{"id":25037,"date":"2018-12-19T14:26:31","date_gmt":"2018-12-19T16:26:31","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=25037"},"modified":"2023-07-18T18:51:22","modified_gmt":"2023-07-18T21:51:22","slug":"lei-municipal-n-o-803-2018-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-e-vagas-no-quadro-dos-servidores-do-municipio-de-lajes-rn-autoriza-a-realizacao-do-respectivo-concurso-publico-e-da-outras-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/lei-municipal-n-o-803-2018-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-e-vagas-no-quadro-dos-servidores-do-municipio-de-lajes-rn-autoriza-a-realizacao-do-respectivo-concurso-publico-e-da-outras-providencias\/","title":{"rendered":"LEI MUNICIPAL N.\u00ba 803\/2018 &#8211; Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas no quadro dos servidores do Munic\u00edpio de Lajes\/RN. Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do respectivo concurso p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador2\">\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><br \/>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p class=\"cabecaorgao\" style=\"text-align: center;\"><strong>GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia2\">\n<p>LEI MUNICIPAL N.\u00ba 803\/2018<\/p>\n<div class=\"mat\"><\/div>\n<p>Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas no quadro dos servidores do Munic\u00edpio de Lajes\/RN. Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do respectivo concurso p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O Prefeito Constitucional do Munic\u00edpio de Lajes\/RN,\u00a0<\/b>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>CAP\u00cdTULO I<\/b><\/p>\n<p><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Art. 1\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>A presente Lei estabelece a quantidade de vagas, vencimentos e atribui\u00e7\u00f5es de cargos p\u00fablicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Lajes\/RN e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do respectivo concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>CAP\u00cdTULO II<\/b><\/p>\n<p><b>DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Art. 2\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que \u00e9 parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas, atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.<\/p>\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico.<\/b>\u00a0O provimento dos cargos efetivos mencionados no\u00a0<i>caput<\/i>\u00a0deste artigo ser\u00e1 efetivado atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Lajes\/RN, com especifica\u00e7\u00f5es em edital.<\/p>\n<p><b>Art. 3\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>A investidura nos cargos p\u00fablicos criados por esta Lei \u00e9 permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso, o limite de idade estabelecido no art. 7\u00ba, inciso XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como outras exig\u00eancias estabelecidas em lei.<\/p>\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/b>Os candidatos que n\u00e3o comprovem que satisfazem as condi\u00e7\u00f5es dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poder\u00e3o ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posteriormente \u00e0 sua homologa\u00e7\u00e3o, declarado sem efeito o seu ato de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Art. 4\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>O Edital de Concurso regular\u00e1 a forma de aplica\u00e7\u00e3o das provas que poder\u00e3o ser escritas, orais ou pr\u00e1ticas, e poder\u00e3o ter car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e\/ou classificat\u00f3rio, entretanto, as provas de t\u00edtulo ter\u00e3o car\u00e1ter meramente classificat\u00f3rio.<\/p>\n<p><b>Art. 5\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>Ocorrendo empate no n\u00famero de pontos, o desempate obedecer\u00e1 aos crit\u00e9rios estabelecidos no Editado do Concurso P\u00fablico.<\/p>\n<p><b>Art. 6\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>No preenchimento das vagas ser\u00e1 obedecida a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, sendo realizada a convoca\u00e7\u00e3o de acordo com o interesse e necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cabendo ao Munic\u00edpio de Lajes\/RN decidir acerca da oportunidade e conveni\u00eancia das nomea\u00e7\u00f5es, respeitando-se a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<p><b>Art. 7\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>Os valores constantes no Anexo I desta Lei s\u00e3o referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>CAP\u00cdTULO III<\/b><\/p>\n<p><b>DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Art. 8\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>As despesas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o desta Lei ser\u00e3o custeadas com dota\u00e7\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com autoriza\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, consignadas na rubrica 3190-11 Vencimentos e Vantagens Fixas nas diversas Secretarias Municipais, conforme Anexo I desta Lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>CAP\u00cdTULO III<\/b><\/p>\n<p><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Art. 9\u00ba &#8211;\u00a0<\/b>A presente Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas a Lei Complementar n.\u00ba 008\/2017 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>JOS\u00c9 MARQUES FERNANDES<\/i><\/b><\/p>\n<p>Prefeito Municipal<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>ANEXO I<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"130\">CARGO<\/td>\n<td width=\"54\">TOTAL DE VAGAS<\/td>\n<td width=\"83\">VAGAS PcD<\/td>\n<td width=\"120\">ESCOLARIDADE\/ HABILITA\u00c7\u00c3O<\/td>\n<td width=\"89\">VENCIMENTO<\/td>\n<td width=\"89\">CARGA HOR\u00c1RIA SEMANAL<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>AUDITOR FISCAL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino Superior completo em Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade ou Inform\u00e1tica.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, orientar o contribuinte quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, executar atividades externas necess\u00e1rias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lan\u00e7amento dos tributos, realizar dilig\u00eancias no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Diploma de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior de licenciatura em Pedagogia, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior legalmente credenciada e registrado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Atuar como docente nas atividades de complementa\u00e7\u00e3o ou suplementa\u00e7\u00e3o curricular espec\u00edfica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais; Atuar de forma colaborativa com o professor de classe comum para defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas que favore\u00e7am o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao curr\u00edculo e \u00e0 sua intera\u00e7\u00e3o no grupo; Promover as condi\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola; Orientar as fam\u00edlias para o seu envolvimento e a sua participa\u00e7\u00e3o no processo educacional; Informar \u00e0 comunidade escolar acerca da legisla\u00e7\u00e3o e normas educacionais vigentes que asseguram a inclus\u00e3o educacional; Participar do processo de identifica\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00f5es acerca do atendimento \u00e0s necessidades educacionais especiais do aluno; Orientar a elabora\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular; Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais espec\u00edficos e de outros recursos existentes na fam\u00edlia e na comunidade; Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educa\u00e7\u00e3o inclusiva; Outros servi\u00e7os correlatos. Saliente-se que o professor de sala de recursos multifuncionais dever\u00e1 participar das reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, do planejamento, dos conselhos de classe, da elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico, desenvolvendo a\u00e7\u00e3o conjunta com os professores de classes comuns e demais profissionais da escola para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o escolar.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PEDAGOGO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino Superior \u2013 Pedagogia<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.800,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Busca ativa: Visita \u00e0s fam\u00edlias; Acompanhamento do rendimento escolar; Acompanhamento da frequ\u00eancia nos servi\u00e7os sociais; Acompanhamento ao Planejamento Pedag\u00f3gico com Educadores Sociais; Promover Capacita\u00e7\u00e3o continuada para Educadores Sociais; Atividades grupais; Reuni\u00f5es com fam\u00edlias; Palestras para divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; Elabora\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e did\u00e1tico; Outras atividades afins com equipe t\u00e9cnica; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>ASSISTENTE SOCIAL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social com registro no Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.800,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar pol\u00edticas sociais p\u00fablicas, privadas e filantr\u00f3picas da Assist\u00eancia Social e na Habita\u00e7\u00e3o; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, e projetos na \u00e1rea do Servi\u00e7o Social; Realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social no assessoramento e consultoria aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta e indireta; Realiza\u00e7\u00e3o de vistorias, per\u00edcias t\u00e9cnicas, laudos e pareceres sociais; Prestar orienta\u00e7\u00e3o social a indiv\u00edduos, grupos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; Atuar nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, atendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>BIOQU\u00cdMO\/<\/b>\u00a0<b>FARMAC\u00caUTICO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Farm\u00e1cia com registro no Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.700,00<\/td>\n<td width=\"89\">20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Realizar tarefas espec\u00edficas de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o, controle, armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o e transporte de produtos da \u00e1rea farmac\u00eautica, tais como: medicamentos, imunobiol\u00f3gico, domissanit\u00e1rios e insumos correlatos; Realizar an\u00e1lises cl\u00ednicas, toxicol\u00f3gicas, fisioqu\u00edmicas, biol\u00f3gicas, microbiol\u00f3gicas e bromatol\u00f3gicas; Orientar sobre o uso de produtos e prestar servi\u00e7os farmac\u00eauticos; Realizar pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e outras subst\u00e2ncias sobre \u00f3rg\u00e3o, tecidos e fun\u00e7\u00f5es vitais dos seres humanos e dos animais; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>ENFERMEIRO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 4.000,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Prestar assist\u00eancia aos pacientes e\/ou usu\u00e1rios em cl\u00ednicas, hospitais, ambulat\u00f3rios, postos de sa\u00fade e em domic\u00edlio; Realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo a\u00e7\u00f5es; Implementar a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade junto \u00e0 comunidade; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">03<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso T\u00e9cnico em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 954,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Desempenhar atividades t\u00e9cnicas de enfermagem, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetr\u00edcia, sa\u00fade ocupacional e outras; Prestar assist\u00eancia ao paciente, atuando sob supervis\u00e3o de enfermeiro; Organizar o ambiente de trabalho; Trabalhar em conformidade com as boas pr\u00e1ticas, normas e procedimentos de biosseguran\u00e7a; Executar outras tarefas da mesma natureza e n\u00edvel de complexidade associados ao ambiente organizacional; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>FISIOTERAPEUTA\/CL\u00cdNICO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Fisioterapia com registro no Conselho Regional de Fisioterapia do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 2.300,00<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Prestar assist\u00eancia fisioterap\u00eautica aos usu\u00e1rios do SUS no Munic\u00edpio de Lajes (Hospitalar, Ambulatorial e em Consult\u00f3rio); Elaborar o Diagn\u00f3stico Cinesiol\u00f3gico Funcional; Prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterap\u00eauticos, a sua efic\u00e1cia, a sua resolutividade e as condi\u00e7\u00f5es de alta do paciente\/usu\u00e1rio submetido as estas pr\u00e1ticas de sa\u00fade; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PSIC\u00d3LOGO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.800,00<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover estudos sobre caracter\u00edsticas psicossociais de grupos \u00e9tnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intraculturais, e interculturais; Atuar junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, em equipes multiprofissionais no diagn\u00f3stico, planejamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de programas comunit\u00e1rios, no \u00e2mbito da sa\u00fade, lazer, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e seguran\u00e7a; Assessora \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e particulares, organiza\u00e7\u00f5es de objetivos pol\u00edticos ou comunit\u00e1rios, na elabora\u00e7\u00e3o de programas de mudan\u00e7as de car\u00e1ter social e t\u00e9cnico, em situa\u00e7\u00f5es planejadas ou n\u00e3o; Pesquisa, an\u00e1lise e estudo de vari\u00e1veis psicol\u00f3gicos que influenciem o comportamento do usu\u00e1rio; Elaborar pareceres e laudos t\u00e9cnicos; Atuar nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>M\u00c9DICO\/GINECOLOGISTA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina com resid\u00eancia em ginecologia e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 4.000,00<\/td>\n<td width=\"89\">20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Realizar consultas e atendimentos m\u00e9dicos de ginecologia; Tratar pacientes; Implementar a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; Coordenar programas e servi\u00e7os em sa\u00fade; Efetuar per\u00edcias, auditorias e sindic\u00e2ncias m\u00e9dicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da \u00e1rea p\u00fablica; Desempenhar outras atividades correlatas na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>M\u00c9DICO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">03<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina com resid\u00eancia em Cl\u00ednica M\u00e9dica e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 11.000,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Realizar consultas e atendimentos m\u00e9dicos; Tratar pacientes; Implementar a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; Coordenar programas e servi\u00e7os em sa\u00fade; Efetuar per\u00edcias, auditorias e sindic\u00e2ncias m\u00e9dicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da \u00e1rea p\u00fablica; Desempenhar outras atividades correlatas na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>NUTRICIONISTA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Nutri\u00e7\u00e3o com registro no Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.800,00<\/td>\n<td width=\"89\">20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios destinados \u00e0s unidades de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social; Atender pacientes da rede municipal de sa\u00fade; Prescrever dietas aos pacientes atendidos pelo SUS na rede de atendimento da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade; Outras atividades correlatas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de nutricionista.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria com registro no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 3.000,00<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Atuar nos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Animal; Prestar assist\u00eancia veterin\u00e1ria aos pequenos produtores rurais do Munic\u00edpio de Lajes; Realizar palestras, cursos, entre outras atividades visando a melhoria da sanidade animal do Munic\u00edpio; Desenvolver programas e atividades de capacita\u00e7\u00e3o e manejo para Produtores Familiares do Munic\u00edpio; Elaborar programas de parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos visando a melhoria da sanidade da produ\u00e7\u00e3o de animais da regi\u00e3o e do Munic\u00edpio; Observar as normas legais de sanidade e inspe\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito municipal, como no estadual e no federal; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>DENTISTA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior completo em Odontologia com Registro no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 3.000,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Atender e orientar paciente e executar tratamento odontol\u00f3gico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplica\u00e7\u00e3o de anestesia, extra\u00e7\u00e3o de dentes, tratamento de doen\u00e7as gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos est\u00e9ticos e de reabilita\u00e7\u00e3o oral, confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses oral e extra oral; Diagnosticar e avaliar pacientes e per\u00edcias odontol\u00f3gicas; Administrar local e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, adotando medidas de precau\u00e7\u00e3o universal e de biosseguran\u00e7a; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>AUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">03<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino Fundamental completo e curso de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 954,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Atender os pacientes, recebendo e coletando materiais para an\u00e1lise, identificando-os atrav\u00e9s de r\u00f3tulos apropriados, visando facilitar a realiza\u00e7\u00e3o dos exames cl\u00ednicos; Executar registro de coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para an\u00e1lise; Preparar, quando necess\u00e1rios, frascos para coleta de material; Preparar solu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o utilizadas na execu\u00e7\u00e3o dos exames; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">03<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dio completo.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.014,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Utilizar instrumentos para diagn\u00f3stico demogr\u00e1fico e sociocultural da comunidade de sua atua\u00e7\u00e3o; Executar atividades de educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade individual e coletiva; Registro para controle das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, nascimento, \u00f3bitos, doen\u00e7as e outros agravos \u00e0 sa\u00fade; Estimular a participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas como estrat\u00e9gia de conquista de qualidade de vida; Realizar visitas domiciliares peri\u00f3dicas para monitoramento de situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 fam\u00edlia; Participar de a\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am os elos entre o setor de sa\u00fade e outras pol\u00edticas que promovam a qualidade de vida; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>FISCAL SANIT\u00c1RIO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dio completo.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 954,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o municipal relativa \u00e0 sa\u00fade e saneamento mediante: Fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente; Lavratura de Autor de Infra\u00e7\u00e3o e encaminhamento \u00e0 unidade competente para aplica\u00e7\u00e3o de multa; Interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento; Apreens\u00e3o de bens e mercadorias; Cumprimento de dilig\u00eancias; Informa\u00e7\u00f5es e requerimentos que visem \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, permiss\u00e3o e concess\u00e3o; Colaborar na coleta de dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Cadastro T\u00e9cnico Municipal; Sugerir medidas que visem o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o municipal; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>T\u00c9CNICO AGR\u00cdCOLA\/AGROPECU\u00c1RIO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dio e Curso T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Prestar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos Agricultores Familiares na Zona Rural; Elaborar programas de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e manejo; Orientar os agricultores familiares sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e eventos; Orienta\u00e7\u00e3o sobre pragas e uso de inseticidas; Informar e orientar aos Produtores Familiares sobre o calend\u00e1rio agr\u00edcola da regi\u00e3o; Elaborar programas de capacita\u00e7\u00e3o e cursos destinados ao p\u00fablico dos Produtores Familiares; Orientar aos Produtores Familiares sobre o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o municipal, estadual e federal; Outros servi\u00e7os correlatos.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE MATEM\u00c1TICA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior de Licenciatura Plena em Matem\u00e1tica.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular matem\u00e1tico, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior de Licenciatura Plena em Ci\u00eancias ou Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular ci\u00eancias, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE HIST\u00d3RIA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior de Licenciatura Plena em Hist\u00f3ria.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular Hist\u00f3ria, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Portuguesa.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular matem\u00e1tico, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE L\u00cdNGUA INGLESA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Inglesa.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular L\u00edngua Inglesa, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares;<\/p>\n<p>Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">N\u00edvel Superior com Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica com Registro no Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR DE DAN\u00c7A<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Licenciatura Plena em Dan\u00e7a ou Licenciatura Plena em Educa\u00e7\u00e3o Art\u00edstica com Habilita\u00e7\u00e3o em Artes C\u00eanicas.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos por interm\u00e9dio do componente curricular Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR ENSINO INFANTIL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">16<\/td>\n<td width=\"83\">03<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior completo \u2013 Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">15<\/td>\n<td width=\"83\">03<\/td>\n<td width=\"120\">Curso Superior completo \u2013 Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.841,79<\/td>\n<td width=\"89\">30<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a educa\u00e7\u00e3o dos alunos do 1\u00ba ao 5\u00ba ano; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar pr\u00e1ticas escolares de car\u00e1ter pedag\u00f3gico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunit\u00e1rias da escola; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>AGENTE DE TR\u00c2NSITO<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">04<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">N\u00edvel M\u00e9dio completo com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o tipo A\/B.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito; Executar programas de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito; Exercer atividades Administrativas no Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito; Fazer a sinaliza\u00e7\u00e3o das Ruas e Avenidas; Cumprir e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>T\u00c9CNICO EM INFORMATICA<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">02<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dico completo e Curso T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Executar, sob supervis\u00e3o, atividades t\u00e9cnicas especializadas em inform\u00e1tica, tais como: instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, softwares, programas, internet, aplicativos diversos, entre outras; Diagn\u00f3sticos e instala\u00e7\u00e3o de redes, bem como identifica\u00e7\u00e3o de problemas em computadores, m\u00e1quina e outros equipamentos; Executar servi\u00e7os de inform\u00e1tica em geral; Elaborar programas de capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o para servidores do Munic\u00edpio; Ministrar cursos e eventos para servidores do Munic\u00edpio, visando a melhoria do desempenho das fun\u00e7\u00f5es dos mesmos; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>T\u00c9CNICO EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dico completo e Curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Acompanhar o andamento das obras do Munic\u00edpio, com supervis\u00e3o Engenheiro respons\u00e1vel pelas obras; Elaborar planilhas de servi\u00e7os de engenharia com supervis\u00e3o do Engenheiro respons\u00e1vel pelas obras; Fazer coleta e pesquisa de pre\u00e7os; Orientar as equipes de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia com supervis\u00e3o do Engenheiro respons\u00e1vel; Visitar obrar e fazer relat\u00f3rios sobre sua execu\u00e7\u00e3o, identificando problemas e relatando-os ao Engenheiro respons\u00e1vel para aplica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es cab\u00edveis; Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos de Obras, observando o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia do contrato, bem como os boletins de medi\u00e7\u00e3o e pagamentos dos servi\u00e7os executados; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\"><b>FISCAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS<\/b><\/td>\n<td width=\"54\">01<\/td>\n<td width=\"83\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">Ensino M\u00e9dico completo e Curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es ou T\u00e9cnico Ambiental.<\/td>\n<td width=\"89\">R$ 1.200,00<\/td>\n<td width=\"89\">40<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<td colspan=\"5\" width=\"436\">Executar servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos e privados potenciais poluidores de ruas, avenidas, pra\u00e7as, logradouros p\u00fablicos, inclusive a coloca\u00e7\u00e3o de placas, faixas, ou quaisquer outros que gerem polui\u00e7\u00e3o visual e\/ou dificultem a mobilidade urbana; Visitas \u00e0s constru\u00e7\u00f5es em execu\u00e7\u00e3o para verificar se as obras est\u00e3o sendo executadas de acordo com o C\u00f3digo de Postura e Obras do Munic\u00edpio; Elaborar relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-los ao setor competente para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias; Planejar calend\u00e1rio anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o em conjunto com a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, a Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as\/Setor de Tributos, e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade\/Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria; Emitir Notifica\u00e7\u00e3o e lavrar Auto de Infra\u00e7\u00e3o caso identificada irregularidade praticada por empresas ou pessoas f\u00edsicas, observando a legisla\u00e7\u00e3o municipal; Outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"130\">TOTAL<\/td>\n<td width=\"54\">80<\/td>\n<td width=\"83\">6<\/td>\n<td colspan=\"3\" width=\"299\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>TOTAL DE VAGAS: 74 \u2013 Ampla concorr\u00eancia + 6 \u2013 PCD = 80<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, em 19 de Dezembro de 2018.<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b><i>JOS\u00c9 MARQUES FERNANDES<\/i><\/b><\/p>\n<p>Prefeito Municipal<\/p>\n<div align=\"right\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-bottom-right\"><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25037?print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25037?print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.\u00ba 803\/2018 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas no quadro dos servidores do Munic\u00edpio de Lajes\/RN. 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