{"id":33286,"date":"2024-05-14T15:19:10","date_gmt":"2024-05-14T18:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/?page_id=33286"},"modified":"2025-05-27T21:34:17","modified_gmt":"2025-05-28T00:34:17","slug":"competencias-e-ou-atribuicoes-secretarias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lajes.rn.gov.br\/transparente\/index\/competencias-e-ou-atribuicoes-secretarias\/","title":{"rendered":"COMPET\u00caNCIAS E\/OU ATRIBUI\u00c7\u00d5ES | SECRETARIAS"},"content":{"rendered":"
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Secretaria<\/th>Compet\u00eancias<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Gabinete do Prefeito Municipal<\/td>O Gabinete do Prefeito possui as compet\u00eancias de pautas audi\u00eancias, viagens e eventos do Prefeito do Munic\u00edpio, recep\u00e7\u00e3o de autoridades, acompanhamento das a\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados, promover articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cerimonial, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de atos jur\u00eddicos, de planejamento e contrata\u00e7\u00f5es; bem como desenvolver apoio direto e imediato ao Chefe do Executivo, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e demais assuntos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
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\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao Gabinete do Prefeito, por interm\u00e9dio dos servidores vinculados, a condu\u00e7\u00e3o dos processos de licita\u00e7\u00e3o.
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Procuradoria Geral do Munic\u00edpio<\/td>A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio deve assessorar e orientar juridicamente e normativamente o Munic\u00edpio de Lajes, possuindo compet\u00eancias para exercer a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do Munic\u00edpio e das suas entidades de direito p\u00fablico interno, al\u00e9m de prestar apoio em assuntos jur\u00eddicos e legislativos ao Prefeito do Munic\u00edpio e prestar servi\u00e7os de consultoria jur\u00eddica aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como normatizar a promover a uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lajes e zelar pela observ\u00e2ncia da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais.<\/td>\n<\/tr>\n
Controladoria Geral do Munic\u00edpio<\/td>Compete \u00e0 Controladoria Geral do Munic\u00edpio coordenar o sistema de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, promovendo a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o fomento ao controle social, \u00e0 melhoria da qualidade do gasto, o apoio ao controle externo e a transpar\u00eancia, bem como analisar atos de correi\u00e7\u00e3o e exercer fun\u00e7\u00f5es de controladoria e auditoria.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/td>O Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica possui compet\u00eancias espec\u00edficas a cada grande \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.
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\nAos assuntos relacionados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, compete o planejamento, desenvolvimento e coordena\u00e7\u00e3o de sistemas administrativos de gest\u00e3o de pessoal, patrim\u00f4nio, materiais, transportes e comunica\u00e7\u00f5es internas, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; promover, supervisionar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de planos e projetos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e promover a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio de Lajes e o desenvolvimento organizacional aplicados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
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\nAos assuntos relacionados \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, compete planejar, executar e orientar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social da Prefeitura Municipal, objetivando a indispens\u00e1vel uniformiza\u00e7\u00e3o de conceitos; promover a divulga\u00e7\u00e3o de atos e atividades da administra\u00e7\u00e3o municipal; facilitar a comunica\u00e7\u00e3o da imprensa com o Prefeito Municipal, Secret\u00e1rios Municipais e demais autoridades do Munic\u00edpio de Lajes; manter arquivo ordenado e sistematizado de not\u00edcias e coment\u00e1rios da imprensa do Estado do Rio Grande do Norte sobre as atividades da administra\u00e7\u00e3o municipal; e promover pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica.
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\nAos assuntos relacionados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica, compete planejar e coordenar pol\u00edticas municipais de ordem p\u00fablica, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e programas, em articula\u00e7\u00e3o e parceria com entidades, Estado e Uni\u00e3o, visando a redu\u00e7\u00e3o de fatores de risco social e \u00edndices de criminalidade, de prote\u00e7\u00e3o aos mun\u00edcipes e do patrim\u00f4nio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finan\u00e7as<\/td>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finan\u00e7as atribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, planejamento, desenvolvimento econ\u00f4mico e financeiro municipal.
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\nAos aspectos referentes \u00e0 fazenda municipal, compete o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria municipal e a normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e da contabilidade p\u00fablica; coordenar a defini\u00e7\u00e3o e o controle da pol\u00edtica de endividamento do Munic\u00edpio; da capacita\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos e promover o relacionamento do Munic\u00edpio de Lajes com organiza\u00e7\u00f5es financiadoras dos programas e pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento municipal.
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\nAos aspectos referentes ao planejamento municipal, competente o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es que visem o desenvolvimento territorial, econ\u00f4mico, social e de inova\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio; coordenar o processo de planejamento municipal e de descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, por meio da gest\u00e3o estrat\u00e9gica, territorial e participativa no planejamento e aprimoramento do modelo de gest\u00e3o municipal e da capacita\u00e7\u00e3o de recursos para projetos estrat\u00e9gicos; bem como promover e apoiar o desenvolvimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico em gest\u00e3o p\u00fablica dos servidores municipais.
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\nAos aspectos referentes \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablica, compete efetuar os pagamentos das despesas realizadas pelos demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Municipal, em conjunto com os demais Secret\u00e1rios.
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Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente<\/td>Cabe \u00e0 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente executar atividades que promovam e incentivem o turismo e cultura municipal, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
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\nCom rela\u00e7\u00e3o ao Turismo e Meio Ambiente, compete planejar e promover o turismo econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade e preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, em articula\u00e7\u00e3o com o Estado, a Uni\u00e3o e a sociedade civil; superintender as atividades de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustenta\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
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\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cultura, compete \u00e0 Secretaria estimular, apoiar, elaborar e executar, com a coopera\u00e7\u00e3o de conselhos da sociedade civil, a pol\u00edtica cultural do Munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, compete \u00e0 Secretaria coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com as demais Secretarias Municipais, os projetos e eventos culturais; gerir o or\u00e7amento, materiais, equipamentos e pessoal vinculados \u00e0 Secretaria.
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos<\/td>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos formular, planejar, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e sistemas relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia e arquitetura do Munic\u00edpio; fazer a gest\u00e3o de zeladoria do Munic\u00edpio; executar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustenta\u00e7\u00e3o do ambiente urban\u00edstico do Munic\u00edpio.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habita\u00e7\u00e3o<\/td>\u00c0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habita\u00e7\u00e3o compete articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar atividades de pol\u00edticas p\u00fablicas para as \u00e1reas de direitos humanos, cidadania, qualidade de vida, inclus\u00e3o social, trabalho e habita\u00e7\u00e3o, inclusive a gest\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos com tais finalidades, visando o desenvolvimento social do munic\u00edpio e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/td>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e manter a rede p\u00fablica municipal de ensino, al\u00e9m de promover a\u00e7\u00f5es articuladas com os demais entes federados relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e supervisionar institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o; elaborar, implantar e acompanhar pol\u00edticas educacionais voltadas para a melhoraria da qualidade do ensino, da moderniza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e da capacita\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico da educa\u00e7\u00e3o municipal; desenvolver pol\u00edticas de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral e formular, implementar, acompanhar e avaliar as pol\u00edticas municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/td>\u00c0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade compete planejar, desenvolver e executar a pol\u00edtica de atendimento integral das necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e desenvolver pol\u00edticas de fortalecimento ao sistema de atendimento especializado de m\u00e9dia e alta complexidade, tanto hospitalar, quanto ambulatorial; bem como exercer as atividades de fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e psicossocial; coordenar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS; planejar, desenvolver e executar a pol\u00edtica sanit\u00e1ria municipal, implementado a\u00e7\u00f5es e programas de vigil\u00e2ncia ambiental, epidemiol\u00f3gica, sanit\u00e1ria, de vacina\u00e7\u00e3o e da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; al\u00e9m de promover pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o na rede de sa\u00fade do Munic\u00edpio e outras atividades correlatas \u00e0s compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar<\/td>\u00c0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar compete superintender, planejar e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais voltadas \u00e0 agricultura e ao desenvolvimento rural, especialmente as destinadas \u00e0 agricultura familiar, ao agroneg\u00f3cio, a \u00e1gua, aos recursos minerais e de abastecimento, em articula\u00e7\u00e3o regional, estadual e nacional, al\u00e9m de outras atividades correlatas \u00e0s compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer<\/td>Compete \u00e0 Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer elaborar e executar o plano municipal de juventude, esporte e lazer; coordenador, supervisionar, integrar e articular pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude; promover espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o dos jovens na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de juventude; cooperar com as demais esferas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal na promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos e recreativos, jogos e campeonatos; apoiar o esporte profissional e de alto rendimento, bem como manter bom relacionamento com os clubes, entidades e organiza\u00e7\u00f5es esportivas; apoiar, desenvolvimento e estimular a\u00e7\u00f5es e projetos de esporte e lazer voltados a incluir, estimular e atender as pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de administrar os equipamentos esportivos do munic\u00edpio de Lajes.<\/td>\n<\/tr>\n
Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana<\/td>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana superintender, planejar, executar e fiscalizar a mobilidade urbana e o tr\u00e2nsito municipal. Al\u00e9m disso, cabe \u00e0 Secretaria a gest\u00e3o dos transportes vinculados ao munic\u00edpio, ao patrim\u00f4nio e almoxarifado.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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