{"id":22612,"date":"2022-03-28T10:08:25","date_gmt":"2022-03-28T13:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.ticetb.com.br\/transparente\/index\/?p=22612"},"modified":"2023-01-30T10:09:07","modified_gmt":"2023-01-30T13:09:07","slug":"ata-de-registro-de-precos-no-036-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/ata-de-registro-de-precos-no-036-2022\/","title":{"rendered":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 036\/2022"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O – CPL<\/strong><\/p>\n

\n
\n

ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 036\/2022<\/p>\n

<\/div>\n

O\u00a0MUNIC\u00cdPIO DE CORONEL JO\u00c3O PESSOA<\/b>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, com sede na rua S\u00e3o Jos\u00e9, 05, centro, na cidade de Coronel Jo\u00e3o Pessoa \u2013 RN, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.355.471\/0001-24, por interm\u00e9dio da\u00a0SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO, FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/b>, inscrito no CNPJ n\u00ba 17.767.390\/0001-22 e o\u00a0FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/b>, inscrito no CNPJ n\u00ba 14.950.427\/0001-65,\u00a0<\/b>neste ato representado por seus gestores, considerando o julgamento da licita\u00e7\u00e3o na modalidade de preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 007-004\/2022, publicada no dia 24 de janeiro de 2022, processo administrativo n.\u00ba 01178\/2021, RESOLVE registrar os pre\u00e7os da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o por ela(s) alcan\u00e7ada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condi\u00e7\u00f5es previstas no edital, sujeitando-se as partes \u00e0s normas constantes na Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera\u00e7\u00f5es, no Decreto n\u00ba 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n

 <\/p>\n

DO OBJETO<\/b><\/p>\n

A presente Ata tem por objeto o\u00a0REGISTRO DE PRE\u00c7O para futura aquisi\u00e7\u00e3o fracionada de material permanente e de consumo, tipo inform\u00e1tica e contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de impressoras, computadores, notebook e recarga de tonner, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses,\u00a0<\/b>conforme termo de refer\u00eancia, especificados nos itens constantes ao edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 007-004\/2022, que \u00e9 parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

DOS PRE\u00c7OS, ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E QUANTITATIVOS<\/b><\/p>\n

2.2. O pre\u00e7o registrado, as especifica\u00e7\u00f5es do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condi\u00e7\u00f5es ofertadas na(s) proposta(s) s\u00e3o as que seguem:<\/p>\n

 <\/p>\n

GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA (40.131.959\/0001-80)<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
DATA ADJUDICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\nITEM<\/b><\/td>\nMATERIAL\/SERVIC\u0327O<\/b><\/td>\nUNID. MEDIDA<\/b><\/td>\nMARCA<\/b><\/td>\nQUANTIDADE<\/b><\/td>\nVALOR UNIT\u00c1RIO (R$)<\/b><\/td>\nVALOR TOTAL (R$)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
14\/03\/2022<\/td>\n30<\/td>\n6123 – EQUIPAMENTO NOBREAK COM NO M\u00cdNIMO 4 TOMADAS DE SA\u00cdDA<\/p>\n

POT\u00caNCIA M\u00c1XIMA (VA\/W): 700\/ 252; MICROPROCESSADOR (TECNOLOGIA RISC\/FLASH); FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMA\u00c7\u00c3O (PWM CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE); ATENDENDO NOVO PADR\u00c3O NBR 14136:2002; INDICADORES DE FUNCIONAMENTO PELA REDE E BATERIAS; ALARME AUDIOVISUAL INTERMITENTE PARA QUEDA DE REDE E FINAL DO TEMPO DE AUTONOMIA; GERENCIAMENTO INTELIGENTE DAS BATERIAS, COM RECARGA AUTOM\u00c1TICA; PROTE\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA CONTRA SUB E SOBRE TENS\u00c3O; PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA CURTO-CIRCUITO E SOBRECARGA; SUPRESS\u00c3O DE SURTOS, PICOS E FILTRAGEM DE RU\u00cdDO (FILTRO DE LINHA INTERNO); DC START PERMITE SER LIGADO NA AUS\u00caNCIA DE REDE EL\u00c9TRICA; PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA DESCARGA TOTAL DAS BATERIAS; PROTE\u00c7\u00c3O TELEF\u00d4NICA FAX\/MODEM, EM CONFORMIDADE COM A NORMA UIT K-20; TENS\u00c3O NOMINAL DE ENTRADA: SELE\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA 115V\/220V; TENS\u00c3O NOMINAL DE SA\u00cdDA 115V, FREQU\u00caNCIA DE ENTRADA 60HZ +\/- 5HZ; BATTERY BACKUP \u2013 PERMITIR A TROCA DE BATERIA PELO USU\u00c1RIO; POSSUI ESTABILIZADOR E FILTRO DE LINHA; CHAVE LIGA \/ DESLIGA TEMPORIZADA PARA EVITAR O ACIONAMENTO ACIDENTAL OU INVOLUNT\u00c1RIO. BATERIAS INTERNAS: 1; TEMPO DE AUTONOMIA: 15 A 30 MINUTOS DEPENDENDO DA CARGA DE INFORM\u00c1TICA. GARANTIA DE 12 MESES BRASIL<\/td>\n

UND<\/td>\nTSSHARA<\/td>\n15<\/td>\n500,00<\/td>\n7.500,00<\/td>\n<\/tr>\n
14\/03\/2022<\/td>\n31<\/td>\n6124 – PROJETOR MULTIM\u00cdDIA DE TETO, MESA E FRONTAL COM NO M\u00cdNIMO 2.700 LUMENS, RESOLU\u00c7\u00c3O NATIVA DE NO M\u00cdNIMO A 1600 X 1200, USB COM CABO HDMI<\/td>\nUND<\/td>\nT6<\/td>\n4<\/td>\n2.500,00<\/td>\n10.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
VALOR TOTAL REGISTRADO<\/b><\/td>\n17.500,00<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

CADASTRO DE RESERVA<\/b><\/p>\n

3.1. N\u00e3o se aplica.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR, \u00d3RG\u00c3O(S) PARTICIPANTE(S) E \u00d3RG\u00c3OS N\u00c3O PARTICIPANTES<\/b><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o gerenciador e os participantes da presente Ata \u00e9 o identificado em seu pre\u00e2mbulo.<\/p>\n

 <\/p>\n

VALIDADE DA ATA<\/b><\/p>\n

A validade da Ata de Registro de Pre\u00e7os ser\u00e1 de 12 meses, a partir da sua assinatura, n\u00e3o podendo ser prorrogada.<\/p>\n

 <\/p>\n

DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

6.1. A\u00a0contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima obedecer\u00e1 aos limites constantes do Termo de Refer\u00eancia (Quant. M\u00ednima)<\/u><\/b>, sendo facultado ao fornecedor benefici\u00e1rio da ata aceitar contrata\u00e7\u00f5es em quantidades inferiores.<\/p>\n

6.1.1. Caso o fornecedor benefici\u00e1rio da ata n\u00e3o aceite o fornecimento em quantidades inferiores \u00e0 m\u00ednima estipulada, dever\u00e1 manifestar-se por escrito no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis do recebimento da Nota de Empenho.<\/p>\n

6.1.2. A n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado implicar\u00e1 a completa anu\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quantidades pretendidas.<\/p>\n

6.2. Para o fornecimento do(s) item(ns) registrado(s) nesta Ata dever\u00e1 ser assinado CONTRATO ou ser emitidas Notas de Empenho, as quais ter\u00e3o for\u00e7a de contrato, conforme previsto no art. 62, caput, da Lei n\u00ba 8.666, de 1993.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

REVIS\u00c3O E CANCELAMENTO<\/b><\/p>\n

Os pre\u00e7os registrados poder\u00e3o ser revistos em decorr\u00eancia de eventual redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador promover as negocia\u00e7\u00f5es junto ao(s) fornecedor(es).<\/p>\n

Quando o pre\u00e7o registrado tornar-se superior ao pre\u00e7o praticado no mercado por motivo superveniente, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador convocar\u00e1 o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os aos valores praticados pelo mercado.<\/p>\n

O fornecedor que n\u00e3o aceitar reduzir seu pre\u00e7o ao valor praticado pelo mercado ser\u00e1 liberado do compromisso assumido, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade.<\/p>\n

Quando o pre\u00e7o de mercado tornar-se superior aos pre\u00e7os registrados e o fornecedor n\u00e3o puder cumprir o compromisso, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador poder\u00e1:<\/p>\n

1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica\u00e7\u00e3o ocorra antes da ordem de compra, e sem aplica\u00e7\u00e3o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e<\/p>\n

2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o havendo \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador dever\u00e1 proceder \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o desta ata de registro de pre\u00e7os, adotando as medidas cab\u00edveis para obten\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n

O registro do fornecedor ser\u00e1 cancelado quando:<\/p>\n

descumprir as condi\u00e7\u00f5es da ata de registro de pre\u00e7os;<\/p>\n

n\u00e3o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o, sem justificativa aceit\u00e1vel;<\/p>\n

n\u00e3o aceitar reduzir o seu pre\u00e7o registrado, na hip\u00f3tese deste se tornar superior \u00e0queles praticados no mercado; ou<\/p>\n

sofrer san\u00e7\u00e3o administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcan\u00e7ando o \u00f3rg\u00e3o gerenciador e \u00f3rg\u00e3o(s) participante(s).<\/p>\n

O cancelamento de registros nas hip\u00f3teses previstas nos itens 1, 2 e 4 ser\u00e1 formalizado por despacho do \u00f3rg\u00e3o gerenciador, assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

O cancelamento do registro de pre\u00e7os poder\u00e1 ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:<\/p>\n

por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico; ou<\/p>\n

a pedido do fornecedor.<\/p>\n

Nas hip\u00f3teses dos itens 7.4 e 7.5, poder\u00e3o ser analisados os documentos habilitat\u00f3rios, bem como a proposta dos fornecedores constantes do Cadastro de Reserva, para fins de sua contrata\u00e7\u00e3o, conforme determina o art. 11, \u00a71\u00ba do Decreto 7.892, de 2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO \u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR<\/b><\/p>\n

8.1. Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es discriminadas no corpo do Edital e da presente ata, a pr\u00e1tica de todos os atos de controle e administra\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, e ainda o seguinte:<\/p>\n

1. gerenciar a presente ata de registro de pre\u00e7os;<\/p>\n

2. promover, periodicamente, em intervalos n\u00e3o superiores a XX dias, ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar se os pre\u00e7os registrados permanecem compat\u00edveis com os praticados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n

3. conduzir eventuais renegocia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os registrados;<\/p>\n

4. aplicar, garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, as penalidades decorrentes de infra\u00e7\u00f5es no procedimento licitat\u00f3rio; e<\/p>\n

5. aplicar, garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de pre\u00e7os ou do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pr\u00f3prias contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

ACR\u00c9SCIMOS E SUPRESS\u00d5ES<\/b><\/p>\n

\u00c9 vedado efetuar acr\u00e9scimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pre\u00e7os, inclusive o acr\u00e9scimo de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666, de 1993.<\/p>\n

 <\/p>\n

DO FORO<\/b><\/p>\n

10.1.\u00a0<\/b>As quest\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste instrumento, que n\u00e3o possam ser dirimidas administrativamente, ser\u00e3o processadas e julgadas no Foro da Cidade de S\u00e3o Miguel \u2013 RN, com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, I, al\u00ednea \u201cd\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o gerenciador,\u00a0bem como o(s) \u00f3rg\u00e3o(s) participante(s)<\/i>, n\u00e3o se obriga a adquirir o(s) item(ns) registrado(s) do licitante vencedor, nem tampouco, as quantidades previstas, conforme art. 15, \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.666, de 1993, bem como art. 16 do Decreto n\u00ba 7.892, de 2013.<\/p>\n

17.1.1. O \u00f3rg\u00e3o gerenciador,\u00a0bem como o(s) \u00f3rg\u00e3o(s) participante(s)<\/i>, pode utilizar-se de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a contrata\u00e7\u00e3o pretendida, assegurando-se, todavia, a prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o ao fornecedor benefici\u00e1rio da ata, no caso de igualdade de condi\u00e7\u00f5es, conforme art. 16 do Decreto n\u00ba 7.892, de 2013.<\/p>\n

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 01 (um) via de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Coronel Jo\u00e3o Pessoa\/RN, 28 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

MARIA DE F\u00c1TIMA ALVES DA COSTA<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeita<\/p>\n

 <\/p>\n

GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA<\/p>\n

CNPJ N\u00ba (40.131.959\/0001-80)<\/p>\n

Fornecedor Registrado<\/p>\n

 <\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

1.____________________________________<\/p>\n

CPF:<\/p>\n

 <\/p>\n

2. ____________________________________<\/p>\n

CPF:<\/p>\n<\/div>\n

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