada, atendendo as condi\u00e7\u00f5es previstas no Edital de licita\u00e7\u00e3o ou Aviso da Contrata\u00e7\u00e3o Direta, sujeitando-se as partes \u00e0s normas constantes na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no Decreto n.\u00ba 11.462, de 31 de mar\u00e7o de 2023, e em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n

DO OBJETO<\/p>\n

A presente Ata tem por objeto o\u00a0REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS DA FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA E INJET\u00c1VEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULA\u00c7\u00c3O DESTE MUNIC\u00cdPIO QUE NECESSITA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, CONFORME O TERMO DE REFER\u00caNCIA E DEMAIS ANEXOS<\/b>, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Refer\u00eancia, anexo I do edital de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 044\/2023, que \u00e9 parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pre\u00e7os tenham sido registrados, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS PRE\u00c7OS, ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E QUANTITATIVOS<\/p>\n

O pre\u00e7o registrado, com a indica\u00e7\u00e3o dos fornecedores, ser\u00e1 divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os. (\u00a7 4\u00ba, art. 18 do Decreto N\u00ba 11.462, de 2023.)<\/p>\n

O pre\u00e7o registrado, as especifica\u00e7\u00f5es do objeto, as quantidades m\u00ednimas e m\u00e1ximas de cada item, conforme artigo 82, da Lei 14.133, fornecedor(es) e as demais condi\u00e7\u00f5es ofertadas na(s) proposta(s) s\u00e3o as que seguem:<\/p>\n\n\n\n\n\n
ITEM<\/b><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\nMARCA<\/b><\/td>\nQUANT.<\/b><\/td>\nUND.<\/b><\/td>\nVALOR UNIT.<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
33<\/td>\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PO P\/ SUSPENS\u00c3O INJET\u00c1VEL<\/td>\nBENZIL-PENICILINA BENZATINA 1.200.000 U<\/td>\n2.400<\/td>\nFR<\/td>\nR$ 5,49<\/td>\n<\/tr>\n
78<\/td>\nCLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 10ML<\/td>\nCLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL<\/td>\n6.000<\/td>\nAMP<\/td>\nR$ 0,26<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pre\u00e7os consta como anexo a esta Ata, conforme inciso II e \u00a7 2\u00ba do art. 18 do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023.<\/p>\n

\u00d3RG\u00c3O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o gerenciador ser\u00e1 o Munic\u00edpio de Lajes\/RN.<\/p>\n

Al\u00e9m do gerenciador, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas participantes do registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

DA ADES\u00c3O \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 admitida a ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os decorrente desta licita\u00e7\u00e3o ou desta contrata\u00e7\u00e3o direta, conforme justificativa apresentada nos estudos t\u00e9cnicos preliminares, bem como considerando o art. 4\u00aa e 9\u00aa \u00a7 2\u00ba da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

Veda\u00e7\u00e3o a acr\u00e9scimo de quantitativos<\/p>\n

\u00c9 vedado efetuar acr\u00e9scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

VALIDADE, FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E CADASTRO RESERVA<\/p>\n

A validade da Ata de Registro de Pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data de divulga\u00e7\u00e3o no PNCP, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo, mediante a anu\u00eancia do fornecedor, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso, conforme artigo 84 da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

O contrato decorrente da ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e1 sua vig\u00eancia estabelecida no pr\u00f3prio instrumento contratual e observar\u00e1 no momento da contrata\u00e7\u00e3o e a cada exerc\u00edcio financeiro a disponibilidade de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, bem como a previs\u00e3o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n

Na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato ou do instrumento substituto dever\u00e1 haver a indica\u00e7\u00e3o da disponibilidade dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios respectivos.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o com os fornecedores registrados na ata ser\u00e1 formalizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade interessada por interm\u00e9dio de instrumento contratual, emiss\u00e3o de nota de empenho de despesa, autoriza\u00e7\u00e3o de compra ou outro instrumento h\u00e1bil, conforme o art. 95 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. dever\u00e1 ser assinado no prazo de validade da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

Os contratos decorrentes do sistema de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser alterados, observado o art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta, dever\u00e3o ser observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es para formaliza\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os:<\/p>\n

Ser\u00e3o registrados na ata os pre\u00e7os e os quantitativos do adjudicat\u00e1rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou n\u00e3o proposta em quantitativo inferior ao m\u00e1ximo previsto no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta e se obrigar nos limites dela;<\/p>\n

Ser\u00e1 inclu\u00eddo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:<\/p>\n

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servi\u00e7os com pre\u00e7os iguais aos do adjudicat\u00e1rio, observada a classifica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

Mantiverem sua proposta original.<\/p>\n

Ser\u00e1 respeitada, nas contrata\u00e7\u00f5es, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.<\/p>\n

O registro a que se refere o item 5.4.2\u00a0<\/b>tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signat\u00e1rio da ata.<\/p>\n

Para fins da ordem de classifica\u00e7\u00e3o, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o pre\u00e7o do adjudicat\u00e1rio anteceder\u00e3o aqueles que mantiverem sua proposta original.<\/p>\n

A habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes que compor\u00e3o o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente ser\u00e1 efetuada quando houver necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos licitantes remanescentes, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

Quando o licitante vencedor n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos\u00a0no edital<\/i>\u00a0ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta;<\/i>\u00a0e<\/p>\n

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pre\u00e7os nas hip\u00f3teses previstas no item 9.<\/p>\n

O pre\u00e7o registrado com indica\u00e7\u00e3o dos licitantes e fornecedores ser\u00e1 divulgado no PNCP e ficar\u00e1 disponibilizado durante a vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contrata\u00e7\u00e3o direta, ser\u00e1 convocado para assinar a ata de registro de pre\u00e7os, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no edital de licita\u00e7\u00e3o ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta, sob pena de decair o direito, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

O prazo de convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual per\u00edodo, mediante solicita\u00e7\u00e3o do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>\n

Quando o convocado n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo e nas condi\u00e7\u00f5es propostas pelo primeiro classificado.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrata\u00e7\u00e3o nos termos do item anterior, a Administra\u00e7\u00e3o, observados o valor estimado e sua eventual atualiza\u00e7\u00e3o nos termos\u00a0do edital ou do aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta<\/i>, poder\u00e1:<\/p>\n

Convocar para negocia\u00e7\u00e3o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pre\u00e7os foram registrados sem redu\u00e7\u00e3o, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o melhor, mesmo que acima do pre\u00e7o do adjudicat\u00e1rio; ou<\/p>\n

Adjudicar e firmar o contrato nas condi\u00e7\u00f5es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat\u00f3ria, quando frustrada a negocia\u00e7\u00e3o de melhor condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados implicar\u00e1 compromisso de fornecimento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, mas n\u00e3o obrigar\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o a contratar, facultada a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida, desde que devidamente justificada.<\/p>\n

ALTERA\u00c7\u00c3O OU ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/p>\n

Os pre\u00e7os registrados poder\u00e3o ser alterados ou atualizados em decorr\u00eancia de eventual redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servi\u00e7os registrados, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Em caso de for\u00e7a maior, caso fortuito ou fato do pr\u00edncipe ou em decorr\u00eancia de fatos imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis, que inviabilizem a execu\u00e7\u00e3o da ata tal como pactuada, nos termos da al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso II do caput do art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;<\/p>\n

Em caso de cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveni\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es legais, com comprovada repercuss\u00e3o sobre os pre\u00e7os registrados;<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de previs\u00e3o no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta de cl\u00e1usula de reajustamento ou repactua\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os registrados, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

No caso do reajustamento, dever\u00e1 ser respeitada a contagem da anualidade e o \u00edndice previstos para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

No caso da repactua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser a pedido do interessado, conforme crit\u00e9rios definidos para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o pre\u00e7o registrado tornar-se superior ao pre\u00e7o praticado no mercado por motivo superveniente, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora convocar\u00e1 o fornecedor para negociar a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado.<\/p>\n

Caso n\u00e3o aceite reduzir seu pre\u00e7o aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser\u00e1 liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese prevista no item anterior, o gerenciador convocar\u00e1 os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para verificar se aceitam reduzir seus pre\u00e7os aos valores de mercado e n\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Conforme \u00a73\u00ba do art. 28 do Decreto n\u00ba 11.462\/2023.<\/p>\n

Se n\u00e3o obtiver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora proceder\u00e1 ao cancelamento da ata de registro de pre\u00e7os, adotando as medidas cab\u00edveis para obten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, o gerenciador comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre\u00e7os para que avaliem a conveni\u00eancia e a oportunidade de diligenciarem negocia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o pre\u00e7o de mercado tornar-se superior ao pre\u00e7o registrado e o fornecedor n\u00e3o poder cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na ata, ser\u00e1 facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, mediante comprova\u00e7\u00e3o de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.<\/p>\n

Neste caso, o fornecedor encaminhar\u00e1, juntamente com o pedido de altera\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do pre\u00e7o registrado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es inicialmente pactuadas.<\/p>\n

N\u00e3o hip\u00f3tese de n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fato superveniente que inviabilize o pre\u00e7o registrado, o pedido ser\u00e1 indeferido pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora e o fornecedor dever\u00e1 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.133, de 2021, e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocar\u00e1 os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para verificar se aceitam manter seus pre\u00e7os registrados, observado o disposto no item 5.7.<\/p>\n

Se n\u00e3o obtiver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora proceder\u00e1 ao cancelamento da ata de registro de pre\u00e7os, nos termos do item 9.4, e adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para a obten\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de comprova\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado que inviabilize o pre\u00e7o registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora atualizar\u00e1 o pre\u00e7o registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre\u00e7os sobre a efetiva altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o registrado, para que avaliem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/p>\n

As quantidades previstas para os itens com pre\u00e7os registrados nas atas de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser remanejadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora entre os \u00f3rg\u00e3os ou as entidades participantes e n\u00e3o participantes do registro de pre\u00e7os, conforme art. 30 do Decreto n\u00ba 11.462\/2023.<\/p>\n

O remanejamento somente poder\u00e1 ser feito:<\/p>\n

De \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante; ou<\/p>\n

De \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o participante.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar ser\u00e1 considerado participante para efeito do remanejamento.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de remanejamento de \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante para \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o participante, ser\u00e3o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023.<\/p>\n

Competir\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redu\u00e7\u00e3o do quantitativo inicialmente informado pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade participante, desde que haja pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade que sofrer redu\u00e7\u00e3o dos quantitativos informados.<\/p>\n

Caso o remanejamento seja feito entre \u00f3rg\u00e3os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Munic\u00edpios distintos, caber\u00e1 ao fornecedor benefici\u00e1rio da ata de registro de pre\u00e7os, observadas as condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas, optar pela aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese da compra centralizada, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribui\u00e7\u00e3o das quantidades para a execu\u00e7\u00e3o descentralizada ser\u00e1 por meio do remanejamento.<\/p>\n

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/p>\n

O registro do fornecedor ser\u00e1 cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:<\/p>\n

Descumprir as condi\u00e7\u00f5es da ata de registro de pre\u00e7os, sem motivo justificado;<\/p>\n

N\u00e3o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o sem justificativa razo\u00e1vel;<\/p>\n

N\u00e3o aceitar manter seu pre\u00e7o registrado, na hip\u00f3tese prevista no artigo 27, \u00a7 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023; ou<\/p>\n

Sofrer san\u00e7\u00e3o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor n\u00e3o ultrapasse o prazo de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os, poder\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade gerenciadora poder\u00e1, mediante decis\u00e3o fundamentada, decidir pela manuten\u00e7\u00e3o do registro de pre\u00e7os, vedadas contrata\u00e7\u00f5es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cancelamento de registros nas hip\u00f3teses previstas no item 9.1 ser\u00e1 formalizado por despacho do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de cancelamento do registro do fornecedor, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade gerenciadora poder\u00e1 convocar os licitantes que comp\u00f5em o cadastro de reserva, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cancelamento dos pre\u00e7os registrados poder\u00e1 ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pre\u00e7os, total ou parcialmente, nas seguintes hip\u00f3teses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:<\/p>\n

Por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico;<\/p>\n

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior; ou<\/p>\n

Se n\u00e3o houver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, nas hip\u00f3teses em que o pre\u00e7o de mercado tornar-se superior ou inferior ao pre\u00e7o registrado, nos termos do artigos 26, \u00a7 3\u00ba e 27, \u00a7 4\u00ba, ambos do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023.<\/p>\n

DAS PENALIDADES<\/p>\n

O descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7os ensejar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades estabelecidas\u00a0no edital ou no aviso de contrata\u00e7\u00e3o direta<\/i>.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pre\u00e7os que, convocados, n\u00e3o honrarem o compromisso assumido injustificadamente ap\u00f3s terem assinado a ata.<\/p>\n

\u00c9 da compet\u00eancia do gerenciador a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de pre\u00e7o (art. 7\u00ba, inc. XIV, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023), exceto nas hip\u00f3teses em que o descumprimento disser respeito \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ou entidade participante, caso no qual caber\u00e1 ao respectivo \u00f3rg\u00e3o participante a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade (art. 8\u00ba, inc. IX, do Decreto n\u00ba 11.462, de 2023).<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ou entidade participante dever\u00e1 comunicar ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador qualquer das ocorr\u00eancias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.<\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es gerais de execu\u00e7\u00e3o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi\u00e7\u00f5es do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refer\u00eancia, ANEXO\u00a0AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/i>.<\/p>\n

No caso de adjudica\u00e7\u00e3o por pre\u00e7o global de grupo de itens, s\u00f3 ser\u00e1 admitida a contrata\u00e7\u00e3o de parte de itens do grupo se houver pr\u00e9via pesquisa de mercado e demonstra\u00e7\u00e3o de sua vantagem para o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade.<\/p>\n

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes\u00a0e encaminhada c\u00f3pia aos demais \u00f3rg\u00e3os participantes se houver.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Munic\u00edpio de Lajes\/RN, 12 de dezembro de 2023.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

Prefeitura Municipal De Lajes\/RN<\/p>\n

Contratante<\/p>\n

 <\/p>\n

LILLYANE AM\u00c1LIA FERREIRA DE MENESES CRUZ<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n

 <\/p>\n

Hospdrogas Comercial LTDA<\/p>\n

CNPJ\/MF: 08.774.906\/0001-75<\/p>\n

HERMILTON ARA\u00daJO DE JESUS<\/i><\/b><\/p>\n

CPF n\u00ba 909.218.101-30 e RG n\u00ba 3950366 \u2013 PC\/GO<\/p>\n

Contratada<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRudson Pereira da Silva
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>48288788<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21\/12\/2023. Edi\u00e7\u00e3o 3185
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O – CPL ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 101\/2023 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 044\/2023   PROCESSO ADMINISTRATIVO: 796\/2023 LICITA\u00c7\u00c3O: 164\/2023   Ao\u00a0d\u00e9cimo segundo\u00a0dia do m\u00eas de dezembro de 2023,\u00a0O munic\u00edpio de Lajes\/RN, por interm\u00e9dio da\u00a0PREFEITURA MUNICIPAL, com sede 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