{"id":21964,"date":"2022-02-21T14:23:44","date_gmt":"2022-02-21T17:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.ticetb.com.br\/transparente\/index\/?p=21964"},"modified":"2023-01-26T14:26:03","modified_gmt":"2023-01-26T17:26:03","slug":"portaria-no-068-2022-gp-dispoe-sobre-as-organizacoes-necessarias-ao-ano-letivo-de-2022-e-da-outras-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/portaria-no-068-2022-gp-dispoe-sobre-as-organizacoes-necessarias-ao-ano-letivo-de-2022-e-da-outras-providencias\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 068\/2022 \u2013 GP – Disp\u00f5e sobre as organiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao ano letivo de 2022\u00a0e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GABINETE DO PREFEITO<\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 068\/2022 \u2013 GP<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre as organiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao ano letivo de 2022\u00a0<\/i>e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/i><\/div>\n

 <\/p>\n

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAJES<\/b>, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e a SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas e,<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a Lei Municipal 001\/1997, que rege o funcionalismo p\u00fablico de Lajes, RN;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a Lei 9.394\/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, em especial seus Artigos 13 e 24;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a Lei municipal n\u00ba 391\/2003, que cria o Sistema Municipal de Ensino de Lajes e determina que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo das pol\u00edticas da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0o Artigo 2\u00ba, par\u00e1grafos III, IV e V da Lei Municipal n\u00ba 531\/2011 \u2013 que disp\u00f5e sobre o Plano de cargo, carreira e remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Lajes;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a Lei 14.040\/2020, que disp\u00f5e sobre normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Decreto Legislativo N\u00b0 06, de 20 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0a Lei 11.738\/2008, em seu Artigo 2\u00ba e par\u00e1grafo 4\u00ba;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0o Decreto Municipal N\u00ba 026\/2013, que Cria o Centro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 CIEJA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que a cidade de Lajes implantou o Sistema SIGEDUC desde 17\/05\/2021 e proporcionou treinamentos para as equipes escolares (gestores, professores e pessoal das secretarias das escolas) no decorrer dos meses de Junho e Julho de 2021;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/b>\u00a0que o m\u00eas de f\u00e9rias para os funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o (excetuando-se os vigias) \u00e9 o m\u00eas de Janeiro;<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVE:<\/b><\/u><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba –<\/b>\u00a0Oferecer forma\u00e7\u00f5es durante todo o m\u00eas de fevereiro de 2022, doravante denominado fevereiro Formativo, para todos os profissionais que fazem a educa\u00e7\u00e3o lajense.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/b>\u00a0Os servidores da educa\u00e7\u00e3o de Lajes ser\u00e3o contactados com anteced\u00eancia, por meio de grupos da rede social\u00a0WhatsApp<\/i>\u00a0do seu local de trabalho e dever\u00e3o comparecer aos encontros formativos nas modalidades que estes se oferecerem (presencial ou virtual).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba –<\/b>\u00a0Fica determinado que o ano letivo de 2022, com atividades incluindo todos estudantes da rede p\u00fablica municipal de Ensino, inicia-se no dia 03 de mar\u00e7o de 2022 e conclui-se no dia 16 de dezembro de 2022, conforme calend\u00e1rio em anexo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba – As aulas do munic\u00edpio de Lajes, seguindo recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, devem ser oferecidas na modalidade presencial. Entretanto, fica determinado que, em decorr\u00eancia do combate \u00e0 pandemia do COVID-19, poder\u00e1 ocorrer modifica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 forma de ministrar as aulas durante o ano letivo de 2022, sem preju\u00edzo do total de dias letivos recomendados pela LDB;<\/p>\n

\u00a72\u00ba – Fica determinado que as escolas municipais em parceria com as demais institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura devem trabalhar para a promo\u00e7\u00e3o da Leitura durante todo o ano letivo, observando especialmente as datas em destaque no calend\u00e1rio letivo que se referem ao Projeto Lajes, Cidade Leitora;<\/p>\n

\u00a73\u00ba – Fica determinado que os estudantes das s\u00e9ries finais do Ensino Fundamental anos iniciais (4\u00ba e 5\u00ba anos) e de todas as s\u00e9ries do Ensino Fundamental anos finais (6\u00ba ao 9\u00ba anos) que se encontrarem em distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie do munic\u00edpio de Lajes, devem ser transferidos\/matriculados na escola CIEJA (Centro de Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos professora Juraci Soares de Melo);<\/p>\n

\u00a74\u00ba – Fica determinado que o per\u00edodo compreendido entre 19 a 22 de Dezembro do ano de 2022 estar\u00e1 dispon\u00edvel para que as escolas realizem os exames finais e emitam o resultado final dos estudantes, n\u00e3o podendo essas a\u00e7\u00f5es serem realizadas em prazos anteriores a estes previamente estabelecidos;<\/p>\n

\u00a75\u00ba – Fica determinado que o per\u00edodo compreendido entre 23 a 30 de Dezembro do ano de 2022 est\u00e1 dispon\u00edvel para o\u00a0fechamento\u00a0<\/b>do ano letivo no SIGEDUC, por parte das equipes escolares (docentes, gestores e pessoal das secretarias das escolas), considerando que os profissionais que utilizam o sistema devem aliment\u00e1-lo com informa\u00e7\u00f5es inerentes ao cotidiano escolar periodicamente durante todo o ano letivo, mas precisam de um prazo para o fechamento e a consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do ano.<\/p>\n

\u00a76\u00ba – \u00c9 da compet\u00eancia dos professores, durante o fechamento do ano letivo no SIGEDUC:<\/p>\n

I \u2013 Informar as frequ\u00eancias di\u00e1rias de todos os seus estudantes;<\/p>\n

II \u2013 Informar os conte\u00fados ministrados durante o ano letivo;<\/p>\n

III \u2013 Lan\u00e7ar notas das avalia\u00e7\u00f5es ou relat\u00f3rios avaliativos;<\/p>\n

IV \u2013 Informar notas da avalia\u00e7\u00e3o especial (exame final) quando houver;<\/p>\n

V \u2013 Emitir os di\u00e1rios de Classe, para verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VI \u2013 Consolidar suas turmas, ap\u00f3s o aval das Equipes das Secretarias das escolas.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a77\u00ba – \u00c9 da compet\u00eancia das equipes das Secretarias das escolas, supervisionadas pelas equipes Gestoras, durante o fechamento do ano letivo no SIGEDUC:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 Conferir se os professores conclu\u00edram suas compet\u00eancias;<\/p>\n

II – Verificar se todos os dias letivos foram cumpridos;<\/p>\n

III \u2013 Sinalizar para que os professores consolidem suas turmas, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00f5es efetuadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/b>\u00a0Fica determinado que, no in\u00edcio do ano letivo de 2022, os estudantes passar\u00e3o por uma avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica com o objetivo de identificar as car\u00eancias de aprendizagem e as habilidades e compet\u00eancias que n\u00e3o foram atingidas satisfatoriamente durante o ano letivo de 2021.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Ap\u00f3s o resultado da avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica, as escolas, orientadas pela equipe pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o produzir o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Aprendizagem, elencando:<\/p>\n

I – Os objetivos de aprendizagem<\/p>\n

II – As compet\u00eancias e habilidades que dever\u00e3o ser priorizadas nas atividades a serem desenvolvidas e nas estrat\u00e9gias a serem utilizadas para a satisfat\u00f3ria recupera\u00e7\u00e3o dos conhecimentos desses estudantes.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da Aprendizagem dever\u00e1 ocorrer concomitantemente durante o ano letivo de 2022, devendo ser periodicamente avaliado pela equipe pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a equipe escolar, para manter, retirar ou acrescentar novas estrat\u00e9gias.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da Aprendizagem dever\u00e1 ser prioritariamente oferecido pelos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Lajes que se encontrem com necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba –\u00a0<\/b>Ser\u00e1 promovido um recadastramento de todos os funcion\u00e1rios efetivos lotados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lajes, RN, estejam eles servindo na pr\u00f3pria Secretaria ou em outros \u00f3rg\u00e3os sob sua responsabilidade, tais como bibliotecas, escolas, creches e centros de cultura, setor de transporte, merenda escolar e outros, para fins de organiza\u00e7\u00e3o da aba de Recursos Humanos do SIGEDUC.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/b>\u00a0Este Recadastramento ser\u00e1 feito por unidade vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, entre os meses de mar\u00e7o a Junho de 2022, sendo cada unidade avisada com um prazo m\u00ednimo de pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba –<\/b>\u00a0Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando disposi\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Registre. Publique-se e cumpra-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes\/RN, 21 de fevereiro de 2022.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARA\u00daJO<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n

 <\/p>\n

VIT\u00d3RIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA<\/i><\/b><\/p>\n

Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/p>\n<\/div>\n

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