{"id":24773,"date":"2020-03-19T15:06:54","date_gmt":"2020-03-19T18:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=24773"},"modified":"2023-02-10T15:09:14","modified_gmt":"2023-02-10T18:09:14","slug":"resolucao-conjunta-administrativa-no-01-2020-estabelece-os-procedimentos-a-serem-adotados-nos-servicos-programas-e-projetos-da-politica-de-assistencia-social-na-prevencao-de-contagio-pelo-coronavir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/resolucao-conjunta-administrativa-no-01-2020-estabelece-os-procedimentos-a-serem-adotados-nos-servicos-programas-e-projetos-da-politica-de-assistencia-social-na-prevencao-de-contagio-pelo-coronavir\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA ADMINISTRATIVA N\u00ba 01\/2020 – Estabelece os procedimentos a serem adotados nos servi\u00e7os, programas e projetos da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social na preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITA\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/strong><\/p>\n

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\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA ADMINISTRATIVA N\u00ba 01 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020.<\/p>\n

Estabelece os procedimentos a serem adotados nos servi\u00e7os, programas e projetos da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social na preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19.<\/i><\/div>\n

 <\/p>\n

Considerando pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19) e<\/p>\n

 <\/p>\n

I – A Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em 30\/01\/2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Covid-19;<\/p>\n

II – A Portaria 188\/GM\/MS, 04\/02\/2020, que declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Covid-19;<\/p>\n

III – As orienta\u00e7\u00f5es da OMS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19;<\/p>\n

IV – O Decreto n\u00ba 29.524 de 17 de mar\u00e7o de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

V – O Decreto Municipal n\u00ba 028\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social de Lajes e o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, por medida profil\u00e1tica e preventiva, resolve:<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 1\u00ba – Ficam suspensos no prazo de 30 (trinta) dias:<\/p>\n

I \u2013 Na unidade da gest\u00e3o (Secretaria Municipal do Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social) o atendimento presencial do p\u00fablico externo que puder ser prestado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico;<\/p>\n

II \u2013 As atividades de capacita\u00e7\u00e3o, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta que impliquem a aglomera\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) pessoas;<\/p>\n

III \u2013 a participa\u00e7\u00e3o, a servi\u00e7o, de servidores ou de empregados p\u00fablicos em eventos ou em viagens internacionais, interestaduais e intermunicipais.<\/p>\n

IV \u2013 O hor\u00e1rio de funcionamento da rede socioassistencial, incluindo a sede da Gest\u00e3o, ser\u00e1 de 7h30min \u00e0s 13h00min.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 2\u00ba – Determinar presta\u00e7\u00e3o de jornada laboral mediante teletrabalho visando a contemplar servidores nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – idosos na acep\u00e7\u00e3o legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 anos;<\/p>\n

II \u2013 gestantes;<\/p>\n

III – portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras afec\u00e7\u00f5es que deprimam o sistema imunol\u00f3gico.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O regime de que trata este artigo vigorar\u00e1 pelo prazo de 30 dias, que poder\u00e1 ser prorrogado mediante ato governamental.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba- No caso do inciso III, o servidor dever\u00e1 comunicar previamente o superior imediato mediante comprova\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – O teletrabalho poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s do e-mail\u00a0semthaslajesrn@gmail.com\u00a0e telefone (84) 3532-2649, no hor\u00e1rio das 7h00min \u00e0s 13h00min.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 3\u00ba – Determinar aos servidores que tenham retornado de regi\u00f5es consideradas end\u00eamicas, como tamb\u00e9m \u00e0queles que tiveram contato com viajantes dessas regi\u00f5es ou pessoas que contra\u00edram a doen\u00e7a, que seu retorno seja condicionado a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 4\u00ba – Caso o servidor, terceirizado ou estagi\u00e1rio apresente sinais e sintomas compat\u00edveis com o cont\u00e1gio do Covid-19, dever\u00e1 procurar servi\u00e7o de sa\u00fade para diagn\u00f3stico e tratamento, informando de pronto \u00e0 chefia imediata por e-mail e telefone, e adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n

I. Divulgar e garantir que a gest\u00e3o municipal tenha acesso \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o, apoiando no esclarecimento de d\u00favidas e implementa\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

II. Exercer papel proativo na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais e divulga\u00e7\u00e3o de material informativo a respeito do combate ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n

III. Refor\u00e7ar medidas de higiene, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 5\u00ba – Ficam suspensas as capacita\u00e7\u00f5es presenciais, cabendo aos gestores a dissemina\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por meio digital.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 6\u00ba – Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os socioassistenciais, ficam recomendadas \u00e0s gest\u00f5es municipais as seguintes medidas:<\/p>\n

I. Suspender as atividades dos seguintes servi\u00e7os socioassistenciais:<\/p>\n

a. Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, em todas as modalidades<\/p>\n

b. Atividades coletivas em todos os servi\u00e7os;<\/p>\n

c. Atividades externas de todos os servi\u00e7os.<\/p>\n

II. Suspender parcialmente as seguintes atividades:<\/p>\n

a. Nos CRAS, ficam mantidos o atendimento telef\u00f4nico e o presencial agendado;<\/p>\n

b. Visitas domiciliares dos equipamentos p\u00fablicos ficam restritas \u00e0 casos de viol\u00eancia e emerg\u00eancias envolvendo indiv\u00edduos e fam\u00edlias atendidas;<\/p>\n

c. Cadastros e entrevistas do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia ficam restritos a agendamento pr\u00e9vio e situa\u00e7\u00f5es de Bloqueio e Cancelamento.<\/p>\n

III. Manter em funcionamento:<\/p>\n

a. atendimentos presenciais individualizados e agendados, se for em car\u00e1ter de emerg\u00eancia;<\/p>\n

b. programas, servi\u00e7os e benef\u00edcios n\u00e3o citados nos incisos anteriores, visando a garantia de prote\u00e7\u00e3o social a quem dela necessitar.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: a inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os decorrentes da pandemia de Covid-19 n\u00e3o causar\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 7\u00ba – Em rela\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos da rede de servi\u00e7os socioassistenciais, ficam recomendadas as seguintes medidas:<\/p>\n

a. Suspender atividades coletivas de capacita\u00e7\u00e3o presencial;<\/p>\n

b. Articular com a rede SUS para orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e encaminhamento de usu\u00e1rios ou trabalhadores infectados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 8\u00ba \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao programa Crian\u00e7a Feliz, ficam suspensas, por recomenda\u00e7\u00e3o, as visitas domiciliares, por tempo indeterminado e a Supervis\u00e3o do referido programa deve encaminhar justificativa da interrup\u00e7\u00e3o das visitas domiciliares para Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Humano – SNPDH (dapi.snpdh@cidadania.gov.br) como c\u00f3pia para Coordena\u00e7\u00e3o Estadual do Programa Crian\u00e7a Feliz (pcf.sethasrn@gmail.com), no prazo de 30 dias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 9\u00ba \u2013 O Centro de Conviv\u00eancia de Idosos deve suspender completamente suas atividades a partir de 19-03-2020, pelos pr\u00f3ximos 60 dias, ou at\u00e9 nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 10\u00ba – Toda a rede deve informar, esclarecer e orientar a todas as pessoas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o, em especial:<\/p>\n

I. Medidas de higiene e etiqueta respirat\u00f3ria:<\/p>\n

a. Lavar as m\u00e3os frequentemente com \u00e1gua e sab\u00e3o e utilizar antiss\u00e9ptico de m\u00e3os \u00e0 base de \u00e1lcool gel 70%, principalmente ap\u00f3s tossir ou espirrar, depois de cuidar de pessoas, ap\u00f3s ir ao banheiro, antes e depois de comer;<\/p>\n

b. Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz com o cotovelo flexionado ou com um len\u00e7o descart\u00e1vel \u2013 em seguida, jogar fora o len\u00e7o e higienizar as m\u00e3os;<\/p>\n

c. Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;<\/p>\n

d. Zelar pela desinfec\u00e7\u00e3o de objetos e superf\u00edcies tocados com frequ\u00eancia, como celulares, ma\u00e7anetas, corrim\u00e3o;<\/p>\n

e. N\u00e3o compartilhar objetos de uso pessoal;<\/p>\n

f. Limpar regularmente o ambiente e mant\u00ea-lo ventilado;<\/p>\n

g. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o para uso de m\u00e1scaras para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

II. Medidas de contato social:<\/p>\n

a. evitar abra\u00e7os, apertos de m\u00e3os e beijos no rosto;<\/p>\n

b. evitar descolamentos desnecess\u00e1rios e permanecer em casa, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n

III. Medidas de sa\u00fade:<\/p>\n

a. Solicitar aos servi\u00e7os de sa\u00fade que as receitas de medicamentos sejam discriminadas para um per\u00edodo mais longo, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n

b. apresentando sintomas como febre, tosse e dificuldade de respirar, procurar os servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 11\u00ba – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lajes\/RN, 19 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

VAL\u00c9RIA DE SOUZA PEGADO<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal do Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

PAULO WILSON GABRIEL<\/i><\/b><\/p>\n

<\/i><\/b> <\/p>\n

Presidente do CMAS<\/p>\n<\/div>\n

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