{"id":29864,"date":"2023-08-01T06:32:31","date_gmt":"2023-08-01T09:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=29864"},"modified":"2023-08-14T06:33:53","modified_gmt":"2023-08-14T09:33:53","slug":"edital-n-016-2023-primeira-ratificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-n-016-2023-primeira-ratificacao\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00b0 016\/2023 *PRIMEIRA RATIFICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1\">\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><br \/>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p class=\"cabecaorgao\" style=\"text-align: center;\"><strong>GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia1\">\n<p>EDITAL N\u00b0 016, DE 03 DE AGOSTO DE 2023*<\/p>\n<div class=\"mat\"><\/div>\n<p><i>Estabelece as normas para a participa\u00e7\u00e3o deste tradicional concurso Garota ExpoLajes que ser\u00e1 realizado no dia 25 de agosto do corrente ano no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Deputado N\u00e9lio Dias.<\/i><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A Prefeitura Municipal de Lajes<\/b>, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, em parceria com a ANCOC (Associa\u00e7\u00e3o Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tornar p\u00fablico o edital para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso da Garota ExpoLajes 2023, onde ser\u00e3o estabelecidas as normas para a participa\u00e7\u00e3o deste tradicional concurso que ser\u00e1 realizado no dia 25 de agosto do corrente ano no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Deputado N\u00e9lio Dias:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>1 &#8211; DO CONCURSO<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1.1 &#8211; O concurso GAROTA EXPOLAJES 2023 ser\u00e1 constitu\u00eddo em tr\u00eas (03) fases, a saber:<\/p>\n<p>1.1.1 &#8211; Primeira fase: Inscri\u00e7\u00f5es: As inscri\u00e7\u00f5es do Concurso GAROTA EXPOLAJES 2023 ser\u00e3o realizadas no per\u00edodo de 08 a 10 de agosto de 2023, virtualmente atrav\u00e9s do site da Prefeitura Municipal de Lajes, por meio do preenchimento de um formul\u00e1rio, cujo link ser\u00e1 disponibilizado para esta finalidade nos anexos deste Edital.<\/p>\n<p>1.1.2 &#8211; Segunda fase: Sele\u00e7\u00e3o: A comiss\u00e3o organizadora selecionar\u00e1 dentre todas as inscritas apenas 10 (dez) garotas que participar\u00e3o do concurso GAROTA EXPOLAJES 2023. Caso o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es n\u00e3o exceda de 10 (dez) candidatas, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>1.1.3 &#8211; Terceira fase- Desfile e julgamento do Concurso da GAROTA EXPOLAJES 2023, que acontecer\u00e1 no dia e hor\u00e1rio estabelecido. As candidatas ser\u00e3o avaliadas por um corpo de jurados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>2 &#8211; DAS NORMAS GERAIS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2.1 &#8211; O Concurso GAROTAEXPOLAJES 2023 ser\u00e1 realizado no dia 25 de agosto de 2023, no Parque de Exposi\u00e7\u00e3o Deputado N\u00e9lio Dias, com a presen\u00e7a da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (jurados) e demaisparticipantes.<\/p>\n<p>2.2 &#8211; O Concurso reconhecer\u00e1tr\u00eas (3) classifica\u00e7\u00f5es, sendo elas 1\u00ba lugar; 2\u00ba lugar e 3\u00ba lugar.<\/p>\n<p>2.3 &#8211; Compete \u00e0s Secretarias Municipais envolvidas aescolha da Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Concurso.<\/p>\n<p>2.4 &#8211; O concurso ser\u00e1 dividido em tr\u00eas (03) fases que obedecer\u00e3o a ordem cronol\u00f3gica das datas descritas neste regulamento, que s\u00e3o: per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, sele\u00e7\u00e3o e fase final.<\/p>\n<p>2.5 &#8211; Poder\u00e3o participar do concurso, impreterivelmente, candidatas do sexo feminino, a partir de 16 (Dezesseis) anos de idade at\u00e9 os 30 (trinta) anos de idade.<\/p>\n<p>2.6 \u2013 Para participar do concurso a candidata dever\u00e1 ser natural de nossa cidade ou residir no munic\u00edpio por pelo menos 1 (um) ano (devidamente comprovado, apresentando comprovante de resid\u00eancia com data de pelo menos 01 ano no munic\u00edpio).<\/p>\n<p>2.7 &#8211; Candidatas menores de 18 (dezoito) anos dever\u00e3o apresentar o termo de autoriza\u00e7\u00e3o devidamente assinados pelos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>2.7.1 \u2013 O termo de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado pela comiss\u00e3o organizadora do concurso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>3 &#8211; DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3.1 &#8211; As inscri\u00e7\u00f5es realizar-se-\u00e3o de 08 ao 10 de agosto de 2023, virtualmente atrav\u00e9s do atrav\u00e9s do site da Prefeitura Municipal de Lajes, por meio do preenchimento de um formul\u00e1rio, cujo link ser\u00e1 disponibilizado para esta finalidade nos anexos deste Edital.<\/p>\n<p>3.2 &#8211; No momento da inscri\u00e7\u00e3o, a candidata deve preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o com todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Devem ser inclu\u00eddas todas as informa\u00e7\u00f5es que venham a ser necess\u00e1rias para a Comiss\u00e3o Julgadora.<\/p>\n<p>3.3 &#8211; A candidata dever\u00e1 entregar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>a) C\u00f3pia Documento de Identifica\u00e7\u00e3o (RG, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ou outro documento oficial com foto);<\/p>\n<p>b) C\u00f3pia do CPF<\/p>\n<p>c) C\u00f3pia do Comprovante de endere\u00e7o atualizado (conta de energia, \u00e1gua, telefone ou outros), expedido nos \u00faltimos 90 (noventa) dias.<\/p>\n<p>d) Anexos do edital devidamente preenchidos.<\/p>\n<p>3.4 &#8211; As participantes n\u00e3o pagar\u00e3o nenhuma taxa para inscri\u00e7\u00e3o em qualquer uma das etapas do concurso.<\/p>\n<p>3.5 &#8211; A participante s\u00f3 ser\u00e1 considerada inscrita no concurso se atendidos todos requisitos do presente regulamento.<\/p>\n<p>3.6 &#8211; Ser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddas candidatas que tentarem burlar e\/ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento; estiverem em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou for identificado que de qualquer forma utilizaram de m\u00e1-f\u00e9 e\/ ou violaram os princ\u00edpios da moral e dos bons costumes, conforme livre e exclusivo julgamento da comiss\u00e3o organizadora, cujas decis\u00f5es s\u00e3o soberanas e irrecorr\u00edveis.<\/p>\n<p>3.7 &#8211; A realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o implica na total aceita\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>4 &#8211; DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4.1 &#8211; Fica firmada ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o a n\u00e3o desist\u00eancia, para que possamos manter a boa organiza\u00e7\u00e3o do evento e assim n\u00e3o vir a ocorrer imprevistos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<p>4.2 &#8211; As candidatas devemcumprir rigorosamente os hor\u00e1rios, tanto dos ensaios, reuni\u00f5es e\/ou compromissos relativos ao concurso:<\/p>\n<p>4.2.1 \u2013 Os ensaios ocorreram de 14 a 18 de agosto de 2023 na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Ponta de Serra, s\/n, Bairro S\u00e3o Judas, a partir das 19 horas.<\/p>\n<p>4.2.2 &#8211; Orienta-se \u00e0s candidatas a n\u00e3o faltar a nenhum compromisso, exceto por motivos de for\u00e7a maior, previamente justificados.<\/p>\n<p>4.2.3 &#8211; N\u00e3o ser\u00e1 permitido, nos ensaios, a presen\u00e7a de pessoas que n\u00e3o fa\u00e7am parte da organiza\u00e7\u00e3o do evento<\/p>\n<p>4.3 \u2013 A elabora\u00e7\u00e3o da maquiagem, o penteado do cabelo e a provid\u00eancia de roupas e trajes em geral ser\u00e3o de responsabilidade dasparticipantes, salvo se a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, nos encontros posteriores \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o das candidatas, optar por procedimentos diferentes, a serem comunicados com pelo menos 24h de anteced\u00eanciaa todas as candidatas.<\/p>\n<p>4.4 \u2013 Orienta-se \u00e0s candidatas, acatar as observa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias feitas pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso.<\/p>\n<p>4.5 &#8211; No caso do n\u00e3o cumprimento de qualquer dos t\u00f3picos do Regulamento, a candidata ser\u00e1 ser desclassificada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>5 \u2013 DO DESFILE<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>5.1 &#8211; O desfile ser\u00e1 dividido em dois momentos: No primeiro momento, as candidatas desfilar\u00e3o com uma roupa padr\u00e3o comum \u00e0 todas; no segundo momento, desfilar\u00e3o com o traje t\u00edpico tem\u00e1tico, definido pela organiza\u00e7\u00e3o do evento e comunicado \u00e0s candidatas no momento oportuno.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>6 &#8211; DO JULGAMENTO<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>6.1 &#8211; A Comiss\u00e3o Julgadora do CONCURSO GAROTA EXPOLAJES &#8211; 2023 ser\u00e1 composta por 05 (CINCO) membros.<\/p>\n<p>6.1.2 &#8211; A escolha dos membros que v\u00e3o compor a Comiss\u00e3o Julgadora do concurso ser\u00e1 de inteira responsabilidade da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso.<\/p>\n<p>&#8211; As participantes ser\u00e3o avaliadas nos quesitos a seguir:<\/p>\n<p>1. Simpatia (graciosidade, espontaneidade, charme)<\/p>\n<p>2. Performance (desempenho, comportamento, atitude conhecida como \u201cpresen\u00e7a de palco\u201d)<\/p>\n<p>3. Desenvoltura(espontaneidade, simpatia, passarela e presen\u00e7a c\u00eanica)<\/p>\n<p>6.3 &#8211; Al\u00e9m destes quesitos, a comiss\u00e3o julgadora premiar\u00e1 a candidata que contar com a maior torcida organizada, com um pr\u00eamio extra voltado para esta finalidade e melhor traje t\u00edpico.<\/p>\n<p>6.3.1 &#8211; A torcida organizada dever\u00e1 ser animada, sem vandalismo, podendo trazer cartazes, faixas, camisetas e outras formas de demonstrar apoio \u00e0 candidata, de acordo com a criatividade dos integrantes. Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida manifesta\u00e7\u00f5es da torcida organizada em desfavor das demaiscandidatas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>7 \u2013 DA PONTUA\u00c7\u00c3O E DO RESULTADO<\/b><\/p>\n<p>.<\/p>\n<p>7.1 &#8211; A pontua\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 da seguinte forma: Cada jurado atribuir\u00e1 notas de 05 (cinco) a 10 (dez) a cada quesito avaliado, procedendo-se a soma dos totais para a classifica\u00e7\u00e3o geral. A falta de alguma nota em qualquer um dos quesitos, por esquecimento de um dos jurados, dever\u00e1 ser aplicado ao quesito em quest\u00e3o a nota m\u00ednima que \u00e9 05 (cinco).<\/p>\n<p>7.2 &#8211; A Comiss\u00e3o Julgadora \u00e9 soberana em sua decis\u00e3o.<\/p>\n<p>7.3 &#8211; A Organiza\u00e7\u00e3o do Evento eliminar\u00e1 e poder\u00e1 tomar outras providencias legais cab\u00edveis contra qualquer candidata que denegrir a imagem do Evento, das pessoas relacionadas ao Evento ou das institui\u00e7\u00f5es envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o do Evento.<\/p>\n<p>7.4 &#8211; O resultado do Concurso, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o julgadora, que eleger\u00e1 a Garota Expo Lajes 2023 ser\u00e1 entregue a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, e os ganhadores ser\u00e3o anunciados pela mesma.<\/p>\n<p>7.5 \u2013 Em caso do empate entre as participantes, ser\u00e3o utilizados como crit\u00e9rio de desempate as maiores pontua\u00e7\u00f5es na exata ordem de julgamento (simpatia, performance desenvoltura)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>8 \u2013 DA PREMIA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>8.1 &#8211; A premia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 serpaga atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cheque ou PIX, o que poder\u00e1 acontecer imediatamente no local do evento ou posteriormente, n\u00e3o devendo ultrapassar o prazo de 60 dias para ser feita a premia\u00e7\u00e3o total das campe\u00e3s.<\/p>\n<p>8.2 &#8211; Para receber a premia\u00e7\u00e3o, a candidata dever\u00e1 apresentar o RG e CPF no ato do recebimento.<\/p>\n<p>8.3 &#8211; As finalistas receber\u00e3o a premia\u00e7\u00e3o, cujos valores ser\u00e3o de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n<p>1\u00ba Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais)<\/p>\n<p>2\u00ba Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais)<\/p>\n<p>3\u00ba Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais)<\/p>\n<p>8.4 &#8211; Premia\u00e7\u00e3o extra:<\/p>\n<p>8.4.1 &#8211; R$ 200,00 (duzentos reais) para a candidata com a maior torcida organizada, desde que a torcida se comporte conforme o que reza este regulamento.<\/p>\n<p>8.4.1 &#8211; R$ 200,00 (duzentos reais) para a candidata com melhor traje t\u00edpico<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>9 &#8211; DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E FINAIS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>9.1 &#8211; \u00c0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso\u00e9 conferido o direito de alterar ou acrescentar quaisquer medidas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias ao bom andamento do CONCURSO GAROTA EXPOLAJES &#8211; 2023, seja antes ou durante a realiza\u00e7\u00e3o do Evento.<\/p>\n<p>9.2 &#8211; O descumprimento de qualquer dos itens presentes neste regulamento implica na desclassifica\u00e7\u00e3o da candidata.<\/p>\n<p>9.3 &#8211; Os casos omissos ou n\u00e3o previstos neste regulamento, assim como alguma eventualidade, ser\u00e3o avaliados e julgados pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, n\u00e3o cabendo recurso algum para nenhuma de suas decis\u00f5es.<\/p>\n<p>9.4 &#8211; Ao serem selecionadas, as candidatas autorizam a Prefeitura Municipal de Lajes a ter o direito de utilizar e\/ ou produzir material de divulga\u00e7\u00e3o, para fins promocionais, publicit\u00e1rios e jornal\u00edsticos.<\/p>\n<p>9.4.1 \u2013 O material de divulga\u00e7\u00e3o produzido ou disponibilizado para o concurso GAROTA EXPOLAJES 2023 e os registros das apresenta\u00e7\u00f5es (em foto, v\u00eddeo, \u00e1udio e afins) ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Lajes e suas secretarias, como material institucional, sem qualquer custo adicional, por prazo indeterminado.<\/p>\n<p>9.5 &#8211; Ao se inscreverem para o concurso GAROTA EXPOLAJES 2023, as participantes aceitam automaticamente todas as condi\u00e7\u00f5es previstas no presente regulamento.<\/p>\n<p>9.6 &#8211; Outras informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser solicitadas pelo n\u00famero de\u00a0<i>WhatsApp<\/i>: (84) 9 9920-6062.<\/p>\n<p>9.7 \u2013 Este edital entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Prefeitura Municipal de Lajes\/RN, aos 03 do m\u00eas de agosto do ano de 2023.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n<p>Prefeito Municipal<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>JOS\u00c9 PAIVA MIRANDA<\/i><\/b><\/p>\n<p>Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>VITORIA MARIA AVELINO DE PAIVA<\/i><\/b><\/p>\n<p>Secret\u00e1ria Municipal Interina de Turismo, Cultura e Meio Ambiente<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>*PRIMEIRA RATIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>ANEX0 I<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Link para Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLScnuBkoxeU4GUjv5k2caZVagp8pNJul9je_bXYe-iYawUo6Mw\/viewform?usp=sf_link<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-bottom-right\"><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29864?print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29864?print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EDITAL N\u00b0 016, DE 03 DE AGOSTO DE 2023* Estabelece as normas para a participa\u00e7\u00e3o deste tradicional concurso Garota ExpoLajes que ser\u00e1 realizado no dia 25 de agosto do corrente ano no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Deputado N\u00e9lio Dias. &nbsp; 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