{"id":27318,"date":"2023-04-25T07:57:34","date_gmt":"2023-04-25T10:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=27318"},"modified":"2023-04-27T07:58:36","modified_gmt":"2023-04-27T10:58:36","slug":"edital-n-007-2023-chamada-publica-para-assistente-de-alfabetizacao-no-programa-tempo-de-aprender","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-n-007-2023-chamada-publica-para-assistente-de-alfabetizacao-no-programa-tempo-de-aprender\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00b0 007\/2023 – CHAMADA P\u00daBLICA PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

\n
\n

EDITAL N\u00b0 007, DE 25 DE ABRIL DE 2023<\/p>\n

<\/div>\n

CHAMADA P\u00daBLICA PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES\/RN<\/b>, Atrav\u00e9s da\u00a0SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O,\u00a0<\/b>aderiu ao Programa\u00a0Tempo de Aprender<\/u><\/b>, ofertado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Portarian\u00ba 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 20 de abril de 2021. Desta forma, a\u00a0PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES\u00a0<\/b>torna p\u00fablica a abertura do processo de sele\u00e7\u00e3o de\u00a0Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b>para atuar, de forma volunt\u00e1ria, no\u00a0Programa Tempo de Aprender<\/b>, inicialmente no \u00e2mbito de 03 (tr\u00eas) escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. DOS OBJETIVOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

1.1. O Programa Tempo de Aprender visa fortalecer e apoiar as Unidades de Ensino da Rede P\u00fablica Municipal no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 Pr\u00e9 Escola 5 anos e 1\u00ba e 2\u00ba anos do Ensino Fundamental.<\/p>\n

1.2. O Programa Tempo de Aprender ser\u00e1 implementado com o feito de garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, do assistente de alfabetiza\u00e7\u00e3o ao professor alfabetizador, por um per\u00edodo de cinco horas semanais para cada turma das unidades escolares da rede de ensino municipal de Lajes, correspondente ao exerc\u00edcio do programa.<\/p>\n

1.3. O MEC\/ FNDE dever\u00e1 estipular o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do Programa, bem como efetuar o repasse dos recursos para sua execu\u00e7\u00e3o as unidades executoras escolares.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. DO P\u00fablico-alvo E DOS REQUISITOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

2.1. Para atua\u00e7\u00e3o como Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o do Programa Tempo de Aprender, ser\u00e3o considerados os seguintes requisitos:<\/p>\n

2.2. Disponibilidade de hor\u00e1rio para participar de reuni\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, com pessoal t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo Programa;<\/p>\n

2.3. Capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedag\u00f3gico em desenvolvimento nas turmas;<\/p>\n

2.4. Capacidade de intensificar a\u00e7\u00f5es voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

2.5. Disponibilidade para atuar nos turnos matutino e vespertino mediante necessidade administrativa da escola;<\/p>\n

2.6. Ter Ensino Superior em Pedagogia, Letras Portugu\u00eas, Letras Ingl\u00eas, Letras Espanhol (Completo ou em andamento \u2013 a partir do 3\u00baPer\u00edodo);<\/p>\n

2.8. Ser maior de 18 anos;<\/p>\n

2.9. Residir no munic\u00edpio do Lajes;<\/p>\n

3.0. N\u00e3o ter nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio p\u00fablico ou privado (Lei do voluntariado n\u00ba9. 608\/1998).<\/p>\n

 <\/p>\n

3. DA AJUDA DE CUSTO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

3.1. Cabe ao FNDE\/MEC, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba6, de 20 de abril de 2021 – MEC, a transfer\u00eancia de recursos referentes \u00e0 ajuda de custo a ser repassada aos<\/p>\n

Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, sem a qual o programa n\u00e3o ocorrer\u00e1; \u00a7 1\u00ba Os recursos de que trata o item 3.1 ser\u00e3o transferidos para as Unidades Executoras de cada unidade de ensino participante;<\/p>\n

 <\/p>\n

3.2. A atua\u00e7\u00e3o como Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada atividade de natureza volunt\u00e1ria (na forma da Lei n\u00ba 9.608\/1998), sendo que os selecionados receber\u00e3o uma ajuda de custo mensal, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada turma na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimenta\u00e7\u00e3o e transporte);<\/p>\n

 <\/p>\n

4. DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

4.1. Participar, de forma integral, da forma\u00e7\u00e3o, do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o das atividades do Programa;<\/p>\n

4.2. Dar apoio aos alunos com dificuldades e aux\u00edlio ao trabalho pedag\u00f3gico, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do professor e equipe pedag\u00f3gica da escola;<\/p>\n

4.3. Cumprir carga hor\u00e1ria de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;<\/p>\n

4.4. Elaborar e apresentar mensalmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio das atividades realizadas;<\/p>\n

4.5. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao Programa.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. DAS VAGAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

5.1. Cada escola ser\u00e1 contemplada com 01 (um) Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5.2. Ser\u00e3o preenchidas as vagas para Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o em ordem de maior pontua\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de curr\u00edculo e entrevista (de acordo com o item 7.1) necess\u00e1rias para atendimento de todas as turmas, ficando para cadastro reserva os assistentes de alfabetiza\u00e7\u00e3o classificados no excedente. Estes ser\u00e3o convocados, seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, em casos de desist\u00eancia e\/ou necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do assistente;<\/p>\n

 <\/p>\n

5.3. Cada Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 assumir no m\u00e1ximo 05 (cinco) turmas;<\/p>\n

5.4. O Processo Seletivo ter\u00e1 validade enquanto durar o programa. Os candidatos selecionados e classificados poder\u00e3o ser convocados, durante a validade deste, para atuar como assistente de alfabetiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
RELA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00ba<\/td>\nESCOLA<\/td>\n\u00c1REA<\/td>\nTURMAS<\/td>\n<\/tr>\n
01<\/td>\nESCOLA MUNICIPAL AL\u00cdPIO AMANCIO PEREIRA<\/td>\nRURAL<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n
02<\/td>\nESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VICENTE DE PAULA<\/td>\nURBANA<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
03<\/td>\nESCOLA MUNICIPAL MARTA BEZERRA DE MEDEIROS<\/td>\nURBANA<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

6. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

6.1 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas dias 04 a 05 de maio de 2023, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o – SME (Rua Tabeli\u00e3o Jos\u00e9 Edson Martins, 08, Centro, Lajes\/RN);<\/p>\n

6.2 No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 entregar:<\/p>\n

6.3 Ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida e assinada no ato da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

6.4 Curr\u00edculo, acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria:<\/p>\n

\u2022 C\u00f3pia do comprovante de escolaridade\/ Declara\u00e7\u00e3o (com Licenciatura em Pedagogia, Letras na modalidade Portugu\u00eas, Ingl\u00eas ou Espanhol ou IRA \u2013 \u00cdndice de desenvolvimento acad\u00eamico) em caso de estudante;<\/p>\n

\u2022 C\u00f3pia do Diploma de Licenciatura em Pedagogia, Letras na modalidade Portugu\u00eas, Ingl\u00eas ou Espanhol em caso de graduados;<\/p>\n

\u2022 C\u00f3pias dos documentos: RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n

6.5. Certificado de participa\u00e7\u00e3o em curso da plataforma AVAMEC (Pr\u00e1ticas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e ABC na Pr\u00e1tica);<\/p>\n

6.6. O curr\u00edculo, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e as c\u00f3pias dos documentos exigidos dever\u00e3o ser anexados \u00e0 ficha de inscri\u00e7\u00e3o, sendo seu conte\u00fado de inteira responsabilidade do candidato(a).<\/p>\n

 <\/p>\n

7. DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

7.1 O Processo de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em duas etapas: An\u00e1lise de curr\u00edculo e Entrevista.<\/p>\n

7.2 Todos os candidatos inscritos participar\u00e3o da etapa da Entrevista.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. CRONOGRAMA<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DATAS<\/b><\/td>\nPROCEDIMENTO<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
04\/05 a 05\/05<\/td>\nInscri\u00e7\u00e3o na SME das 8h \u00e0s 12h e 14h \u00e0s 17h<\/td>\n<\/tr>\n
08\/05<\/td>\nAn\u00e1lise curricular<\/td>\n<\/tr>\n
09\/05<\/td>\nEntrevista na SME \u00e0s 8h<\/td>\n<\/tr>\n
12\/05<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o do resultado no Di\u00e1rio Oficial<\/td>\n<\/tr>\n
12\/05<\/td>\nConvoca\u00e7\u00e3o dos Aprovados<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

9. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

8.1. Ser\u00e1 facultada ao volunt\u00e1rio selecionado a possibilidade de desist\u00eancia do exerc\u00edcio das atividades volunt\u00e1rias, a partir do momento em que tal interesse seja expresso, por escrito, \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da unidade escolar.<\/p>\n

8.2. O Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser desligado a qualquer tempo, no caso de:<\/p>\n

a. n\u00e3o estar correspondendo \u00e0s finalidades e objetivos do Programa;<\/p>\n

b. pr\u00e1tica de atos de indisciplina, maus tratos inconvenientes de conduta pessoal e profissional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Registre. Publique-se e cumpra-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, em 25 de abril de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

 <\/p>\n

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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