{"id":26688,"date":"2023-04-13T07:17:05","date_gmt":"2023-04-13T10:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=26688"},"modified":"2023-04-14T07:19:30","modified_gmt":"2023-04-14T10:19:30","slug":"aviso-de-resultado-de-habilitacao-tomada-de-precos-no-002-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/aviso-de-resultado-de-habilitacao-tomada-de-precos-no-002-2023\/","title":{"rendered":"AVISO DE RESULTADO DE HABILITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2023"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O – CPL<\/strong><\/p>\n

\n
\n

AVISO DE RESULTADO DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

<\/div>\n

TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2023<\/b><\/p>\n

Processo Administrativo n\u00ba 1123\/2022<\/b><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2023<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E M\u00c3O DE OBRA QUALIFICADA, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GALP\u00c3O INDUSTRIAL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE DE CORTE T\u00caXTIL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

O Munic\u00edpio de Lajes\/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilita\u00e7\u00e3o da Tomada de Pre\u00e7os epigrafada, conforme abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

LICITANTES DECLARADA HABILITADA<\/b><\/p>\n

1.\u00a0WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. \/ 03.231.417\/0001-53.<\/b><\/p>\n

2.\u00a0CONSTRUTORA PROEL LTDA \/ 26.040.127\/0001-28.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

LICITANTES INABILITADAS<\/b><\/p>\n

1. CONSTRUTORA PTS EIRELI \/ 12.161.390\/0001-60<\/b><\/p>\n

a)\u00a0<\/b>N\u00e3o apresentou prova de capacidade t\u00e9cnico profissional para os servi\u00e7os de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, e de TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO, COM ATE 2 AGUAS, conforme descrito no item 8.2.3.4 edital;<\/p>\n

b)\u00a0<\/b>N\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico operacional que atenda aos requisitos contidos no item 8.2.3.5.<\/p>\n

2. H J DANTAS FILHO EIRELI \/ 24.855.726\/0001-74<\/b><\/p>\n

a) N\u00e3o comprovou possuir a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional para o servi\u00e7o \u201cPISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM.\u201d Exigido no item 8.2.3.4., do edital;<\/p>\n

b) N\u00e3o comprovou capacidade t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os e quantidades descritas no item 8.2.3.5. do edital.<\/p>\n

3. H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRES\u00c1RIA LTDA \/ 08.250.245\/0001-89<\/b><\/p>\n

a) N\u00e3o apresentou prova de capacidade t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM, bem como para TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO, COM ATE 2 AGUAS, ambos exigidos no item 8.2.3.4 do edital;<\/p>\n

b) N\u00e3o apresentou prova de capacidade t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM e de TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO, exigidos no item 8.2.3.5 do edital;<\/p>\n

c) N\u00e3o apresentou a declara\u00e7\u00e3o de pleno atendimento aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, exigida na al\u00ednea \u201cd\u201d do item 8.2.5 do edital.<\/p>\n

4. JOSE CREZIO LOPES FILHO \/ 23.304.039\/0001-06<\/b><\/p>\n

a) N\u00e3o apresentou capacidade t\u00e9cnico profissional para o servi\u00e7o de TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO, exigido no item 8.2.3.4;<\/p>\n

b) N\u00e3o apresentou capacidade t\u00e9cnico operacional conforme exigido no item 8.2.3.5.<\/p>\n

5. NEW CONSTRUTORA EIRELI \/ 18.073.501\/0001-63<\/b><\/p>\n

a) A licitante n\u00e3o apresentou a capacidade t\u00e9cnico profissional que contemple as exig\u00eancias do item 8.2.3.4. do edital;<\/p>\n

b) N\u00e3o apresentou prova de capacidade t\u00e9cnico operacional prevista no item 8.2.3.5. do edital;<\/p>\n

c) A licitante ainda deixou de apresentar a declara\u00e7\u00f5es de \u201cDeclara\u00e7\u00e3o do licitante, de que recebeu todos os documentos necess\u00e1rios ao esclarecimento de sua participa\u00e7\u00e3o no certame e de que tomou conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es objeto desta licita\u00e7\u00e3o\u201d exigida na al\u00ednea \u201cf\u201d do item 8.2.5 do edital;<\/p>\n

d) N\u00e3o declarou a inexist\u00eancia de parentesco com membros do quadro da Prefeitura Municipal de Lajes, exigida na al\u00ednea \u201cc\u201d do item 8.2.5 do edital, tendo e seu lugar declarado n\u00e3o possuir parentesco com membros do quando da prefeitura de Para\u00fa\/RN.<\/p>\n

6. RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP \/ 08.487.196\/0001-00<\/b><\/p>\n

a) Quanto a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico operacional exigida no item 8.2.3.5. do edital foi verificado que para os servi\u00e7os de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM, cuja quantidade m\u00ednima exigida para fins de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico operacional \u00e9 de 1.450,00 M\u00b2, a empresa comprovou possuir apenas 924 M\u00b2, bem como n\u00e3o comprovou j\u00e1 ter executado os servi\u00e7os de TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO.<\/p>\n

7. R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA \/ 17.604.005\/0001-26<\/b><\/p>\n

a) Apresentou a \u201cCertid\u00e3o Conjunta Negativa, ou Certid\u00e3o Conjunta Positiva, com efeitos de Negativa de D\u00e9bitos relativos aos Tributos Federais\u201d, exigida no item 8.2.1.3. do edital, vencida em 07\/11\/2022;<\/p>\n

b) Apresentou ainda a prova de regularidade para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5, vencida em 15\/03\/2023;<\/p>\n

c) Tamb\u00e9m apresentou a Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS \u2013 CRF, exigida no item 8.2.1.6 do edital, vencida em 20\/11\/2022;<\/p>\n

d) No entanto a licitante declarou est\u00e1 enquadrada com Empresa de Pequeno Porte (EPP), usufruindo assim do benef\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e trabalhista tardia, previsto no art. 43 da Lei Complementar 123\/2006;<\/p>\n

e) Entretanto, a licitante n\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional exigida no item 8.2.3.4 do edital, para os itens de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM e TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO;<\/p>\n

f) Bem como n\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os e quantidades constantes no item 8.2.3.5., do edital.<\/p>\n

8. ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \/ 16.882.115\/0001-97<\/b><\/p>\n

a) N\u00e3o comprovou possuir a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional para o servi\u00e7o \u201cPISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM.\u201d Exigido no item 8.2.3.4., do edital;<\/p>\n

b) Tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou sua capacidade t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os e quantidades descritas no item 8.2.3.5. do edital.<\/p>\n

9. CONFIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \/ 29.655.139\/0001-55<\/b><\/p>\n

a) Durante o exame da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica do CREA\/RN, constatou-se que mesma possu\u00eda duas chaves, sendo elas a chave \u201cxWyD4\u201d, localizada no canto superior direito da certid\u00e3o, e a chave \u201c8db05\u201d, que se encontra no canto inferior direito da certid\u00e3o. Assim, como de praxe, foi procedida a verifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do documento, primeiro atrav\u00e9s da leitura do \u201cQR CODE\u201d localizado na certid\u00e3o. No entanto, c\u00f3digo \u201cQR CODE\u201d, constante na certid\u00e3o apresentada pela licitante, pertence \u201cCERTID\u00c3O DE REGISTRO E QUITA\u00c7\u00c3O PESSOA F\u00cdSICA\u201d n\u00ba 1406797\/2022, emitida em 30\/11\/2022, e possuindo a chave \u201c9Aacw\u201d, sendo esta certid\u00e3o impressa e apensa a esta ata. Logo em seguida foi realizada a consulta direta no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/crea-rn.sitac.com.br\/publico\/, da certid\u00e3o n\u00ba 1410920\/2023, utilizando a chave \u201cxWyD4\u201d, e constatou-se que se trata da \u201cCertid\u00e3o de Registro e Quita\u00e7\u00e3o Pessoa F\u00edsica\u201d de ENEDINA AIRA ALVES DA SILVA, expedida em 27\/02\/2023, este documento foi impresso e, tamb\u00e9m, apenso a esta ata. Por fim, foi realizada uma terceira verifica\u00e7\u00e3o, desta feita, utilizando a chave \u201c8db05\u201d, o site https:\/\/crea-rn.sitac.com.br\/publico\/ apresentou a mensagem de \u201cChave inv\u00e1lida\u201d;<\/p>\n

b) Desse modo a empresa CONFIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI foi declarada INABILITADA por n\u00e3o atender ao item 8.2.3.1.;<\/p>\n

c) Por n\u00e3o comprovar a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional exigida no item 8.2.3.4 do edital, para os itens de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM e TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO;<\/p>\n

d) N\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional para os servi\u00e7os constantes no item 8.2.3.5., do edital;<\/p>\n

e) Por fim, diante das fortes evid\u00eancias de comportamento inid\u00f4neo apontadas acima, o presidente determinou que fosse remetida c\u00f3pia desta ata e dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o da empresa CONFIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, para que a procuradoria adote as medidas cab\u00edveis para a poss\u00edvel FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO.<\/p>\n

10. CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI \/ 22.924.281\/0001-01<\/b><\/p>\n

a) Apresentou o contrato de sua respons\u00e1vel t\u00e9cnica com data de vig\u00eancia at\u00e9 08\/02\/2023. Desse modo, nada data de abertura das propostas, 16\/03\/2023, a licitante n\u00e3o comprovou possuir em seu quadro respons\u00e1vel t\u00e9cnico, n\u00e3o atendendo a exig\u00eancia contida no item 8.2.3.2., do edital;<\/p>\n

b) N\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional exigida no item 8.2.3.4 do edital, para os itens de PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM e TELHAMENTO COM TELHA DE ACO\/ALUMINIO;<\/p>\n

c) Por fim n\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico operacional para os servi\u00e7os constantes no item 8.2.3.5., do edital.<\/p>\n

11. CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \/ 41.284.989\/0001-90<\/b><\/p>\n

a) Apresentou a Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS \u2013 CRF, exigida no item 8.2.1.6 do edital, vencida em 04\/03\/2023. No entanto a licitante declarou ser Microempresa, usufruindo assim do benef\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e trabalhista tardia, previsto no art. 43 da Lei Complementar 123\/2006;<\/p>\n

b) Por\u00e9m a licitante n\u00e3o comprovou possuir a capacidade t\u00e9cnico profissional exigida no item 8.2.3.4, do edital;<\/p>\n

c) N\u00e3o comprovou a capacidade t\u00e9cnico operacional prevista no item 8.2.3.5., do edital;<\/p>\n

d) A concorrente n\u00e3o apresentou junto aos seus documentos da habilita\u00e7\u00e3o a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Pleno atendimento aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o\u201d, exigida na al\u00ednea \u201cd\u201d do item 8.2.5. do edital.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei n\u00ba 8.666\/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o, para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos, contra esta decis\u00e3o.\u00a0CASO N\u00c3O HAJA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS<\/b>, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde j\u00e1, para a\u00a0abertura dos envelopes de \u201cProposta de Pre\u00e7os<\/b>\u201d a se realizar no\u00a0dia 24 de abril de 2023,<\/b>\u00a0\u00e0s 09h00min na Sala de Reuni\u00f5es do pr\u00e9dio sede da Prefeitura Municipal de Lajes\/RN. Os interessados poder\u00e3o nos dias normais de expediente, obter demais informa\u00e7\u00f5es, e documentos do presente certame atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0cpl@lajes.rn.gov.br.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, 13 de abril de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

RAFAEL ANDERSON DE ARA\u00daJO SILVA<\/i><\/b><\/p>\n

Presidente da CPL<\/p>\n

<\/div>\n<\/div>\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O – CPL AVISO DE RESULTADO DE HABILITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2023 Processo Administrativo n\u00ba 1123\/2022 Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2023   OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E M\u00c3O DE OBRA QUALIFICADA, 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