{"id":30513,"date":"2023-09-28T10:12:52","date_gmt":"2023-09-28T13:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=30513"},"modified":"2023-11-01T09:57:24","modified_gmt":"2023-11-01T12:57:24","slug":"edital-no-020-2023-estabelece-criterios-para-a-selecao-de-gestora-diretora-escolar-das-unidades-escolares-de-ensino-da-rede-municipal-de-lajes-rn-de-acordo-com-o-decreto-027-2022-e-da-outras-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-no-020-2023-estabelece-criterios-para-a-selecao-de-gestora-diretora-escolar-das-unidades-escolares-de-ensino-da-rede-municipal-de-lajes-rn-de-acordo-com-o-decreto-027-2022-e-da-outras-pr\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00ba 020\/2023 – Estabelece crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar das unidades Escolares de ensino da Rede Municipal de Lajes\/RN, de acordo com o Decreto 027\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

EDITAL N\u00ba 020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.<\/p>\n

<\/div>\n

Estabelece crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar das unidades Escolares de ensino da Rede Municipal de Lajes\/RN, de acordo com o Decreto 027\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

A PREFEITURA DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/b>, por meio da\u00a0COMISS\u00c3O INTERSETORIAL<\/b>\u00a0para o processo de sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar das unidades Escolares de ensino da rede municipal de Lajes\/RN, institu\u00edda por meio da\u00a0Portaria de n\u00ba 412\/2023,\u00a0<\/b>publicada no Di\u00e1rio Oficial em 28 de setembro de 2023, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo\u00a0Decreto Municipal de n\u00ba 027, de 13 de setembro de 2022<\/b>, torna publico a realiza\u00e7\u00e3o do\u00a0PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<\/b>, para a habilita\u00e7\u00e3o dos gestores\/diretores da rede municipal de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/b><\/p>\n

1.1. \u00c9 objeto deste Edital a sele\u00e7\u00e3o de pessoal para o provimento do cargo de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o\u00a0Decreto Municipal de n\u00ba 027, de 13 de setembro de 2022<\/b>.<\/p>\n

1.2. A sele\u00e7\u00e3o de pessoal para provimento do cargo de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar ser\u00e1 realizada mediante metodologia de an\u00e1lise dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho, disposto no\u00a0Decreto Municipal de n\u00ba 027, de 13 de setembro de 2022<\/b>, sendo considerados os seguintes aspectos:<\/p>\n

1.3. Forma\u00e7\u00e3o profissional em n\u00edvel superior em Cursos e Institui\u00e7\u00f5es comprovadamente reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC;<\/p>\n

1.4. Perfil profissional de Gest\u00e3o Escolar, com base na Dimens\u00e3o Pol\u00edtico Institucional, Dimens\u00e3o Pedag\u00f3gica, Dimens\u00e3o Administrativo-financeira e na Dimens\u00e3o Pessoal e Relacional, contidos na Base Nacional Comum de Compet\u00eancias do Diretor Escolar;<\/p>\n

1.5. Experi\u00eancia em atividades educacionais administrativas e\/ou pedag\u00f3gicas, corroboradas por \u00f3rg\u00e3o colegiado da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, composto por membros da comunidade escolar; e,<\/p>\n

1.6. Apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto Educacional administrativo e Pedag\u00f3gico que vise \u00e0 melhoria da qualidade da Educa\u00e7\u00e3o na unidade escolar, constitu\u00eddo de a\u00e7\u00f5es e metas a serem alcan\u00e7adas, do cumprimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica, bem como da garantia da inclus\u00e3o e da equidade no processo de ensino e aprendizagem.<\/p>\n

2. O processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado nas seguintes fases:\u00a0inscri\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise curricular e entrevista.<\/b><\/p>\n

2.1. Encerra-se a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista final dos candidatos aptos.<\/p>\n

2.2. \u00c9 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SME a emiss\u00e3o da lista de aprovados, originada no processo de sele\u00e7\u00e3o embasado nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho, conforme prev\u00ea o\u00a0Decreto Municipal de n\u00ba 027, de 13 de setembro de 2022<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. DAS VAGAS, FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

2.1. As inscri\u00e7\u00f5es para o cargo de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar ser\u00e1 formalizada por meio do preenchimento da ficha de inscri\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0ANEXO I.<\/b><\/p>\n

2.2 .Os candidatos habilitados ser\u00e3o selecionados nos termos deste edital, para o preenchimento de 08 (oito) vagas de Gestores(as)\/Diretores(as) nas unidades escolares da rede municipal de ensino, sendo distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n

2.2.1. Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Profa. Lindalva Pereira Alves – CEMEI:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.2. Centro de A\u00e7\u00f5es Integradas Gov. Geraldo Melo – CAI:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.3. Escola Municipal\u00a0<\/b>Monsenhor Vicente de Paula:<\/b><\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.4. Escola Municipal Profa. Marta Bezerra:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.5. Escola Municipal Dr. Eloy de Souza:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.6. Centro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos Profa. Juraci Soares de Melo – CIEJA:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.7. Escola Municipal Al\u00edpio Am\u00e2ncio Pereira \u2013 Zona Rural:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.2.8. Escola Municipal Francisco Garcia \u2013 Zona Rural:<\/p>\n

01 (uma) vaga para Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar.<\/p>\n

2.3. Poder\u00e3o participar do processo de sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar, profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal, efetivo ou tempor\u00e1rio em exerc\u00edcio, ou aqueles que, comprovadamente, tenham desenvolvido atividades administrativas e\/ou pedag\u00f3gicas em unidade escolar da rede municipal de ensino, desde que atendam aos requisitos m\u00ednimos exigidos para a participa\u00e7\u00e3o na seletividade.<\/p>\n

2.4. N\u00e3o poder\u00e1 participar do processo de sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar, o profissional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, efetivo ou tempor\u00e1rio, sobre o qual incorra processo administrativo disciplinar por descumprimento de dever funcional ou viola\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es, verificado no seu hist\u00f3rico funcional.<\/p>\n

2.5. Os Candidatos dever\u00e3o concorrer \u00e0 vaga de Gestor(a)\/Diretor(a) para a escola na qual est\u00e1 lotado (a) e\/ou tenha desenvolvido atividades administrativas e\/ou pedag\u00f3gicas comprovadamente por no minimo 12 (doze) meses.<\/p>\n

2.6. O Gestor(a)\/Diretor(a) escolar ter\u00e1 jornada integral de 40 horas semanais, com vencimentos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal em vigor.<\/p>\n

2.5 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do diretor escolar:<\/b><\/p>\n

I. exercer lideran\u00e7a no \u00e2mbito escolar, bem como interagir com a comunidade onde a escola est\u00e1 inserida;<\/p>\n

II. viabilizar e exigir o cumprimento dos programas que visem a melhoria da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;<\/p>\n

III. mobilizar a comunidade escolar para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho Anual bem como aplicar de forma correta e transparente os recursos destinados a educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV. cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e leis municipais;<\/p>\n

V. zelar pelo cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es designadas pela Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para os estabelecimentos de ensino;<\/p>\n

VI. seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), sobretudo as resolu\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e sobre o apoio t\u00e9cnico e financeiros, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos programas financiados pelo FNDE;<\/p>\n

VII. desenvolver outras atividades contidas no Regimento Escolar;<\/p>\n

VIII. trabalhar por melhorias dos indicadores educacionais, tais como as taxas de rendimento escolar: \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o de aluno, \u00edndice de evas\u00e3o e abandono escolar, \u00edndice de distor\u00e7\u00e3o idade\/ano escolar, indicadores de avalia\u00e7\u00e3o interna, e indicadores de avalia\u00e7\u00e3o externa como o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB; esses indicadores ser\u00e3o considerados para a perman\u00eancia e\/ou continuidade do(a) Gestor(a) Escolar ou Diretor(a) Escolar na ocupa\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

3.1. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente de forma presencial, no Audit\u00f3rio da sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lajes\/RN, nos seguintes dias: 16, 17 e 18 de outubro de dois mil e vinte e tr\u00eas (2023), nos respectivos hor\u00e1rios – 8h \u00e0s 13h.<\/p>\n

3.2. A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 no conhecimento e a expressa aceita\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, assim como o Decreto Municipal 027, de 13 de setembro de 2022 , nas quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.<\/p>\n

3.3. S\u00e3o documentos necess\u00e1rios a serem entregues no ato da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

3.3.1. ficha de inscri\u00e7\u00e3o, devidamente preenchida\u00a0(ANEXO I)<\/b>;<\/p>\n

3.3.2. c\u00f3pia da C\u00e9dula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);<\/p>\n

3.3.3. c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n

3.3.4. c\u00f3pia documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de escolaridade relativa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional em em Cursos e Institui\u00e7\u00f5es comprovadamente reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC;<\/p>\n

3.3.5. c\u00f3pia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria para an\u00e1lise curricular;<\/p>\n

3.3.6. Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico, bienal (2024-2025), que vise \u00e0 melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o nas unidades de ensino, constitu\u00eddo de justificativa, objetivos, procedimentos metodol\u00f3gicos e resultados esperados, considerando o cumprimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica, bem como da garantia da inclus\u00e3o e da equidade no processo de ensino e aprendizagem, conforme\u00a0ANEXO II<\/b>;<\/p>\n

3.3.7. declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de experi\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze) meses de exerc\u00edcio no Magist\u00e9rio: sala de aula ou gest\u00e3o administrativo-pedag\u00f3gica, a ser fornecida pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos da Prefeitura de Lajes\/RN;<\/p>\n

3.3.8. certid\u00e3o de regularidade funcional do candidato que n\u00e3o tenha sofrido san\u00e7\u00f5es em processo administrativo disciplinar nos 02 (dois) anos que antecedem este processo seletivo, a ser fornecida pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos do Munic\u00edpio;<\/p>\n

3.3.9. portaria de nomea\u00e7\u00e3o em cargo efetivo, comissionado ou equivalente na hip\u00f3tese de contrato tempor\u00e1rio;<\/p>\n

3.3.10. declara\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o: escola na qual o servidor desenvolve suas fun\u00e7\u00f5es e pretende concorrer;<\/p>\n

3.3.11. anexar declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade de tempo para dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, conforme disponibilizado no\u00a0ANEXO III\u00a0<\/b>deste Edital.<\/p>\n

3.4. Ser\u00e1 exclu\u00eddo do processo o candidato que fizer declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, o candidato poder\u00e1 entrar com recurso, conforme\u00a0ANEXO IV\u00a0<\/b>deste Edital, no prazo estabelecido em cronograma aqui apresentado.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. DA AN\u00c1LISE CURRICULAR<\/b><\/p>\n

4.1. A An\u00e1lise Curricular consiste na verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos candidatos no ato da inscri\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0ANEXO VI<\/b>.<\/p>\n

4.2. A aus\u00eancia ou omiss\u00e3o de quaisquer dos requisitos indicados neste Edital resultar\u00e1 na inabilita\u00e7\u00e3o do candidato nesse processo seletivo.<\/p>\n

4.3. Para avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito dever\u00e1 ser apresentado:<\/p>\n

4.3.1. Diploma reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC, que ateste a Gradua\u00e7\u00e3o Plena em n\u00edvel superior em Cursos e Institui\u00e7\u00f5es comprovadamente reconhecidas;<\/p>\n

4.3.2. Perfil profissional de Gest\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o Escolar com base na Dimens\u00e3o Pol\u00edtica Institucional, Dimens\u00e3o Pedag\u00f3gica, Dimens\u00e3o Administrativa-financeira, e na Dimens\u00e3o Pessoal e Relacional contidas na Base Nacional Comum de Compet\u00eancias do Gestor(a)\/Diretor(a).<\/p>\n

4.3.3. Experi\u00eancias em atividades administrativas educacionais e\/ou pedag\u00f3gicas, por no m\u00ednimo, 12 (doze) meses.<\/p>\n

4.4. A Comiss\u00e3o Especial dar\u00e1 publicidade aos resultados conforme especificado no cronograma e os interessados poder\u00e3o recorrer ou suscitar esclarecimentos por meio do formul\u00e1rio\u00a0ANEXO V\u00a0<\/b>deste Edital: Dos Recursos da An\u00e1lise de Curr\u00edculo.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. DO PROJETO EDUCACIONAL ADMINISTRATIVO E PEDAG\u00d3GICO (GEST\u00c3O BIENAL) E DA ENTREVISTA<\/b><\/p>\n

5.1. Nesta etapa pretende-se identificar o perfil do candidato, sua desenvoltura profissional, al\u00e9m de apresentar seu Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico de atua\u00e7\u00e3o em caso de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.2. O Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico, dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es e t\u00f3picos descritos no\u00a0ANEXO II<\/b>\u00a0deste Edital.<\/p>\n

5.3. O candidato ter\u00e1 15 (quinze) minutos para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico – Gest\u00e3o Bienal.<\/p>\n

5.4. A entrevista ser\u00e1 realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 2023, no Audit\u00f3rio da Sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lajes\/RN.<\/p>\n

5.5. Na entrevista ser\u00e3o abordados os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n

I \u2013 lideran\u00e7a na gest\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o escolar;<\/p>\n

II \u2013 responsabilidade administrativa referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o escolar;<\/p>\n

III \u2013 entendimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica na escola;<\/p>\n

IV \u2013 entendimento da gest\u00e3o pedag\u00f3gica e curricular da escola;<\/p>\n

V \u2013 entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos financeiros destinados \u00e0 escola;<\/p>\n

VI \u2013 entendimento sobre a ger\u00eancia e o zelo do patrim\u00f4nio da escola;<\/p>\n

VII \u2013 conduta \u00e9tica na rela\u00e7\u00e3o interpessoal e profissional; e,<\/p>\n

VIII \u2013 proatividade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. DA ESCOLHA DOS DIRETORES HABILITADOS<\/b><\/p>\n

6.1. Ser\u00e1 considerado habilitado o candidato que conquistar a maior pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.1.1. Os candidatos que n\u00e3o possuirem disponibilidade de tempo n\u00e3o ser\u00e3o habilitados.<\/p>\n

6.1.2. Para efeito de pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas a soma dos pontos.<\/p>\n

6.2. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do processo, analisar os documentos e emitir parecer classificat\u00f3rio dos Gestores(as)\/Diretores(as) habilitados(as).<\/p>\n

6.3. A designa\u00e7\u00e3o para o cargo de Gestor(a)\/Diretor(a) ser\u00e1 realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir da lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, originada de processo de sele\u00e7\u00e3o embasado nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho.<\/p>\n

6.4. N\u00e3o havendo candidatos habilitados ao cargo de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar, o Chefe do Poder Executivo emitir\u00e1 Portaria de Nomea\u00e7\u00e3o de DIRETOR INTERINO da unidade escolar com vaga em aberto, com prazo m\u00e1ximo de 01 (um) ano, ou at\u00e9 que se fa\u00e7a novo processo seletivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

7. CRONOGRAMA<\/b><\/p>\n

7<\/b>.1. As etapas previstas para a execu\u00e7\u00e3o do processo seletivo ser\u00e3o realizadas nas datas descritas abaixo, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es, caso haja necessidade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ETAPAS<\/b><\/td>\nDATA<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o do edital<\/b><\/td>\n29.09.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n16.10, 17.10 e 18.10.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\n24.10.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Interposi\u00e7\u00e3o de recursos<\/b><\/td>\n25.10 e 26.10.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Resultado do recurso das inscri\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\n30.10.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
An\u00e1lise curricular<\/b><\/td>\n19.10 \u00e0 31.10.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises dos curr\u00edculos<\/b><\/td>\n01.11.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o de cronograma de entrevistas<\/b><\/td>\n01.11.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Entrevistas<\/b><\/td>\n06.11 e 07.11.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Resultado final da sele\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n30.11.2023<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o e portaria de nomea\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\n01.01.2024<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

7.2. \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publica\u00e7\u00f5es referentes ao processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, pois n\u00e3o haver\u00e1 recursos para perdas de prazos.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/b><\/p>\n

8.1. Todas as publica\u00e7\u00f5es indicadas no cronograma ser\u00e3o realizadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, dando a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia aos atos do processo.<\/p>\n

8.1.1. O presente Edital integra o conjunto de normas municipais de forma complementar, portanto os candidatos devem tomar ci\u00eancia do\u00a0Decreto Municipal de n\u00ba 027, de 13 de setembro de 2022<\/b>.<\/p>\n

8.1.2. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Intersetorial para o processo em quest\u00e3o, institu\u00eddas por meio da\u00a0Portaria de n\u00ba 412\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 28 de setembro de 2023<\/b>.<\/p>\n

8.1.3. Este edital entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando disposi\u00e7\u00f5es em sentido contrario.<\/p>\n

 <\/p>\n

Registra-se, publica-se e cumpra-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, em 28 de setembro de 2023.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
INSCRI\u00c7\u00c3O N\u00ba:<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

NOME DO CANDIDATO:<\/td>\n<\/tr>\n
DATA DE NASC.:<\/td>\nCPF:<\/td>\nRG \/ \u00d3RG\u00c3O EMISSOR:<\/td>\n<\/tr>\n
TELEFONE:<\/td>\nE-MAIL:<\/td>\n<\/tr>\n
ENDERE\u00c7O (rua, n\u00famero, bairro e cidade):<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

CARGO CONCORRIDO:<\/p>\n

 <\/p>\n

( ) Diretor\/Gestor Escolar<\/p>\n

 <\/p>\n

UNIDADE ESCOLAR PARA A QUAL EST\u00c1 CONCORRENDO A VAGA:<\/p>\n

 <\/p>\n

( ) Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Profa. Lindalva Pereira Alves – CEMEI<\/p>\n

( ) Centro de A\u00e7\u00f5es Integradas Gov. Geraldo Melo – CAI<\/p>\n

( ) Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula<\/p>\n

( ) Escola Municipal Profa. Marta Bezerra<\/p>\n

( ) Escola Municipal Dr. Eloy de Souza<\/p>\n

( ) Centro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos Profa. Juraci Soares de Melo – CIEJA<\/p>\n

( ) Escola Municipal Al\u00edpio Am\u00e2ncio Pereira \u2013 Zona Rural<\/p>\n

( ) Escola Municipal Francisco Garcia \u2013 Zona Rural<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, _____ de _______ de __________.<\/p>\n

 <\/p>\n

_______________________<\/p>\n

ASSINATURA DO CANDIDATO<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

ANEXO II<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

PROJETO EDUCACIONAL ADMINISTRATIVO E PEDAG\u00d3GICO<\/b><\/p>\n

(UM PROJETO POR CANDIDATO)<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Gerais:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

O do Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico deve ser digitado em fonte 12, Times New Roman, espa\u00e7amento 1,5, justificado;<\/p>\n

O m\u00e1ximo de 15 laudas para digita\u00e7\u00e3o de todos os elementos do Plano;<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio os candidatos elaborarem slides para a etapa da apresenta\u00e7\u00e3o, bastando apresentar o pr\u00f3prio documento do Projeto;<\/p>\n

Os candidatos ter\u00e3o, no m\u00e1ximo, 15 minutos para apresenta\u00e7\u00e3o do seu Projeto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Projeto Educacional Administrativo e Pedag\u00f3gico dever\u00e1 conter:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o (deve constar na capa);<\/p>\n

Escola origem da vaga;<\/p>\n

O T\u00edtulo do Projeto;<\/p>\n

Nome do autor e a vaga para qual estar\u00e1 concorrendo.<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o – Apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos sobre as raz\u00f5es\/motivos e a pertin\u00eancia de desenvolver um trabalho como Gestor(a)\/Diretor(a) na Escola \u201cX\u201d, dando \u00eanfase \u00e0s atividades administrativas e pedag\u00f3gicas.<\/p>\n

Objetivos – Apresentar o objetivo geral, assim como, os objetivos espec\u00edficos no plano de atua\u00e7\u00e3o profissional, delineando o que se pretende alcan\u00e7ar tanto do ponto de vista administrativo quanto pedag\u00f3gico.<\/p>\n

Procedimentos Metodol\u00f3gicos e T\u00e9cnicos \u2013 Identificar e descrever que a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desenvolvidas para alcan\u00e7ar os objetivos propostos que s\u00e3o fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o do Plano de trabalho.<\/p>\n

Resultados Esperados – Descrever o que espera de resultados na atua\u00e7\u00e3o enquanto Gestor(a)\/Diretor(a) escolar.<\/p>\n

Refer\u00eancias – Referenciar com base nos autores citados no texto.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO III<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO PARA DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Eu,\u00a0<\/u>, inscrito (a) no CPF: _______ RG: _______, declaro que disponho de tempo integral, para dedicar-me \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de: __________ no (a) Escola _________\u00a0<\/u>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, ____de _____ de _______.<\/p>\n

 <\/p>\n

___________________<\/p>\n

Assinatura do Candidato<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO IV<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

INTREPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba _____ Nome do Candidato: ________________ Cargo que est\u00e1 pleiteando a vaga: Diretor\/Gestor Escolar ( ) _________<\/p>\n

 <\/p>\n

O Recurso dever\u00e1 ser escrito exclusivamente no espa\u00e7o abaixo ou digitado, em no m\u00e1ximo uma lauda, a ser anexada ao presente modelo sob pena de n\u00e3o ser conhecido.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO V<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

DOS RECURSOS DA AN\u00c1LISE DO CURR\u00cdCULO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba _____ Nome do Candidato: ___________ Cargo que pretendente concorrer: Diretor\/Gestor Escolar<\/p>\n

Unidade Escolar para a qual est\u00e1 concorrendo a vaga: ________<\/p>\n

 <\/p>\n

O Recurso dever\u00e1 ser escrito exclusivamente no espa\u00e7o abaixo ou digitado, em no m\u00e1ximo uma lauda, a ser anexada ao presente modelo sob pena de n\u00e3o ser conhecido.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO VI<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AN\u00c1LISE CURRICULAR<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
NOME:<\/td>\n<\/tr>\n
VAGA:<\/td>\n( ) GESTOR(A)\/DIRETOR(A)<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
NOME DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA VAGA:<\/td>\n<\/tr>\n
COMPROVA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

DECLARADA<\/b><\/td>\n

Pontua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

VALIDADA<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Forma\u00e7\u00e3o profissional em N\u00edvel Superior em cursos e Institui\u00e7\u00f5es comprovadamente reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u2013 10 (dez) pontos, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20 (vinte) pontos.<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Certificado de especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o escolar, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC \u2013 5 (cinco) pontos, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10 (dez) pontos.<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Forma\u00e7\u00f5es continuadas da \u00e1rea da gest\u00e3o escolar, como Cursos para forma\u00e7\u00e3o de Gestores; Treinamentos para Lideran\u00e7as; F\u00f3runs, Congressos e Semin\u00e1rios oferecidos de forma presencial ou virtual pela rede municipal de educa\u00e7\u00e3o e por outras institui\u00e7\u00f5es credenciadas, com foco no desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades tais como: lideran\u00e7a na gest\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o escolar; responsabilidade administrativa referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o escolar; entendimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica na escola; entendimento da gest\u00e3o pedag\u00f3gica e curricular da escola; entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos financeiros destinados \u00e0 escola; entendimento sobre a ger\u00eancia e o zelo do patrim\u00f4nio da escola; conduta \u00e9tica na rela\u00e7\u00e3o interpessoal e profissional e proatividade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u2013 02 (dois) pontos por Diploma\/Certificado, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10 (dez) pontos.<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia em Gest\u00e3o Escolar como Diretor na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (m\u00e1ximo 5 pontos) 01 (um) ponto a cada 12 (doze) meses de atua\u00e7\u00e3o\u00a0(as comprova\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas s\u00e3o as que provam o in\u00edcio e fim de um per\u00edodo de gest\u00e3o – portarias, declara\u00e7\u00f5es, registro na carteira de trabalho, no caso de contrato ser\u00e1 v\u00e1lido se estiver acompanhado de documento comprobat\u00f3rio da data de encerramento).<\/b><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia em atividades pedag\u00f3gicas (doc\u00eancia, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o) na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica (m\u00e1ximo 5 pontos) 01 (um) ponto a cada 12 (doze) meses de atua\u00e7\u00e3o\u00a0(as comprova\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas s\u00e3o as que provam o in\u00edcio e fim de um per\u00edodo de atividade – declara\u00e7\u00f5es, registro na carteira de trabalho, no caso de contrato ser\u00e1 v\u00e1lido se estiver acompanhado de documento comprobat\u00f3rio da data de encerramento).<\/b><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL:<\/b><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

ANEXO VII<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITENS PONTU\u00c1VEIS DA ENTREVISTA E ARGUI\u00c7\u00c3O ORAL<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
NOME:<\/td>\n<\/tr>\n
VAGA:<\/td>\n( ) GESTOR(A)\/DIRETOR(A)<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
NOME DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA VAGA:<\/td>\n<\/tr>\n
Crit\u00e9rios gerais de An\u00e1lise da Entrevista e Argui\u00e7\u00e3o Oral<\/b><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima<\/b><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

atribu\u00edda<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

Clareza e firmeza em sua justificativa sobre as raz\u00f5es e\/ou os motivos de desenvolver um trabalho como Diretor na Escola \u201cX\u201d, dando \u00eanfase \u00e0s atividades administrativas e pedag\u00f3gicas.<\/td>\n15<\/b><\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Consegue apresentar de forma pertinente os objetivos que o (a) levar\u00e1 a desenvolver uma gest\u00e3o de excel\u00eancia enquanto Gestor(a)\/Diretor(a) , bem como demonstra clareza quanto aos procedimentos metodol\u00f3gicos e t\u00e9cnicos evidenciados no Plano de trabalho.<\/td>\n10<\/b><\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Consegue convencer sobre as a\u00e7\u00f5es que pretende desenvolver para alcan\u00e7ar os objetivos fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o do Plano de trabalho.<\/td>\n15<\/b><\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Tem conhecimento sobre o papel do Gestor(a)\/Diretor(a) escolar, inclusive sobre como agir no gerenciamento de resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es, problemas no contexto escolar.<\/td>\n10<\/b><\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL:<\/b><\/td>\n50<\/b><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\nPublicado por:<\/b>
\nRobson Augusto Cosme Souza
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>21EDD99D<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28\/09\/2023. Edi\u00e7\u00e3o 3128a
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EDITAL N\u00ba 020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Estabelece crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de Gestor(a)\/Diretor(a) Escolar das unidades Escolares de ensino da Rede Municipal de Lajes\/RN, de acordo com o Decreto 027\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   A PREFEITURA DE LAJES, 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