{"id":24827,"date":"2022-08-08T16:22:36","date_gmt":"2022-08-08T19:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=24827"},"modified":"2023-02-10T16:23:53","modified_gmt":"2023-02-10T19:23:53","slug":"edital-no-008-2022-gp-regulamenta-o-concurso-garota-expolajes-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-no-008-2022-gp-regulamenta-o-concurso-garota-expolajes-2022\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00ba 008\/2022 – GP – \u201cREGULAMENTA O CONCURSO GAROTA EXPOLAJES-2022\u201d"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

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EDITAL N\u00ba 008\/2022 – GP<\/p>\n

\u201cREGULAMENTA O CONCURSO GAROTA EXPOLAJES-2022\u201d<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Recursos Minerais, atrav\u00e9s da ANCOC (Associa\u00e7\u00e3o Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tornar p\u00fablico o edital para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso da Garota ExporLajes 2022, onde ser\u00e3o estabelecidas as normas para a participa\u00e7\u00e3o deste tradicional concurso que ser\u00e1 realizado no dia 26 de agosto do corrente ano no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Deputado N\u00e9lio Dias:<\/p>\n

 <\/p>\n

I – DO CONCURSO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00b0 O concurso GAROTA EXPOLAJES 2022 ser\u00e1 constitu\u00eddo em tr\u00eas (03) fases, a saber:<\/p>\n

Art. 2\u00b0Primeira fase: Inscri\u00e7\u00f5es: As inscri\u00e7\u00f5es do Concurso da GAROTA EXPOLAJES 2022 ser\u00e3o realizadas no per\u00edodo de 08 \u00e0 10 de Agosto, atrav\u00e9s do preenchimento do formul\u00e1rio na plataforma google forms.<\/p>\n

Art. 3\u00b0 Segunda fase: Sele\u00e7\u00e3o: A comiss\u00e3o organizadora selecionar\u00e1 dentre todas as inscritas apenas 10 (dez) garotas que participar\u00e3o do concurso Garota ExpoLajes 2022. Caso o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es n\u00e3o exceda de 10 (dez) candidatas, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00b0 Terceira fase- Desfile e julgamento do Concurso da GAROTA EXPOLAJES, que acontecer\u00e1 no dia e hor\u00e1rio estabelecido. As candidatas ser\u00e3o avaliadas por um corpo de jurados.<\/p>\n

 <\/p>\n

II – DAS NORMAS GERAIS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00b0 O Concurso da Garota ExporLajes 2022 ser\u00e1 realizado no dia 26 de Agosto de 2022, no Parque de Exposi\u00e7\u00e3o Deputado N\u00e9lio Dias, com a presen\u00e7a da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (jurados) e demais participantes.<\/p>\n

Art. 6\u00b0 O Concurso reconhecer\u00e1 tr\u00eas (3) classifica\u00e7\u00f5es, sendo elas 1\u00ba Lugar; 2\u00ba Lugar e 3\u00ba Lugar.<\/p>\n

Art. 7\u00b0 Compete \u00e0s Secretarias Municipais envolvidas a escolha da Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Concurso.<\/p>\n

Art. 8\u00b0 O concurso ser\u00e1 dividido em tr\u00eas (03) fases que obedecer\u00e3o a ordem cronol\u00f3gica das datas descritas neste regulamento, que s\u00e3o: per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, sele\u00e7\u00e3o e fase final.<\/p>\n

Art. 9\u00b0 Poder\u00e3o participar do concurso, impreterivelmente, candidatas (a) do sexo Feminino, a partir de 16 (Dezesseis) anos de idade.<\/p>\n

Art. 10\u00b0 Requisitos: Ser natural de nossa cidade ou residir no munic\u00edpio por pelo menos 1 (um) ano (devidamente comprovado, apresentando comprovante de resid\u00eancia com data de pelo menos 01 ano no munic\u00edpio)<\/p>\n

Art. 11\u00b0 As candidatas, menores de 18 (dezoito) anos, dever\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal para formaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o. (Vide Anexo I)<\/p>\n

 <\/p>\n

III – DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 12\u00b0 – As inscri\u00e7\u00f5es realizar-se-\u00e3o de 08 a 10 de Agosto de 2022, virtualmente atrav\u00e9s do site da Prefeitura, por meio do link: https:\/\/forms.gle\/NpHLjX9QnrhtxGkb9 ou presencialmente no audit\u00f3rio p\u00fablico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (SEMEC) localizada no seguinte endere\u00e7o: Rua Tabeli\u00e3o Jos\u00e9 Edson Martins, n 8; Centro, CEP: 59535000, Lajes RN, nos seguintes hor\u00e1rios: das 09h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 16h.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – No momento da inscri\u00e7\u00e3o, a candidata deve preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, seja online ou presencial, com todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Devem ser inclu\u00eddas todas as informa\u00e7\u00f5es que venham a ser necess\u00e1rias para a Comiss\u00e3o Julgadora.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – A candidata deve entregar no ato da inscri\u00e7\u00e3o a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – C\u00f3pia Documento de Identifica\u00e7\u00e3o (RG, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ou outro documento oficial com foto);<\/p>\n

II – C\u00f3pia do CPF<\/p>\n

III – C\u00f3pia do Comprovante de endere\u00e7o atualizado (conta de energia, \u00e1gua, telefone ou outros), expedido nos \u00faltimos 90 (noventa) dias.<\/p>\n

IV -Anexos do edital devidamente preenchidos.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – As participantes n\u00e3o pagar\u00e3o nenhuma taxa para inscri\u00e7\u00e3o em qualquer uma das etapas do concurso.<\/p>\n

\u00a74\u00b0 – A participante s\u00f3 ser\u00e1 considerada inscrita no concurso se atendidos todos requisitos do presente regulamento.<\/p>\n

\u00a75\u00b0 – Ser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddas candidatas que tentarem burlar e\/ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento e\/ou legisla\u00e7\u00e3o, ou que de qualquer forma utilizarem de m\u00e1-f\u00e9 e\/ ou violarem os princ\u00edpios da moral e dos bons costumes, conforme livre e exclusivo julgamento da comiss\u00e3o organizadora, cujas decis\u00f5es s\u00e3o soberanas e irrecorr\u00edveis.<\/p>\n

 <\/p>\n

IV – DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 13\u00b0 – Fica firmada ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o a n\u00e3o desist\u00eancia para que possamos manter a boa organiza\u00e7\u00e3o do evento e assim n\u00e3o vir a ocorrer imprevistos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Art. 14\u00b0 – As candidatas devem cumprir rigorosamente os hor\u00e1rios, tanto dos ensaios, reuni\u00f5es e\/ou compromissos relativos ao concurso;<\/p>\n

Art. 15\u00b0 – A maquiagem, cabelo, roupas e trajes em geral ser\u00e3o de responsabilidade dasparticipantes, salvo se a Comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do Concurso, nos encontros posteriores \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o das candidatas, optar por procedimentos diferentes, a serem comunicados com pelo menos 24h de anteced\u00eancia<\/p>\n

Art. 16\u00b0 – Orientamos \u00e0s candidatas a n\u00e3o faltar a nenhum compromisso, exceto por motivos de for\u00e7a maior e a acatar as decis\u00f5es da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do Concurso.<\/p>\n

Art. 17\u00b0 – N\u00e3o ser\u00e3o permitidas nos ensaios pessoas que n\u00e3o fa\u00e7am parte da organiza\u00e7\u00e3o do evento;<\/p>\n

Art. 18\u00b0 – No caso do n\u00e3o cumprimento de qualquer dos itens do Regulamento, a candidata ser\u00e1 ser desclassificada.<\/p>\n

 <\/p>\n

V \u2013 DESFILE<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 19\u00b0 – O desfile ser\u00e1 dividido em dois momentos: No primeiro momento, as candidatas desfilar\u00e3o com uma roupa padr\u00e3o a todas; no segundo momento, desfilar\u00e3o com o traje t\u00edpico tem\u00e1tico, definido pela organiza\u00e7\u00e3o do evento e estabelecido no presente edital.<\/p>\n

 <\/p>\n

VI- JULGAMENTO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 20\u00b0 – A Comiss\u00e3o Julgadora do CONCURSO GAROTA EXPOLAJES – 2022 ser\u00e1 composta por 05 (CINCO) membros.<\/p>\n

Art. 21\u00b0 – A escolha dos membros que v\u00e3o compor a Comiss\u00e3o Julgadora do concurso ser\u00e1 de inteira responsabilidade da comiss\u00e3o organizadora do evento.<\/p>\n

Art. 22\u00b0 – O resultado do concurso, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o julgadora, que eleger\u00e1 a Garota Expolajes 2022 ser\u00e1 entregue a comiss\u00e3o organizadora, e os ganhadores ser\u00e3o anunciados pela mesma.<\/p>\n

Art. 23\u00b0 – As participantes ser\u00e3o avaliadas nos quesitos a seguir:<\/p>\n

I – Simpatia (charme);<\/p>\n

II – Performance (presen\u00e7a de palco);<\/p>\n

III \u2013 Desenvoltura;<\/p>\n

Art. 24\u00b0 -A pontua\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em cada jurado atribuindo notas de 05 (cinco) a 10 (dez). a cada quesito, procedendo-se a soma dos totais para a classifica\u00e7\u00e3o geral. A falta de alguma nota em qualquer um dos quesitos, por esquecimento de um dos jurados, dever\u00e1 ser aplicado ao quesito em quest\u00e3o \u00e0 nota m\u00e1xima que \u00e9 10,0 (dez).<\/p>\n

Art. 25\u00b0 – A Comiss\u00e3o Julgadora \u00e9 soberana em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Art. 26\u00b0 – A organiza\u00e7\u00e3o eliminar\u00e1 qualquer candidata que denegrir a imagem do evento, ou o nome da equipe organizadora, ou a imagem da Prefeitura de Lajes\/RN.<\/p>\n

Art. 27\u00b0 – Al\u00e9m destes quesitos, a comiss\u00e3o julgadora premiar\u00e1 com um pr\u00eamio extra, a candidata com melhor torcida organizada.<\/p>\n

Art. 28\u00b0 – A torcida dever\u00e1 ser organizada e animada, sem vandalismo, podendo trazer cartazes, faixas, camisetas, e outras formas de demonstrar apoio \u00e0 candidata, de acordo com a criatividade dos integrantes. Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida manifesta\u00e7\u00f5es da torcida organizada em desfavor das demais candidatas.<\/p>\n

Art. 29\u00b0 A garota que trouxer no seu desfile o melhor traje t\u00edpico com o tema SERTANEJO, ser\u00e1 premiada.<\/p>\n

 <\/p>\n

VII – PREMIA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 30\u00b0 – A premia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cheque ou PIX, o que poder\u00e1 acontecer imediatamente no local do evento ou posteriormente, n\u00e3o devendo ultrapassar o prazo de 30 dias para ser feita a premia\u00e7\u00e3o total das campe\u00e3s.<\/p>\n

Art. 31\u00b0 – Para receber a premia\u00e7\u00e3o, a candidata dever\u00e1 apresentar o RG e CPF no ato do recebimento.<\/p>\n

Art. 32\u00b0 -As finalistas receber\u00e3o a premia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n

I – 1\u00ba Lugar: R$ 800,00;<\/p>\n

II – 2\u00ba Lugar: R$ 500,00<\/p>\n

III – 3\u00ba Lugar: R$ 300,00<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 33\u00b0 – Premia\u00e7\u00e3o extra:<\/p>\n

I – R$ 200,00 (Garota com a melhor torcida organizada que se comporte como reza o regulamento)<\/p>\n

II – R$ 200,00 (Garota com melhor traje t\u00edpico SERTANEJO)<\/p>\n

 <\/p>\n

VII – DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 34\u00b0 -\u00c0 coordena\u00e7\u00e3o geral do evento \u00e9 conferido o direito de alterar ou acrescentar quaisquer medidas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias ao bom andamento do CONCURSO GAROTA EXPOLAJES – 2022, seja antes ou durante a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n

Art. 35\u00b0 – O descumprimento de qualquer dos itens presentes neste regulamento implica na desclassifica\u00e7\u00e3o da candidata.<\/p>\n

Art. 36\u00b0 – Os casos omissos ou n\u00e3o previstos neste regulamento, assim como alguma eventualidade, ser\u00e3o avaliados e julgados pela Comiss\u00e3o Organizadora, n\u00e3o cabendo recurso algum para nenhuma de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Art. 37\u00b0 – Os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o da imagem das participantes do concurso, para fins promocionais, publicit\u00e1rios e jornal\u00edsticos, s\u00e3o de uso da coordena\u00e7\u00e3o do evento, que podem ser usadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes, RN, sem nenhum \u00f4nus para a Comiss\u00e3o ou Prefeitura.<\/p>\n

Art. 38\u00b0 – Ao se inscreverem no CONCURSO DA GAROTA EXPOLAJES – 2022, as participantes aceitam automaticamente as condi\u00e7\u00f5es previstas no presente regulamento.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Prefeitura Municipal de Lajes\/RN, aos 08 do m\u00eas de Agosto do ano de 2022.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

JOS\u00c9 PAIVA MIRANDA<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura e Meio Ambiente<\/p>\n

 <\/p>\n

VITORIA MARIA AVELINO DE PAIVA<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/p>\n

 <\/p>\n

VITORIA MARIA AVELINO DE PAIVA<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal Interina de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Recursos Minerais.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

DECLARA\u00c7 \u00c3OPARA PARTICIPANTE MENOR DE 18 ANOS<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Declaro para os devidos fins que se fizerem necess\u00e1rios que eu, ______________________________ identificado\/a pelo RG n\u00ba _____________, sou respons\u00e1vel legalmente por ___________________________________, nascida aos _______\/_______\/________, RG n\u00ba __________________, e autorizo a participa\u00e7\u00e3o dela no\u00a0Concurso Garota Expolajes 2022<\/b>, assumindo deste momento em diante toda a responsabilidade por este ato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m autorizo a veicula\u00e7\u00e3o das imagens, v\u00eddeos e \u00e1udios referentes ao certame, em divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do referido evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, ______ de agosto de 2022<\/p>\n

 <\/p>\n

________________<\/p>\n

Assinatura<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO II<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

TERMO DE AUTORIZAC\u0327A\u0303O DE USO DE IMAGENS E A\u0301UDIO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Eu,_____________________________(NOME),_______________(ESTADO CIVIL), ________________(PROFISS\u00c3O), portador(a) da Carteira de Identidade n\u00ba _______________, expedida pelo ______________(O\u0301RGA\u0303O EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba ___________________, residente e domiciliado(a) ___________________(ENDEREC\u0327O COMPLETO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodu\u00e7\u00e3o de som e imagem (fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, \u00e1udio e v\u00eddeo), a qualquer tempo, sem qualquer \u00f4nus, em favor da Prefeitura Municipal de Lajes\/RN, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 08.113.466\/0001-05, ou ainda a qualquer Secretaria ou Fundo Municipal desta Prefeitura, para que os disponibilize para utiliza\u00e7\u00e3o em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu sistema de Internet, sem custo para a Secretaria, ap\u00f3s a assinatura do referido instrumento contratual, no Brasil ou no Exterior. Por esta ser a express\u00e3o da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer t\u00edtulo que seja sobre direitos a\u0300 minha imagem, conexos ou a qualquer outro.<\/p>\n

 <\/p>\n

_______, _____, _____\/____\/2022<\/p>\n

 <\/p>\n

(Cidade, Estado e Data)<\/p>\n

 <\/p>\n

Nome:_____________________<\/p>\n

Assinatura:_________________<\/p>\n

RG:_____________<\/p>\n<\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EDITAL N\u00ba 008\/2022 – GP \u201cREGULAMENTA O CONCURSO GAROTA EXPOLAJES-2022\u201d   A Prefeitura Municipal de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Recursos Minerais, 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